{"id":47897,"date":"2023-12-02T15:55:50","date_gmt":"2023-12-02T15:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47897"},"modified":"2023-12-02T15:58:19","modified_gmt":"2023-12-02T15:58:19","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-39","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47897","title":{"rendered":"Fundo para investimento p\u00fablico e fim do modelo socialista"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Estando a terminar a discuss\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento de Estado para 2024 na altura em que escrevo estas linhas (dia 27 de novembro), pela informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, parece que ser\u00e1 mantida a proposta de \"cria\u00e7\u00e3o um fundo para financiar investimento p\u00fablico, assegurando um fluxo adequado de investimento ao longo do ciclo econ\u00f3mico, nomeadamente compensando futuras varia\u00e7\u00f5es de financiamento comunit\u00e1rio\", mencionada no relat\u00f3rio da Proposta de Or\u00e7amento inicial.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o dessa proposta pelo (ainda) ministro das Finan\u00e7as foi fornecida informa\u00e7\u00e3o adicional. Trata-se de um \"fundo para investimento estruturante p\u00f3s-2026\" (ou seja, p\u00f3s-Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, PRR) \"dirigido a investimentos p\u00fablicos privados\" e \"financiado com verbas de saldos or\u00e7amentais positivos e outras fontes (ex: concess\u00f5es)\" e \"que arranca em 2023 com 2000 M\u20ac\" (milh\u00f5es de euros), valor que corresponde ao excedente or\u00e7amental de 0,8% do PIB previsto para 2023, informa\u00e7\u00e3o constante do powerpoint<\/em> da apresenta\u00e7\u00e3o. O ministro das Finan\u00e7as acrescentou ainda que o fundo est\u00e1 \"dirigido a dar repostas \u00e0s quest\u00f5es emergentes da transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, ao sistema de sa\u00fade e de transportes\".<\/p>\n\n\n\n

Tudo isto porque a Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o se compromete com a cria\u00e7\u00e3o de um instrumento permanente de apoio aos Estados-membros para suceder ao PRR, defendido com grande \u00eanfase pelo (ainda) primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, em Bruxelas, da\u00ed que o Governo tenha considerado necess\u00e1rio come\u00e7ar a construir este mecanismo nacional de apoio ao investimento.<\/p>\n\n\n\n

Que eu saiba, apesar de algum debate inicial nos media sobre a ideia de cria\u00e7\u00e3o do referido fundo, com opini\u00f5es a favor e contra por parte de alguns especialistas, o assunto n\u00e3o parece ter sido debatido com a profundidade devida no Parlamento - tanto no debate na generalidade como no da especialidade -, ou pelo menos essa discuss\u00e3o n\u00e3o foi real\u00e7ada pela informa\u00e7\u00e3o dos media que consegui acompanhar em rela\u00e7\u00e3o a esta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, merece reflex\u00e3o a justifica\u00e7\u00e3o inicial dada para a cria\u00e7\u00e3o do fundo, que se prende com a possibilidade de n\u00e3o haver um prolongamento do PRR ap\u00f3s 2026.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um argumento bastante estranho, dado o contexto muito espec\u00edfico de surgimento do PRR, cujo nome e origem apontam para a recupera\u00e7\u00e3o e maior resili\u00eancia das economias europeias na sequ\u00eancia da crise pand\u00e9mica, embora na vers\u00e3o final, ap\u00f3s reprograma\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o tenha permitido altera\u00e7\u00f5es face ao contexto imposto pela guerra na Ucr\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, mesmo que a estrutura\u00e7\u00e3o futura dos fundos europeus tradicionais - i.e., o sucessor do Portugal 2030, no nosso caso - se fa\u00e7a mais em linha no novo modelo NextGenEU adotado pela Comiss\u00e3o, em que se se insere o PRR, o que at\u00e9 tem sido falado nos bastidores de Bruxelas, mas n\u00e3o est\u00e1 decidido, a conjuga\u00e7\u00e3o de verbas maci\u00e7as do PRR e PT 2030 \u00e9 irrepet\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, como tenho vindo a apontar noutros artigos, o NextGenEU foi financiado com endividamento da Comiss\u00e3o Europeia por conta de or\u00e7amentos futuros, pelo que ter\u00e1 de ser pago e isso deixar\u00e1 logo \u00e0 partida menos apoios no futuro, a que se juntam novas necessidades, como a reconstru\u00e7\u00e3o da Ucr\u00e2nia, o aumento da despesa militar europeia, o apoio a refugiados, a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, a prov\u00e1vel entrada de novos pa\u00edses, etc..<\/p>\n\n\n\n

