{"id":47316,"date":"2023-02-17T12:07:00","date_gmt":"2023-02-17T12:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47316"},"modified":"2023-02-19T12:19:40","modified_gmt":"2023-02-19T12:19:40","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-5-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47316","title":{"rendered":"Preven\u00e7\u00e3o, controlo e poder local – a reflex\u00e3o necess\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Mais do que uma assumir uma postura sancionat\u00f3ria que deve, ali\u00e1s, em meu entender, constituir-se sempre como uma \u00faltima ratio na atua\u00e7\u00e3o do controlo, deveria essa entidade, idealmente, ser capaz de construir, pela ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de natureza preventiva e pedag\u00f3gica, um ambiente de maior confian\u00e7a, assente numa estrat\u00e9gia fortemente orientada para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos de ocorr\u00eancia de fen\u00f3menos de natureza corruptiva<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Como foi amplamente noticiado pelos mais diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, a entrada em vigor no passado dia 7 de junho de 2022 do\u00a0Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0(RGPC) encerra, pela sua natureza, exig\u00eancias e prop\u00f3sitos, uma renovada esperan\u00e7a na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos associados \u00e0 pr\u00e1tica de atos de natureza fraudulenta e corruptiva.<\/p>\n\n\n\n

Brotando diretamente da Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/a> (ENA) 2020-2024, o RGPC prop\u00f5e-se assumir um papel capital para um efetivo e eficaz combate ao fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o e a todas as pr\u00e1ticas destrutivas da democracia que o mesmo impacta nas tarefas de preserva\u00e7\u00e3o dos mais elementares valores de cidadania, livre concorr\u00eancia, integridade, \u00e9tica, probidade e legalidade e, n\u00e3o menos relevante, na necess\u00e1ria, justa e equitativa redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros entre todos os membros da p\u00f3lis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Acresce, em simult\u00e2neo, que com o RGPC, a ENA procurou, tamb\u00e9m, endere\u00e7ar uma maior aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas \u00e0 dimens\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m \u00e0s dimens\u00f5es de dete\u00e7\u00e3o e de repress\u00e3o, valorizando-se, nessa medida, o conhecimento, a forma\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o e, sobretudo, a dissemina\u00e7\u00e3o e partilha de boas pr\u00e1ticas, interinstitucionais e intrainstitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Aos \u201ccl\u00e1ssicos\u201d e j\u00e1 sobejamente conhecidos planos de gest\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, o legislador responde agora com uma entidade dotada de um efetivo \u201cpoder de fogo\u201d, ao atribuir ao Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC) compet\u00eancias contraordenacionais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o subsistem, pois, quaisquer d\u00favidas quanto \u00e0 dimens\u00e3o e complexidade dos desafios a que as entidades p\u00fablicas e privadas ter\u00e3o agora de responder, substantiva e formalmente, n\u00e3o contemporizando o legislador, e a sociedade em geral, com mais percal\u00e7os ou escusas pelo caminho.<\/p>\n\n\n\n

As entidades do setor p\u00fablico e privado ter\u00e3o agora de saber desenvolver, implementar e, sempre que necess\u00e1rio, atualizar, os seus programas de cumprimento normativo e todos os importantes documentos e instrumentos de controlo que os devem corporizar.<\/p>\n\n\n\n

Avultam, entre eles, os planos de preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas (PPR), os c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, os programas de forma\u00e7\u00e3o, os canais de den\u00fancia e, por fim, mas n\u00e3o com menos import\u00e2ncia, a relevante escolha e designa\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo cumprimento normativo.<\/p>\n\n\n\n

No plano aut\u00e1rquico, sobretudo, mas n\u00e3o s\u00f3, pelas situa\u00e7\u00f5es mais graves envolvendo atores locais e que vem sendo, como \u00e9 do conhecimento geral, intensamente mediatizadas no espa\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 expet\u00e1vel que as especificidades e idiossincrasias das entidades inseridas nesse universo, tornem o desafio trazido pelo RGPC ainda mais exigente para os respetivos l\u00edderes pol\u00edticos, dirigentes e colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Julgamos neste quadro, com as vari\u00e1veis de que dispomos \u00e0 data de hoje e em linha, refira-se, com algumas relevantes vozes dos mais diversos quadrantes de interven\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vem apontando nesse sentido, que se pode revelar \u00fatil abrir um espa\u00e7o de reflex\u00e3o sobre o atual modelo de controlo aut\u00e1rquico, e da utilidade, ou n\u00e3o, de voltar a existir uma entidade orientada e especificamente vocacionada para o universo aut\u00e1rquico.<\/p>\n\n\n\n

Uma entidade que fosse capaz de garantir, ex ante<\/em>, e em primeira linha, uma presen\u00e7a regular e fortemente pedag\u00f3gica junto das entidades aut\u00e1rquicas, dos seus pol\u00edticos, dirigentes e demais colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Uma entidade que orientasse a sua a\u00e7\u00e3o pela partilha de boas pr\u00e1ticas, pela comunica\u00e7\u00e3o e explicita\u00e7\u00e3o de como fazer bem as coisas e de forma regular, que fosse capaz de ouvir os autarcas e os seus problemas, as suas dificuldades quanto a uma correta interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas e, sobretudo, que os ajudasse a fazer ainda melhor, e diria de forma mais segura e competente, aquilo que deles os cidad\u00e3os esperam.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma assumir uma postura sancionat\u00f3ria que deve, ali\u00e1s, em meu entender, constituir-se sempre como uma \u00faltima ratio<\/em> na atua\u00e7\u00e3o do controlo, deveria essa entidade, idealmente, ser capaz de construir, pela ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de natureza preventiva e pedag\u00f3gica, um ambiente de maior confian\u00e7a, assente numa estrat\u00e9gia fortemente orientada para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos de ocorr\u00eancia de fen\u00f3menos de natureza corruptiva.<\/p>\n\n\n\n

A este prop\u00f3sito, recordo os idos de 2011, ano em foi decidida, no quadro das orienta\u00e7\u00f5es definidas pelo Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Central do Estado (PRACE), a extin\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o-geral da Administra\u00e7\u00e3o Local, entidade criada no long\u00ednquo ano de 1986<\/a> e que soube sempre afirmar-se, entre outras coisas, como um \u201c\u2026parceiro de excel\u00eancia da PJ<\/em>\u2026\u201d, como ali\u00e1s foi recentemente referido por um alto respons\u00e1vel daquele \u00f3rg\u00e3o de pol\u00edcia criminal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Numa altura de grandes desafios que se colocam a todos no quadro da descentraliza\u00e7\u00e3o, \u00e9, estou certo, um bom ponto de partida para a reflex\u00e3o, em prol de um poder local ainda mais forte e mais robusto na sua incontorn\u00e1vel, e desde h\u00e1 muito relevante, atua\u00e7\u00e3o no panorama democr\u00e1tico portugu\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva, Expresso online Mais do que uma assumir uma postura sancionat\u00f3ria que deve, ali\u00e1s, em meu entender, constituir-se sempre como uma \u00faltima ratio na atua\u00e7\u00e3o do controlo, deveria essa entidade, idealmente, ser capaz de construir, pela ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de natureza preventiva e pedag\u00f3gica, um ambiente de maior confian\u00e7a, assente numa… Ler mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-47316","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47316"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47316\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47317,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47316\/revisions\/47317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}