{"id":47604,"date":"2023-07-13T17:41:00","date_gmt":"2023-07-13T17:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47604"},"modified":"2023-07-14T17:46:46","modified_gmt":"2023-07-14T17:46:46","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-61","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47604","title":{"rendered":"Taxas e taxinhas?! \u00c9 muito mais do que isso"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Anestesiados por express\u00f5es fofas como \u201ctaxas e taxinhas\u201d, os cidad\u00e3os e empresas v\u00e3o sendo esmagados, lentamente, pelo peso de tributa\u00e7\u00f5es encapotadas que, nalguns casos, raiam o esbulho. Nalguns casos, a express\u00e3o adequada para descrever o \u201cmonstro das taxas\u201d portugu\u00eas seria \u201ctaxas e tax\u00f5es\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O uso de diminutivos, na linguagem escrita ou falada, tende a transmitir a sensa\u00e7\u00e3o de algo pequeno, fofinho, terno. Por\u00e9m, como \u00e9 referido em literatura associada \u00e0 Lingu\u00edstica, o efeito mitigador do sufixo \u201c-inho(a)<\/em>\u201d n\u00e3o \u00e9 suficiente para apagar integralmente a negatividade que esteja associada ao substantivo de base. No caso em discuss\u00e3o, sendo uma taxa algo de penoso, na perspetiva de quem a paga, uma taxinha nunca ser\u00e1 algo de agrad\u00e1vel, por muito que o diminutivo lhe associe a ideia de pequenez, de res\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

No contexto portugu\u00eas, a express\u00e3o \u201ctaxas e taxinhas\u201d \u00e9 com frequ\u00eancia utilizada para significar a multiplicidade de encargos cobrados pelos \u00f3rg\u00e3os das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que, incrementalmente aos impostos, tornam a carga fiscal nacional uma das mais pesadas a n\u00edvel global. N\u00e3o se conhece quem cunhou a express\u00e3o, nem se inerente \u00e0 sua primeira utiliza\u00e7\u00e3o estava uma substancial dose de ironia. O facto \u00e9 que ela vingou e a ideia subliminar que transmite \u00e9 de mitiga\u00e7\u00e3o, de pequenez, de que se trata de algo que, sendo desagrad\u00e1vel e em grande n\u00famero, \u00e9 de dimens\u00e3o insignificante.<\/p>\n\n\n\n

Puro engano, quanto \u00e0 insignific\u00e2ncia. Nalguns casos, a express\u00e3o adequada para descrever o \u201cmonstro das taxas\u201d portugu\u00eas seria \u201ctaxas e tax\u00f5es\u201d, que transmitiria uma ideia mais pr\u00f3xima da realidade e bem diferente da fofa express\u00e3o que d\u00e1 t\u00edtulo \u00e0 cr\u00f3nica. Infelizmente, o aumentativo \u201ctax\u00e3o\u201d (com \u2018x\u2019) n\u00e3o existe nos dicion\u00e1rios e, por isso, falta uma palavra que por si mesma transmita a ideia da exist\u00eancia de taxas enormes que ro\u00e7am o esbulho.<\/p>\n\n\n\n

Em termos jur\u00eddicos, uma taxa distingue-se de um imposto pelo car\u00e1ter bilateral da primeira, opondo-se \u00e0 unilateralidade do segundo. Enquanto num imposto o cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a efetuar um pagamento pelo qual n\u00e3o recebe uma contrapartida direta, ao pagar uma taxa o cidad\u00e3o, supostamente, recebe de volta um servi\u00e7o que lhe \u00e9 prestado por um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ou seja, a taxa \u00e9 o pagamento desse servi\u00e7o. N\u00e3o a pagando, n\u00e3o usufrui deste.<\/p>\n\n\n\n

Numa vis\u00e3o radical, o pagamento dos impostos, que sustentam o Estado, justificaria que os servi\u00e7os p\u00fablicos fossem gratuitos. Por\u00e9m, num contexto em que os recursos s\u00e3o escassos, o pagamento de taxas pode servir para moderar o consumo de tais servi\u00e7os, como at\u00e9 recentemente acontecia com as taxas moderadoras da sa\u00fade. Aceitando esta segunda vis\u00e3o, mais moderada, em que a taxa n\u00e3o excederia o custo da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, h\u00e1 um aspeto n\u00e3o contemplado na lei que penaliza o cidad\u00e3o-pagador: n\u00e3o h\u00e1 concorr\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 nalguns casos, porque \u00e9 imposta superiormente uma taxa homog\u00e9nea; noutros, porque a prerrogativa da territorialidade atribu\u00edda a determinados \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como as autarquias, concorre para que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o seja efetuada numa posi\u00e7\u00e3o monopolista.<\/p>\n\n\n\n

