{"id":47671,"date":"2023-08-26T15:51:00","date_gmt":"2023-08-26T15:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47671"},"modified":"2023-08-27T15:55:05","modified_gmt":"2023-08-27T15:55:05","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-31","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47671","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de impostos: afinal quem fala verdade, PS ou PSD?"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o de impostos, em particular do IRS, tem vindo a recolher um crescente consenso nacional, incluindo por parte do Presidente da Rep\u00fablica. Interessa, pois, confrontar, da forma objetiva, as propostas atuais dos dois principais partidos, informando os cidad\u00e3os eleitores sobre as op\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a-se pelo sum\u00e1rio das recentes propostas do PSD e um\u00a0fact check\u00a0da rea\u00e7\u00e3o oficial do PS \u00e0s mesmas. Segue, para confronto, a apresenta\u00e7\u00e3o das principais medidas fiscais equivalentes do PS, do Programa de Estabilidade de abril de 2023.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

No dia 14 de agosto, Lu\u00eds Montenegro, apresentou o documento \"Baixar os impostos j\u00e1 - Uma reforma fiscal para Portugal<\/a>\", onde s\u00e3o elencadas as cinco primeiras medidas, resumidas a seguir, de uma reforma fiscal mais alargada no \"quadro da prepara\u00e7\u00e3o do seu programa eleitoral e da constru\u00e7\u00e3o de uma verdadeira alternativa para os portugueses\".<\/p>\n\n\n\n

\"1. Al\u00edvio fiscal imediato [j\u00e1 em 2013] de 1200 Milh\u00f5es de euros (M\u20ac) por redu\u00e7\u00e3o das taxas de IRS (...), com \"a redu\u00e7\u00e3o generalizada, diferenciada e expressiva das taxas marginais aplicadas em todos os escal\u00f5es de IRS, exceto o \u00faltimo\". \"Com responsabilidade or\u00e7amental, devolve-se cerca de metade do excesso [de receita fiscal face ao or\u00e7amentado] e cumpre-se a lei-trav\u00e3o. Assim, este desagravamento de IRS \u00e9 compat\u00edvel com o esfor\u00e7o de consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e uma forte redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e n\u00e3o implica ajustamento no financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos\".<\/p>\n\n\n\n

\"2. IRS jovem at\u00e9 aos 15% como medida excecional para combater o drama da emigra\u00e7\u00e3o jovem qualificada, que est\u00e1 a colocar em causa o futuro sustent\u00e1vel do Pa\u00eds (...). As taxas marginais de IRS para os jovens abrangidos s\u00e3o reduzidas para 1\/3 dos valores atuais, com o m\u00e1ximo de 15% no pen\u00faltimo escal\u00e3o (8\u00ba). Medida aplic\u00e1vel a partir de 1 de janeiro de 2024\".<\/p>\n\n\n\n

\"3. Atualiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos escal\u00f5es de IRS em linha com infla\u00e7\u00e3o e com os ganhos de produtividade\", por via de uma \"norma legal de valor refor\u00e7ado (...) para impedir um agravamento da carga fiscal por esta via, evitando aumentos de IRS encapotados como os realizados desde 2021 (como os 540 milh\u00f5es de aumento real no IRS em 2022)\".<\/p>\n\n\n\n

\"4. Limita\u00e7\u00e3o do uso do excesso de receita fiscal face ao previsto no Or\u00e7amento do Estado (...) atrav\u00e9s de norma legal de valor refor\u00e7ado que obriga a novo debate e delibera\u00e7\u00e3o do Parlamento, que decide como aplicar esse excesso\" (...). Na aus\u00eancia de delibera\u00e7\u00e3o parlamentar expressa, o excesso dever\u00e1 ser alocado em partes equivalentes: \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o por via fiscal aos contribuintes e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da d\u00edvida p\u00fablica enquanto estes ultrapassarem os limites legais aplic\u00e1veis\".<\/p>\n\n\n\n

\"5. Isen\u00e7\u00e3o Fiscal [IRS e TSU] aos Pr\u00e9mios de Produtividade por Desempenho, no valor de at\u00e9 6% da remunera\u00e7\u00e3o base anual.<\/p>\n\n\n\n

