{"id":47479,"date":"2023-05-05T20:57:29","date_gmt":"2023-05-05T20:57:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47479"},"modified":"2023-05-05T20:57:32","modified_gmt":"2023-05-05T20:57:32","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-59","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47479","title":{"rendered":"Combater a corrup\u00e7\u00e3o: mais um passo em frente da Comiss\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

\u00c9 relevante comunicar bem o que \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o e, sobretudo, o que deve ser feito para que ela n\u00e3o ocorra. Nesta medida, \u00e9 vital dispor de um bom ecossistema de normas \u00e9ticas, de integridade e de transpar\u00eancia que, note-se, deve n\u00e3o apenas existir como, sobretudo, ser conhecido, partilhado e, sempre que necess\u00e1rio, revisitado e ajustado a uma criatividade corruptiva que, invariavelmente, tender\u00e1 a estar sempre um passo mais \u00e0 frente<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Quarta-feira, 3 de maio de 2023. Registem, por favor, nas vossas agendas.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, seguramente, de uma data relevante, assinalando um passo em frente no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o Europeia segue determinada, tomando importantes e decisivas medidas destinadas a combater a corrup\u00e7\u00e3o na UE e l\u00e1 onde ela possa existir, assim respondendo ao compromisso assumido pela Presidente von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da Uni\u00e3o de 2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Depois do esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o com que o Parlamento Europeu se viu subitamente confrontado e cuja investiga\u00e7\u00e3o ainda prossegue, devemos todos ter motivos adicionais e ainda de maior preocupa\u00e7\u00e3o com o crescimento e capacidade de penetra\u00e7\u00e3o desse fen\u00f3meno em institui\u00e7\u00f5es que deveriam, sobretudo, pela relev\u00e2ncia que assumem no projeto europeu, constituir modelos e referenciais de boas pr\u00e1ticas para todos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal belga refere, no caso, \"grandes somas de dinheiro\" e \"presentes substanciais\" pagos por um pa\u00eds do Golfo P\u00e9rsico (que tem sido apontado na imprensa como sendo o Qatar), com o objetivo de influenciar o curso e sentido decis\u00f3rios no quadro das pol\u00edticas da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Eva Kaili \u00e9, como se sabe, um dos nomes que est\u00e1 na boca de todos em Bruxelas. A eurodeputada grega foi considerada, at\u00e9 \u00e0 sua deten\u00e7\u00e3o a 9 de dezembro, uma verdadeira estrela em ascens\u00e3o, tendo sido eleita, pela primeira vez, para o Parlamento Europeu, em 2014 e reeleita em 2019.<\/p>\n\n\n\n

O tsunami provocado por esta deten\u00e7\u00e3o e tudo o que a isso est\u00e1 associado, traz o melhor e o pior das institui\u00e7\u00f5es, evidenciando que por muitas controlos e procedimentos que possamos instituir, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 como a \u00e1gua e segue sempre, para nosso mal, o seu caminho.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, as propostas que a Comiss\u00e3o Europeia decidiu apresentar no passado dia 3<\/a> para tornar ainda mais robusta a muralha anticorrup\u00e7\u00e3o, s\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 bem-vindas como devem agora prosseguir, rapidamente, o seu caminho.<\/p>\n\n\n\n

A intensifica\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o com recurso a medidas em vigor, procurar\u00e1, assim se espera, criar condi\u00e7\u00f5es para que se proceda a uma integra\u00e7\u00e3o, h\u00e1 muito ambicionada, da preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria conce\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e dos programas da Uni\u00e3o, ao mesmo tempo que estimular\u00e1 os decisores pol\u00edticos dos diversos Estados-Membros a desenvolver pol\u00edticas e a aprovar legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o mais orientada e mais s\u00f3lida para enfrentar uma cada vez mais sofisticada e crescente criatividade criminosa.<\/p>\n\n\n\n

O pacote apresentado pela Comiss\u00e3o traz, tamb\u00e9m, novas e refor\u00e7adas regras no \u00e2mbito da criminaliza\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, procedendo a uma relevante e desej\u00e1vel harmoniza\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es no grande palco da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante recentrar, coletivamente, os nossos esfor\u00e7os em adequadas estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, deslocalizando o foco da repress\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o, ex ante<\/em>, de planos e medidas de natureza preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Sobre este ponto, n\u00e3o tenhamos d\u00favidas. Mais importante do que criar quadros sancionat\u00f3rios capazes de desencorajar eficazmente todos os que se sintam tentados, ainda que por breves momentos, a pisar a \u201clinha vermelha\u201d, \u00e9 vital criar procedimentos e adotar medidas que, partindo de um rigoroso exerc\u00edcio de identifica\u00e7\u00e3o e mapeamento de riscos, possa verdadeiramente antecipar e mitigar o risco dessa linha vermelha ser efetivamente pisada. Neste plano, importa fomentar e disseminar atrav\u00e9s de toda a organiza\u00e7\u00e3o, p\u00fablica e privada, uma efetiva cultura de integridade, assumindo uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero para com quaisquer atua\u00e7\u00f5es de natureza corruptiva e refor\u00e7ando, em concomit\u00e2ncia, a efetividade na utiliza\u00e7\u00e3o de todos os instrumentos legalmente dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Nas importantes medidas que integram este ambicioso pacote anticorrup\u00e7\u00e3o e no quadro mais alargado de uma estrat\u00e9gia integrada de luta contra esse fen\u00f3meno, a comunica\u00e7\u00e3o e partilha de informa\u00e7\u00e3o assumem igualmente um papel de elevada criticidade, apelando a l\u00f3gicas de trabalho em rede em todo o espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia e, ainda, desta com o resto do mundo. Tamb\u00e9m aqui, temos de conseguir dar um passo em frente, libertando-nos de uma provinciana e desatualizada vis\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o como um problema de natureza exclusivamente dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

