{"id":47633,"date":"2023-08-05T21:53:00","date_gmt":"2023-08-05T21:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47633"},"modified":"2023-08-12T21:26:01","modified_gmt":"2023-08-12T21:26:01","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-169","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47633","title":{"rendered":"Fundos Europeus \u2013 Uma perspetiva de Gest\u00e3o de Fraude"},"content":{"rendered":"\n

Sofia Nair, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Sendo os fundos europeus uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social de todos os Estados-Membros, \u00e9 importante consciencializar sobre os impactos associados em caso de utiliza\u00e7\u00e3o ineficiente<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

\u00c9 conhecimento geral que existem instrumentos financeiros criados pela Uni\u00e3o Europeia (UE), para apoiar o desenvolvimento econ\u00f3mico e social, reduzir disparidades regionais e promover o crescimento sustent\u00e1vel em diversas \u00e1reas (inova\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente e coes\u00e3o social) dos Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n

Os contributos relacionados com os Fundos Europeus s\u00e3o variados, e Portugal tem tido a oportunidade de revitalizar a economia, promover a sustentabilidade e construir um futuro mais pr\u00f3spero e resiliente para todos os cidad\u00e3os, assentando na base, que o cumprimento das metas e crit\u00e9rios definidos pela Comiss\u00e3o Europeia s\u00e3o fundamentais para garantir o acesso aos recursos e ao sucesso da implementa\u00e7\u00e3o dos objetivos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Da nossa investiga\u00e7\u00e3o, verificamos que existem v\u00e1rios casos de sucesso a n\u00edvel nacional e europeu, mormente:<\/p>\n\n\n\n

(a) Portugal Ventures \u2013 Projeto que promove a alavancagem de Start-ups Tecnol\u00f3gicas em Portugal (empresa de capital de risco criada em 2012 com o apoio de fundos europeus, cujo objetivo passa por desenvolver um ecossistema de start-ups \u2013 Promo\u00e7\u00e3o e emprego e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica);<\/p>\n\n\n\n

(b) Pol\u00f3nia, tem sido um exemplo de como a parceria com a Uni\u00e3o Europeia pode impulsionar a inova\u00e7\u00e3o e a investiga\u00e7\u00e3o em determinadas \u00e1reas-chave. Atrav\u00e9s dos fundos europeus, a Pol\u00f3nia tem investido significativamente em projetos de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, promovendo o desenvolvimento de tecnologias avan\u00e7adas, como intelig\u00eancia artificial - Moderniza\u00e7\u00e3o da economia polaca e integra\u00e7\u00e3o no mercado global de tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

(c) Bulg\u00e1ria, utiliza fundos europeus para melhorar a infraestrutura de transportes, tendo como objetivo a coes\u00e3o entre as regi\u00f5es do pa\u00eds e o desenvolvimento econ\u00f3mico - investimentos em moderniza\u00e7\u00e3o de estradas, redes ferrovi\u00e1rias e aeroportos, o que resulta numa maior efici\u00eancia no transporte de mercadorias e passageiros, bem assim no acesso a \u00e1reas remotas do pa\u00eds;<\/p>\n\n\n\n

(d) Espanha - Investimento em Energias Renov\u00e1veis; e (e) It\u00e1lia - Promo\u00e7\u00e3o da Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Industrial.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos v\u00e1rios casos de sucesso, \u00e9 de real\u00e7ar que existem riscos associados a programas de financiamento e investimento de grande dimens\u00e3o, tais como a m\u00e1 gest\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o ou uso inadequado dos fundos. A utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos europeus n\u00e3o se trata apenas de um desafio nacional, \u00e9 tamb\u00e9m um desafio para todos os pa\u00edses da UE (Uni\u00e3o-Europeia). Em Portugal existem desafios, no que concerne \u00e0 gest\u00e3o e controlo dos fundos, incluindo a necessidade de refor\u00e7ar mecanismos de controlo para prevenir a fraude e garantir a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es. No nosso pa\u00eds a coordena\u00e7\u00e3o dos fundos europeus \u00e9 uma responsabilidade partilhada entre v\u00e1rias entidades p\u00fablicas e privadas, incluindo minist\u00e9rios, ag\u00eancias governamentais, autarquias locais, empresas e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, a coordena\u00e7\u00e3o dos fundos europeus \u00e9 realizada principalmente pela Comiss\u00e3o Europeia. A Comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por supervisionar a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos em todos os pa\u00edses membros da UE e garantir que os recursos est\u00e3o a ser utilizados de acordo com os objetivos e regulamentos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Os problemas associados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos Fundos Europeus, passam pela:<\/p>\n\n\n\n