Segue-se uma an\u00e1lise de fact check<\/em> \u00e0s principais cr\u00edticas da rea\u00e7\u00e3o oficial do PS, classificando as afirma\u00e7\u00f5es como verdadeiras, falsas ou enganadoras usando informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A. Fact check<\/em> dos coment\u00e1rios gerais do PS - emitidos pelo Secret\u00e1rio-geral adjunto do PS, Jo\u00e3o Torres, complementados por declara\u00e7\u00f5es posteriores do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes - avaliados por componentes:<\/p>\n\n\n\n

A1. \"Este conjunto de propostas resume-se a um logro para as portuguesas e os portugueses\", pois as medidas s\u00e3o \"enganadoras [\"em especial para as mais jovens gera\u00e7\u00f5es\"] e n\u00e3o v\u00e3o ao encontro daquelas que devem ser as prioridades do pa\u00eds\". Esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 globalmente enganadora e falsa.<\/p>\n\n\n\n

A2. \"O PSD chegou tarde a este debate sobre a descida do IRS\". A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 enganadora.<\/p>\n\n\n\n

A3. \"O Governo tem \"baixado impostos todos os anos desde 2015\", n\u00e3o aceitando \"li\u00e7\u00f5es sobre fiscalidade e descida do IRS\". Afirma\u00e7\u00e3o globalmente falsa em valor absoluto e em r\u00e1cio do PIB, pois segundo dados do INE (abr-23) relativos \u00e0 carga fiscal, o total de impostos das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e institui\u00e7\u00f5es a UE em 2022 ascendeu a 62409 M\u20ac, ou 26,1% do PIB, que compara com 45611 M\u20ac em 2015, ou 25,4% do PIB. Considerando apenas a receita de IRS, verificou-se uma diminui\u00e7\u00e3o em valor absoluto em 2016 (536 M\u20ac) e em 2017 (10 M\u20ac) e um aumento desde ent\u00e3o, conduzindo a uma subida acumulada de 3763 M\u20ac entre 2015 e 2022 (de 13154 para 16917 M\u20ac), enquanto em r\u00e1cio no PIB houve descidas em 2016, 2017 e 2019, e aumentos em 2018, 2020 e 2022, tendo a varia\u00e7\u00e3o em 2021 sido virtualmente nula, pelo que tamb\u00e9m aqui a afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 globalmente falsa. A receita de IRS em r\u00e1cio no PIB, entre descidas e subidas anuais, acabou por reduzir-se entre 2015 e 2022, de 7,3% para 7,1%, mas este segundo valor \u00e9 muito superior ao de 2010 (5,4% do PIB), antes da aplica\u00e7\u00e3o do Programa de Ajustamento Econ\u00f3mico e Financeiro da Troika de credores, a quem o Governo de Jos\u00e9 S\u00f3crates teve de pedir aux\u00edlio financeiro para evitar a bancarrota do Estado portugu\u00eas. A descida de 0,2 pontos percentuais (p.p.) do PIB em IRS entre 2015 e 2022 \u00e9, pois, pouco significativa face ao aumento acumulado de 1,7 p.p. entre 2010 e 2022; i.e., mesmo nesta perspetiva, n\u00e3o h\u00e1 verdadeira melhoria.<\/p>\n\n\n\n

