{"id":47900,"date":"2023-11-30T15:58:00","date_gmt":"2023-11-30T15:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47900"},"modified":"2023-12-02T16:15:20","modified_gmt":"2023-12-02T16:15:20","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-71","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47900","title":{"rendered":"Pessoas politicamente expostas (PEP): risco, red flags e outras considera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

No exigente quadro de uma boa e tempestiva aplica\u00e7\u00e3o, em curso, dos fundos europeus, mecanismos como o KYC ou procedimentos de controlo, monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do risco associados a PEP,podem revelar-se de grande utilidade e efic\u00e1cia no combate ao branqueamento de capitais, mitigando a ocorr\u00eancia de inconformidades e, com isso, criando condi\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia numa efetiva e regular aplica\u00e7\u00e3o dos fundos, desse modo evitando quer as indesejadas recupera\u00e7\u00f5es de montantes quer o risco reputacional que por regra a elas vem associado<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (GAFI)<\/a>\u00a0define uma\u00a0pessoa politicamente exposta<\/a>\u00a0(politically exposed persons ou PEP na vers\u00e3o inglesa) como todo o indiv\u00edduo a quem \u00e9 ou foi confiada uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica proeminente e que n\u00e3o seja um funcion\u00e1rio de n\u00edvel m\u00e9dio ou inferior.<\/p>\n\n\n\n

Uma consequ\u00eancia desta posi\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia \u00e9 a suscetibilidade de ocorr\u00eancia de riscos financeiros espec\u00edficos, atenta a circunst\u00e2ncia dessas pessoas poderem, potencialmente, servindo-se precisamente dessa posi\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia, desenvolver pr\u00e1ticas abusivas no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, cometendo, por exemplo, crimes de branqueamento de capitais e crimes subjacentes, incluindo os de corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancias e at\u00e9 mesmo de financiamento ao terrorismo.<\/p>\n\n\n\n

Nesta medida, e com intensidades de geometria vari\u00e1vel, as entidades financeiras, n\u00e3o financeiras e equiparadas est\u00e3o obrigadas a proceder \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas que se possam revelar adequadas a garantir uma maior efic\u00e1cia na dete\u00e7\u00e3o de usos indevidos e criminosos do sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n

No plano nacional, a Lei 83\/2017 de 18 de agosto<\/a> assume, incontornavelmente, um papel relevante, estabelecendo medidas de natureza preventiva e repressiva no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, prevendo como PEP as pessoas singulares que desempenham, ou desempenharam nos \u00faltimos 12 meses, em qualquer pa\u00eds ou jurisdi\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas proeminentes de n\u00edvel superior, nelas se inclu\u00eddo, por exemplo, as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Estado, chefes de Governo e membros do Governo, designadamente ministros, secret\u00e1rios de Estado ou equiparados, deputados, membros do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas, Conselheiros de Estado, bem como membros de \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o de entidades pertencentes ao setor p\u00fablico empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Com tantas PEP a gravitar, inter alia<\/em>, na nossa vida social, pol\u00edtica e econ\u00f3mica e judici\u00e1ria, a sua rigorosa identifica\u00e7\u00e3o e mapeamento assume elevada criticidade e, bem assim, a determina\u00e7\u00e3o do risco associada a cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 simples e de linearidade facilmente compreens\u00edvel, pois a um maior n\u00edvel de amea\u00e7as oriundas de PEP de alto risco, se dever\u00e1 responder com n\u00edveis de dilig\u00eancia refor\u00e7ada ao passo que para responder a amea\u00e7as de baixo n\u00edvel, poder\u00e1 ser suficiente responder com atua\u00e7\u00e3o e dilig\u00eancia simplificadas.<\/p>\n\n\n\n

O desej\u00e1vel ser\u00e1 ent\u00e3o que as referidas entidades obrigadas, implementem apropriados sistemas de gest\u00e3o de risco e adotem medidas proativas suscet\u00edveis de contribuir para determinar, de modo rigoroso, se um cliente ou o benefici\u00e1rio efetivo de um cliente \u00e9 um PEP estrangeiro. Naturalmente que esse sistema depender\u00e1, em primeira linha, por exemplo, da pr\u00f3pria natureza do neg\u00f3cio da institui\u00e7\u00e3o, do perfil dos clientes e da natureza e perfil das transa\u00e7\u00f5es identificadas ou pretendidas concretizar.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 ali\u00e1s por acaso que as PEP estrangeiras se apresentam, numa grande percentagem de casos, como PEP de alto risco, a exigir por parte das institui\u00e7\u00f5es a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de dilig\u00eancia refor\u00e7ada, como sucede, por exemplo, com a decis\u00e3o institucional de aceitar um cliente de alto risco ou de com ele persistir na continuidade da rela\u00e7\u00e3o comercial, decis\u00e3o a ser tomada ao n\u00edvel da gest\u00e3o de topo das entidades obrigadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 neste enquadramento que se reputa essencial que as institui\u00e7\u00f5es procedam a uma efetiva recolha de informa\u00e7\u00f5es concretas sobre as PEP estrangeiras, avaliando a rela\u00e7\u00e3o comercial que elas pretendem desenvolver e, sobretudo, com maior criticidade e n\u00edvel de risco associado, as motiva\u00e7\u00f5es que estar\u00e3o na base das transa\u00e7\u00f5es relevantes a efetuar ou j\u00e1 efetuadas.<\/p>\n\n\n\n

