{"id":47452,"date":"2023-04-22T19:21:00","date_gmt":"2023-04-22T19:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47452"},"modified":"2023-04-23T19:35:02","modified_gmt":"2023-04-23T19:35:02","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-1-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47452","title":{"rendered":"O Programa de Estabilidade \u00e9 eleitoralista, otimista e incerto"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n

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H\u00e1 poucos dias, o Ministro das Finan\u00e7as apresentou as grandes linhas do Programa de Estabilidade 2023-2027 (PE 23-27).<\/em><\/p>\n

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Comecemos pelo enquadramento deste exerc\u00edcio previsional antes de uma an\u00e1lise de alguns dos principais n\u00fameros.<\/p>\n

A pol\u00edtica econ\u00f3mica \u00e9 um exerc\u00edcio de escolhas. No caso da pol\u00edtica or\u00e7amental, a elabora\u00e7\u00e3o quer de um Or\u00e7amento do Estado para um ano quer de um Programa de Estabilidade, com um horizonte temporal mais alargado, est\u00e1 sujeita \u00e0 margem or\u00e7amental de partida e \u00e0 permitida pelo crescimento previsto do PIB, em termos nominais e reais, que ir\u00e1 determinar a evolu\u00e7\u00e3o da receita, da despesa e da d\u00edvida p\u00fablica consoante as prioridades estabelecidas, com efeitos redistributivos diversos, a n\u00edvel intra e inter-geracional.<\/p>\n

Acontece que o atual contexto de incerteza historicamente elevada, marcado pela guerra na Ucr\u00e2nia e pela fragmenta\u00e7\u00e3o em blocos geopol\u00edticos (no \u00e2mbito da luta pela hegemonia global entre EUA e China) dificulta muito a elabora\u00e7\u00e3o de previs\u00f5es de crescimento econ\u00f3mico (e, consequentemente, das vari\u00e1veis or\u00e7amentais), em particular em per\u00edodos mais alargados, como \u00e9 o caso do PE 23-27, o que deve ser tido em conta na an\u00e1lise dos n\u00fameros e dos riscos de exequibilidade das promessas incorporadas de forma mais ou menos expl\u00edcita no documento.<\/p>\n

Acresce que a aproxima\u00e7\u00e3o de um momento eleitoral (elei\u00e7\u00f5es europeias) interfere com as prioridades or\u00e7amentais, at\u00e9 porque o Governo (de maioria absoluta, relembro, com condi\u00e7\u00f5es \u00fanicas de estabilidade pol\u00edtica para levar a cabo reformas e medidas promotoras de um maior crescimento econ\u00f3mico e n\u00edvel de vida) pretende melhorar a sua imagem aos olhos do eleitorado ap\u00f3s a instabilidade dentro do executivo nos \u00faltimos meses (com o surgimento de diversos \"casos\", que levaram \u00e0 mudan\u00e7a de v\u00e1rios ministros e secret\u00e1rios de Estado, entre outros respons\u00e1veis p\u00fablicos), suscitando mesmo receios de elei\u00e7\u00f5es legislativas antecipadas, que at\u00e9 agora t\u00eam sido prontamente afastadas pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

De facto, a mensagem passada na apresenta\u00e7\u00e3o do PE 23-27 foi de uma aparente prioridade \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de \"benesses\" pelos principais grupos de eleitores, com um aumento intercalar de pens\u00f5es (que apenas rep\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o legal que tinha sido incumprida) e de vencimentos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, um incremento dos apoios sociais, uma redu\u00e7\u00e3o do IRS ao longo de cinco anos e um maior crescimento do investimento p\u00fablico e privado (pela \"acelera\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) e o lan\u00e7amento do PT 2030\"). Este conjunto de promessas aparece sob o chap\u00e9u das duas primeiras prioridades apresentadas pelo Governo, \"Proteger o rendimento das fam\u00edlias\" e \"Acelerar o investimento modernizador\".<\/p>\n

