{"id":47492,"date":"2023-05-12T19:17:04","date_gmt":"2023-05-12T19:17:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47492"},"modified":"2023-05-14T19:24:35","modified_gmt":"2023-05-14T19:24:35","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-60","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47492","title":{"rendered":"Refor\u00e7o do controlo da corrup\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia e no mundo: novas linhas de alerta e cuidado para um problema global"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Estamos perante uma proposta que, de modo inovador, abre a porta \u00e0 possibilidade de o controlo da corrup\u00e7\u00e3o passar a ser realizado a um n\u00edvel global<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Na passada semana, a Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou ao Parlamento e ao Conselho Europeu uma\u00a0proposta de revis\u00e3o<\/a>\u00a0tendo em vista a atualiza\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o das medidas j\u00e1 em vigor relativamente \u00e0 luta contra a corrup\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o da Uni\u00e3o e dos diversos Estados-membros, designadamente da\u00a0Decis\u00e3o-quadro 2003\/568<\/a>\u00a0e da\u00a0Diretiva 2017\/1371<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Pela sua natureza, j\u00e1 o sabemos, a problem\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o requer uma permanente vigil\u00e2ncia e ado\u00e7\u00e3o de cuidados de controlo de \u00e2mbitos repressivo e preventivo. Por certo que o conjunto de medidas agora apresentado se enquadra neste \u00e2mbito. Contudo, ainda assim, n\u00e3o pode deixar de se perceber que ele surge tamb\u00e9m na sequ\u00eancia do esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o que se verificou no final do ano passado, e que envolveu e levou \u00e0 deten\u00e7\u00e3o da Vice-presidente do Parlamento Europeu, a eurodeputada Eva Kaili. O caso foi, se d\u00favidas existissem, uma evid\u00eancia clara e muito forte de que a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o podem estar em qualquer organiza\u00e7\u00e3o e a qualquer n\u00edvel hier\u00e1rquico.<\/p>\n\n\n\n

Mas, regressando ao documento, importa deixar nota das principais linhas de alerta e cuidado que ele vem propor, que se desenvolvem essencialmente em torno das componentes da forma\u00e7\u00e3o da sociedade civil, e de controlo preventivo e repressivo, tudo no enquadramento dos instrumentos da denominada Pol\u00edtica Externa e da Seguran\u00e7a Comum (PESC).<\/p>\n\n\n\n

Assim e quanto \u00e0 componente da forma\u00e7\u00e3o da sociedade civil, s\u00e3o propostas medidas que compreendem o refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o das redes institucionais de controlo da corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes e das que venham a ser criadas, incluindo as autoridades judici\u00e1rias e policiais, as magistraturas, bem como as pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Estas redes de coopera\u00e7\u00e3o devem contribuir igualmente para a identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e fatores de risco comuns aos diversos Estados-membros, e, correlativamente, para a partilha de boas pr\u00e1ticas nos correspondentes controlos preventivo e repressivo, na procura do refor\u00e7o e consolida\u00e7\u00e3o da denominada \u201cpol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 componente mais espec\u00edfica das medidas de controlo preventivo e repressivo, s\u00e3o propostas medidas de refor\u00e7o de culturas de integridade, nas organiza\u00e7\u00f5es e na sociedade civil no seu todo, atrav\u00e9s da componente da forma\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e dos cidad\u00e3os em geral para a integridade e para os deveres de responsabilidades de todos neste \u00e2mbito.<\/p>\n\n\n\n

O documento prop\u00f5e igualmente que as estruturas da Uni\u00e3o e dos Estados-membros reforcem a cria\u00e7\u00e3o de entidades especializadas na preven\u00e7\u00e3o, controlo e repress\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, devidamente apetrechadas com meios t\u00e9cnicos adequados e recursos humanos capacitados e motivados.<\/p>\n\n\n\n

Importa ainda destacar um conjunto de propostas mais espec\u00edficas de \u00e2mbito penal, que incluem a cria\u00e7\u00e3o de um quadro legal punitivo, para a corrup\u00e7\u00e3o e criminalidade conexa, que seja comum a todo o espa\u00e7o da Uni\u00e3o e aos diversos Estados-membros, no sentido de harmonizar as tipologias legais de crime e as correspondentes molduras penais, as quais, no geral, tamb\u00e9m se prop\u00f5e que sejam aumentadas.<\/p>\n\n\n\n

Prop\u00f5e-se ainda o refor\u00e7o do quadro de medidas de investiga\u00e7\u00e3o criminal, como seja: uma maior capacita\u00e7\u00e3o de meios e de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para magistrados e entidades policiais; o ajustamento das regras relativas aos prazos de prescri\u00e7\u00e3o, de modo a garantir que haja tempo para a realiza\u00e7\u00e3o adequada de todas as fases processuais relativamente a estes crimes; e a revis\u00e3o das medidas relativas a imunidades, de modo a incrementar a transpar\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o das diversas fases procedimentais.<\/p>\n\n\n\n

O conjunto de medidas e cuidados que s\u00e3o agora propostos assumem-se igualmente como um contributo para o refor\u00e7o e alargamento do quadro legal e dos instrumentos sancionat\u00f3rios j\u00e1 existentes no contexto da Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum (PESC), nomeadamente quando \u00e0 seguran\u00e7a internacional, \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia e dos direitos humanos, pelo que se prop\u00f5e que a Uni\u00e3o Europeia possa perseguir e sancionar os graves atos de corrup\u00e7\u00e3o que ocorram no mundo.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um documento que ainda carece de an\u00e1lise mais profunda e debate, mas que, no essencial, prop\u00f5e um conjunto de medidas de refor\u00e7o da aten\u00e7\u00e3o, cuidado e controlo sobre a corrup\u00e7\u00e3o e que, de modo inovador, abre a porta \u00e0 possibilidade de o controlo da corrup\u00e7\u00e3o passar a ser realizado a um n\u00edvel global \u2013 \u201cpara grandes males, grandes rem\u00e9dios<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Claro que esta proposta do controlo global da corrup\u00e7\u00e3o vai suscitar por certo muita reflex\u00e3o e debate publico \u2013 vai fazer correr muita tinta. Mas n\u00e3o deixa de ser um modo, no m\u00ednimo interessante, de procurar solu\u00e7\u00f5es para o controlo do problema com outro envolvimento, com outro potencial de efic\u00e1cia, com outros alcances e, porventura, com outros resultados mais positivos, nomeadamente se olharmos aos fatores de desenvolvimento humano que se reconhecem estar muito correlacionados com a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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