{"id":47722,"date":"2023-09-13T09:46:12","date_gmt":"2023-09-13T09:46:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47722"},"modified":"2023-09-14T09:47:37","modified_gmt":"2023-09-14T09:47:37","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-178","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47722","title":{"rendered":"BREVES CONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE A ESTRAT\u00c9GIA NACIONAL ANTIFRAUDE (AOS FUNDOS EUROPEUS)"},"content":{"rendered":"\n

Rute Serra, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Teria sido mais prudente, em conformidade com o que \u00e9 recomendado pelo OLAF, ter envolvido entidades como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal, a Procuradoria Europeia, a Academia e a sociedade civil, na elabora\u00e7\u00e3o deste documento, concretizando, desse modo, uma Estrat\u00e9gia Antifraude verdadeiramente hol\u00edstica e adequada.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Estrat\u00e9gias Nacionais devem ser instrumentos de orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de um pa\u00eds em dire\u00e7\u00e3o a objetivos espec\u00edficos e s\u00e3o desenvolvidas em mult\u00edplices setores e \u00e1reas de atividade. <\/p>\n\n\n\n

Em Portugal existem dezenas de Estrat\u00e9gias Nacionais (das quais sabemos pouco sobre efetiva monitoriza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o). Pouco antes do pa\u00eds ir a banhos, foi, finalmente, publicada a primeira Estrat\u00e9gia Nacional Antifraude no \u00e2mbito da Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Fraude na aplica\u00e7\u00e3o dos Fundos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o Europeia para o per\u00edodo de 2023-2027 (ENAF), aprovada por Despacho conjunto da Ministra da Presid\u00eancia e do Ministro das Finan\u00e7as (arriscaria dizer que \u00e9 a \u00fanica Estrat\u00e9gia Nacional que n\u00e3o foi aprovada atrav\u00e9s de uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros...). Antes tarde que nunca, apesar de existirem desde 2016, orienta\u00e7\u00f5es (n\u00e3o vinculativas, mas referenciais de boas pr\u00e1ticas) dirigidas ao Estados-Membros para o desenvolvimento de eficazes Estrat\u00e9gias Nacionais, da responsabilidade do Organismo Europeu de luta Antifraude (OLAF).<\/p>\n\n\n\n

A formula\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Nacional, para a preven\u00e7\u00e3o e combate da fraude aos fundos europeus, mede-se pela capacidade manifestada em diferentes, mas complementares vetores: o envolvimento de todas as entidades do ecossistema dos fundos europeus, a adequada defini\u00e7\u00e3o do contexto e dos recursos administrativos e financeiros a alocar, com recurso a dados coerentes e \u00edntegros e a defini\u00e7\u00e3o clara de objetivos, prioridades, metas e indicadores (espec\u00edficos, mensur\u00e1veis, ating\u00edveis, realistas\/pertinentes, definidos no tempo e com identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca dos respons\u00e1veis pela sua execu\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n

Ultrapassado o contexto, centremo-nos, sucintamente, na subst\u00e2ncia, no que \u00e0 ENAF concerne. <\/p>\n\n\n\n

Se atentarmos nas suprarreferidas orienta\u00e7\u00f5es do OLAF, bem se entende o motivo pelo qual um documento deste tipo deve dispor, n\u00e3o s\u00f3 sobre despesa (a \u201caplica\u00e7\u00e3o dos fundos\u201d), mas compreender tamb\u00e9m o ciclo da receita, em especial, relativo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de IVA. \u00c9 assim que \u00e9 composto um or\u00e7amento, que materialize e defenda os nossos interesses financeiros: por despesas e... receitas.  <\/p>\n\n\n\n

O fen\u00f3meno da fraude, conforme bem refere o ponto 1.3. da ENAF, obedece, conforme unanimemente aceite, a um ciclo antifraude: preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o. Estranha-se, portanto, que no que diz respeito aos dois \u00faltimos momentos mencionados daquele ciclo, se refira, laconicamente, que considerando a incompet\u00eancia dos intervenientes nos sistemas de controlo interno no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o criminal, as autoridades (competentes) que se preocupem com o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Parece-nos que teria sido mais prudente, ali\u00e1s em conformidade com o que \u00e9 recomendado pelo OLAF, ter envolvido entidades como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal, a Procuradoria Europeia, a Academia e a sociedade civil, na elabora\u00e7\u00e3o deste documento, concretizando, desse modo, uma Estrat\u00e9gia Antifraude verdadeiramente hol\u00edstica e adequada.<\/p>\n\n\n\n

De facto, tivesse assim acontecido, talvez n\u00e3o se tivesse olvidado da ENAF a aten\u00e7\u00e3o que o regime jur\u00eddico das infra\u00e7\u00f5es antiecon\u00f3micas e contra a sa\u00fade p\u00fablica merece, quarenta anos depois da sua publica\u00e7\u00e3o, sendo inclusive aquele de um tempo anterior \u00e0 nossa ades\u00e3o \u00e0 ent\u00e3o CEE.<\/p>\n\n\n\n

Compreender-se-\u00e1 que a \u00fanica refer\u00eancia da ENAF ao Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o seja no sentido de se estabelecer um protocolo? Assim \u00e9, n\u00e3o obstante todo um ponto (2.5.) a descrever o que j\u00e1 consta da Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o e se afirmar, no enquadramento, que existiu harmoniza\u00e7\u00e3o entre as duas Estrat\u00e9gias Nacionais, as quais distam no tempo tr\u00eas anos...<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, o que esta ENAF faz \u00e9 remeter para momento posterior todo o pensamento que devia ter sido desenvolvido previamente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um instrumento fundamental, para uma eficaz preven\u00e7\u00e3o e um robusto e efetivo combate \u00e0 fraude aos fundos europeus. Um dever (legal e moral) de todos os Estados-Membros que deles usufruam.<\/p>\n\n\n\n

Convir\u00e1 n\u00e3o esquecer que os interesses financeiros da Uni\u00e3o s\u00e3o os nossos interesses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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