{"id":47289,"date":"2023-02-11T18:22:41","date_gmt":"2023-02-11T18:22:41","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47289"},"modified":"2023-02-11T18:22:43","modified_gmt":"2023-02-11T18:22:43","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-5-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47289","title":{"rendered":"Promover a integridade e controlar a corrup\u00e7\u00e3o no sector p\u00fablico em Portugal \u2013 estado da arte"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Uma organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre um somat\u00f3rio de imperfei\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

\u00e1 uns dias fui desafiado para lecionar uma aula num curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de compliance e gest\u00e3o de riscos nas organiza\u00e7\u00f5es sobre o estado da arte nas entidades do setor p\u00fablico relativamente a estas tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Aceitei o convite de imediato porque este \u00e9 um tema que me interessa como cidad\u00e3os (e deste ponto de vista creio que o tema nos interessa a todos), e sobretudo porque trabalho com ele h\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas. Inicialmente como investigador criminal da PJ e, nos \u00faltimos anos, como especialista na gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m como investigador e acad\u00e9mico sobre estas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Foi assim, com interesse e gosto, e sobretudo alicer\u00e7ado nas referidas experi\u00eancias profissionais e acad\u00e9micas, que avancei para a aula.<\/p>\n\n\n\n

Comecei naturalmente por aquelas que tenho designado como as no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, pois \u00e9 sobre elas e com o prop\u00f3sito de garantir a sua concretiza\u00e7\u00e3o que me parece que tudo deve assentar.<\/p>\n\n\n\n

Referi assim que, no essencial, a \u00e9tica pode ser entendida como o reconhecimento de que as sociedades (qualquer sociedade) t\u00eam um conjunto de valores centrais que enquadram e conferem consist\u00eancia \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais entre as pessoas \u2013 no nosso caso, facilmente reconhecemos import\u00e2ncia fundamental a valores \u00e9ticos como a liberdade, a igualdade, a honra, a fraternidade, a justi\u00e7a, e tantos outros.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e9tica, assim entendida, existe para criar, regular e sustentar expectativas sobre o relacionamento adequado entre as pessoas, independentemente da sua posi\u00e7\u00e3o social ou das suas circunst\u00e2ncias sociais, econ\u00f3micas ou culturais. A \u00e9tica estabelece e decorre de uma certa normalidade nas rela\u00e7\u00f5es entre as pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a conduta \u00e9, muito simplesmente, a atitude e sobretudo o comportamento, por a\u00e7\u00e3o ou por omiss\u00e3o, que cada um adota em cada circunst\u00e2ncia da sua exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

E a integridade, j\u00e1 se v\u00ea, \u00e9 a no\u00e7\u00e3o que deriva das duas anteriores. \u00c9 a conduta que traduz, concretiza, p\u00f5e no terreno, os valores da \u00e9tica. \u00c9 a ado\u00e7\u00e3o de condutas de integridade que valida, confere sentido, significado e profundidade aos valores da \u00e9tica, ou simplesmente aos valores \u00e9ticos. De outro modo, ou seja, quando as condutas n\u00e3o concordam com esses valores e sobretudo quando chocam com eles, colocam os valores em crise e fazem-nos desacreditar da sua validade e at\u00e9 da sua exist\u00eancia. E se os comportamentos de natureza n\u00e3o-\u00edntegra forem muito frequentes num determinado momento numa sociedade, os valores \u00e9ticos sofrem uma eros\u00e3o forte e podem mesmo tornar-se ocos. Perdem sentido e significado. Passam a existir, quando muito, \u201capenas\u201d no plano discursivo, sendo utilizados como uma esp\u00e9cie de adornos para abrilhantar discursos de sess\u00f5es solenes, com muitas palmas no fim, mas sem grande utilidade nem valor para l\u00e1 dessa circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Referi depois que todos temos o dever da integridade e que ningu\u00e9m est\u00e1 exclu\u00eddo desta responsabilidade. E este \u00e9 um elemento fundamental.<\/p>\n\n\n\n

A integridade depende em primeira linha de cada um de n\u00f3s. Sim, digo bem, de cada um de n\u00f3s. N\u00e3o depende mais do meu colega, nem do meu superior hier\u00e1rquico, nem do Diretor-Geral, nem do Secret\u00e1rio de Estado, nem do Ministro, nem do Primeiro-Ministro, nem do Presidente da Rep\u00fablica, do que depende de mim. Claro que tamb\u00e9m depende deles. E neste campo eles, pela posi\u00e7\u00e3o que representam nos departamentos e institui\u00e7\u00f5es que lideram e pela maior exposi\u00e7\u00e3o social em que se encontram, t\u00eam uma responsabilidade e um dever maior de integridade. Mas ningu\u00e9m est\u00e1 isento deste dever e desta grande responsabilidade que \u00e9 a integridade. Ningu\u00e9m!<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 bom refor\u00e7ar esta perspetiva na medida em que \u00e9 muito f\u00e1cil apontar o dedo ao outro, seja ele quem for e independentemente da fun\u00e7\u00e3o que exer\u00e7a ou da posi\u00e7\u00e3o que ocupe. E, de uma maneira geral, todos n\u00f3s fazemos isso sempre que h\u00e1 not\u00edcias de que algu\u00e9m se revelou pouco \u00edntegro. O outro \u00e9 um alvo muito f\u00e1cil. Mas a quest\u00e3o aqui \u00e9 outra e \u00e9 a seguinte \u2013 ent\u00e3o e eu? Serei um exemplo adequado de integridade? Poderei melhorar a minha conduta no sentido de ser ainda melhor quanto \u00e0 integridade? \u2013 Estas quest\u00e3o s\u00e3o fundamentais e, ou muito me engano, ou, o mais prov\u00e1vel, \u00e9 que poucos as fa\u00e7am perante a sua consci\u00eancia. E, calhando, os que apontam o dedo a outros com particular veem\u00eancia est\u00e3o provavelmente entre os que menos se preocupam com tais quest\u00f5es. \u00c9 assim a natureza humana, dir\u00e3o muitos.<\/p>\n\n\n\n