A este prop\u00f3sito ter\u00e1 igualmente de se ter presente que o cart\u00e3o de visita das PEP, de natureza eminentemente declarat\u00f3ria e auto identificativa nem sempre ser\u00e1 confi\u00e1vel, dado o risco dessas PEP fornecerem informa\u00e7\u00f5es falsas, com o escopo principal de evitar, precisamente, a sujei\u00e7\u00e3o a medidas de dilig\u00eancia refor\u00e7ada. Esta circunst\u00e2ncia justifica, por si s\u00f3, a relev\u00e2ncia que o cumprimento do dever de identificar o cliente (\u201cKYC\u201d) e de proceder a um conjunto de dilig\u00eancias consoante a informa\u00e7\u00e3o obtida e o risco de branqueamento de capitais envolvido, assume no quadro de um eficaz combate ao branqueamento de capitais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no que respeita \u00e0s PEP nacionais, a abordagem \u00e9 numa fase inicial mais simplificada, sendo que de acordo com o GAFI, as institui\u00e7\u00f5es se encontram obrigadas a tomar medidas razo\u00e1veis para determinar se um cliente ou benefici\u00e1rio efetivo constitui uma PEP, devendo nesse contexto ser promovida uma adequada avalia\u00e7\u00e3o que considere, entre outros, os fatores de risco associados ao cliente, ao pa\u00eds, aos produtos e \u00e0s pretendidas transa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou canais de entrega.<\/p>\n\n\n\n

No complexo, intrincado e por vezes opaco ecossistema em que as PEP se movimentam, as institui\u00e7\u00f5es que com eles lidam, poder\u00e3o tomar em considera\u00e7\u00e3o indicadores de menor risco, tais como os que se relacionam com a natureza dos produtos e servi\u00e7os a que as PEP pretendem aceder e que a institui\u00e7\u00e3o, por exemplo, avalia como possuindo um baixo risco de branqueamento de capitais, indicadores geogr\u00e1ficos se, por exemplo, a fun\u00e7\u00e3o das PEP se insere numa jurisdi\u00e7\u00e3o de baixos n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o, com uma forte vincula\u00e7\u00e3o da rule of law<\/em>, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00f3lidas e eticamente robustas ou a exist\u00eancia de um poder judicial independente, de uma imprensa livre ou mesmo de uma opini\u00e3o p\u00fablica esclarecida e, finalmente, indicadores pessoais, ligando, por exemplo, o menor n\u00edvel de risco da PEP \u00e0 natureza n\u00e3o executiva das fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades que exerce.<\/p>\n\n\n\n

Ao inv\u00e9s, podem constituir indicadores de maior risco, o facto das PEP exercerem as suas fun\u00e7\u00f5es ou tiveram conex\u00e3o, direta ou indireta, com maior ou menor intensidade, com jurisdi\u00e7\u00f5es ou pa\u00edses de alto risco, com elevados n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o, controlos d\u00e9beis e ineficazes contra atividades de branqueamento de capitais ou mesmo uma maior criminalidade organizada enraizada. Tamb\u00e9m aqui, ser\u00e1 relevante considerar como indicador de maior risco a pretens\u00e3o da PEP pretender aceder ou comercializar um produto cujo perfil a institui\u00e7\u00e3o avaliou como detendo alto risco. Nesta constela\u00e7\u00e3o de indicadores de maior risco, devemos ainda n\u00e3o ignorar os indicadores que se conexionem com o estilo de vida pessoal da PEP, em particular se o mesmo se revelar inconsistente ou n\u00e3o justific\u00e1vel face \u00e0quelas que s\u00e3o as suas conhecidas e declaradas fontes legais de riqueza ou rendimento.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente que toda esta avalia\u00e7\u00e3o deve ainda ser refor\u00e7ada e robustecida por um adequado enquadramento e avalia\u00e7\u00e3o dos sinais de alerta associados aos pr\u00f3prios familiares das PEP e\/ou de pessoas reconhecidas como lhes estando estreitamente associadas, nomeadamente se se percecionarem situa\u00e7\u00f5es de favorecimento em procedimentos pr\u00e9-contratuais, obten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es favor\u00e1veis em determinados procedimentos de licenciamento da mais variada natureza, como por exemplo, ambiental e urban\u00edstico, as indica\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos, incluindo cargos pol\u00edticos em fun\u00e7\u00f5es de elevado poder de decis\u00e3o e de exerc\u00edcio de proeminente influ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No exigente quadro de uma boa e tempestiva aplica\u00e7\u00e3o, em curso, dos fundos europeus, mecanismos como o KYC ou procedimentos de controlo, monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do risco associados a PEP, podem revelar-se de grande utilidade e efic\u00e1cia no combate ao branqueamento de capitais, mitigando a ocorr\u00eancia de inconformidades e, com isso, criando condi\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia numa efetiva e regular aplica\u00e7\u00e3o dos fundos, desse modo evitando quer as indesejadas recupera\u00e7\u00f5es de montantes quer o risco reputacional que por regra a elas vem associado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online No exigente quadro de uma boa e tempestiva aplica\u00e7\u00e3o, em curso, dos fundos europeus, mecanismos como o KYC ou procedimentos de controlo, monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do risco associados a PEP,podem revelar-se de grande utilidade e efic\u00e1cia no combate ao branqueamento de capitais, mitigando a ocorr\u00eancia de inconformidades e, com… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-47900","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47900"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47900\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47901,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47900\/revisions\/47901"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}