{"id":47675,"date":"2023-08-24T16:00:00","date_gmt":"2023-08-24T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47675"},"modified":"2023-08-27T16:08:11","modified_gmt":"2023-08-27T16:08:11","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-66","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47675","title":{"rendered":"Dever\u00e3o os bancos assumir total responsabilidade pelas fraudes financeiras online?"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Quando se est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o de cliente pode parecer muito interessante que o banco assuma plena responsabilidade pelos pagamentos e transfer\u00eancias que aquele faz. Mas existir\u00e1 um custo para os clientes, que tornar\u00e1 os servi\u00e7os banc\u00e1rios mais caros<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O meu amigo A. poderia ser um modelo de comportamento a adotar no controlo regular dos valores financeiros \u00e0 guarda de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Com a regularidade de um rel\u00f3gio su\u00ed\u00e7o, consulta o extrato banc\u00e1rio da sua conta e reconcilia-o com o extrato que ele pr\u00f3prio prepara numa folha de c\u00e1lculo Excel. H\u00e1 dias, numa dessas auditorias, constatou que lhe havia sido retirado da conta um montante n\u00e3o despiciendo, para o qual n\u00e3o encontrou contrapartida nos seus pr\u00f3prios registos.<\/p>\n\n\n\n

Perante o seu pedido de esclarecimento, o banco informou-o de que se tratava de transa\u00e7\u00f5es efetuadas com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Transa\u00e7\u00f5es que ele n\u00e3o efetuara. Fora defraudado. N\u00e3o sabendo onde nem quando, o seu cart\u00e3o havia sido clonado e o resultado estava \u00e0 vista. Perante a situa\u00e7\u00e3o e a reclama\u00e7\u00e3o que efetuou junto do banco, este rep\u00f4s-lhe o montante na conta e, para ele, tudo n\u00e3o passou de um susto e umas horas de ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o planeada.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, nem sempre os bancos assumem com tanta facilidade, como responsabilidade sua, as fraudes de que s\u00e3o v\u00edtimas os seus clientes. Por vezes, n\u00e3o assumem de todo. Veja-se o que se passou com o Banco CTT, n\u00e3o h\u00e1 muito tempo, em que clientes viram as suas contas esvaziadas dos fundos \u2013 uns na sequ\u00eancia de \u201cphishing\u201d, atrav\u00e9s de p\u00e1gina de internet falsa, que se apoderou dos dados de acesso; outros, conforme afirmam, em que os dados de acesso teriam sido obtidos por \u201chackers\u201d junto do pr\u00f3prio sistema do banco. Muitos meses depois, clientes ainda lutam para que o banco assuma responsabilidade pelos valores furtados.<\/p>\n\n\n\n

O elemento principal que est\u00e1 sempre presente na discuss\u00e3o sobre se os bancos devem assumir por regra o tipo de responsabilidade referido \u00e9 o do risco moral (\u201cmoral hazard\u201d) subjacente. Genericamente, aqueles argumentam que se, por princ\u00edpio, assumissem tal responsabilidade, os clientes deixariam de ter qualquer incentivo para usarem de um m\u00ednimo de precau\u00e7\u00e3o e cuidado na gest\u00e3o das suas contas, porque o seu banco estaria sempre l\u00e1 para assumir o custo das suas desaten\u00e7\u00f5es. Ou seja, adviria para os bancos um aumento de risco do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Este argumento tamb\u00e9m se esgrime no Reino Unido, mas n\u00e3o impede que o Parlamento tenha em curso a discuss\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do cliente banc\u00e1rio, mesmo em situa\u00e7\u00f5es que, aparentemente, parecem ser mais da responsabilidade deste do que o banco, como \u00e9 o caso da \u201cfraude por transfer\u00eancia em tempo real autorizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dois exemplos deste tipo de fraude:<\/p>\n\n\n\n

i) um indiv\u00edduo \u00e9 contatado telefonicamente por um defraudador que o convence a investir num neg\u00f3cio, ao que aquele acede, transferindo fundos da sua conta destinados a um investimento que n\u00e3o existe;<\/p>\n\n\n\n

ii) outro indiv\u00edduo fica \u201cenfeiti\u00e7ado\u201d pelo telem\u00f3vel dos seus sonhos, que lhe \u00e9 proposto a menos de metade do pre\u00e7o de mercado. Transfere fundos para o vendedor \u2026 que era, como (quase) sempre acontece numa \u201coferta demasiado boa para ser verdade\u201d, um defraudador.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, em ambos estes exemplos de transfer\u00eancias em tempo real autorizadas (pelo cliente banc\u00e1rio), aquilo que o legislador brit\u00e2nico parece inclinado para impor \u00e9 que ser\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o que gere o sistema de pagamentos (genericamente, o banco) a assumir o valor da fraude, compensando o cliente-v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

