{"id":47553,"date":"2023-06-15T14:20:14","date_gmt":"2023-06-15T14:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47553"},"modified":"2023-06-18T14:25:42","modified_gmt":"2023-06-18T14:25:42","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-6-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47553","title":{"rendered":"Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o: a import\u00e2ncia do legado"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Nesse devir e permanente atua\u00e7\u00e3o que o Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, resilientemente, soube levar a cabo ao longo de tantos e tantos anos, imp\u00f5e-se destacar o papel central e absolutamente determinante que, na aus\u00eancia de compet\u00eancias legais para emitir diretivas ou orienta\u00e7\u00f5es vinculativas, as delibera\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CPC vieram a assumir<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Com a instala\u00e7\u00e3o definitiva, ocorrida na passada semana, do Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC), cessou, simultaneamente, as suas fun\u00e7\u00f5es, o Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (CPC)<\/a>, entidade criada em 2008 junto do Tribunal de Contas e que, nos \u00faltimos 15 anos, nos deixa \u201cescritas<\/em>\u201d, indubitavelmente, algumas das mais relevantes p\u00e1ginas e testemunhos, pessoais e documentais, no tratamento e preven\u00e7\u00e3o do complexo e desafiante fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, bem como das consequ\u00eancias que, naturalmente, o mesmo impacta na vida de todos e de cada um de n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Foram, repito, 15 anos de a\u00e7\u00e3o e de dedica\u00e7\u00e3o, competente e empenhada, por parte de todos os que por ele passaram e, bem assim, de todos aqueles que o CPC<\/a>, de alguma forma, direta ou indiretamente, com maior ou menor intensidade, foi capaz, pela sua interven\u00e7\u00e3o, de tocar, sensibilizar, alertar e, sobretudo, de inspirar para a ado\u00e7\u00e3o de comportamentos eticamente mais respons\u00e1veis e mais probos, quer na vida profissional quer na vida pessoal, indissoci\u00e1veis que se apresentam estas duas dimens\u00f5es no plano de vidas eticamente dignas de ser vividas.<\/p>\n\n\n\n

Como certamente todos se recordar\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o do CPC teve, no seu ADN, o objetivo maior de desenvolver iniciativas que contribu\u00edssem para a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e das institui\u00e7\u00f5es para o complexo fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, e combinando sabiamente uma estrutura simples e bem concebida, com um funcionamento \u00e1gil e muito eficaz, o CPC logrou sempre desempenhar as suas responsabilidades de forma orientada e planeada, aportando valor l\u00e1 onde a sua interven\u00e7\u00e3o o reclamava, com a particularidade, note-se, de que o muito que fez at\u00e9 ao \u00faltimo dia iluminar\u00e1 agora, estou certo, o muito que ainda ter\u00e1 de ser feito.<\/p>\n\n\n\n

Para registo de mem\u00f3ria futura, sempre importante quando se imp\u00f5e a presta\u00e7\u00e3o de contas das organiza\u00e7\u00f5es que nos servem, \u00e9 naturalmente justo n\u00e3o s\u00f3 reconhecer todo o trabalho feito pelo CPC, que tive ali\u00e1s o privil\u00e9gio de servir, ainda que por um curto mas importante per\u00edodo de tempo, como relembrar a sua extraordin\u00e1ria e reformadora atividade, traduzida, por exemplo, na realiza\u00e7\u00e3o de mais de 150 reuni\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1rias, no \u00e2mbito das quais ter\u00e3o sido decididos, realizados e acompanhados m\u00faltiplos e relevantes projetos, fundamentalmente associados aos dois grandes vetores de interven\u00e7\u00e3o a que o CPC, desde sempre, se dedicou.<\/p>\n\n\n\n

Por um lado, a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o em sentido estrito, ou seja, direcionada ao \u00e2mbito da gest\u00e3o p\u00fablica, aqui se incluindo as diversas medidas propostas e recomendadas relativamente a instrumentos de mapeamento e de preven\u00e7\u00e3o de riscos de fraude, corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, incluindo a componente de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es apresentadas, nesse \u00e2mbito, por organismos internacionais, a Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Neste particular, e a t\u00edtulo de exemplo, trazemos \u00e0 mem\u00f3ria as in\u00fameras visitas pedag\u00f3gicas (mais de 90 visitas que envolveram contato direto com aproximadamente 9000 dirigentes e t\u00e9cnicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica)<\/em>, a audi\u00e7\u00e3o de mais de 90 personalidades<\/a>, a produ\u00e7\u00e3o de relevantes estudos e de documentos orientadores e de apoio \u00e0s entidades nos processos de gest\u00e3o de risco (inter alia, refira-se o estudo realizado em 2015 sobre como <\/em>\u201cPrevenir a corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico - uma experi\u00eancia de 5 anos\u201d<\/em><\/a> ou ainda um outro, produzido em 2018, intitulado \u201c<\/em>Preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica - mapeamento de \u00e1reas e fatores de risco\u201d<\/em><\/a>), a colabora\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o<\/a>, a organiza\u00e7\u00e3o de variad\u00edssimos semin\u00e1rios e confer\u00eancias<\/a> sobre as mais diversas tem\u00e1ticas ligadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, de que se destaca, por exemplo, a Confer\u00eancia \u201cEstado, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o\u201d realizada em 2011 e, por fim, o rigoroso exame e o regular tratamento dos dados contidos em comunica\u00e7\u00f5es remetidas por autoridades judici\u00e1rias e de auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, e n\u00e3o desligado da primeira, a vertente da preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o em sentido lato, ou seja, no \u00e2mbito da denominada \u201ceduca\u00e7\u00e3o para a cidadania\u201d, de aprofundamento da consci\u00eancia c\u00edvica sobre a import\u00e2ncia e necessidade da \u00e9tica e da integridade na vida p\u00fablica, atrav\u00e9s da dinamiza\u00e7\u00e3o formativa e educativa, trabalhando, em especial, com as gera\u00e7\u00f5es mais novas no \u00e2mbito do sistema formal de ensino, com a rede de escolas do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio e com as universidades.<\/p>\n\n\n\n

