{"id":47431,"date":"2023-04-04T14:32:00","date_gmt":"2023-04-04T14:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47431"},"modified":"2023-04-04T20:41:34","modified_gmt":"2023-04-04T20:41:34","slug":"os-riscos-de-corrupcao-e-o-codigo-de-conduta-nos-organismos-publicos-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47431","title":{"rendered":"Impostos diferidos: quando a esmola \u00e9 grande o pobre desconfia"},"content":{"rendered":"\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, P\u00fablico online<\/strong>,<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O Or\u00e7amento para 2023 trazia uma surpresa: a aus\u00eancia de limite temporal para dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais a lucros tribut\u00e1veis futuros das empresas.<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Anualmente, o Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) \u00e9 um manancial de surpresas fiscais. Algumas deixam perceber que o Governo aproveita o documento para, com suavidade, fazer passar altera\u00e7\u00f5es que, se propostas isoladamente ao Parlamento, dificilmente passariam sem acesa discuss\u00e3o ou, no m\u00ednimo, sem perguntas inc\u00f3modas sobre o objetivo que lhes est\u00e1 subjacente.<\/p>\n\n\n\n

Do OGE 2023 destaco uma dessas surpresas: a que passou a permitir \u00e0s empresas, no \u00e2mbito do imposto sobre o rendimento (IRC), a aus\u00eancia de limite temporal para dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais a lucros tribut\u00e1veis futuros.<\/p>\n\n\n\n

Querendo-se um exemplo da instabilidade do regime fiscal portugu\u00eas, tantas e tantas vezes glosada, o prazo para a referida dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 um caso paradigm\u00e1tico. Qual ioi\u00f3, ao longo dos anos foi oscilando entre os 4 e os 12 anos. Concretize-se, para os anos mais recentes: os preju\u00edzos de 2008 e 2009, podiam ser deduzidos, havendo lucros, no per\u00edodo de 6 anos; 2010 e 2011, 4 anos; 2012 e 2013, 5 anos; 2014 a 2016, 12 anos; 2017 a 2019, 5 anos (mantiveram-se os 12 para as PME, pequenas e m\u00e9dias empresas); 2020 e 2021, 12 anos (os anos da pandemia n\u00e3o contaram para efeitos da defini\u00e7\u00e3o dos prazos de dedu\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos anteriores); 2022, voltou a 5 anos (12 para PME). Subitamente, como se o fio do ioi\u00f3 se tivesse partido, prazo ilimitado para os preju\u00edzos de 2023 e seguintes, bem como para os preju\u00edzos anteriores ainda dentro do prazo de dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 natural que se procure compreender a inten\u00e7\u00e3o que subjaz a esta aparente generosidade do Governo para com as empresas. Sim, porque a altera\u00e7\u00e3o legislativa agora efetuada acaba por ser generosa para as que verifiquem preju\u00edzos fiscais, sem que se veja que ganho (real) dela retira o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Analise-se, sinteticamente, o processo subsequente \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais. Contabilisticamente, a empresa registar\u00e1 numa conta de imposto diferido ativo (AID) o montante do IRC que esse preju\u00edzo lhe permitir\u00e1 poupar quando, em per\u00edodos futuros, o deduzir aos lucros tribut\u00e1veis. Desse registo resultar\u00e1, no ano em que for efetuado, um impacto positivo para o resultado l\u00edquido, por contrapartida do incremento na conta de AID. A imagem financeira da empresa vir\u00e1 melhorada, em termos de resultados e de capitais pr\u00f3prios. Este impacto positivo reverter\u00e1 se a empresa, no prazo definido para a dedu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vier a ter lucros tribut\u00e1veis suficientes para deduzir os preju\u00edzos. Neste caso, os AID n\u00e3o utilizados ter\u00e3o de ser anulados, com impacto no resultado l\u00edquido e nos capitais pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

