{"id":47291,"date":"2023-02-11T18:32:32","date_gmt":"2023-02-11T18:32:32","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47291"},"modified":"2023-02-11T18:32:41","modified_gmt":"2023-02-11T18:32:41","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47291","title":{"rendered":"Centraliza\u00e7\u00e3o versus descentraliza\u00e7\u00e3o: o caso portugu\u00eas"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n

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Sendo Portugal um dos pa\u00edses mais \"centralizados\" da Uni\u00e3o Europeia, a quest\u00e3o da necessidade (ou n\u00e3o) de uma significativa descentraliza\u00e7\u00e3o, com a eventual cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es pol\u00edtico-administrativas, tem estado periodicamente na ordem do dia.<\/em><\/p>\n

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A teoria do federalismo fiscal assinala princ\u00edpios orientadores em termos de reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre diversos n\u00edveis do poder pol\u00edtico. O primeiro desses princ\u00edpios \u00e9 o da subsidiariedade, considerando que as atribui\u00e7\u00f5es funcionais e operacionais e os correspondentes poderes pol\u00edtico-administrativos devem situar-se ao mais baixo n\u00edvel pratic\u00e1vel para, assim, maximizar a efici\u00eancia na afeta\u00e7\u00e3o dos recursos e a efic\u00e1cia na tomada de decis\u00e3o.
\u00c9 igualmente poss\u00edvel identificar dois grupos de fatores que atuam em sentidos opostos quanto aos pr\u00f3s e contras de um processo centralizado ou descentralizado de tomada de decis\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas.
De um lado, os elementos a favor da centraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias assentes: (i) nos benef\u00edcios que resultam de uma maior dimens\u00e3o em popula\u00e7\u00e3o, territ\u00f3rio, rendimento e riqueza; (ii) na necessidade de maximizar os efeitos externos positivos do fornecimento de alguns bens e servi\u00e7os p\u00fablicos e de minimizar os efeitos de spillovers<\/em> negativos, incluindo as potenciais distor\u00e7\u00f5es derivadas de processos de concorr\u00eancia interjurisdicional; e (iii) no car\u00e1cter estrat\u00e9gico a n\u00edvel nacional de certos recursos, na necessidade de cumprimento das fun\u00e7\u00f5es redistributivas e no desenvolvimento de pol\u00edticas de estabiliza\u00e7\u00e3o da economia nacional.
De outro lado, os elementos a favor da descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias baseados: (i) nos custos resultantes de uma maior heterogeneidade de prefer\u00eancias da popula\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas governamentais e sobre o tipo de bens e servi\u00e7os a fornecer pelo sector p\u00fablico; (ii) na exist\u00eancia de assimetrias e fric\u00e7\u00f5es na transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o entre o n\u00edvel a que s\u00e3o detetados os problemas e aquele a que se tomam as decis\u00f5es; e (iii) nas vantagens decorrentes de poss\u00edveis refor\u00e7os da capacidade de controlo democr\u00e1tico e da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos cidad\u00e3os, assim como da capacidade de \"votar com os p\u00e9s\".
Certamente que nem todos estes elementos s\u00e3o pass\u00edveis do mesmo tipo de objetiva\u00e7\u00e3o, com a heterogeneidade de prefer\u00eancias e a assimetria e custos de informa\u00e7\u00e3o, pelo lado da descentraliza\u00e7\u00e3o, e a exist\u00eancia de economias de escala e a necessidade de internaliza\u00e7\u00e3o dos eventuais efeitos de spillover<\/em>, pelo lado da centraliza\u00e7\u00e3o, a assumirem-se como os mais f\u00e1ceis de identificar em concreto.
Assim, onde for poss\u00edvel verificar spillovers<\/em> significativos, verificar a exist\u00eancia de importantes efeitos de economias de escala e reduzida diversidade de prefer\u00eancias, o exerc\u00edcio de compet\u00eancias deveria ser efetivado a n\u00edveis superiores de governo (i.e., governo central), mas eventualmente tamb\u00e9m ao n\u00edvel interm\u00e9dio, correspondente, no caso portugu\u00eas atual, \u00e0s \u00e1reas metropolitanas e \u00e0s comunidades intermunicipais (e, eventualmente no futuro, \u00e0s regi\u00f5es pol\u00edtico-administrativas).
J\u00e1 nas \u00e1reas marcadas por forte diversidade regional de prefer\u00eancias e\/ou por maior facilidade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte das autoridades subnacionais, o exerc\u00edcio de compet\u00eancias deveria ser efetivado a n\u00edveis inferiores de governo, particularmente a n\u00edvel municipal, mas eventualmente tamb\u00e9m ao n\u00edvel interm\u00e9dio.
Por fim, nas \u00e1reas onde elementos de um e outro lado se afigurem como significativos, o exerc\u00edcio de compet\u00eancias deveria passar por n\u00edveis interm\u00e9dios de governo e por um elevado grau de coopera\u00e7\u00e3o entre os diversos n\u00edveis de poder, nomeadamente na base de compet\u00eancias partilhadas.
Por raz\u00f5es de natureza hist\u00f3rica, social, cultural e geogr\u00e1fica, as prefer\u00eancias em Portugal s\u00e3o relativamente homog\u00e9neas, o que suscita um processo bottom-up de centraliza\u00e7\u00e3o. No entanto, fatores associados \u00e0 assimetria de informa\u00e7\u00e3o sugerem que n\u00e3o ser\u00e1, de todo, apropriada uma generaliza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel hier\u00e1rquico interm\u00e9dio de governo \u00e0 custa apenas de um esvaziamento global e progressivo das fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel municipal. Pelo contr\u00e1rio, a reorganiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constituir, em geral, um elemento de apoio e de refor\u00e7o da pr\u00f3pria descentraliza\u00e7\u00e3o municipal, designadamente como garante de uma maior efic\u00e1cia e efici\u00eancia administrativas.
Por outro lado, apesar da reconhecida homogeneidade \u00e9tnica, lingu\u00edstica e religiosas, n\u00e3o deixa de existir heterogeneidade em termos espaciais em dimens\u00f5es como o tipo de especializa\u00e7\u00e3o produtiva, o grau educacional m\u00e9dio das popula\u00e7\u00f5es ou o n\u00edvel de cobertura por infraestruturas p\u00fablicas b\u00e1sicas. Neste quadro, a reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa deveria conduzir a maior coes\u00e3o territorial, mitigando o fosso entre as \u00e1reas centrais mais desenvolvidas, dotadas de todo um conjunto de mecanismos de natureza social, econ\u00f3mica e pol\u00edtica que atuam no sentido do auto-agravamento do afastamento, em termos de prosperidade e desenvolvimento, entre estas \u00e1reas e as \u00e1reas perif\u00e9ricas.
Com uma delimita\u00e7\u00e3o precisa das compet\u00eancias ao n\u00edvel hier\u00e1rquico interm\u00e9dio do Estado e uma defini\u00e7\u00e3o rigorosa do seu modo de financiamento, o objetivo operacional a atingir, com uma eventual reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa em Portugal, dever\u00e1 ser maior efici\u00eancia e efic\u00e1cia, significando menores custos para o fornecimento do mesmo conjunto de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, a par com um melhor desempenho das restantes fun\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n

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