A4. Mendon\u00e7a Mendes - que foi Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais no anterior Governo PS, tendo por isso particulares responsabilidades e conhecimentos na \u00e1rea fiscal -, procurou rebater a afirma\u00e7\u00e3o do PSD de que Ant\u00f3nio Costa \u00e9 \"campe\u00e3o dos impostos\", explicando que \"a carga fiscal \u00e9 um indicador muito citado e aquilo que faz \u00e9 contabilizar o peso do que as pessoas pagam de impostos e de seguran\u00e7a social face \u00e0 riqueza de uma forma geral. O nosso \u00edndice de carga fiscal est\u00e1, ali\u00e1s, abaixo da m\u00e9dia da UE e a subida da carga fiscal (...) tem a ver com o aumento do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais, que aumentam porque aumenta o emprego\". Estas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o enganadoras ou falsas. A carga fiscal atingiu um m\u00e1ximo hist\u00f3rico de 36,4% do PIB em 2022, validando a posi\u00e7\u00e3o do PSD. \u00c9 verdade, como afirma Mendon\u00e7a Mendes, que esse valor \u00e9 inferior \u00e0 m\u00e9dia da UE (40,4% em 2022), mas a afirma\u00e7\u00e3o do PSD foi feita numa perspetiva hist\u00f3rica a n\u00edvel nacional e n\u00e3o na compara\u00e7\u00e3o com a UE, que \u00e9 mais justa numa perspetiva de esfor\u00e7o fiscal - relativizando a carga fiscal pelo n\u00edvel de vida relativo enquanto medida da capacidade contributiva dos pa\u00edses -, que \u00e9 dos mais altos a n\u00edvel europeu (116,8% em 2022, o 5\u00ba maior da UE), como refere o documento do PSD. Ou seja, esta parte da an\u00e1lise de Mendon\u00e7a Mendes \u00e9 enganadora, pois desenquadra o sentido da afirma\u00e7\u00e3o do PSD e n\u00e3o estabelece uma adequada compara\u00e7\u00e3o com a UE. J\u00e1 a afirma\u00e7\u00e3o de que \"a subida da carga fiscal (...) tem a ver com o aumento do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais, que aumentam porque aumenta o emprego\", \u00e9 manifestamente falsa, pois, como j\u00e1 referido, o r\u00e1cio dos impostos no PIB aumentou entre 2015 e 2022 (de 25,4% para 26,1%), sendo que o crescimento do emprego impacta tanto a subida das contribui\u00e7\u00f5es sociais (no numerador) como do PIB (no denominador).<\/p>\n\n\n\n

B. Fact check<\/em> dos \"sete pecados capitais\" apontados pelo PS ao pacote fiscal do PSD:<\/p>\n\n\n\n

B1. \"\u00c9 incoerente\": para o PS, o PSD fez uma \"monumental cambalhota\" com estas propostas, devendo agora \"explica\u00e7\u00f5es aos seus eleitores\" que nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas votaram numa estrat\u00e9gia que \"defendia a descida de IRC e s\u00f3 em 2025 a descida de IRS de 400 milh\u00f5es de euros\". O PSD j\u00e1 antes tinha respondido cabalmente a estas cr\u00edticas, apontando que a elevada infla\u00e7\u00e3o que surgiu ap\u00f3s o programa eleitoral de dezembro de 2021 levou a uma mudan\u00e7a de prioridades em favor da descida de IRS. A critica do PS afigura-se ainda despropositada ao referir-se a op\u00e7\u00f5es da anterior dire\u00e7\u00e3o do PSD, tendo a nova lideran\u00e7a toda a legitimidade pol\u00edtica para redefinir prioridades \u00e0 luz do novo contexto. Conclui-se, assim, que a afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 enganadora.<\/p>\n\n\n\n

B2. \"Assenta numa mentira da apropria\u00e7\u00e3o pelo Estado do excesso de receita fiscal\", porque em 2022 foram dados apoios \u00e0s fam\u00edlias e as empresas de \"5,7 mil M\u20ac, bem acima do excedente de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal de 4,4 mil M\u20ac\" e este ano a op\u00e7\u00e3o continua. A compara\u00e7\u00e3o dos apoios afigura-se enganosa, pois o excedente de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal face ao or\u00e7amentado deveria ser confrontado com o valor acima do or\u00e7amentado de apoios a fam\u00edlias e empresas (de dif\u00edcil aferi\u00e7\u00e3o) e n\u00e3o com o total dos apoios, como parece. Acresce que o excedente de receita fiscal face ao or\u00e7amentado se afigura muito subestimado, pois subtraindo aos 62,4 mil M\u20ac de receitas fiscais em 2022 (dados do INE da carga fiscal em 2022) ao valor or\u00e7amentado de 56,3 mil M\u20ac (Relat\u00f3rio da Proposta de OE 2022, de abril de 2022) chegamos a 6,1 mil M\u20ac. Sem mais dados, a afirma\u00e7\u00e3o afigura-se enganadora e falsa.<\/p>\n\n\n\n

