{"id":47594,"date":"2023-07-06T16:29:00","date_gmt":"2023-07-06T16:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47594"},"modified":"2023-07-09T16:33:15","modified_gmt":"2023-07-09T16:33:15","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-162","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47594","title":{"rendered":"As consequ\u00eancias ocultas da extin\u00e7\u00e3o da IGAL"},"content":{"rendered":"\n

Manuel Ferreira Ramos, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Com a IGAL tinha o Estado um corpo especializado de peritos de excel\u00eancia e a certeza de que, em cada mandato, um munic\u00edpio era alvo de uma visita inspetiva de carater t\u00e9cnico, jur\u00eddico, econ\u00f3mico e financeiro<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

J\u00e1 passou mais de uma d\u00e9cada desde que Portugal foi sujeito \u00e0 interven\u00e7\u00e3o da Troika.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias perduram, provando que este tipo de interven\u00e7\u00e3o comporta erros. Centremo-nos num deles.<\/p>\n\n\n\n

Num cumprimento muito portugu\u00eas do memorando - em que \"s\u00f3\" a linha da reestrutura\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios ficou por cumprir- para o atingir do emagrecimento da Despesa P\u00fablica optou-se por extinguir e fundir dezenas de entidades p\u00fablicas e da chamada \"periferia do Estado\u201d sacrificando-se a direito no lote exigido a Inspe\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o Local (IGAL) tendo as suas compet\u00eancias e recursos sido absorvidas pela Inspe\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as (IGF).<\/p>\n\n\n\n

Uma d\u00e9cada passada \u00e9 poss\u00edvel avaliar o impacto das decis\u00f5es, e desta decis\u00e3o em particular, e perceber se o saldo das medidas \u00e9 positivo ou negativo.<\/p>\n\n\n\n

Com a IGAL tinha o Estado um corpo especializado de peritos de excel\u00eancia e a certeza de que, em cada mandato, um munic\u00edpio era alvo de uma visita inspetiva de carater t\u00e9cnico, jur\u00eddico, econ\u00f3mico e financeiro <\/a>o que, al\u00e9m de afastar qualquer inten\u00e7\u00e3o persecut\u00f3ria, se traduzia numa inestim\u00e1vel e insubstitu\u00edvel auditoria de processos que contribu\u00eda para a real capacita\u00e7\u00e3o dos Autarcas nas decis\u00f5es cada vez mais exigentes e complexas da gest\u00e3o das Autarquias Municipais e de Freguesia. Essa visita era, para al\u00e9m de um sinal de pondera\u00e7\u00e3o, um momento pedag\u00f3gico, uma altura ideal para incorporar melhores pr\u00e1ticas, a ocasi\u00e3o at\u00e9 de assinalar avan\u00e7os e de antecipar caminhos melhores para futuras decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com a cegueira da altera\u00e7\u00e3o troikiana e a integra\u00e7\u00e3o da IGAL na IGF, n\u00e3o obstante a manuten\u00e7\u00e3o de alguma \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 certo \u00e9 que as visitas inspetivas da IGF, focadas na Despesa P\u00fablica, alargaram a sua cad\u00eancia perdendo-se a componente preventiva e de capacita\u00e7\u00e3o dos Autarcas o que, perante a crescente complexidade e exig\u00eancia das v\u00e1rias mat\u00e9rias em t\u00eam de decidir, permitiu o avolumar de processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais, not\u00edcias a esmo sobre erros de decis\u00e3o e decis\u00f5es erradas, alarme social e an\u00fancio de perigosa judicializa\u00e7\u00e3o da politica aut\u00e1rquica.<\/p>\n\n\n\n

A sucess\u00e3o de casos envolvendo autarquias est\u00e1 a contribuir, mais do que seria de pensar, para o aumento das perce\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e para a efetiva degrada\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas junto das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio arrepiar caminho e encontrar uma nova f\u00f3rmula que at\u00e9 poder\u00e1 come\u00e7ar por ser uma nova auditoria com vista a capacitar e contribuir para a autorregula\u00e7\u00e3o do Poder dos Autarcas, mormente focando-se nas \u00e1reas da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no urbanismo, ainda para mais em tempos de maior Autonomia e Descentraliza\u00e7\u00e3o de poderes, como as que ocorrem.<\/p>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o, continuam a ser, duas \u00e1reas fulcrais a abordar de forma preventiva nestas mat\u00e9rias, tamb\u00e9m da parte dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Saber qual o formato exato, perceber de que forma as ferramentas como a auditoria interna - essa grande desconhecida, mas j\u00e1 existente em v\u00e1rios Munic\u00edpios - cujos relat\u00f3rios anuais deviam ser remetidos para aprecia\u00e7\u00e3o das Assembleias Municipais, \u00e9 uma tarefa indeclin\u00e1vel no caminho para a melhoria e aprimoramento da qualidade da interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Este \u00e9 um tema mais complexo e exigente que poder\u00e1 n\u00e3o prescindir das melhores experi\u00eancias institucionais que t\u00e3o bons resultados t\u00eam permitido atingir nas maiores institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e sociais, nomeadamente das Universidades.<\/p>\n\n\n\n

Aqui quisemos somente apelar para o n\u00e3o desbaratar do conhecimento que a IGAL acumulou e que muitos dos seus dirigentes e o seu corpo inspetivo espalhado noutras institui\u00e7\u00f5es, ainda deter\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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