Neste plano da educa\u00e7\u00e3o e da ci\u00eancia como instrumento de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, lembraria aqui alguns n\u00fameros que falam por si. Assim, em nove anos de interven\u00e7\u00e3o, os projetos educativos do CPC envolveram cerca de 1300 escolas, p\u00fablicas e privadas, e perto de 40000 crian\u00e7as e jovens, al\u00e9m das comunidades envolventes. Ainda no plano da educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia, recorde-se o contributo dado pelos concursos que o CPC, com o apoio direto do Tribunal de Contas e do Plano Nacional de Leitura, soube ir promovendo e dinamizando, tais como \u201cImagens contra a corrup\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d ou \u201cJogo Limpo contra a Corrup\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d, este \u00faltimo no quadro de uma parceria estabelecida em 2019 entre o CPC e o Comit\u00e9 Ol\u00edmpico de Portugal (COP).<\/p>\n\n\n\n

Outras importantes iniciativas poderiam aqui ser destacadas como o projeto \u201cMais vale prevenir\u201d<\/a>, envolvendo perto de 3000 alunos de uma centena de escolas espalhadas pelo pa\u00eds e que vieram, nesse contexto, a receber o selo \u201cEscola \u00c9tica\u201d, desse modo se reconhecendo o envolvimento dessas comunidades educativas com a preven\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica dos respetivos alunos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse devir e permanente atua\u00e7\u00e3o que o CPC, resilientemente, soube levar a cabo ao longo de tantos e tantos anos, e sobretudo com o fito de garantir uma eficaz concretiza\u00e7\u00e3o de todos esses ambiciosos projetos, imp\u00f5e-se destacar, no plano da dinamiza\u00e7\u00e3o de todos eles, o papel central e absolutamente determinante que, na aus\u00eancia de compet\u00eancias legais para emitir diretivas ou orienta\u00e7\u00f5es vinculativas, as delibera\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CPC vieram a assumir, convolando-se num robusto e eficaz soft law<\/em>, capaz de exortar positivamente todos os stakeholders<\/em> e procurando, a final, envolv\u00ea-los e sensibiliz\u00e1-los para a enorme relev\u00e2ncia das delibera\u00e7\u00f5es tomadas e para a necessidade e responsabilidade de acatar, de forma efetiva e eficaz, as recomenda\u00e7\u00f5es ent\u00e3o formuladas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tempo, por conseguinte, de olhar em frente e continuar o extraordin\u00e1rio trabalho que o CPC iniciou, n\u00e3o perdendo nunca de vista o magn\u00edfico e valioso esp\u00f3lio<\/a> que, para mem\u00f3ria futura, o seu s\u00edtio na Internet<\/a> continuar\u00e1 a oferecer.<\/p>\n\n\n\n

Caros leitores, aqui chegados e mais importante do que lembrar, justamente note-se, o que o CPC fez ao longo de todos os anos, \u00e9 certamente perceber o quanto ainda falta fazer.<\/p>\n\n\n\n

E tanto que ainda h\u00e1 para fazer.<\/p>\n\n\n\n

Haja agora essa vis\u00e3o e vontade de continuar a escrever mais algumas p\u00e1ginas desse magn\u00edfico livro que outros ousaram iniciar e isso, estou certo, ser\u00e1 certamente o maior reconhecimento que todos, sem exce\u00e7\u00e3o, podemos fazer ao relevante legado que agora nos \u00e9 deixado e, bem assim, a todos os que nele deixaram indelevelmente a sua marca.<\/p>\n\n\n\n

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M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online Nesse devir e permanente atua\u00e7\u00e3o que o Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, resilientemente, soube levar a cabo ao longo de tantos e tantos anos, imp\u00f5e-se destacar o papel central e absolutamente determinante que, na aus\u00eancia de compet\u00eancias legais para emitir diretivas ou orienta\u00e7\u00f5es vinculativas, as delibera\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-47553","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47554,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47553\/revisions\/47554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}