B3. \"\u00c9 excessivamente regressivo\": porque \"\"tende a beneficiar proporcionalmente mais os sal\u00e1rios mais elevados\", querendo assim \"diminuir impostos para os sal\u00e1rios mais altos\", al\u00e9m de proporem \"desviar rendimentos e sal\u00e1rios para pr\u00e9mios\". A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa, pois os maiores cortes em pontos percentuais e varia\u00e7\u00e3o percentual de taxas marginais de IRS na proposta do PSD d\u00e3o-se at\u00e9 ao 6\u00ba escal\u00e3o, tendo os 7\u00ba e 8\u00ba escal\u00f5es redu\u00e7\u00f5es pouco expressivas e sem qualquer altera\u00e7\u00e3o no 9\u00ba escal\u00e3o. \u00c9 certo que os contribuintes com rendimentos que v\u00e3o at\u00e9 aos 7\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba escal\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiados pelas descidas nos escal\u00f5es anteriores - como, de resto, sucedeu nos recentes desdobramentos de escal\u00f5es do PS -, mas as parcelas desses escal\u00f5es t\u00eam um desagravamento relativamente menor, como referido, pelo que a redu\u00e7\u00e3o das taxas m\u00e9dias de IRS, em que se deve fazer a an\u00e1lise da progressividade\/ regressividade, tamb\u00e9m \u00e9 maior at\u00e9 ao 6\u00ba escal\u00e3o, tanto em pontos percentuais como em varia\u00e7\u00e3o percentual. Assim, a cr\u00edtica de regressividade da proposta (a proposi\u00e7\u00e3o mais correta at\u00e9 seria redu\u00e7\u00e3o da progressividade) \u00e9 infundada.<\/p>\n\n\n\n

B4. \"Enganador para os mais jovens\": \"Propor uma taxa m\u00e1xima de 15% no IRS jovem \u00e9 esconder a verdadeira inten\u00e7\u00e3o do PSD: diminuir os impostos nos sal\u00e1rios mais altos\". Mendon\u00e7a Mendes explicitou, mais tarde, que \"a taxa m\u00e9dia efetiva de imposto paga em Portugal, de IRS, \u00e9 de 13%. Aquilo que se est\u00e1 a acenar \u00e9 com uma taxa m\u00e1xima de 15%, que s\u00f3 beneficia (...) os sal\u00e1rios muito elevados\", acusando o PSD de ter votado \"contra todos os Or\u00e7amentos de Estado em que houve baixa de impostos e a pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do IRS Jovem\". As afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o falsas ou enganadoras. O argumento de diminui\u00e7\u00e3o dos impostos dos sal\u00e1rios mais altos para os jovens \u00e9 errado, uma vez que a proposta do PSD prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o para 1\/3 dos valores atuais nas taxas marginais de IRS para os jovens at\u00e9 35 anos at\u00e9 um m\u00e1ximo de 15% no 8\u00ba escal\u00e3o, pelo que se mant\u00e9m a estrutura de progressividade dos atuais escal\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A compara\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a Mendes da taxa m\u00e1xima de IRS de 15% do PSD com a taxa m\u00e9dia efetiva de imposto em Portugal de 13% \u00e9 igualmente errada e ainda mais gravosa, vinda de um especialista na \u00e1rea fiscal, pois mesmo admitindo que a taxa efetiva m\u00e9dia dos jovens fosse tamb\u00e9m de 13% (de certeza que \u00e9 menor, pois est\u00e3o em in\u00edcio de carreira e os rendimentos s\u00e3o inferiores), a proposta do PSD significaria matematicamente um corte para um ter\u00e7o dessa taxa (tudo o resto constante), ou seja, 13%\/3= 4,3(3)%, estimando-se que a taxa real inerente \u00e0 proposta seja ainda menor.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a acusa\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a Mendes do PSD ter votado \"contra todos os Or\u00e7amentos de Estado em que houve baixa de impostos e a pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do IRS Jovem\" \u00e9 enganadora no que se refere ao IRS Jovem, pois induz em erro quanto ao posicionamento do PSD na mat\u00e9ria, sendo que, em novembro de 2020, ainda sob a dire\u00e7\u00e3o de Rui Rio, o PSD prop\u00f4s o alargamento da medida do IRS Jovem de 3 para 5 anos e de modo a abranger tamb\u00e9m o trabalho independente, medida que foi chumbada pelo PS no Parlamento, para mais tarde, em agosto de 2021, anunciar exatamente a mesma medida.<\/p>\n\n\n\n

