{"id":47568,"date":"2023-06-22T13:41:15","date_gmt":"2023-06-22T13:41:15","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47568"},"modified":"2023-06-24T13:47:22","modified_gmt":"2023-06-24T13:47:22","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-6-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47568","title":{"rendered":"O controlo da corrup\u00e7\u00e3o nas estruturas da Uni\u00e3o Europeia: a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade interinstitucional para a \u00e9tica"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

As propostas s\u00e3o potencialmente muito positivas, e reveladoras da import\u00e2ncia crescente que a problem\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o tem vindo a assumir no contexto das preocupa\u00e7\u00f5es dos decisores pol\u00edticos da Uni\u00e3o Europeiate que, na aus\u00eancia de compet\u00eancias legais para emitir diretivas ou orienta\u00e7\u00f5es vinculativas, as delibera\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CPC vieram a assumir<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Na cr\u00f3nica que mais recentemente publiquei neste espa\u00e7o \u2013\u00a0Refor\u00e7o do controlo da corrup\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia e no Mundo - novas linhas de alerta e cuidado para um problema global<\/a>\u00a0\u2013 partilhei uma breve reflex\u00e3o sobre as mais recentes propostas apresentadas pela Presidente da Uni\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, ao Parlamento e ao Conselho Europeu para controlo do problema da corrup\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia e dos diversos Estados-membros.<\/p>\n\n\n\n

Como referi na ocasi\u00e3o, a proposta, que se enquadra no \u00e2mbito dos instrumentos da Pol\u00edtica Externa e da Seguran\u00e7a Comum (PESC), apresenta sugest\u00f5es concretas a desenvolver em torno de duas vertentes:<\/p>\n\n\n\n

- A capacita\u00e7\u00e3o da sociedade civil, incluindo nas componentes da coopera\u00e7\u00e3o, na identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e fatores de risco comuns nos diversos Estados-membros, na partilha de boas pr\u00e1ticas, e no refor\u00e7o de atitudes de \u201ctoler\u00e2ncia zero \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

- O controlo preventivo e repressivo, de que cabe destacar a promo\u00e7\u00e3o da integridade nas organiza\u00e7\u00f5es e da cidadania, a cria\u00e7\u00e3o de entidades especializadas na preven\u00e7\u00e3o, controlo e repress\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, apetrechadas com os meios t\u00e9cnicos e humanos adequados, o alargamento dos tipos legais de crime e das correspondentes molduras penais, o refor\u00e7o da forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das magistraturas e entidades policiais, e, a medida verdadeiramente inovadora (porque a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema que afeta a seguran\u00e7a internacional, a consolida\u00e7\u00e3o das democracias e dos direitos humanos), a possibilidade de a Uni\u00e3o Europeia poder perseguir e sancionar os graves atos de corrup\u00e7\u00e3o que ocorram no mundo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, muito recentemente, a Comiss\u00e3o Europeia veio apresentar \u00e0s diversas estruturas da gest\u00e3o europeia (Parlamento, Conselho, Tribunal de Justi\u00e7a, Banco Central, Tribunal de Contas, Comit\u00e9 Econ\u00f3mico e Social e Comit\u00e9 das Regi\u00f5es) uma Proposta para cria\u00e7\u00e3o de uma entidade interinstitucional para a \u00c9tica<\/a> com o prop\u00f3sito de estabelecer um conjunto de cuidados de \u00e9tica, de conduta, de integridade e de transpar\u00eancia, a serem verificados, de modo transversal, por todas as estruturas de gest\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia e pelos seus membros, designadamente nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n

- Declara\u00e7\u00f5es de interesses e de bens.<\/p>\n\n\n\n

- Conhecimento das atividades externas realizadas durante o exerc\u00edcio dos mandatos.<\/p>\n\n\n\n

- Controlo sobre a aceita\u00e7\u00e3o de presentes, hospitalidades, viagens e outras ofertas realizadas por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

- Controlo sobre aceita\u00e7\u00e3o de condecora\u00e7\u00f5es, pr\u00e9mios e outras distin\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

- Controlo das atividades ap\u00f3s o final do exerc\u00edcio dos mandatos.<\/p>\n\n\n\n

- Transpar\u00eancia sobre os registos de reuni\u00f5es realizadas entre os membros das estruturas de gest\u00e3o europeia europeias e representantes de interesses particulares.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, e de forma a acompanhar o cumprimento das medidas indicadas, a proposta aponta igualmente para a necessidade de serem desenvolvidos e adotados cuidados relativamente a:<\/p>\n\n\n\n

- Procedimentos de controlo, acompanhamento e monitoriza\u00e7\u00e3o das medidas indicadas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

- Publicita\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s a\u00e7\u00f5es de controlo realizadas e aos seus resultados.<\/p>\n\n\n\n

- Garantias de inexist\u00eancia de conflitos de interesses pelos operadores da pr\u00f3pria Entidade interinstitucional para a \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que todas estas propostas se encontram ainda em fase de aprecia\u00e7\u00e3o e debate, sendo por isso muito natural que as formula\u00e7\u00f5es finais que venham a ser aprovadas apresentem alguns detalhes distintos relativamente aos textos agora apresentados.<\/p>\n\n\n\n

No seu conjunto, considero que estas propostas s\u00e3o potencialmente muito positivas, e reveladoras da import\u00e2ncia crescente que a problem\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o tem vindo a assumir no contexto das preocupa\u00e7\u00f5es dos decisores pol\u00edticos da Uni\u00e3o Europeia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ficamos, entretanto, a aguardar os desenvolvimentos destas propostas, designadamente o sentido dos debates que elas suscitar\u00e3o e a argumenta\u00e7\u00e3o que os acompanhar\u00e1, e, no final, que medidas em concreto ser\u00e3o aprovadas e adotadas.<\/p>\n\n\n\n

Tais medidas ser\u00e3o, por certo, linhas orientadoras a considerar pelos Estados-Membros nas pol\u00edticas de controlo e preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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