(a) Falsifica\u00e7\u00e3o de Documentos;<\/p>\n\n\n\n

(b) Conflito de Interesses;<\/p>\n\n\n\n

(c) Desvio de Fundos;<\/p>\n\n\n\n

(d) Subcontrata\u00e7\u00e3o Abusiva: empresas subcontratadas n\u00e3o realizam efetivamente o trabalho pelo qual foram contratadas ou n\u00e3o possuem as compet\u00eancias necess\u00e1rias para concluir as tarefas adequadamente;<\/p>\n\n\n\n

(e)  Projetos Fantasmas, isto \u00e9, cria\u00e7\u00e3o de projetos fict\u00edcios para obter financiamento -  apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas fraudulentas para projetos que n\u00e3o existem ou n\u00e3o est\u00e3o planeados para serem implementados;<\/p>\n\n\n\n

(f) Elegibilidade Incorreta, m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o das regras de elegibilidade dos fundos pode levar a projetos que n\u00e3o cumprem os crit\u00e9rios de financiamento a receberem fundos indevidamente;<\/p>\n\n\n\n

(g) Falta de Transpar\u00eancia e Presta\u00e7\u00e3o de Contas, como por exemplo a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas adequada pode dificultar a identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades e o controlo eficiente dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

Ao n\u00edvel europeu foram descobertos, diversos casos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o nos fundos europeus, tais como:<\/p>\n\n\n\n

(a) \"Ghost Schools\" na Bulg\u00e1ria: Em 2011, foi revelado um esc\u00e2ndalo que envolvia escolas fict\u00edcias que recebiam financiamento dos fundos europeus. Este esc\u00e2ndalo levantou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a efic\u00e1cia dos controlos na atribui\u00e7\u00e3o dos fundos e a necessidade de refor\u00e7ar a supervis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

(b) Esc\u00e2ndalo da Fraude Agr\u00edcola em It\u00e1lia: Em 2012, foi descoberto um esquema de fraude agr\u00edcola em It\u00e1lia, onde agricultores e empresas agr\u00edcolas apresentavam informa\u00e7\u00f5es falsas para receber subs\u00eddios agr\u00edcolas da UE. Este esc\u00e2ndalo destacou a import\u00e2ncia de garantir a veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos benefici\u00e1rios dos fundos e a necessidade de realizar auditorias mais rigorosas.<\/p>\n\n\n\n

(c) Caso do \"Projeto Fantasma\" na Hungria: Em 2015, foi revelado um caso em que um projeto financiado pelos fundos europeus na Hungria foi considerado uma fraude. O projeto, que tinha como objetivo melhorar a efici\u00eancia energ\u00e9tica de edif\u00edcios, foi identificado como \"fantasma\", pois as melhorias prometidas n\u00e3o foram implementadas, e os fundos foram desviados indevidamente;<\/p>\n\n\n\n

(d) Fraude na Rom\u00e9nia com Fundos Agr\u00edcolas: Em 2020, a Rom\u00e9nia foi alvo de investiga\u00e7\u00f5es devido a irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos agr\u00edcolas da UE. Foram identificados casos de declara\u00e7\u00f5es falsas de terras agr\u00edcolas e a rece\u00e7\u00e3o de pagamentos indevidos; e entre outros.<\/p>\n\n\n\n

No sentido de prevenir e gerir a fraude nestas mat\u00e9rias, a Uni\u00e3o Europeia e os seus Estados-Membros adotaram v\u00e1rios mecanismos que visam a minimiza\u00e7\u00e3o de riscos, tais como:<\/p>\n\n\n\n

(1) Regulamentos e legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia que estabelecem metas que os Estados-Membros devem cumprir para aceder aos recursos dispon\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n

