{"id":47513,"date":"2023-05-26T17:15:00","date_gmt":"2023-05-26T17:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47513"},"modified":"2023-05-27T17:15:44","modified_gmt":"2023-05-27T17:15:44","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-153","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47513","title":{"rendered":"Crime e Castigo \u2013 Atitude P\u00fablica: Afinal o que pretendemos?"},"content":{"rendered":"\n

Raquel Brito, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

A aus\u00eancia de visibilidade das v\u00edtimas da criminalidade econ\u00f3mica n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo da sua inexist\u00eancia<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O conceito white-collar crime<\/em> surgiu pela primeira vez com Edwin Sutherland, na 34\u00aa reuni\u00e3o anual da Sociedade de Criminologia Americana, em 1939. O soci\u00f3logo associou a criminalidade econ\u00f3mica a indiv\u00edduos providos de responsabilidades (nomeadamente sociais, empresariais e p\u00fablicas) e com elevado estatuto social. Desconstruindo, deste modo, algumas condi\u00e7\u00f5es de outos modelos te\u00f3ricos, para os quais o crime est\u00e1 mormente correlacionado com as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas individuais, e que reiteram que grande parte da ess\u00eancia criminal reside na pobreza dos indiv\u00edduos. Desta forma, surge algum desvalor pelas teorias que condicionam as atividades criminosas exclusivamente \u00e0 \u201canormalidade\u201d dos indiv\u00edduos, reconhecendo-se que estes atos envolvem o comum cidad\u00e3o. Em boa verdade, \u00e9 quebrado o ciclo ao qual subjaz a estigmatiza\u00e7\u00e3o associada \u00e0s classes mais desfavorecidas.<\/p>\n\n\n\n

A realidade nacional (e internacional) demonstra, diariamente, que a criminalidade \u00e9 transversal a todos os cidad\u00e3os, quer como autores de crimes quer como v\u00edtimas deles. Mas, a presente cr\u00f3nica reporta \u00e0 atitude p\u00fablica face ao crime de colarinho branco e ao castigo a mesma lhe dita.<\/p>\n\n\n\n

Longe de minimizar os crimes das elites, estudos recentes revelam que na grande maioria das vezes a opini\u00e3o p\u00fablica tende a considerar estes crimes como sendo t\u00e3o graves quanto a criminalidade violenta. Encontrando-se geralmente mais inclinada a apoiar puni\u00e7\u00f5es severas contra os seus perpetradores.  No mesmo contexto, a literatura tem vindo a demonstrar a predomin\u00e2ncia de um endurecimento das atitudes p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o aos criminosos de colarinho branco. Apesar destes permanecerem ainda significativamente mais propensos a evitar processos criminais e encarceramento em compara\u00e7\u00e3o com os infratores de rua. Como afirmaria Maurice Cusson em 2002 \u201cAs pr\u00e1ticas pass\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o dos miser\u00e1veis e das minorias s\u00e3o mais facilmente proibidas e punidas do que as dos ricos e poderosos. Ao longo da hist\u00f3ria, a vagabundagem foi mais vezes objeto de puni\u00e7\u00e3o do que as pr\u00e1ticas monopolistas. Os crimes cometidos pelos pobres, como o assalto, s\u00e3o mais sistematicamente punidos, e punidos com pris\u00e3o, do que os crimes dos ricos, como o abuso de confian\u00e7a\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ora, afigura-se urgente alicer\u00e7ar mudan\u00e7as neste pensamento. Que s\u00f3 pode ainda prevalecer pelo facto de, sendo o mais consequente e causador de mais danos que a criminalidade violenta, o crime de colarinho branco <\/a>ser\u00e1 o menos entendido.<\/p>\n\n\n\n

Menos entendido, talvez. Contudo, n\u00e3o menos conhecido.<\/p>\n\n\n\n

Somam-se casos do envolvimento de personalidades sociais, empresariais e pol\u00edticas na criminalidade econ\u00f3mica. \u00c9, assumidamente consider\u00e1vel a lista de dirigentes de altos comandos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que acabam por se envolver em crimes de corrup\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o fiscal, conflito de interesses, peculato, entre outros. Causando perturba\u00e7\u00f5es na s\u00e3 conviv\u00eancia social e que por vezes provocam consequ\u00eancias econ\u00f3micas e sociais desastrosas.<\/p>\n\n\n\n

Neste seguimento, teremos por certo bem presente o caso de um autarca condenado por v\u00e1rios crimes (corrup\u00e7\u00e3o passiva, abuso de poder, fraude fiscal, entre outros) sendo, posteriormente, eleito para o mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n

Num caso em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel declarar que a \u201cjusti\u00e7a dos tribunais\u201d falhou no castigo, indaga-se a sobre a efic\u00e1cia da efetiva concretiza\u00e7\u00e3o da \u201cjusti\u00e7a dos homens\u201d. Por esta mesma circunst\u00e2ncia, destaco duas an\u00e1lises principais. A primeira reflete a consequ\u00eancia penal sofrida pelo ofensor, ou seja, o normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de controlo formal. A segunda, a consequ\u00eancia social (e potencialmente estigmatizante) que parece n\u00e3o se ter concretizado.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, revela-se peculiar ter sido poss\u00edvel a sua reelei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo que o capacitou para os crimes que cometeu. N\u00e3o obstante, ser admiss\u00edvel reconhecer que ap\u00f3s o cumprimento da senten\u00e7a o cidad\u00e3o foi integrado na sociedade como normativamente cumpridor.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente, n\u00e3o \u00e9 de todo poss\u00edvel registar qualquer evid\u00eancia cient\u00edfica, n\u00e3o deixando de ser intrigante constatar que parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o imprimiu qualquer cunho sancionat\u00f3rio ao individuo condenado. Assim, importa refletir sobre a atitude p\u00fablica e se pouca censura que fez refletir no caso seria igual perante um homicida.<\/p>\n\n\n\n

Note-se que a aus\u00eancia de visibilidade das v\u00edtimas da criminalidade econ\u00f3mica n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo da sua inexist\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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