B5. A isen\u00e7\u00e3o fiscal nos pr\u00e9mios de produtividade at\u00e9 6% do rendimento anual, ao \"desviar rendimentos de sal\u00e1rios para pr\u00e9mios\", \"n\u00e3o responde aos desafios de produtividade do pa\u00eds\". A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 enganadora, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos contratos de trabalho atuais para posterior convers\u00e3o em pr\u00e9mios de produtividade \u00e0 luz do C\u00f3digo do trabalho (Lei n.\u00ba 7\/2009), onde se determina, no artigo 129.\u00ba, que o empregador est\u00e1 proibido de \"diminuir a retribui\u00e7\u00e3o\" do trabalhador, \"salvo nos casos previstos neste C\u00f3digo\" (\"ou em instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\"), que n\u00e3o contemplam essa possibilidade. Assim, o incentivo associado \u00e0 medida proposta pelo PSD ir\u00e1 favorecer a utiliza\u00e7\u00e3o mais frequente de pr\u00e9mios de produtividade em contratos atuais, acrescendo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o base - sobretudo em empresas que n\u00e3o utilizam a medida -, o que potencia o alinhamento dos interesses da empresa e trabalhador e favorece o aumento da produtividade, que poder\u00e1 at\u00e9 potenciar aumentos salariais no futuro. J\u00e1 em novos contratos, \u00e9 poss\u00edvel que a medida possa potenciar alguma redistribui\u00e7\u00e3o entre sal\u00e1rio base e remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, mas naturalmente sempre por acordo entre o empregador e o trabalhador (que poder\u00e1 rejeitar a proposta), sendo que a propor\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 6% da remunera\u00e7\u00e3o base sujeita a isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 relativamente baixa.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos desafios de produtividade do pa\u00eds, eles s\u00e3o enormes, pelo que qualquer medida a esse n\u00edvel \u00e9 muito bem-vinda. Em 2022, considerando dados em paridade de poder de compra recentes do Eurostat, Portugal registou o 7\u00ba valor mais baixo de PIB por empregado a n\u00edvel europeu (77,1% da UE) e o 4\u00ba mais baixo em PIB por hora trabalhada (66,6% da UE), neste segundo caso face a 26 pa\u00edses com dados. O documento do PSD apresenta a medida precisamente para contrariar a baixa produtividade.<\/p>\n\n\n\n

B6. A proposta dos pr\u00e9mios de produtividade \"prejudica a carreira contributiva dos trabalhadores e a sua prote\u00e7\u00e3o social\", afetando o \"valor futuro e outras presta\u00e7\u00f5es sociais\". A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 enganadora. A isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais do trabalhador (al\u00e9m de IRS) nos pr\u00e9mios de produtividade at\u00e9 6% da remunera\u00e7\u00e3o anual significa a liberta\u00e7\u00e3o de recursos para o trabalhador, que pode escolher aplicar esse valor no regime de capitaliza\u00e7\u00e3o existente da Seguran\u00e7a Social, aplicar num PPR ou noutra forma de poupan\u00e7a, numa perspetiva de consumo futuro, ou ent\u00e3o em consumo presente, e s\u00f3 nesse caso a remunera\u00e7\u00e3o futura do trabalhador - seja via Seguran\u00e7a Social ou noutra aplica\u00e7\u00e3o com retorno do dinheiro aplicado - \u00e9 reduzida, mas tal ser\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o consciente do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a promo\u00e7\u00e3o da produtividade das empresas atrav\u00e9s da medida pode contribuir para o aumento das remunera\u00e7\u00f5es base de todos os trabalhadores, refor\u00e7ando as suas carreiras contributivas, ou at\u00e9 \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de mais trabalhadores, acrescendo \u00e0s respetivas carreiras contributivas. Acresce que, para as empresas que j\u00e1 t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, a medida potencia mais recursos para atribuir valores adicionais de pr\u00e9mios de produtividade n\u00e3o isentos de contribui\u00e7\u00f5es sociais (acima do limite de 6%), o que refor\u00e7ar\u00e1 as carreiras contributivas. Para as empresas que n\u00e3o usam remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, n\u00e3o h\u00e1 qualquer mexida na carreira contributiva dos trabalhadores. Assim, est\u00e1 por demonstrar que a medida prejudica o rendimento futuro do conjunto dos trabalhadores, que \u00e9 o que est\u00e1 em causa.<\/p>\n\n\n\n