A n\u00e3o ser que haja um aumento da contribui\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses contribuintes l\u00edquidos ou o recurso a fontes de receitas alternativas (por exemplo, taxas setoriais a n\u00edvel europeu), de dif\u00edcil concretiza\u00e7\u00e3o, de futuro haver\u00e1 menos apoios para distribuir e os que existirem tender\u00e3o a privilegiar pa\u00edses eleg\u00edveis que forem recetores h\u00e1 menos tempo (em particular novos entrantes). Previsivelmente, Portugal ter\u00e1, pois, acesso a muito menos fundos europeus do que no passado e, em particular, at\u00e9 2026 como foi implicitamente reconhecido pelo (ainda) ministro das Finan\u00e7as quando justificou o fundo com o \"risco de termos muito menos verbas para investimento p\u00fablico\" no futuro, no caso de \"uma queda abrupta das verbas que venhamos a receber\" ou se n\u00e3o houver \"o sucessor do PRR\".<\/p>\n\n\n\n

Tal significar\u00e1 o fim do modelo insustent\u00e1vel dos dois \u00faltimos governos socialistas, focado:<\/p>\n\n\n\n

(i) em captar o m\u00e1ximo de fundos comunit\u00e1rios para satisfazer os lobbies<\/em> mais importantes, sobretudo aqueles com maior peso eleitoral, o que \u00e9 crucial atendendo aos pilares seguintes.<\/p>\n\n\n\n

(ii) na manuten\u00e7\u00e3o do status quo<\/em>, evitando desagradar a alguns setores da Sociedade, o que implica tamb\u00e9m deixar de fazer reformas estruturais (incluindo no pr\u00f3prio Estado) - \u00e0s quais o ainda primeiro-ministro se mostrou assumidamente avesso - promotoras de um maior potencial de crescimento da economia, essencial para sustentar o Estado social de bem-estar.<\/p>\n\n\n\n

(iii) na consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e redu\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio de d\u00edvida p\u00fablica no PIB, o que, em si mesmo, \u00e9 positivo, mas n\u00e3o do modo como foi conseguido. Por um lado, \u00e0 custa do enfraquecimento do PIB potencial com a redu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico (incluindo 6 mil milh\u00f5es de euros por executar desde 2016, a refletir a pol\u00edtica de cativa\u00e7\u00f5es), que penalizou a economia e levou \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos - sobretudo na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m noutras \u00e1reas. Por outro lado, beneficiando de fatores extraordin\u00e1rios de origem externa (redu\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida p\u00fablica com as taxas de juro zero do BCE at\u00e9 2021 e empolamento das receitas fiscais devido \u00e0 elevada infla\u00e7\u00e3o em 2022 e 2023, \u00e0 custa da perda de poder de compra dos contribuintes), a que se juntou o maior crescimento do PIB desde ent\u00e3o \u00e0 boleia do turismo, beneficiado da imagem de Portugal como destino bonito e seguro (longe do conflito na Ucr\u00e2nia) e do aumento da procura tur\u00edstica ap\u00f3s o fim da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Note-se que o slogan<\/em> das \"contas certas\" foi a estrat\u00e9gia encontrada para procurar \"purgar\" o an\u00e1tema do governo socialista de Jos\u00e9 S\u00f3crates ter levado ao pedido de ajuda externa em 2010. Como as verdadeiras \"contas certas\" existem com saldo positivo ou negativo, desde que as receitas e despesas estejam corretamente apuradas, j\u00e1 se v\u00ea bem a falta de rigor em mat\u00e9ria or\u00e7amental por detr\u00e1s do infeliz slogan<\/em>. Para al\u00e9m das contas terem de ser obviamente sempre certas, o que Portugal precisa \u00e9 de \"contas sustent\u00e1veis\", capazes de suportar um Estado social de bem-estar que melhore as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. Isso s\u00f3 se faz com reformas econ\u00f3micas que aumentem o potencial de crescimento da economia, incluindo uma reforma do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n\n\n\n

Passado o boom<\/em> do turismo - que j\u00e1 contribuiu para a queda em cadeia do PIB no 3.\u00ba trimestre -, se nada for feito de diferente, Portugal retomar\u00e1 um baixo crescimento econ\u00f3mico (em linha com o seu potencial) e continuar\u00e1 a perder posi\u00e7\u00f5es em n\u00edvel no contexto europeu, a caminho da cauda da Europa.<\/p>\n\n\n\n

A degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos continuar\u00e1 a agravar-se se n\u00e3o houver reformas, pois com menor crescimento econ\u00f3mico haver\u00e1 menos receitas fiscais e taxas de juro mais altas (logo mais despesa com juros).<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o socialista est\u00e1 confirmada e passa por meter mais dinheiro em cima dos problemas, atenuando-os, sem, no entanto, os resolver. A prazo, tal implica d\u00e9fice p\u00fablico e o fim das ditas \"contas certas\" socialistas ou, para se ser mais rigoroso na terminologia, o fim das \"contas equilibradas\".<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, por isso, que tenho vindo a argumentar que a verdadeira estabilidade pol\u00edtica decorre da qualidade das pol\u00edticas p\u00fablicas. Ou seja, o governo estaria sempre \"a prazo\" com as pol\u00edticas seguidas.<\/p>\n\n\n\n

