{"id":47720,"date":"2023-09-09T18:19:00","date_gmt":"2023-09-09T18:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47720"},"modified":"2023-09-14T09:51:21","modified_gmt":"2023-09-14T09:51:21","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47720","title":{"rendered":"O PRR e o Investimento \u2013 \u00c0 procura do efeito perdido"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

No \u00faltimo dia de agosto, o Governo apresentou o desenho final do PRR (Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), reprogramado, passando a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 16,6 mil milh\u00f5es para 22,2 mil milh\u00f5es de euros (+34%).<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Do acr\u00e9scimo de 5,6 mil milh\u00f5es de euros, \"cerca de 2,4 mil milh\u00f5es correspondem a subven\u00e7\u00f5es e 3,2 mil milh\u00f5es de euros dizem respeito a empr\u00e9stimos cujo objetivo \u00e9 dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura econ\u00f3mica e aumentar a ambi\u00e7\u00e3o de medidas j\u00e1 em curso, nomeadamente no que diz respeito ao refor\u00e7o do Programa Agendas Mobilizadoras\".<\/p>\n\n\n\n

O refor\u00e7o do Programa Agendas Mobilizadoras, que envolve empresas e a Academia, resulta da procura muito acima do esperado pelo Governo dos instrumentos desse programa, que no geral se afigura positivo, dado o potencial de valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do conhecimento, onde Portugal pontua mal nos sucessivos relat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Numa an\u00e1lise mais objetiva, a exist\u00eancia do Pograma \u00e9 positiva em si mesma, por obrigar ao estabelecimento de canais de comunica\u00e7\u00e3o entre empresas e entidades do SCTN (Sistema Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico Nacional), tendo de apresentar candidaturas conjuntas e cumprir os requisitos previstos. Contudo, subsistem d\u00favidas se muitos dos projetos apresentados n\u00e3o conter\u00e3o, em grande medida, atividades que j\u00e1 estavam previstas - tanto do lado das empresas como do lado do SCTN -, caso em que o investimento p\u00fablico apenas substituir\u00e1 investimento privado, o que n\u00e3o deveria acontecer, mas \u00e9 muito dif\u00edcil de fiscalizar e avaliar, na realidade.<\/p>\n\n\n\n

Se o aparente fraco efeito do PRR sobre o investimento empresarial persistir a prazo, esta poder\u00e1 ser uma explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para esse fen\u00f3meno.<\/p>\n\n\n\n

Seja como for, s\u00f3 mais tarde se poder\u00e1 avaliar mais cabalmente o impacto do PRR no investimento total, pois para j\u00e1, a execu\u00e7\u00e3o que interessa, a dos pagamentos, j\u00e1 estava claramente atrasada antes do aumento de dota\u00e7\u00e3o com a reprograma\u00e7\u00e3o, numa altura em que j\u00e1 se passou um pouco mais de ano e meio dos cinco anos previstos de execu\u00e7\u00e3o (at\u00e9 2026), ou seja, um pouco mais do que 30% do prazo total de implementa\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o medida em taxa de pagamento est\u00e1, nesta altura, em metade dessa percentagem e ir\u00e1 baixar significativamente quando a compara\u00e7\u00e3o for feita com a dota\u00e7\u00e3o final mais elevada.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 final de agosto s\u00f3 foram pagos 2 532 milh\u00f5es de euros - representando 15% do total pr\u00e9-reprograma\u00e7\u00e3o de 16 644 M\u20ac -, dos quais 874 M\u20ac a benefici\u00e1rios diretos, ou 20% da dota\u00e7\u00e3o (de 4 359 M\u20ac), e 1 658 M\u20ac a benefici\u00e1rios finais, ou 13% da dota\u00e7\u00e3o (de 12 258 M\u20ac), atribu\u00edda aos benefici\u00e1rios interm\u00e9dios, que mais n\u00e3o s\u00e3o do que entidades p\u00fablicas encarregues de selecionar os benefici\u00e1rios finais, pelo que a fraca execu\u00e7\u00e3o a este n\u00edvel \u00e9 claramente reveladora da inefici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Para j\u00e1, os efeitos do PRR no investimento total (p\u00fablico e privado) este ano, o segundo de execu\u00e7\u00e3o - que j\u00e1 deveria, nesta altura, estar em \"modo cruzeiro\" - afiguram-se p\u00edfios mesmo que a conjuntura n\u00e3o ajude, nomeadamente pelo impacto da infla\u00e7\u00e3o no custo dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro semestre, o investimento (medido pela Forma\u00e7\u00e3o Bruta de Capital) caiu 2,6% em varia\u00e7\u00e3o hom\u00f3loga real. A queda deveu-se ao recuo dos stocks de produtos acabados, tendo a outra componente, a FBCF (Forma\u00e7\u00e3o Bruta de Capital Fixo), registado uma subida, mas de apenas 0,6%, bem longe da subida anual de 3,6% prevista no Or\u00e7amento de Estado de 2023, dos 3,4% inscritos no Programa de Estabilidade 2023-27 de abril ou dos 3,1% previstos em junho tanto pelo Banco de Portugal (Boletim Econ\u00f3mico) como pela OCDE (Economic Outlook). Por outro lado, a redu\u00e7\u00e3o de exist\u00eancias, poder\u00e1 revelar uma antecipa\u00e7\u00e3o, pelas empresas, de uma menor procura nos tempos mais pr\u00f3ximos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, o primeiro ano de execu\u00e7\u00e3o, a FBCF cresceu 3,1% em termos reais, o que compara com uma previs\u00e3o de 8,1% no Or\u00e7amento de Estado desse ano.<\/p>\n\n\n\n

