{"id":47792,"date":"2023-10-18T14:39:00","date_gmt":"2023-10-18T14:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47792"},"modified":"2023-10-21T14:42:34","modified_gmt":"2023-10-21T14:42:34","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-185","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47792","title":{"rendered":"Os benefici\u00e1rios efetivos e a comunica\u00e7\u00e3o social?"},"content":{"rendered":"\n

Miguel Viegas, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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O fundo de investimento \u201cWorld Opportunity Fund\u201d (WOF) est\u00e1 sediado nas Bahamas, certamente por boas raz\u00f5es\u2026 \u00c9, portanto, pouco prov\u00e1vel que venhamos a saber quem controla de facto este fundo que passou a controlar uma parcela importante do espa\u00e7o medi\u00e1tico portugu\u00eas<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Foi anunciado recentemente o controlo por parte do Fundo de investimento \u201cWorld Opportunity Fund\u201d (WOF) do grupo Global Media, propriet\u00e1rio de diversos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, entre os quais se destacam o Di\u00e1rio de Not\u00edcias (DN), Jornal de Not\u00edcias (JN) e a r\u00e1dio TSF. Com estas movimenta\u00e7\u00f5es, o WOF fica igualmente propriet\u00e1rio de 22,35% da ag\u00eancia LUSA. A digitaliza\u00e7\u00e3o dos media e as elevadas receitas publicit\u00e1rias que da\u00ed decorre t\u00eam, ao longo dos \u00faltimos anos, suscitado grande aten\u00e7\u00e3o por parte de grandes grupos econ\u00f3micos e financeiros, gerando d\u00favidas leg\u00edtimas sobre eventuais condicionamentos do trabalho jornal\u00edstico. Contudo, este caso concreto vai mais longe por quanto nem sabemos hoje quem s\u00e3o os donos deste fundo, o que nos remete para uma quest\u00e3o bem atual relacionada com os benefici\u00e1rios efetivos e as diretivas anti-branqueamento de capitais.<\/p>\n\n\n\n

Em nome da transpar\u00eancia, a Diretiva (UE) 2015\/849, tamb\u00e9m conhecida como a Quarta Diretiva Anti Lavagem de Dinheiro da Uni\u00e3o Europeia (AMLD4), deu passos importantes relativamente \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio efetivo. De acordo com a diretiva (transposta na Lei 83\/2017) o benefici\u00e1rio efetivo \u00e9 a pessoa f\u00edsica que controla, atrav\u00e9s da propriedade das participa\u00e7\u00f5es sociais ou de outros meios, uma empresa, associa\u00e7\u00e3o, funda\u00e7\u00e3o, entidade empresarial, sociedade civil, cooperativa, fundo ou trust. A AMLD4 exigiu ainda que os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia criassem registos centrais de benefici\u00e1rios efetivos, nos quais as informa\u00e7\u00f5es sobre os benefici\u00e1rios efetivos de v\u00e1rias entidades legais, como empresas e fundos, devem ser registadas.  <\/p>\n\n\n\n

O acesso a esta informa\u00e7\u00e3o foi sempre objeto de intenso debate. A AMLD4 optou por uma solu\u00e7\u00e3o salom\u00f3nica\u201d que dava acesso apenas a entidades com \u201cinteresses leg\u00edtimos\u201d. Mais tarde, a Diretiva (UE) 2018\/843 (quinta diretiva anti Lavagem, AMLD5), imp\u00f4s o livre acesso ao p\u00fablico em geral \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os benefici\u00e1rios efetivos de empresas e outras entidades constitu\u00eddas no respetivo Estados Membro. No entanto, em 22 de novembro de 2022, o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia invalidou estas disposi\u00e7\u00f5es com o fundamento de que este acesso do p\u00fablico em geral constituiu uma interfer\u00eancia grave nos direitos fundamentais de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

O fundo de investimento World Opportunity (WOF) est\u00e1 sediado nas Bahamas, certamente por boas raz\u00f5es. Sabemos que adquiriu 51% do capital social da P\u00e1ginas Civilizadas, passando assim a controlar 50,25% da Global Media e 22,35% da Lusa. Apesar das Bahamas ter criado um registo de benefici\u00e1rios efetivos, o seu acesso n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico e est\u00e1 apenas reservado a residentes. \u00c9, portanto, pouco prov\u00e1vel que venhamos a saber quem controla de facto este fundo que passou a controlar uma parcela importante do espa\u00e7o medi\u00e1tico portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TJUE de reprovar o acesso p\u00fablico aos registos sobre benefici\u00e1rios efetivos das empresas representou um grande rev\u00e9s para o combate ao branqueamento de capitais, mas tamb\u00e9m para a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, a fraude fiscal e outros crimes de colarinho branco. A revis\u00e3o em curso da diretiva contra o branqueamento de capitais (AMLD6) \u00e9 uma oportunidade importante para salvar o quadro de transpar\u00eancia empresarial da EU, cumprindo a decis\u00e3o do TJUE. As futuras regras da UE ditar\u00e3o que o acesso aos dados sobre os benefici\u00e1rios efetivos ter\u00e1 de se basear novamente no \u201cinteresse leg\u00edtimo\u201d que tantos obst\u00e1culos criou e que \u201cobrigou\u201d ao alargamento do acesso consagrado na AMLD5. A forma como o interesse leg\u00edtimo ser\u00e1 agora determinado e regulamentado ser\u00e1 crucial. Mas o mal, j\u00e1 est\u00e1 feito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Miguel Viegas, Jornal i online O fundo de investimento \u201cWorld Opportunity Fund\u201d (WOF) est\u00e1 sediado nas Bahamas, certamente por boas raz\u00f5es\u2026 \u00c9, portanto, pouco prov\u00e1vel que venhamos a saber quem controla de facto este fundo que passou a controlar uma parcela importante do espa\u00e7o medi\u00e1tico portugu\u00eas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-47792","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47792"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47792\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47793,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47792\/revisions\/47793"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}