Contudo, a realidade dos n\u00fameros mostra que \u00e9 a terceira prioridade, \"Prosseguir a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica\", o principal foco do PE 23-27, com o r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica no PIB a cair de 113,9%, em 2022, para 99,2%, em 2025, e 92,0%, em 2027, que ser\u00e3o os n\u00edveis mais baixos desde 2010 (considerando valores em final de ano), caso se confirmem, o que favorece custos de financiamento mais baixos e torna Portugal menos suscet\u00edvel a eventuais perturba\u00e7\u00f5es nos mercados financeiros, al\u00e9m de promover uma maior equidade inter-geracional.<\/p>\n

A mem\u00f3ria do regaste da troika<\/em> est\u00e1 ainda bem presente, \u00e9 a conclus\u00e3o a que se chega, pois seria poss\u00edvel, \u00e0 luz das regras europeias, uma trajet\u00f3ria mais lenta de descida do r\u00e1cio de d\u00edvida p\u00fablica, com um menor saldo or\u00e7amental e outras prioridades de receita e de despesa, desejavelmente uma maior aposta no investimento p\u00fablico - que, na verdade, continua a ser sacrificado, como se mostra abaixo na evolu\u00e7\u00e3o da despesa e capital -, numa perspetiva de crescimento econ\u00f3mico (e tamb\u00e9m de maior equidade inter-geracional), ou at\u00e9, numa l\u00f3gica eleitoral uma distribui\u00e7\u00e3o mais palp\u00e1vel de \"benesses\" (tamb\u00e9m uma op\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o promove a gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o sustentada da riqueza para as v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Com efeito, o saldo or\u00e7amental passa de -0,4% do PIB, em 2023, para 0,1% do PIB, em 2027, - valores muito acima do que seria preciso para cumprir as regras or\u00e7amentais europeias -, refletindo uma descida do r\u00e1cio da despesa total (-2,7% do PIB, para 42,1%: -1,7% do PIB na despesa corrente, para 38,7%, e -1,0% do PIB na despesa de capital, para 3,4%) superior \u00e0 prevista no caso do r\u00e1cio da receita total (-2,2% do PIB, para 42,2%: -0,9% do PIB na receita de capital, para 0,7%, e -1,3% na receita corrente, para 41,5%, varia\u00e7\u00e3o esta repartida entre -0,6% do PIB na receita fiscal, 0,1% na contribui\u00e7\u00f5es sociais e -0,6% na outra receita corrente).<\/p>\n

Apesar dos an\u00fancios e promessas de aumentos de sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e de pens\u00f5es, mais apoios sociais, maior crescimento do investimento p\u00fablico e menor peso da receita fiscal (sobretudo ao n\u00edvel do IRS), os dados mostram que a margem para tal ser\u00e1 inferior \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o nominal do PIB nos planos do Governo - o limite das op\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais -, pois todas essas componentes se ir\u00e3o comprimir face ao PIB nominal.<\/p>\n

Ora as proje\u00e7\u00f5es do Governo para a evolu\u00e7\u00e3o do PIB nominal s\u00e3o relativamente otimistas nas suas duas componentes: (i) crescimento do PIB em volume at\u00e9 2027 (1,8%, 2,0%, 2,0%, 1,9% e 1,8%) superior \u00e0s previs\u00f5es de mar\u00e7o do Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas, CFP (1,2%, 1,8%, 2,0%, 1,7% e 1,7%) e \u00e0s de abril do FMI (1,0%, 1,7%, 2,2%, 1,9% e 1,9%), em termos acumulados; (ii) varia\u00e7\u00f5es do deflator do PIB (componente pre\u00e7o) acima das do CFP em todos os anos e acima das do FMI em v\u00e1rios anos, em ambos os casos maiores em termos acumulados.<\/p>\n