Centremo-nos agora especificamente na componente dos empr\u00e9stimos do PRR, que t\u00eam taxas de financiamento muito inferiores \u00e0s conseguidas pelo Governo (no fundo, porque a Uni\u00e3o Europeia tem um rating de d\u00edvida muito melhor do que o do Estado Portugu\u00eas), para mais numa altura em que as taxas de juro est\u00e3o bastante elevadas nos v\u00e1rios mercados, incluindo no mercado de d\u00edvida p\u00fablica portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

Aparentemente, esteve em cima da mesa usar essas verbas para apoiar o financiamento das empresas, mitigando a falta de \"m\u00fasculo financeiro\" para ombrear com pa\u00edses europeus, mais ricos, com maior margem or\u00e7amental, no \u00e2mbito do regime de aux\u00edlios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecol\u00f3gico da Uni\u00e3o Europeia, que foi a resposta ao Inflation Reduction Act dos EUA de agosto de 2022, que prev\u00ea um amplo pacote de subs\u00eddios muito atrativo para empresas do setor das energias limpas, incluindo empresas europeias.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos o que dizia o Ministro das Finan\u00e7as, Fernando Medina, em janeiro deste ano, no Ecofin.<\/p>\n\n\n\n

\"S\u00f3 os pa\u00edses mais ricos ter\u00e3o capacidade financeira, s\u00f3 por si, para poder apoiar mais determinado tipo de ind\u00fastrias e determinado tipo de atividades\", replicando-se o sucedido com os subs\u00eddios excecionais autorizados na Europa desde o in\u00edcio da pandemia da covid-19, quando as duas maiores economias, Alemanha e Fran\u00e7a, representaram praticamente 80% das ajudas estatais concedidas. \"E, por essa raz\u00e3o, sublinhamos que, neste desenho de resposta ao programa norte-americano, a discuss\u00e3o das mudan\u00e7as de patamares nas ajudas de Estado tem de vir par a par com o financiamento. Isto \u00e9, n\u00f3s n\u00e3o podemos s\u00f3 dizer \"bom, agora podemos dar mais apoios \u00e0 ind\u00fastria e \u00e0 economia\", sem ter o que \u00e9 um pacote de financiamento e verbas de financiamento que permitam estado de igualdade dentro do espa\u00e7o europeu\", disse.<\/p>\n\n\n\n

O Governo chegou a ponderar a possibilidade de recorrer \u00e0 totalidade dos 14,2 mil milh\u00f5es disponibilizados nesta vertente a Portugal, conforme foi veiculado na comunica\u00e7\u00e3o social. A posi\u00e7\u00e3o mais clara, mas n\u00e3o expl\u00edcita, foi a indica\u00e7\u00e3o em abril (durante a visita oficial \u00e0 Coreia do Sul), por parte do primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, de que o montante de investimentos ao abrigo do novo regime europeu de aux\u00edlios estatais poderia chegar 11 mil milh\u00f5es de euros, precisamente o montante dos empr\u00e9stimos por usar do PRR.<\/p>\n\n\n\n