B7. A introdu\u00e7\u00e3o na lei de um mecanismo para que o Parlamento decida o que fazer com o excedente fiscal \"limita a a\u00e7\u00e3o do Estado para responder a situa\u00e7\u00f5es de natureza inesperada ou excecional\", segundo Jo\u00e3o Torres, enquanto Mendon\u00e7a Mendes refere que \"n\u00e3o h\u00e1 nenhum excedente or\u00e7amental\" (por confronto com o excesso de receita fiscal face ao previsto na proposta do PSD). As afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o enganadoras.<\/p>\n\n\n\n

Pelo artigo 161\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, \"Compete \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica (...), AR, g) Aprovar as leis das grandes op\u00e7\u00f5es dos planos nacionais e o Or\u00e7amento do Estado\". Assim, a AR \u00e9 chamada a pronunciar-se sobre a Proposta de Or\u00e7amento de Estado, mas igualmente se o Governo apresentar um Or\u00e7amento Retificativo ou um Or\u00e7amento Suplementar, casos em que, assim o Governo o entenda, pode nem haver qualquer altera\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o de receita (por exemplo, se houver necessidade de despesa adicional e houver \"folgas\" no or\u00e7amento inicial com a receita prevista originalmente), que n\u00e3o passa de uma previs\u00e3o de suporte \u00e0s dota\u00e7\u00f5es de despesa propostas. Na maior parte dos anos, haja ou n\u00e3o excesso de cobran\u00e7a de receita - o Governo apenas \u00e9 obrigado a apresentar novas previs\u00f5es de crescimento do PIB e da receita no Programa de Estabilidade, apresentado em abril, decorrida uma parte pequena do ano -, os sucessivos governos t\u00eam optado, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, por n\u00e3o apresentar or\u00e7amentos retificativos ou suplementares.<\/p>\n\n\n\n

