{"id":47592,"date":"2023-07-06T16:22:00","date_gmt":"2023-07-06T16:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47592"},"modified":"2023-07-09T16:28:03","modified_gmt":"2023-07-09T16:28:03","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-6-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47592","title":{"rendered":"A economia n\u00e3o registada e o bivalve"},"content":{"rendered":"\n

\u00d3scar Afonso, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Ao contr\u00e1rio dos pa\u00edses do norte da Europa, em que a fuga aos impostos \u00e9 vista muito negativamente pela sociedade, em Portugal celebramos aquele que consegue enganar mais o Estado \u2013 visto como vil\u00e3o porque absorve uma boa parte dos nossos recursos e o faz ineficientemente \u2013, mas, no fundo, o Estado somos todos n\u00f3s, pelo que o resultado final \u00e9 menos recursos para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, nomeadamente, o que penaliza sobretudo os mais pobres<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

No passado m\u00eas de maio, a Faculdade de Economia do Porto apresentou um estudo, do qual sou autor, que estima num m\u00e1ximo de quase 35% do PIB o peso da economia paralela (em 2022) ou, dito de maneira mais formal, a Economia N\u00e3o Registada (ENR). Tal representa cerca de 30% da divida p\u00fablica, seis or\u00e7amentos da sa\u00fade e oito or\u00e7amentos da educa\u00e7\u00e3o (todos os n\u00edveis de ensino), constituindo um trav\u00e3o a um maior desenvolvimento econ\u00f3mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O elevado peso da fiscalidade em Portugal, com uma carga fiscal num m\u00e1ximo hist\u00f3rico (36,4% em 2022) e o quinto maior esfor\u00e7o fiscal da Uni\u00e3o Europeia (indicador que relativiza a carga fiscal pelo n\u00edvel de vida, enquanto medida da capacidade contributiva dos pa\u00edses), 17% acima da m\u00e9dia europeia, \u00e9 uma das principais causas para a trajet\u00f3ria ascendente do peso da ENR em Portugal, sobretudo ao n\u00edvel dos impostos diretos e de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, e, em menor medida, de impostos indiretos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a carga fiscal excessiva n\u00e3o tem sido suficiente \u2013 dado que foi acompanhada de uma forte subida do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica neste mil\u00e9nio, ainda o terceiro maior da UE, apesar do recuo recente \u2013 para financiar um Estado social ineficiente (Portugal \u00e9 um dos pa\u00edses da UE com maior risco de pobreza e desigualdade), o que agrava duplamente o peso da ENR, pois as presta\u00e7\u00f5es sociais e subs\u00eddios, sobretudo se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contr\u00e1rio da carga fiscal. Os pa\u00edses mais avan\u00e7ados tendem a registar pesos menores de ENR, podendo servir como refer\u00eancia de melhores pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que repetir as conclus\u00f5es do estudo, que mereceu uma ampla divulga\u00e7\u00e3o nos media<\/em> (incluindo um artigo aqui no jornal Expresso), importa sensibilizar as pessoas para os fen\u00f3menos que a ENR comporta (uns mais problem\u00e1ticos que outros) e o que cada um pode fazer para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o dos principais problemas, tanto a n\u00edvel individual, como a n\u00edvel coletivo, neste caso pela atua\u00e7\u00e3o do Estado e dos poderes p\u00fablicos, mas que s\u00e3o sufragados pelo voto de cada cidad\u00e3o maior e interessado, pelo que tamb\u00e9m aqui a decis\u00e3o individual \u00e9 relevante, podendo incluir o combate \u00e0 ENR como crit\u00e9rio adicional de escolha.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 aqui que entra a rela\u00e7\u00e3o entre a ENR e o bivalve, que inspirou o t\u00edtulo sugestivo deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 poucos dias, a GNR apreendeu no Montijo mais de quatro toneladas de bivalves (sobretudo ameijoa dourada) numa megaopera\u00e7\u00e3o (mais de 225 efetivos da GNR, acompanhados de inspetores da Autoridade Tribut\u00e1ria, apos uma investiga\u00e7\u00e3o de ano e meio, com recurso a 82 mandados de busca) em que foram detidos nove portugueses e um estrangeiro por apanha ilegal de bivalves e crime de fraude fiscal, lesando o Estado \u201cem v\u00e1rios milh\u00f5es de euros\u201d, segundo os media<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma atividade paralela que cai no \u00e2mbito da ENR, um fen\u00f3meno existente em todos os pa\u00edses e que traduz a parte da economia n\u00e3o avaliada pela contabilidade nacional, explicando, por exemplo, a sobreviv\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es em pa\u00edses com PIB per capita<\/em> abaixo do limiar de subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A<\/strong> ENR integra cinco \u00e1reas<\/strong>: Economia ilegal; Economia oculta (subdeclarada ou subterr\u00e2nea); Economia informal; Produ\u00e7\u00e3o para uso pr\u00f3prio (autoconsumo) e Produ\u00e7\u00e3o subcoberta por defici\u00eancias da estat\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