Imagine o leitor que decide pedir um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio na CGD. O estudo (aprecia\u00e7\u00e3o) do pedido custar-lhe-\u00e1 290 euros, pr\u00f3ximo do montante que outras institui\u00e7\u00f5es financeiras cobram. Por\u00e9m, se aquela institui\u00e7\u00e3o decidisse cobrar 2.900 euros por esse mesmo servi\u00e7o, possivelmente o leitor iria procurar institui\u00e7\u00e3o em que esse custo fosse menor. Imagine, agora, que \u00e9 uma muito pequena empresa, possui um parque de armazenamento de combust\u00edveis gasosos destinados a comercializa\u00e7\u00e3o e o alvar\u00e1 desse recinto necessita de ser renovado. Dirige-se \u00e0 c\u00e2mara municipal respetiva, entidade a quem compete a emiss\u00e3o do mesmo, onde \u00e9 informado de que tem de pagar de imediato 9.247,55 euros para \u2026 aprecia\u00e7\u00e3o do processo. N\u00e3o \u00e9 a taxa de emiss\u00e3o do alvar\u00e1, apenas a da aprecia\u00e7\u00e3o do pedido. (N\u00e3o \u00e9 uma taxinha, obviamente.)<\/p>\n\n\n\n

Mas o leitor ainda encolhe os ombros e pensa que n\u00e3o podendo fugir ao eminente esbulho, tem \u00e9 de relaxar e avan\u00e7ar. Por\u00e9m, repita-se, aquela taxa \u00e9 apenas para apreciar o pedido. Uma vistoria ao local por parte dos t\u00e9cnicos camar\u00e1rios, no \u00e2mbito do processo de licenciamento, implicar\u00e1 outra taxa de montante semelhante; uma eventual repeti\u00e7\u00e3o da vistoria para verifica\u00e7\u00e3o da concretiza\u00e7\u00e3o de eventuais condi\u00e7\u00f5es impostas, implicar\u00e1 taxa semelhante; o averbamento do licenciamento e emiss\u00e3o do alvar\u00e1, uma taxa ligeiramente mais baixa, de 8.836,80 euros. Por conseguinte, se tudo correr pelo melhor e s\u00f3 necessitar de ser objeto de duas vistorias, a obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 custar-lhe-\u00e1 cerca de 37.000 euros.<\/p>\n\n\n\n

Considera isto o pagamento do servi\u00e7o subjacente ao ato? N\u00e3o, certamente. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma taxa no verdadeiro sentido. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 legalmente um imposto, pois n\u00e3o foi aprovado pela assembleia da Rep\u00fablica. \u00c9 \u2026 qualquer coisa com um nome \u201cfeio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Volte-se \u00e0 quest\u00e3o concorrencial acima referida. Por que raz\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 aquela empresa, com domic\u00edlio no concelho de Valongo, obter essa licen\u00e7a junto de uma outra c\u00e2mara municipal que se proponha cobrar-lhe import\u00e2ncia inferior? Por exemplo, junto da vizinha c\u00e2mara da Maia, que pelo mesmo servi\u00e7o (e n\u00famero de visitas) cobra 1.000 euros no total? Afinal, a emiss\u00e3o de um alvar\u00e1 e tudo o que lhe est\u00e1 subjacente \u00e9 um ato t\u00e9cnico, um servi\u00e7o devidamente definido em diplomas legais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se compreende tal impossibilidade. Melhor, compreende-se que por mais \u201csimplex\u201d que sejam as medidas de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa que o Governo da na\u00e7\u00e3o se proponha implementar, as funda\u00e7\u00f5es ancestrais, baseadas na territorialidade administrativa, em que ningu\u00e9m se atreve a mexer, acabam por prevalecer sobre tudo o resto, perpetuando monop\u00f3lios p\u00fablicos. Monop\u00f3lios que esmagam quem, como no caso referido, necessita de servi\u00e7os prestados por tais entidades; que, no limite, condenam o pa\u00eds a um cr\u00f3nico crescimento econ\u00f3mico an\u00e9mico.<\/p>\n\n\n\n

Anestesiados por express\u00f5es fofas como \u201ctaxas e taxinhas\u201d, os cidad\u00e3os e empresas v\u00e3o sendo esmagados, lentamente, pelo peso de tributa\u00e7\u00f5es encapotadas que, nalguns casos, raiam o esbulho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, Expresso online Anestesiados por express\u00f5es fofas como \u201ctaxas e taxinhas\u201d, os cidad\u00e3os e empresas v\u00e3o sendo esmagados, lentamente, pelo peso de tributa\u00e7\u00f5es encapotadas que, nalguns casos, raiam o esbulho. Nalguns casos, a express\u00e3o adequada para descrever o \u201cmonstro das taxas\u201d portugu\u00eas seria \u201ctaxas e tax\u00f5es\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-47604","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47605,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47604\/revisions\/47605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}