Assim, dado o vazio legal quanto ao uso do excesso de cobran\u00e7a fiscal - face ao processo democr\u00e1tico do Or\u00e7amento de Estado preconizado na Constitui\u00e7\u00e3o -, como o que se tem registado nos anos mais recentes de infla\u00e7\u00e3o elevada, o que o PSD prop\u00f5e est\u00e1 em linha com o preceito constitucional de aprova\u00e7\u00e3o parlamentar do Or\u00e7amento de Estado e (implicitamente) das altera\u00e7\u00f5es ao mesmo, prevendo uma aloca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do excesso de receita face ao previsto caso n\u00e3o haja um debate sobre o mesmo, o que incentiva a que esse debate ocorra.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, num governo de maioria absoluta, como o atual, a medida apenas obriga o Governo a debater o uso do excedente or\u00e7amental no Parlamento, decidindo no Parlamento como utilizar o excedente, caso contr\u00e1rio ficaria sujeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o prevista na norma de valor refor\u00e7ado, o que se traduz, ainda assim, num maior escrut\u00ednio democr\u00e1tico e transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas. Num governo de minoria parlamentar, a medida levaria a uma discuss\u00e3o e decis\u00e3o mais acesas do uso do excedente fiscal, sendo que, neste caso, a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 assegurada pelo governo em fun\u00e7\u00f5es, podendo at\u00e9 dar-se o caso de preferir n\u00e3o levar o excedente fiscal a discuss\u00e3o parlamentar e aplicar o previsto pela norma de valor refor\u00e7ado, que requer uma vota\u00e7\u00e3o muito mais elevada do que um qualquer governo minorit\u00e1rio, refor\u00e7ando assim o processo de decis\u00e3o democr\u00e1tico de aprova\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. \u00c9, pois, enganador dizer que a proposta \"limita a a\u00e7\u00e3o do Estado para responder a situa\u00e7\u00f5es de natureza inesperada ou excecional\". Por outro lado, a express\u00e3o usada sugere uma situa\u00e7\u00e3o de dificuldade quando \u00e9 o oposto (excesso de receita).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ainda enganador Mendon\u00e7a Mendes misturar o excesso de receita fiscal face ao or\u00e7amentado referido pelo PSD com a no\u00e7\u00e3o de excedente or\u00e7amental, que em quase 50 anos de democracia apenas aconteceu em 2019 e com um valor pouco significativo em percentagem do PIB (0,1%).<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, faz-se o contraponto com as medidas fiscais equivalentes do atual Governo do PS no Programa de Estabilidade 2023-2027 (PE 2023-27). Infelizmente, a proposta do Governo, designada de \"Redu\u00e7\u00e3o da Carga Fiscal\" em sede de IRS, n\u00e3o \u00e9 detalhada, mas dos 1150 M\u20ac de redu\u00e7\u00e3o entre 2024 e 2027, quase 35% (400 M\u20ac ou 34,7%) recai em 2024, um valor bem aqu\u00e9m do proposto pelo PSD (1200 M\u20ac) - para aplica\u00e7\u00e3o ainda em 2023, mas que ser\u00e1 confrontado com a proposta do Governo PS para 2024 -, cerca de um ter\u00e7o. A iniciativa do PSD poder\u00e1 agora fazer o Governo PS recalibrar a proposta de redu\u00e7\u00e3o de IRS para uma maior concentra\u00e7\u00e3o em 2024, ano de elei\u00e7\u00f5es europeias.<\/p>\n\n\n\n

O documento do PSD faz ainda notar que a redu\u00e7\u00e3o agora proposta de redu\u00e7\u00e3o de 1200 M\u20ac no IRS e da carga fiscal \u00e9 insuficiente, inserindo-se num programa de reforma fiscal mais amplo e ambicioso.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas ao PE 2023-27 d\u00e1 suporte \u00e0 ideia de que 1200 M\u20ac \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o insuficiente da carga fiscal. \"O MF apresenta uma expetativa de redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal em 1,1 p.p. do PIB at\u00e9 ao final do horizonte de proje\u00e7\u00e3o (35,1% do PIB em 2027 vs. 36,2% do PIB em 2022)\". O r\u00e1cio de carga fiscal em 2027 est\u00e1 apenas ligeiramente abaixo do de 2021 (35,3%), antes da forte acelera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, significando que o Governo praticamente se limita a devolver, em quatro anos, o acr\u00e9scimo de receita fiscal que teve por conta da infla\u00e7\u00e3o elevada nos anos mais recentes, sem atender a que, em 2021, a carga fiscal estava tamb\u00e9m num m\u00e1ximo hist\u00f3rica e o esfor\u00e7o fiscal era j\u00e1 muito elevado (115,2%, o 6\u00ba valor mais alto da UE).<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o \u00e9 que o PSD apresentou uma proposta de in\u00edcio de reforma fiscal que dever\u00e1 ser aprofundada, marcando a agenda e recuperando iniciativa pol\u00edtica, enquanto o Governo do PS ter\u00e1 agora de apresentar uma estrat\u00e9gia mais abrangente e ambiciosa do que a proposta contida no Programa de Estabilidade de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo A redu\u00e7\u00e3o de impostos, em particular do IRS, tem vindo a recolher um crescente consenso nacional, incluindo por parte do Presidente da Rep\u00fablica. Interessa, pois, confrontar, da forma objetiva, as propostas atuais dos dois principais partidos, informando os cidad\u00e3os eleitores sobre as op\u00e7\u00f5es. Come\u00e7a-se pelo sum\u00e1rio das recentes propostas do PSD… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,279],"tags":[],"class_list":["post-47671","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-dinheiro-vivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47671"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47672,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47671\/revisions\/47672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}