(2) Programas Operacionais, ou seja, planos estrat\u00e9gicos desenvolvidos pelos Estados-Membros em coordena\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Europeia, que t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o definirem prioridades de investimento, objetivos espec\u00edficos e a\u00e7\u00f5es a serem implementadas em cada \u00e1rea tem\u00e1tica;<\/p>\n\n\n\n

(3) Um Acordo de Parceria em conjunto com a Comiss\u00e3o Europeia, que estabelece as prioridades de investimento e as estrat\u00e9gias para o uso dos Fundos Europeus, durante um per\u00edodo espec\u00edfico;<\/p>\n\n\n\n

(4) Avalia\u00e7\u00e3o e Monitoriza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a Comiss\u00e3o Europeia realiza avalia\u00e7\u00f5es e monitoriza regularmente a implementa\u00e7\u00e3o dos projetos financiados pelos Fundos Europeus;<\/p>\n\n\n\n

(5) Auditorias, na medida em que os projetos financiados pelos Fundos Europeus est\u00e3o sujeitos a auditorias para verificar a conformidade com as regras e a utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos. Estas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas pela Comiss\u00e3o Europeia ou Entidades Externas;<\/p>\n\n\n\n

(6) Transpar\u00eancia e Presta\u00e7\u00e3o de Contas, \u00e9 um princ\u00edpio fundamental na gest\u00e3o dos Fundos Europeus;<\/p>\n\n\n\n

(7) Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Fraude e gest\u00e3o de irregularidades, onde existem mecanismos espec\u00edficos para combater a fraude e as irregularidades relacionadas aos Fundos Europeus.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o obtida, a Comiss\u00e3o Europeia trabalha em colabora\u00e7\u00e3o com os Estados-Membros para investigar e punir quaisquer casos de uso indevido dos fundos.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, a coordena\u00e7\u00e3o dos fundos europeus envolve uma rede complexa de entidades a n\u00edvel nacional e da UE, com a Comiss\u00e3o Europeia a desempenhar um papel fundamental na supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o geral da utiliza\u00e7\u00e3o destes recursos em toda a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Na minha opini\u00e3o existe a necessidade de implementar as medidas teoricamente pr\u00e9-concebidas. Urge a necessidade de fortalecer os mecanismos de controlos e fiscaliza\u00e7\u00e3o de fraude, por meio de investiga\u00e7\u00f5es detalhadas, aquando \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o dos fundos europeus - pesquisa detalhada nos canais dispon\u00edveis sobre a empresa e a veracidade do seu neg\u00f3cio, an\u00e1lise da reputa\u00e7\u00e3o, impacto no mercado, acesso a relat\u00f3rio de canais de den\u00fancias e entre outras formas de investiga\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis publicamente pelo entidade envolvida; deve ainda promover a transpar\u00eancia na atribui\u00e7\u00e3o e na utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos; na consciencializa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o de gestores de projetos e entidades benefici\u00e1rias sobre as regras de regulamentos dos fundos europeus e na promo\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es nacionais e europeias, no sentido de alinhar uma melhor estrat\u00e9gia de controlo.<\/p>\n\n\n\n

Como principal fonte de atribui\u00e7\u00e3o de fundos europeus, a Uni\u00e3o-Europeia deve solicitar relat\u00f3rios de performance aos Estados-Membros, bem assim realizar auditorias recorrentes, no sentido de garantir a sua correta utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sendo os fundos europeus uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social de todos os Estados-Membros, \u00e9 importante consciencializar sobre os impactos associados em caso de utiliza\u00e7\u00e3o ineficiente. Trata-se de uma medida de apoio \u00e0 coes\u00e3o social e econ\u00f3mica com o objetivo de diminuir disparidades, garantir a sustentabilidade e o bem-estar de todos os Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n

Nos dias de hoje, a utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel destes recursos requer uma coordena\u00e7\u00e3o eficiente, o cumprimento rigoroso da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e a utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos inovadores e tecnol\u00f3gicos, que permitam identificar casos irregulares automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

Acredito tamb\u00e9m, que um alinhamento eficiente de expectativas e medidas entre a Uni\u00e3o Europeia e os seus Estados-Membros, ir\u00e1 garantir que os fundos europeus s\u00e3o uma for\u00e7a motriz para o progresso e prosperidade de toda a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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