Uns meses depois, a ideia come\u00e7ou a desvanecer at\u00e9 ser completamente posta de parte.<\/p>\n\n\n\n

Em julho, Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Miss\u00e3o Recuperar Portugal (respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o do PRR), alertava que usar a totalidade dos empr\u00e9stimos podia atrasar a reprograma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No final de agosto, no comunicado oficial sobre a reprograma\u00e7\u00e3o do PRR, o Governo decidiu que, \"face \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es de interesse conhecidas de investimento estrat\u00e9gico para o pa\u00eds, ao seu estado de maturidade e calend\u00e1rios de implementa\u00e7\u00e3o, e o calend\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o do PRR at\u00e9 2026, o Governo decidiu que n\u00e3o haver\u00e1 acr\u00e9scimo aos investimentos e reformas j\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Europeia\".<\/p>\n\n\n\n

Em alternativa, \"o Governo ir\u00e1 criar um mecanismo contratual de investimentos estrat\u00e9gicos, explorando nomeadamente o atual quadro de aux\u00edlios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecol\u00f3gico da Uni\u00e3o Europeia, que continua a ser trabalhado pelas \u00e1reas governativas da Economia e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e que visa responder \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de interesse, designadamente em \u00e1reas como os microchips, ind\u00fastria verde e mobilidade sustent\u00e1vel, cuja concretiza\u00e7\u00e3o ultrapassa o horizonte temporal do PRR\".<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, aparentemente apenas h\u00e1 procura nestas \u00e1reas com um horizonte que ultrapassa 2026, o que \u00e9 poss\u00edvel, mas pergunta-se se n\u00e3o seria poss\u00edvel conjugar empr\u00e9stimos do PRR at\u00e9 esse ano, e depois recorrer ao regime contratual de investimento (figura que j\u00e1 existe) no novo mecanismo previsto, com vista a explorar o novo regime de aux\u00edlios de Estado, como \u00e9 referido.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00e3o ser que tenha sido arranjada outra fonte de financiamento do investimento equipar\u00e1vel em montante (11 mil milh\u00f5es de euros) e baixo custo, parece ter rapidamente desaparecido no seio do Governo a preocupa\u00e7\u00e3o da desigualdade de utiliza\u00e7\u00e3o do novo regime de aux\u00edlios de Estado entre estados europeus mais ricos e menos ricos (caso de Portugal), pelo que se exige uma explica\u00e7\u00e3o mais cabal por parte do Executivo, que se parece contradizer em poucos meses numa mat\u00e9ria de investimento estruturante.<\/p>\n\n\n\n

O timing da reprograma\u00e7\u00e3o e o aumento do endividamento com o recurso a empr\u00e9stimos s\u00e3o fatores que devem ser pesados em face da potencial rentabilidade dos investimentos a atrair. Conviria haver uma maior transpar\u00eancia na decis\u00e3o de n\u00e3o usar o remanescente dos empr\u00e9stimos do PRR para efeito de investimento, bem como um maior detalhe do novo \"mecanismo contratual de investimentos estrat\u00e9gicos\" agora anunciado, nomeadamente as fontes de financiamento previstas, nacionais e (eventualmente) internacionais, de modo a poder ser feito um comparativo com os empr\u00e9stimos do PRR.<\/p>\n\n\n\n

Do acima exposto conclui-se que (i) o PRR est\u00e1 muito atrasado nos pagamentos, devido \u00e0 inefici\u00eancia da m\u00e1quina do Estado, que ainda por cima ter\u00e1 de executar, ap\u00f3s a reprograma\u00e7\u00e3o, mais 34% da dota\u00e7\u00e3o inicial at\u00e9 2026; (ii) o efeito no investimento, at\u00e9 ver, n\u00e3o parece ser significativo; (iii) poder\u00e1 estar a verificar-se a substitui\u00e7\u00e3o de investimento privado por p\u00fablico nas Agendas Mobilizadoras, a medida anunciada como a mais emblem\u00e1tica para as empresas e estruturante; (iii) o Governo aparentemente desistiu de tentar aproximar-se dos pa\u00edses europeus mais ricos na utiliza\u00e7\u00e3o do novo regime de aux\u00edlios de Estado da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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