{"id":47344,"date":"2023-03-01T11:46:00","date_gmt":"2023-03-01T11:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47344"},"modified":"2023-03-05T11:52:14","modified_gmt":"2023-03-05T11:52:14","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-135","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47344","title":{"rendered":"Arrendamento compulsivo de pr\u00e9dios devolutos: O Estado n\u00e3o deveria dar o exemplo?"},"content":{"rendered":"\n

Ana Clara Borrego, Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

O Estado, enquanto propriet\u00e1rio de um imenso parque imobili\u00e1rio devoluto e abandonado, grande parte do qual situado em zonas de car\u00eancia habitacional, deveria come\u00e7ar por criar estrat\u00e9gias para \u201carrumar a pr\u00f3pria casa\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Procurei resistir \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de escrever sobre um dos temas medi\u00e1ticos do momento, por\u00e9m, que me perdoem os caros leitores, mas n\u00e3o resisti. Estou a referir-me ao arrendamento compulsivo proposto pelo governo no \u00e2mbito do programa \u201cmais habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como sabem, a referida proposta prev\u00ea o arrendamento for\u00e7ado dos im\u00f3veis devolutos, quando haja procura para aquela tipologia de im\u00f3veis na zona onde se situam e o propriet\u00e1rio se recuse a arrend\u00e1-los voluntariamente. Prev\u00ea-se que fiquem excecionadas somente as seguintes situa\u00e7\u00f5es: casas de f\u00e9rias e de emigrantes ou de pessoas deslocadas por razoes de sa\u00fade e raz\u00f5es profissionais ou formativas, casas cujos propriet\u00e1rios estejam num equipamento social como um lar ou estejam a prestar cuidados permanentes como cuidadores informais.<\/p>\n\n\n\n

Nesta cr\u00f3nica n\u00e3o vou escrever sobre as quest\u00f5es de (in)constitucionalidade que a proposta levanta, pois sobre essas h\u00e1 quem j\u00e1 o tenha feito com maior propriedade e conhecimento do assunto. H\u00e1, por\u00e9m, outras quest\u00f5es que se colocam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela proposta sobre as quais me apraz escrever, uma das mais evidentes \u00e9 o facto de o Estado pretender transferir compulsivamente a responsabilidade social no foro habitacional para os propriet\u00e1rios privados.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Estado portugu\u00eas est\u00e1 a fazer uso do velho prov\u00e9rbio que defende: \u201cfaz o que eu digo, n\u00e3o fa\u00e7as o que eu fa\u00e7o\u201d. O Estado, enquanto propriet\u00e1rio de um imenso parque imobili\u00e1rio devoluto e abandonado, grande parte do qual situado em zonas de car\u00eancia habitacional, deveria come\u00e7ar por criar estrat\u00e9gias para \u201carrumar a pr\u00f3pria casa\u201d<\/a>, antes de apontar o dedo aos privados, at\u00e9 porque, o Estado ao n\u00e3o dar o exemplo, na minha opini\u00e3o, n\u00e3o tem autoridade, pelo menos moral, para o fazer.<\/p>\n\n\n\n

Como diz o povo, o exemplo vem de cima\u2026<\/p>\n\n\n\n

Acerca da mesma proposta, h\u00e1 outra quest\u00e3o que me incomoda e que partilho com os caros leitores: caso um im\u00f3vel esteja devoluto e n\u00e3o esteja em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, havendo interesse no arrendamento compulsivo do mesmo, o propriet\u00e1rio vai ser \u201cconvidado\u201d a fazer as necess\u00e1rias obras, caso n\u00e3o as realize, ser\u00e1 o Estado a faz\u00ea-las coercivamente, mais concretamente o munic\u00edpio onde o im\u00f3vel se situe (a proposta prev\u00ea uma linha especial de cr\u00e9dito para os munic\u00edpios, para este efeito); nestes casos, o propriet\u00e1rio, constitui-se, automaticamente, devedor ao Estado de uma d\u00edvida no valor das obras, a qual vai ser chamado a pagar (a proposta prev\u00ea que a d\u00edvida, tamb\u00e9m, possa ser paga pelas rendas geradas pelo im\u00f3vel).<\/p>\n\n\n\n

Apresento-vos agora a minha inquieta\u00e7\u00e3o\/preocupa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que vos expus acima: e se o propriet\u00e1rio n\u00e3o puder pagar a d\u00edvida referente \u00e0s obras suportadas pelo munic\u00edpio e o im\u00f3vel n\u00e3o gerar rendas para amortizar a d\u00edvida? (para tal basta que o im\u00f3vel n\u00e3o consiga ser arrendado, ou sendo-o, o inquilino n\u00e3o pague as rendas ao Estado). O propriet\u00e1rio, nesses casos, pode ser for\u00e7ado a entregar o im\u00f3vel ao Estado por conta da d\u00edvida das obras?! Se assim for, n\u00e3o estaremos perante uma esp\u00e9cie de expropria\u00e7\u00e3o?!<\/p>\n\n\n\n

Caros leitores, considerando a l\u00f3gica de \u201cpor e dispor\u201d de propriedade privada pelo Estado que est\u00e1 subjacente ao projeto \u201cmais habita\u00e7\u00e3o\u201d, sou for\u00e7ada a pensar que esta minha preocupa\u00e7\u00e3o faz sentido.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 em curso (at\u00e9 dia 10 de mar\u00e7o) a consulta p\u00fablica ao programa \u201cmais habita\u00e7\u00e3o\u201d, aguardemos pelas altera\u00e7\u00f5es ao mesmo, bem como para verificar se caem (ou s\u00e3o reajustadas) algumas propostas que nele constam. Caros leitores, caso pretendam participar na consulta p\u00fablica devem entrar aqui<\/a> e registar-se.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ana Clara Borrego, Jornal i online O Estado, enquanto propriet\u00e1rio de um imenso parque imobili\u00e1rio devoluto e abandonado, grande parte do qual situado em zonas de car\u00eancia habitacional, deveria come\u00e7ar por criar estrat\u00e9gias para \u201carrumar a pr\u00f3pria casa\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-47344","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47344"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47344\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47345,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47344\/revisions\/47345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}