Focando agora a an\u00e1lise no crescimento econ\u00f3mico (crescimento do PIB em volume), que verdadeiramente aumenta o \"bolo\" para distribuir - pois a infla\u00e7\u00e3o apenas tem efeitos redistributivos, penalizando o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o em favor do Estado se este n\u00e3o devolver todo o acr\u00e9scimo de receita associado -, o PE 23-27 aponta para uma varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia anual do PIB de 1,9%, em termos reais, acima do valor de 1,7% associado \u00e0s previs\u00f5es do FMI, que \u00e9 o d\u00e9cimo mais baixo dos Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Assim, o crescimento econ\u00f3mico de Portugal \u00e9 relativamente baixo face aos pa\u00edses do mesmo espa\u00e7o econ\u00f3mico europeu, sujeitos a regras e enquadramento semelhantes, mas tamb\u00e9m tendo em conta o afluxo irrepet\u00edvel de fundos comunit\u00e1rios - os relativos ao PRR e os do Portugal 2030.<\/p>\n

Comparando com o desempenho passado, as previs\u00f5es de crescimento m\u00e9dio anual at\u00e9 2027 do Governo e do FMI s\u00e3o claramente superiores ao ritmo anual de apenas 0,9% neste mil\u00e9nio (entre 1999 e 2022). Contudo, s\u00e3o inferiores \u00e0 m\u00e9dia anual de 2,8% entre 2017 e 2019, ap\u00f3s a retoma do PIB para o n\u00edvel pr\u00e9-troika<\/em> (para evitar um efeito de base), valor esse que incorpora melhorias estruturais decorrentes do programa de ajustamento (aumento significativo da intensidade exportadora de bens e servi\u00e7os e reequil\u00edbrio das contas externas), embora beneficiando tamb\u00e9m de taxas de juro pr\u00f3ximas de zero, que j\u00e1 n\u00e3o existem at\u00e9 2027, ainda que o efeito de subida recente das taxas de juro se dilua no conjunto no per\u00edodo 2023-2027.<\/p>\n

Por outro lado, os anos de 2026 e 2027 s\u00e3o de abrandamento econ\u00f3mico em qualquer das previs\u00f5es (Governo, CFP e FMI), sinalizando que o maior crescimento tendencial poder\u00e1 n\u00e3o ser sustentado al\u00e9m de 2027, onde termina o horizonte de proje\u00e7\u00e3o. Ou seja, h\u00e1 d\u00favidas se os investimentos e reformas (basicamente as que est\u00e3o previstas no PRR, pois este Governo \u00e9 assumidamente avesso a reformas estruturais) previstos para os pr\u00f3ximos anos ter\u00e3o um impacto que perdura para o futuro em termos de eleva\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico potencial, essencial para melhorar de forma sustentada as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em suma, o Programa de Estabilidade foi apresentado com uma orienta\u00e7\u00e3o (quase assumidamente) eleitoralista, mas esse prop\u00f3sito \u00e9 limitado pelo verdadeiro foco, que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica, mas tamb\u00e9m pelo crescimento econ\u00f3mico relativamente baixo - face aos pares europeus e face ao afluxo irrepet\u00edvel de fundos europeus \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do PIB em 2017-19 - e que se afigura otimista face a previs\u00f5es de outros organismos, al\u00e9m de estar sujeito a riscos descendentes num contexto de incerteza historicamente elevada. Os sinais p\u00f3s 2027 s\u00e3o tamb\u00e9m desfavor\u00e1veis (redu\u00e7\u00e3o do afluxo de fundos comunit\u00e1rios e poss\u00edvel intensifica\u00e7\u00e3o do abrandamento econ\u00f3mico projetado para 2026 e 2027).<\/p>\n

Resta saber se, face a uma poss\u00edvel revis\u00e3o em baixa das perspetivas de crescimento econ\u00f3mico, o Governo continuar\u00e1 a dar prioridade \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica; i.e., se efetivamente o Programa de Estabilidade \u00e9, como tudo revela, eleitoralista, otimista e incerto, limitado pela prioridade \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e pelo crescimento econ\u00f3mico baixo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n

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