Um pequeno (grande) detalhe. A contabiliza\u00e7\u00e3o inicial de AID, para o caso da poupan\u00e7a de IRC inerente \u00e0 exist\u00eancia de preju\u00edzos, est\u00e1 sujeita \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de elevada probabilidade de que a empresa, no decurso do referido prazo, ter\u00e1 lucros tribut\u00e1veis suficientes para efetuar a dedu\u00e7\u00e3o. Este constrangimento tem em vista limitar o registo de falsos ativos no balan\u00e7o da empresa, pois, na ess\u00eancia, esses valores, se n\u00e3o puderem ser deduzidos, nunca se vir\u00e3o a traduzir em qualquer futuro recebimento (ou redu\u00e7\u00e3o de pagamento) de fundos. Procurou a entidade emitente das normas contabil\u00edsticas, deste modo, limitar a criatividade contabil\u00edstica por parte das empresas e tornar a respetiva informa\u00e7\u00e3o financeira mais fi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Com a elimina\u00e7\u00e3o do prazo para a dedu\u00e7\u00e3o, prevista no OGE 2023, tal constrangimento desaparece e uma empresa que tenha verificado preju\u00edzos poder\u00e1 registar de imediato o AID correspondente, independentemente das suas expetativas quanto a lucros tribut\u00e1veis futuros. O efeito nunca ser\u00e1 revertido, permanecendo no balan\u00e7o da empresa at\u00e9 ser deduzido, ou at\u00e9 ao fim da vida da empresa. \u00c9 expet\u00e1vel, por isso, que os balan\u00e7os das empresas se venham a tornar mais opacos, menos fi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O Estado, como se referiu acima, n\u00e3o tira vantagem desta altera\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, em termos de receita de IRC arrecadada, poder\u00e1 ser prejudicado, porque haveria preju\u00edzos que, por n\u00e3o serem utilizados dentro do prazo, prescreveriam quanto \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o. A partir de agora, isso n\u00e3o acontecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O que ter\u00e1, ent\u00e3o, despoletado este ato de generosidade?<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 falta de certeza, especule-se. O Governo, cujos interesses nem sempre parecem ser coincidentes com os do Estado, poder\u00e1 vir a tirar proveito da medida, em termos de imagem. Pense-se em empresas p\u00fablicas como a CP, soterradas em preju\u00edzos fiscais, que n\u00e3o t\u00eam tido possibilidade de registar AID por aus\u00eancia de expetativa de obten\u00e7\u00e3o de lucros tribut\u00e1veis futuros no prazo de dedu\u00e7\u00e3o. A partir de agora, com a aus\u00eancia desse prazo, vai ter um aut\u00eantico \u201cman\u00e1\u201d, com reflexo na imagem financeira.<\/p>\n\n\n\n

Ou a TAP, que se pretende alienar a curto prazo. Sob o contexto legal anterior, n\u00e3o existiria comprador que estivesse disposto a aceitar os AID constantes do balan\u00e7o da empresa como um verdadeiro ativo, muito menos os preju\u00edzos fiscais acumulados que ainda n\u00e3o tiveram espa\u00e7o para serem registados. Agora, havendo aus\u00eancia de prazo para a dedu\u00e7\u00e3o, a m\u00fasica \u00e9 outra. Os AID, no que \u00e0queles preju\u00edzos respeita, funcionar\u00e3o como um verdadeiro cr\u00e9dito fiscal. Obter-se-\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es na venda da empresa \u2013 um trunfo para o Governo \u2013, a expensas da arrecada\u00e7\u00e3o futura de receita por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n

No final, tudo ir\u00e1 parecer melhor, permanecendo na mesma. \u00c9 a sina nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira, P\u00fablico online, O Or\u00e7amento para 2023 trazia uma surpresa: a aus\u00eancia de limite temporal para dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais a lucros tribut\u00e1veis futuros das empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,136],"tags":[],"class_list":["post-47431","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-publico-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47431"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47432,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47431\/revisions\/47432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}