No presente, este esquema de assun\u00e7\u00e3o de responsabilidade por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras do Reino Unido \u00e9 ainda volunt\u00e1rio. Segundo o Financial Times, no ano passado os 10 (grandes) bancos que aderiram ao referido esquema viram o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es de clientes defraudados reduzir-se 10%, face ao ano precedente, para um total de 5202 casos; em contrapartida, as restantes institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o aderentes ao esquema, viram o n\u00famero destas reclama\u00e7\u00f5es aumentar em 38%.<\/p>\n\n\n\n

Uma leitura superficial destes n\u00fameros poderia sugerir que n\u00e3o h\u00e1 acr\u00e9scimo de risco moral para as institui\u00e7\u00f5es aderentes ao esquema, provavelmente porque os seus clientes se tornaram ainda mais cuidadosos do que os seus concidad\u00e3os que t\u00eam contas em bancos n\u00e3o aderentes. Custa a acreditar que, em m\u00e9dia, o comportamento dos clientes dos bancos aderentes se tenha modificado pela \u00fanica raz\u00e3o da ades\u00e3o do seu banco. \u00c9 mais f\u00e1cil aceitar que as institui\u00e7\u00f5es aderentes, por via do acr\u00e9scimo de risco que voluntariamente assumiram, se tenham tornado mais cuidadosas, assumindo controlos adicionais ao n\u00edvel dos respetivos sistemas de pagamentos, evitando desse modo situa\u00e7\u00f5es que poderiam dar origem a reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Algures entre a responsabiliza\u00e7\u00e3o total dos bancos, por qualquer decis\u00e3o dos clientes \u2013 como nos casos referidos \u2013, e a sua total desresponsabiliza\u00e7\u00e3o, tem de haver um ponto de equil\u00edbrio que n\u00e3o exima nenhuma das partes em presen\u00e7a das consequ\u00eancias resultantes das decis\u00f5es tomadas.<\/p>\n\n\n\n

Quando se est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o de cliente pode parecer muito interessante que o banco assuma plena responsabilidade pelos pagamentos e transfer\u00eancias que aquele faz. Por\u00e9m, a acontecer tal cen\u00e1rio, existir\u00e1 um custo para os clientes, que tornar\u00e1 os servi\u00e7os banc\u00e1rios mais caros, por via de um pr\u00e9mio de risco que os bancos n\u00e3o deixar\u00e3o de cobrar.<\/p>\n\n\n\n

Duas situa\u00e7\u00f5es se podem colocar:<\/p>\n\n\n\n

i) o custo dos servi\u00e7os banc\u00e1rios \u00e9 diferente consoante o tipo de cobertura que o cliente deseje, levando a que cada um pague o que consome;<\/p>\n\n\n\n

ii) a lei imp\u00f5e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que apliquem aos seus clientes um tratamento uniforme, o que as levar\u00e1 a cobrar o referido pr\u00e9mio de risco a todos por igual, originando uma situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a relativa que penalizar\u00e1 os clientes que usam de todos os cuidados para n\u00e3o serem defraudados.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer que seja a solu\u00e7\u00e3o que neste dom\u00ednio venha a ser adotada, tamb\u00e9m ao n\u00edvel da cobertura do risco n\u00e3o h\u00e1 almo\u00e7os gr\u00e1tis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Expresso online Quando se est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o de cliente pode parecer muito interessante que o banco assuma plena responsabilidade pelos pagamentos e transfer\u00eancias que aquele faz. Mas existir\u00e1 um custo para os clientes, que tornar\u00e1 os servi\u00e7os banc\u00e1rios mais caros<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-47675","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47675"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47675\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47676,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47675\/revisions\/47676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}