{"id":47733,"date":"2023-09-21T20:35:00","date_gmt":"2023-09-21T20:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47733"},"modified":"2023-09-23T20:38:50","modified_gmt":"2023-09-23T20:38:50","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-69","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47733","title":{"rendered":"Um tribunal internacional anticorrup\u00e7\u00e3o? Sim ou n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Rute Serra, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Nos \u00faltimos tempos recrudesceu o debate internacional em torno das vantagens e desvantagens da cria\u00e7\u00e3o de um tribunal internacional anticorrup\u00e7\u00e3o. Conseguimos at\u00e9 alcan\u00e7ar a oportunidade do\u00a0momentum: atente-se nas afirma\u00e7\u00f5es de Gordon Brown (antigo primeiro-ministro do Reino Unido) ao The Times, em mar\u00e7o de 2022: \u201cOs crimes de Vladimir Putin s\u00e3o t\u00e3o hediondos, ultrajantes e extensos que dever\u00edamos agora considerar como lev\u00e1-lo \u00e0 justi\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 pelos seus crimes de agress\u00e3o contra a Ucr\u00e2nia e pelo seu cont\u00ednuo reinado de terror, mas pelas suas tr\u00eas d\u00e9cadas de engano e corrup\u00e7\u00e3o [\u2026] A cada dia que Putin continua no poder, cresce a defesa de um Tribunal Internacional Anticorrup\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Sobre uma ideia que come\u00e7ou a gerar-se em 2014, o recente catalisador da cria\u00e7\u00e3o de um tribunal internacional dedicado \u00e0 grande corrup\u00e7\u00e3o (frequentemente um crime transnacional) foi proposto pela Integrity Initiatives International, organiza\u00e7\u00e3o que em junho de 2021 divulgou uma declara\u00e7\u00e3o de apoio<\/a> \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o deste tribunal, subscrita atualmente por 250 l\u00edderes mundiais, incluindo um total de 39 chefes de estado e 32 laureados com o Pr\u00e9mio Nobel, de mais de 70 pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

O racional apresentado \u00e9 glorioso: constata-se que \u201ca grande corrup\u00e7\u00e3o \u2013 o abuso de cargos p\u00fablicos para ganhos privados por parte dos l\u00edderes de uma na\u00e7\u00e3o (cleptocratas) \u2013 \u00e9 uma grande barreira para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU, responder eficazmente \u00e0s pandemias, combater as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e as crises ecol\u00f3gicas conexas, diminuir as crises de refugiados, promover e manter a democracia e os direitos humanos, estabelecer a paz e a seguran\u00e7a internacionais e garantir uma ordem global mais justa e baseada em regras. Portanto, n\u00e3o \u00e9 um crime sem v\u00edtimas. Pelo contr\u00e1rio, tem consequ\u00eancias humanas e ecol\u00f3gicas devastadoras.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, em agosto de 2023, um grupo internacional de proeminentes juristas reuniu-se no The New Institute<\/a> para redigir a primeira vers\u00e3o de um tratado para a cria\u00e7\u00e3o do tribunal internacional anticorrup\u00e7\u00e3o. Primeiros passos vistos como positivos, mas que se querem lestos e seguros, para garantir empoderamento sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importa referir que a ideia de cria\u00e7\u00e3o deste tribunal, n\u00e3o nasce de lacunas legislativas e instrumentais de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas antes da inefic\u00e1cia que o ecossistema apresenta. O argumento de que este tribunal deteria compet\u00eancia para processar, para al\u00e9m de chefes de estado e de governo, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e qualquer pessoa que, consciente e intencionalmente, intervenha na pr\u00e1tica de um crime, \u00e9 convincente. Desde que (alguns ou todos) os elementos do crime tivessem sido cometidos por nacionais de um Estado-Membro do tribunal ou no territ\u00f3rio de um Estado-Membro \u2013 condicionante que alimenta os cr\u00edticos \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o deste tipo de tribunal. Ser\u00e1 de evitar criar tigres sem dentes.<\/p>\n\n\n\n

Parece evidente a muito prov\u00e1vel incapacidade de submeter \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal os cleptocratas encartados, os quais, no entanto, sabemos que conspiram rotineiramente com facilitadores para utilizar os sistemas financeiros internacionais para branquear os rendimentos da sua conduta corrupta e realoc\u00e1-los como ativos em destinos estrangeiros apelativos, camuflando a real propriedade desses ativos. Assim, se os pa\u00edses que abrigam centros financeiros internacionais aderirem ao tribunal, permitindo a apreens\u00e3o de ativos provenientes de fundos il\u00edcitos, o cerco aos cleptocratas apertar-se-ia. N\u00e3o olvidemos, por\u00e9m, que esta iniciativa se desenvolve num mundo que constata o retrocesso da democracia, a diminui\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o c\u00edvico e o decl\u00ednio da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

A obten\u00e7\u00e3o de prova pelo tribunal revela-se um desafio exigente, mas n\u00e3o intranspon\u00edvel, visto muita daquela poder localizar-se, frequentemente, nos pa\u00edses governados pelos cleptocratas. Entidades internacionais como o International Anti-Corruption Coordination Centre ou a iniciativa conjunta do Banco Mundial e da United Nations Office of Drugs and Crime (UNODC) denominada Stolen Asset Recovery Assistance (StAR), criada h\u00e1 j\u00e1 quinze anos, e at\u00e9 o Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas de Investiga\u00e7\u00e3o (relembro os Pandora e Panama Papers), entre outras, ser\u00e3o fundamentais para este desiderato.<\/p>\n\n\n\n

Medidas de transpar\u00eancia, ao n\u00edvel da cria\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de registos de benefici\u00e1rios efetivos acess\u00edveis ao p\u00fablico ou da disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o fundamentais para expor pr\u00e1ticas corruptivas il\u00edcitas. Mas n\u00e3o, contudo, um fim em si mesmas. No limite, podem at\u00e9 contribuir para a descren\u00e7a p\u00fablica na efic\u00e1cia da punibilidade dos prevaricadores.<\/p>\n\n\n\n

O direito a uma sociedade livre de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano fundamental. Se h\u00e1, desde j\u00e1, contributo de relevo que a discuss\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o deste tribunal traz \u00e9 o de focar as aten\u00e7\u00f5es internacionais para o problema da grande corrup\u00e7\u00e3o e uma consciencializa\u00e7\u00e3o coletiva sobre a possibilidade de inova\u00e7\u00f5es complementares anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rute Serra, Expresso online Nos \u00faltimos tempos recrudesceu o debate internacional em torno das vantagens e desvantagens da cria\u00e7\u00e3o de um tribunal internacional anticorrup\u00e7\u00e3o. Conseguimos at\u00e9 alcan\u00e7ar a oportunidade do\u00a0momentum: atente-se nas afirma\u00e7\u00f5es de Gordon Brown (antigo primeiro-ministro do Reino Unido) ao The Times, em mar\u00e7o de 2022: \u201cOs crimes de Vladimir Putin s\u00e3o t\u00e3o… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-47733","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47733"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47735,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47733\/revisions\/47735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}