A natureza transnacional dos fen\u00f3menos corruptivos exige e reclama uma estrat\u00e9gia al\u00e9m-fronteiras ou, se se preferir, uma vis\u00e3o hol\u00edstica e sist\u00e9mica de todos os elementos de risco identificados nas complexas e intrincadas teias internacionais, sob pena de somente termos uma parte da fotografia.<\/p>\n\n\n\n

Neste enquadramento, a Comiss\u00e3o prop\u00f5e-se identificar quais aqueles que emergem como os riscos comuns e de maior criticidade em toda a Uni\u00e3o Europeia, incluindo, desde logo e em primeira linha, o funcionamento das suas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 relevante comunicar bem o que \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o e, sobretudo, o que deve ser feito para que ela n\u00e3o ocorra. Nesta medida, \u00e9 vital dispor de um bom ecossistema de normas \u00e9ticas, de integridade e de transpar\u00eancia que, note-se, deve n\u00e3o apenas existir como, sobretudo, ser conhecido, partilhado e, sempre que necess\u00e1rio, revisitado e ajustado a uma criatividade corruptiva que, invariavelmente, tender\u00e1 a estar sempre um passo mais \u00e0 frente.<\/p>\n\n\n\n

Este importante movimento legiferante da Comiss\u00e3o traz tamb\u00e9m consigo preocupa\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o para uma adequada e esclarecida compreens\u00e3o do fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o, seja criando incentivos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de informa\u00e7\u00e3o e de partilha de boas pr\u00e1ticas, seja por via de programas educativos orientados \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o efetiva de riscos de ocorr\u00eancia de pr\u00e1ticas corruptivas.<\/p>\n\n\n\n

Desempenha aqui especial import\u00e2ncia o setor p\u00fablico que ser\u00e1, na exata medida do esteio que representa com a comunidade que serve, adequadamente responsabilizado e em alinhamento com os mais elevados padr\u00f5es e referenciais \u00e9ticos de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inserem-se, neste plano, um conjunto significativo de preocupa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, um claro refor\u00e7o na garantia de livre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, a exist\u00eancia e robustecimento dos procedimentos de divulga\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de conflitos de interesses, a exist\u00eancia de formas de divulga\u00e7\u00e3o e controlo dos bens de titularidade dos servidores p\u00fablicos e, por fim e n\u00e3o menos relevante, de uma adequada e eficaz regula\u00e7\u00e3o nos complexos processos de intera\u00e7\u00e3o entre o sector privado e o sector p\u00fablico, mitigando, entre outros, os indesej\u00e1veis riscos de portas girat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, e para l\u00e1 de uma desejada harmoniza\u00e7\u00e3o das defini\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais suscet\u00edveis de serem enquadradas como corrup\u00e7\u00e3o, procurando, em especial, abranger situa\u00e7\u00f5es de suborno, apropria\u00e7\u00e3o indevida, tr\u00e1fico de influ\u00eancias, abuso de poder, obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a ou mesmo de enriquecimento il\u00edcito, impor-se-\u00e1, tamb\u00e9m, promover uma nova reflex\u00e3o sobre a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novos organismos especializados na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, visando criar escala entre os diversos organismos nacionais e potenciando, em simult\u00e2neo, os desejados incrementos de efic\u00e1cia, quer na atua\u00e7\u00e3o interna quer no plano europeu e mundial.<\/p>\n\n\n\n

Como bem assinalou Mairead McGuinness, Comiss\u00e1ria respons\u00e1vel pelos Servi\u00e7os Financeiros da Uni\u00e3o, na ocasi\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o deste importante \u201ccaderno de encargos\u201d da Uni\u00e3o Europeia contra a corrup\u00e7\u00e3o \u201c\u2026os atos de corrup\u00e7\u00e3o constituem um grave risco para a democracia e para o funcionamento do Estado de direito. A corrup\u00e7\u00e3o fica muitas vezes impune, nomeadamente quando est\u00e1 ligada aos detentores do poder. Propomos hoje alargar o conjunto de instrumentos e de san\u00e7\u00f5es ao dispor da Uni\u00e3o Europeia, com o objetivo de promovermos uma atua\u00e7\u00e3o mais eficaz e de assim sancionarmos os respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica de atos de corrup\u00e7\u00e3o, independentemente do local onde ocorram.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Assim esperamos.<\/p>\n\n\n\n

Por ora, alea jacta est<\/em>.<\/p>\n\n\n\n