A Economia ilegal<\/strong> e a Economia oculta<\/strong>, na qual se insere a atividade de apanha ilegal e n\u00e3o declarada de bivalves acima descrita, s\u00e3o particularmente gravosas \u2013 refletindo, nomeadamente, a fraude, o branqueamento de capitais, o aumento dos conflitos de interesse, o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, a desregula\u00e7\u00e3o e o enfraquecimento do Estado \u2013, devendo ser combatidas de forma en\u00e9rgica e eficaz.<\/p>\n\n\n\n

A Economia informal<\/strong> (por exemplo, dar explica\u00e7\u00f5es sem passar fatura) e o Autoconsumo<\/strong> (como plantar couves no quintal, o que \u00e9 positivo do ponto de vista social se for feito como escolha, mas negativo se tiver origem na aus\u00eancia de meios para comprar comida) servem de almofada social, evitando um maior sofrimento da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo em altura de recess\u00e3o e nos pa\u00edses com menos recursos para a prote\u00e7\u00e3o social, em que, como diz o povo, \u201cquem sofre \u00e9 sempre o mexilh\u00e3o\u201d. Aqui o desafio \u00e9 o desenvolvimento das economias em termos de obten\u00e7\u00e3o de recursos (via crescimento econ\u00f3mico) e a sua aloca\u00e7\u00e3o eficiente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social (com fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada), para que as respetivas popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o tenham de recorrer \u00e0 economia informal e ao autoconsumo para satisfazer as necessidades b\u00e1sicas, reduzindo estes dois fen\u00f3menos a uma dimens\u00e3o socialmente equilibrada, pois ir\u00e3o existir sempre.<\/p>\n\n\n\n

A Produ\u00e7\u00e3o subcoberta por defici\u00eancias da estat\u00edstica<\/strong> decorre das dificuldades de recolha e tratamento de informa\u00e7\u00e3o. A sua redu\u00e7\u00e3o requer maior e melhor aloca\u00e7\u00e3o de meios para desenvolver os sistemas estat\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

Entre as sugest\u00f5es apresentadas no estudo para o combate \u00e0 ENR, incluem-se, ao n\u00edvel do Governo:<\/p>\n\n\n\n

- A diminui\u00e7\u00e3o da carga fiscal, sobretudo nos impostos diretos (IRS, IRC e contribui\u00e7\u00f5es sociais). A economia oficial \u00e9 pouco competitiva face \u00e0 ENR, como demonstra o exemplo dado da apanha ilegal e n\u00e3o declarada de bivalves. Importa que o governo tome medidas adequadas e abrangentes para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva \u2013 face \u00e0 ENR, mas tamb\u00e9m face aos pa\u00edses concorrentes \u2013, de um modo geral, para que as pessoas (trabalhadores e empres\u00e1rios) n\u00e3o tenham de recorrer \u00e0 ENR para obter n\u00edveis de rendimento mais condignos ou at\u00e9 mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas).<\/p>\n\n\n\n

- Ao n\u00edvel dos apoios sociais: (i) a redu\u00e7\u00e3o da fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial, permitindo aumentar os apoios sem ultrapassar esses rendimentos l\u00edquidos; (ii) o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o (com os meios a dispor da Autoridade Tribut\u00e1ria); (iii) condicionar o acesso \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, evitando a \u201csubsidiodepend\u00eancia\u201d e a acomoda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

- A implementa\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito (setor p\u00fablico e privado) como na Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ao n\u00edvel do que cada cidad\u00e3o consumidor e empresa pode fazer individualmente no seu dia a dia, importa, desde logo, o cumprimento da lei e das regras fiscais, declarando todos os rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Importa ainda a vigil\u00e2ncia que cada um deve fazer nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas em que se insere, pedindo fatura em todas as compras efetuadas, mesmo que o benef\u00edcio fiscal (dedu\u00e7\u00e3o de IVA em sede de IRS para o consumidor e dedu\u00e7\u00e3o de IRC da despesa e do IVA associados \u00e0 compra) possa n\u00e3o ser muito significativo (sobretudo no caso dos cidad\u00e3os).<\/p>\n\n\n\n

Ajudar\u00e1 muito se, primeiro, o Estado reduzir bastante a carga fiscal e os representantes eleitos derem o exemplo de cumprimento das leis e regras fiscais, pois o exemplo deve vir de cima.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio dos pa\u00edses do Norte da Europa, em que a fuga aos impostos \u00e9 vista muito negativamente pela sociedade, em Portugal celebramos aquele que consegue enganar mais o Estado \u2013 visto como vil\u00e3o porque absorve uma boa parte dos nossos recursos e o faz ineficientemente \u2013, mas, no fundo, o Estado somos todos n\u00f3s, pelo que o resultado final \u00e9 menos recursos para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, nomeadamente, o que penaliza sobretudo os mais pobres, penalizando o desenvolvimento e a coes\u00e3o social. Trata-se de um c\u00edrculo vicioso que todos temos de quebrar. Cabe ao Estado dar o primeiro passo e n\u00f3s seguirmos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Expresso online Ao contr\u00e1rio dos pa\u00edses do norte da Europa, em que a fuga aos impostos \u00e9 vista muito negativamente pela sociedade, em Portugal celebramos aquele que consegue enganar mais o Estado \u2013 visto como vil\u00e3o porque absorve uma boa parte dos nossos recursos e o faz ineficientemente \u2013, mas, no fundo, o… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-47592","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47592"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47593,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47592\/revisions\/47593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}