O fim do modelo socialista acima descrito est\u00e1, por isso, espelhado no referido fundo de investimentos p\u00fablicos proposto pelo (quase) defunto governo, n\u00e3o s\u00f3 pelo \"grito de alerta\" do ministro das Finan\u00e7as \u00e0s hostes do PS e ao Pa\u00eds de que os fundos europeus poder\u00e3o estar a acabar, mas tamb\u00e9m porque, pelas raz\u00f5es j\u00e1 aduzidas, muito provavelmente apenas iria cair no fundo o excedente de 2023 (logo, pouco mais de 2 mil milh\u00f5es de euros). Resta saber que investimento estruturante seria poss\u00edvel realizar com esse valor. O novo aeroporto, por exemplo, n\u00e3o seria de certeza, pois mantendo a trajet\u00f3ria socialista, mesmo em 2024, seria j\u00e1 dif\u00edcil manter o excedente inicialmente previsto em face do menor crescimento econ\u00f3mico e das medidas eleitoralistas entretanto inseridas na especialidade.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise das raz\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do Fundo, o principal foco deste artigo, deixo tamb\u00e9m notas adicionais que apontam para a sua extin\u00e7\u00e3o a prazo, independentemente do governo que sair das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, que se espera ponha rapidamente fim ao modelo socialista.<\/p>\n\n\n\n

Na sua aprecia\u00e7\u00e3o da Proposta de Or\u00e7amento do Estado de 2024, o Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP) faz notar que \"o cumprimento estrito [da Lei de Enquadramento Or\u00e7amental] (...) obriga a que necessariamente qualquer excedente or\u00e7amental seja canalizado para a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, enquanto considerada excessiva. S\u00f3 depois haver\u00e1 espa\u00e7o or\u00e7amental para a cria\u00e7\u00e3o de uma almofada financeira de estabiliza\u00e7\u00e3o\".<\/p>\n\n\n\n

Em linha com as ideias expressas acima, o CFP acrescenta que \"a capacidade para criar um espa\u00e7o or\u00e7amental s\u00f3lido que permita essa gest\u00e3o c\u00edclica da pol\u00edtica or\u00e7amental reflete, por fim, a capacidade de combinar, de forma virtuosa, pol\u00edticas estruturais orientadas para o crescimento econ\u00f3mico (...) com pol\u00edticas de melhoria institucional acomodat\u00edcias das primeiras. Entre n\u00f3s, tarda em concretizar a reforma do sistema or\u00e7amental em articula\u00e7\u00e3o com a (t\u00e3o almejada) reforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\"<\/p>\n\n\n\n

Destas afirma\u00e7\u00f5es do CFP decorre que excedentes or\u00e7amentais devem servir para abater \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica at\u00e9 que deixe de ser excessiva, deixando ainda impl\u00edcito que dificilmente haver\u00e1 excedente or\u00e7amentais de forma consistente sem reformas estruturais orientadas para o crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s esta an\u00e1lise contundente do CFP, a minha estranheza na insist\u00eancia da proposta de constitui\u00e7\u00e3o do Fundo na vers\u00e3o final do Or\u00e7amento - caso n\u00e3o tenha sido entretanto retirada - ser\u00e1 ainda maior atendendo a que o (ainda) ministro das Finan\u00e7as na sua apresenta\u00e7\u00e3o apontou para a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo em investimentos p\u00fablicos e privados e o atual governo socialista foi afastado por suspeitas de, no m\u00ednimo, tr\u00e1fico de influ\u00eancias relacionado com investimentos p\u00fablico-privados avultados e supostamente tamb\u00e9m \"estruturantes\".<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, dada a pouca informa\u00e7\u00e3o fornecida sobre o fundo (que procurei sintetizar acima), nomeadamente qual a aplica\u00e7\u00e3o imediata dos cerca de 2 mil milh\u00f5es de euros e, em particular, o detalhe do modelo de participa\u00e7\u00e3o dos privados e dos setores considerados estruturantes, as suspeitas de que o risco de tr\u00e1fico de influ\u00eancias persista no futuro \u00e9 grande.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo Estando a terminar a discuss\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento de Estado para 2024 na altura em que escrevo estas linhas (dia 27 de novembro), pela informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, parece que ser\u00e1 mantida a proposta de “cria\u00e7\u00e3o um fundo para financiar investimento p\u00fablico, assegurando um fluxo adequado de investimento ao longo do ciclo… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,279],"tags":[],"class_list":["post-47897","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-dinheiro-vivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47897"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47898,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47897\/revisions\/47898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}