{"id":47780,"date":"2023-10-09T15:27:00","date_gmt":"2023-10-09T15:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47780"},"modified":"2023-10-11T15:33:02","modified_gmt":"2023-10-11T15:33:02","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-184","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47780","title":{"rendered":"Auditoria e \u00e9tica p\u00fablica: a \u201cnecessidade que agu\u00e7a o engenho\u201d"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rio Tavares da Silva, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

A \u00e9tica, integridade e transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es dos gestores e servidores do Estado tornaram-se decisivamente um foco crescente da aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que exige n\u00e3o apenas uma moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica como tamb\u00e9m o robustecimento das estruturas de governa\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o p\u00fablicas no prop\u00f3sito \u00faltimo de as orientar eticamente<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Foi em 2011 que no seio da EUROSAI se criou a \u201cTask Force on Audit & Ethics<\/a>\u201d (TFA&E). Assumindo-se como um grupo de trabalho de natureza tempor\u00e1ria, desde cedo se dedicou a procurar uma mais clara e completa compreens\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es que se estabelecem entre a \u00abAuditoria\u00bb e a \u00ab\u00c9tica\u00bb, tarefa que por si s\u00f3 se revela suficiente para justificar a inclus\u00e3o destes temas nas agendas de trabalho dos m\u00faltiplos f\u00f3runs de controlo externo a que nos \u00faltimos anos temos assistido.<\/p>\n\n\n\n

Em termos muito sint\u00e9ticos, a TFA&E da EUROSAI entende que a miss\u00e3o contempor\u00e2nea das Institui\u00e7\u00f5es Superiores de Controlo (ISC) deve, sobretudo, procurar garantir que a governa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou de entidades de outra natureza \u00e0s quais sejam confiadas responsabilidades na gest\u00e3o de fundos de natureza p\u00fablica, se desenvolva e discipline num quadro de plena ades\u00e3o aos princ\u00edpios do bom governo e da boa administra\u00e7\u00e3o, procurando endere\u00e7ar, nessa medida, de forma mais permanente e vis\u00edvel, o desafio das auditorias operacionais ou de desempenho (performance audits<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Assumem, neste contexto, ineg\u00e1vel relev\u00e2ncia, as auditorias focadas na avalia\u00e7\u00e3o da \u00e9tica e da integridade p\u00fablicas nos seus mais diversos aspetos e singularidades.<\/p>\n\n\n\n

E isto \u00e9 tanto mais assim porque estamos, incontornavelmente, perante novos tempos e novas necessidades, incentivando-se, nesta janela que agora se entreabre, o auditor p\u00fablico contempor\u00e2neo a reinventar-se, procurando ampliar o escopo dos seus conhecimentos e n\u00e3o receando mergulhar em \u00e1reas distantes das do mundo financeiro e bem mais pr\u00f3ximas dos novos e complexos temas com que se vem confrontando, sejam eles human\u00edsticos, cient\u00edficos, tecnol\u00f3gicos, ou mesmo ligados \u00e0 moral, aos usos e costumes, \u00e0s igualdades (ou sua falta) ou, ainda, aos inquietantes e exigentes desafios trazidos pelas transi\u00e7\u00f5es clim\u00e1tica e digital.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, e como bem sabemos, \u00e9 da necessidade de mitigar o risco de uma fratura \u00e9tica nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e por essa via se operar uma deslegitima\u00e7\u00e3o do Estado de Direito social e democr\u00e1tico, que as ISC se assumem cada vez mais como o primeiro e \u00faltimo guardi\u00e3o na salvaguarda dos valores \u00e9ticos e fundacionais dos Estados, defendendo e protegendo l\u00e1 onde mais nenhuma outra institui\u00e7\u00e3o o pode eficazmente fazer.<\/p>\n\n\n\n

As ISC s\u00e3o cada vez mais, nessa exata medida, pilares de uma complexa arquitetura jur\u00eddico-constitucional, fazendo e promovendo, como alguns j\u00e1 vaticinaram, uma esp\u00e9cie de vigil\u00e2ncia 'sanit\u00e1ria' da \u00e9tica p\u00fablica, em defesa de boa governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nessa mais intensa e vis\u00edvel omnipresen\u00e7a das quest\u00f5es \u00e9ticas e, como sua consequ\u00eancia, da import\u00e2ncia que as mesmas assumem na miss\u00e3o a empreender pelas ISC, concorrem diferentes raz\u00f5es, como a de uma maior exig\u00eancia dos cidad\u00e3os, fruto em larga medida da sucess\u00e3o de esc\u00e2ndalos e de problemas derivados de m\u00e1s pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Para a TFA&E, a \u00e9tica, integridade e transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es dos gestores e servidores do Estado tornaram-se decisivamente um foco crescente da aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que exige n\u00e3o apenas uma moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica como tamb\u00e9m o robustecimento das estruturas de governa\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o p\u00fablicas no prop\u00f3sito \u00faltimo de as orientar eticamente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra raz\u00e3o prende-se com a integra\u00e7\u00e3o da \u00e9tica nos princ\u00edpios de governa\u00e7\u00e3o, assumindo-a e colocando no foco das tarefas de controlo interno e externo. Uma terceira raz\u00e3o \u00e9 o crescente e relevante papel assumindo pela pr\u00f3pria Estrutura de Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI (IFPP) no fortalecimento \u00e9tico dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, e n\u00e3o menos relevante, concorrem tamb\u00e9m raz\u00f5es que tem a ver com a realidade das pr\u00f3prias ISC. Na realidade, as ISC, fruto do impulso de cidadania e das prescri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas internacionais que vem sendo emitidas, v\u00eam incorporando e internalizando nas suas a\u00e7\u00f5es de programa\u00e7\u00e3o anual a avalia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relacionadas com a \u00e9tica p\u00fablica, como sejam as relativas \u00e0 conformidade, \u00e0 exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de c\u00f3digos \u00e9ticos, \u00e0 exist\u00eancia de adequadas avalia\u00e7\u00f5es de risco de fraude ou, ainda, de mecanismos adequados de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m uma mais proeminente e robusta pol\u00edtica de combate \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tem for\u00e7ado a cria\u00e7\u00e3o sucessiva de obriga\u00e7\u00f5es legais de ado\u00e7\u00e3o de programas de compliance<\/em> na gest\u00e3o de fundos p\u00fablicos, colocando-os em perman\u00eancia no radar do controlo externo e dos auditores p\u00fablicos que o corporizam.<\/p>\n\n\n\n

Raz\u00f5es mais do que suficientes para que continuemos a trabalhar estes temas e a refor\u00e7ar a sua import\u00e2ncia, dado que definitivamente, a \u00e9tica e a auditoria, sendo conceitos perfeitamente aut\u00f3nomos, tendem cada vez mais a ser olhados como duas faces da mesma moeda, assim se garantindo as necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es a uma atua\u00e7\u00e3o mais eficaz do controlo externo e, naturalmente, a uma melhor gest\u00e3o dos dinheiros p\u00fablicos, incluindo naturalmente os que agora nos vem chegando a coberto do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 caso para se dizer, como bem ensina a sabedoria popular, que tamb\u00e9m aqui \u201c\u2026a necessidade agu\u00e7a o engenho<\/em>\u2026\u201d.            <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva, Jornal i online A \u00e9tica, integridade e transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es dos gestores e servidores do Estado tornaram-se decisivamente um foco crescente da aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que exige n\u00e3o apenas uma moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica como tamb\u00e9m o robustecimento das estruturas de governa\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o p\u00fablicas no prop\u00f3sito \u00faltimo de as… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-47780","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47780"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47782,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47780\/revisions\/47782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}