{"id":47588,"date":"2023-06-29T15:32:20","date_gmt":"2023-06-29T15:32:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47588"},"modified":"2023-07-01T15:35:27","modified_gmt":"2023-07-01T15:35:27","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-6-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47588","title":{"rendered":"Somos todos respons\u00e1veis pela corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Rute Serra, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

N\u00e3o basta bramir contra a corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso efetiva vontade de agir, de nos responsabilizarmos de facto. Para tal, comecemos por perceber as oportunidades de a\u00e7\u00e3o que tantas vezes desperdi\u00e7amos, para que mais tarde tenhamos algo para recordar (e dizer)<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Arriscaria afirmar que, todos a quem for perguntado: \u00e9 a favor ou contra a corrup\u00e7\u00e3o? responderia, sem relevante hesita\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o contra (incluindo, muito provavelmente, os que prevaricam). De facto, qualquer cidad\u00e3o compreende, com maior ou menor conhecimento emp\u00edrico sobre o fen\u00f3meno, que uma sociedade perme\u00e1vel \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 fraude, ao suborno, ao tr\u00e1fico de influ\u00eancias, e a outros tantos tent\u00e1culos perniciosos relacionados com o tema, n\u00e3o s\u00f3 nos atrasa do ponto de vista civilizacional, como afeta diretamente direitos \u2013 direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

No rescaldo dos recentes haraqu\u00edris que alguns destacados pol\u00edticos e funcion\u00e1rios europeus cometeram neste contexto, e com as elei\u00e7\u00f5es europeias a espreitar, foi anunciada a Declara\u00e7\u00e3o Conjunta sobre as Prioridades Legislativas da Uni\u00e3o Europeia (UE) para 2023 e 2024, da responsabilidade das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es que lideram a UE: a Comiss\u00e3o Europeia, o Parlamento e o Conselho. Em maio, tr\u00eas vice-presidentes da Comiss\u00e3o e dois comiss\u00e1rios europeus apresentaram publicamente um pacote anticorrup\u00e7\u00e3o que inclui a proposta de uma diretiva espec\u00edfica de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, uma comunica\u00e7\u00e3o conjunta e um novo regime de san\u00e7\u00f5es para combater atos de corrup\u00e7\u00e3o em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de diretiva relativa ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o (que se prev\u00ea aprovadas antes de junho de 2024) visa elevar os padr\u00f5es do direito penal na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e inclui refer\u00eancias significativas aos sectores p\u00fablico e privado. Em s\u00edntese, pretende-se harmonizar conceitos, desde logo considerando a repress\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o transnacional, eliminar obst\u00e1culos \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando os meios dos \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal e garantindo a necess\u00e1ria independ\u00eancia dos organismos especializados na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Em termos preventivos, s\u00e3o consideradas \u00e1reas at\u00e9 aqui n\u00e3o reguladas, como a obriga\u00e7\u00e3o de os Estados-Membros adotarem regras eficazes em mat\u00e9ria de livre acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, a divulga\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de conflitos de interesses, a divulga\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o dos bens dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e a regula\u00e7\u00e3o das intera\u00e7\u00f5es entre os sectores p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m destes objetivos, o artigo 3.\u00ba do texto da proposta de diretiva apela explicitamente aos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia para que \"promovam a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e das organiza\u00e7\u00f5es de base comunit\u00e1ria nas atividades anticorrup\u00e7\u00e3o\". Sim, porque todos somos (devemos ser) agentes de sa\u00fade p\u00fablica, de prote\u00e7\u00e3o civil e tamb\u00e9m de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Prev\u00ea-se ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma rede da UE contra a corrup\u00e7\u00e3o que reunir\u00e1 as autoridades policiais e p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m representantes da sociedade civil e de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, peritos e investigadores. A rede contribuir\u00e1 para a recolha de provas e dados, elaborar\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e fornecer\u00e1 contributos para uma estrat\u00e9gia anticorrup\u00e7\u00e3o da UE a desenvolver em consulta com o Parlamento Europeu e o Conselho. Uma das suas primeiras tarefas consistir\u00e1 em apoiar a Comiss\u00e3o Europeia no levantamento das zonas de alto risco de corrup\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 o momento de garantir \u2013 mais uma responsabilidade de todos n\u00f3s - que a esta rede sejam atribu\u00eddas uma miss\u00e3o e uma governa\u00e7\u00e3o claras e que a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e dos peritos seja significativa.<\/p>\n\n\n\n

Seja qual for o texto final da diretiva, nada impede, ali\u00e1s, tudo convoca, a que, enquanto cidad\u00e3os, reclamemos que na transposi\u00e7\u00e3o daquela diretiva para legisla\u00e7\u00e3o nacional, e considerando a realidade do nosso pa\u00eds, se v\u00e1 al\u00e9m das \u201cregras m\u00ednimas\u201d para defini\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es que se encontrem estabelecidas na diretiva.<\/p>\n\n\n\n

Mas vivemos o momento ideal para intervir noutros f\u00f3runs correlacionados: est\u00e3o em curso as discuss\u00f5es relativas \u00e0 revis\u00e3o da 6.\u00aa diretiva relativa ao branqueamento de capitais (adotada em 2021) e colocam-se neste \u00e2mbito, grandes expetativas relativas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o final do acesso aos registos de benefici\u00e1rios efetivos, depois de em novembro de 2022, o Tribunal de Justi\u00e7a da UE ter declarado \u201cinv\u00e1lidas\u201d as disposi\u00e7\u00f5es que concediam acesso aos registos de benefici\u00e1rios efetivos a um vasto p\u00fablico, sendo certo que no m\u00ednimo, jornalistas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e outras partes interessadas que evidenciem interesse leg\u00edtimo, n\u00e3o devem ver coartado o seu acesso a esta informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro ato legislativo que afeta o sector privado - a proposta de diretiva relativa ao dever de dilig\u00eancia em mat\u00e9ria de sustentabilidade das empresas - encontra-se em fase final de negocia\u00e7\u00e3o, depois do Parlamento ter proposto a inclus\u00e3o de uma men\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agora completamente ausente, \u00e0 forma como a corrup\u00e7\u00e3o e o suborno podem aumentar os impactos adversos nos direitos humanos e no ambiente. A UE deve garantir que a sua futura nova legisla\u00e7\u00e3o incorpore de forma consistente a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o como parte dos deveres de dilig\u00eancia devida das grandes empresas, tal como a diretiva relativa aos relat\u00f3rios de sustentabilidade das empresas, em vigor desde janeiro de 2023, as obriga a divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre fatores de governa\u00e7\u00e3o como \"a \u00e9tica empresarial e a cultura empresarial, incluindo a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e o suborno, a prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes (...)\" e as \"atividades de l\u00f3bi\".<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta bramir contra a corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso efetiva vontade de agir, de nos responsabilizarmos de facto. Para tal, comecemos por perceber as oportunidades de a\u00e7\u00e3o que tantas vezes desperdi\u00e7amos, para que mais tarde tenhamos algo para recordar (e dizer).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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