Esta dever\u00e1 ser, referi aos alunos, a primeira grande preocupa\u00e7\u00e3o a associar a qualquer pol\u00edtica promotora de uma cultura de integridade numa organiza\u00e7\u00e3o. Induzir nas pessoas da organiza\u00e7\u00e3o \u2013 desde o dirigente m\u00e1ximo at\u00e9 aos trabalhadores frontline \u2013 este cuidado constante de autoavalia\u00e7\u00e3o sobre se as atitudes e condutas adotadas est\u00e3o alinhadas com os valores \u00e9ticos da organiza\u00e7\u00e3o e na procura de oportunidades de melhoria pessoal. Afinal todos os exemplos de integridade contam e afetam positivamente a cultura da organiza\u00e7\u00e3o. E as condutas contr\u00e1rias afetam-na pela negativa.<\/p>\n\n\n\n

Depois, numa segunda parte da aula, referi-me aos tr\u00eas pressupostos fundamentais para o exerc\u00edcio de uma qualquer fun\u00e7\u00e3o de natureza p\u00fablica, pol\u00edtica ou administrativa, indicando o seu significado, as fragilidades ou riscos inerentes e os cuidados de controlo que lhes podem ser associados. Os tr\u00eas pressupostos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

- Necessidade de se garantir a integridade na organiza\u00e7\u00e3o, ou seja, como se referiu no in\u00edcio, de todos se alinharem e adotarem condutas concordantes com os valores da \u00e9tica da organiza\u00e7\u00e3o em qualquer circunst\u00e2ncia. O risco associado a esta componente \u00e9 naturalmente a op\u00e7\u00e3o por pr\u00e1ticas de fraude e de corrup\u00e7\u00e3o, no limite mais gravoso, e tamb\u00e9m a presen\u00e7a de condutas indevidas, impr\u00f3prias, incluindo os denominados atos de m\u00e1-educa\u00e7\u00e3o entre colegas, com a hierarquia, e com os pr\u00f3prios utentes. Um dos ant\u00eddotos para esta componente compreende a elabora\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, com o prop\u00f3sito de identificar os valores \u00e9ticos da organiza\u00e7\u00e3o, de alinhar as pessoas com esses valores e refor\u00e7ar por esta via a cultura de integridade.<\/p>\n\n\n\n

- Cumprir os crit\u00e9rios normativos, no sentido em que as tarefas funcionais a exercer por cada servidor p\u00fablico decorrem de um quadro legal e normativo. S\u00e3o as leis e as normas (diplomas, despachos e circulares internas de organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os) que estabelecem as fun\u00e7\u00f5es de cada entidade de natureza p\u00fablica (pol\u00edtica ou administrativa) e, dentro delas, de cada unidade org\u00e2nica e, no limite, de cada servidor p\u00fablico. Por isso, o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o admite solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam acauteladas pelo quadro normativo, nem, o que seria pior, que contrariem a pr\u00f3pria lei ou o seu sentido (afinal de contas, \u201cA Rep\u00fablica Portuguesa \u00e9 um Estado de Direito Democr\u00e1tico\u201d, como nos diz inequivocamente o texto da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa logo no seu artigo art.\u00ba 2\u00ba). Costumo referir, a prop\u00f3sito deste ponto, que a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o admite a possibilidade de solu\u00e7\u00f5es criativas e muito menos de inven\u00e7\u00f5es. O risco associado a esta componente \u00e9 o incumprimento do quadro normativo, que pode ser doloso (intencional) ou negligente (por desconhecimento), mas que provoca sempre, pelo menos, dano na credibilidade e reputa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es perante as demais e sobretudo perante os cidad\u00e3os, que as traduzem muitas vezes com desabafos do tipo \u201cEles \u2013 referindo-se aos funcion\u00e1rios e \u00e0s pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es \u2013 nem sabem o que andam a fazer\u201d. O antidoto aqui passa, entre outras medidas, pela cria\u00e7\u00e3o e partilha de manuais de boas pr\u00e1ticas ou manuais de procedimentos, documentos referenciais que devem traduzir as boas experi\u00eancias do passado na execu\u00e7\u00e3o de cada tarefa da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

- E o terceiro pressuposto traduz-se na exclusividade ao servi\u00e7o do interesse geral, ou seja, ao servi\u00e7o do superior interesse do cidad\u00e3o. Este prossuposto \u00e9 o que suscita o risco de exist\u00eancia de conflitos de interesses na gest\u00e3o p\u00fablica. Os conflitos de interesses s\u00e3o provavelmente a porta maior que leva \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de condutas menos \u00edntegras, com gravidade maior (corrup\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos) ou menor (irregularidades disciplinares), mas sempre em preju\u00edzo da credibilidade e da confian\u00e7a sobre as institui\u00e7\u00f5es e sobre o Estado e as suas fun\u00e7\u00f5es. O antidoto para os conflitos de interesses compreende diversos instrumentos com \u00e2mbitos, prop\u00f3sitos e metodologias pr\u00f3prias. Os planos de preven\u00e7\u00e3o de riscos corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, numa perspetiva preventiva, de antecipa\u00e7\u00e3o realista dos riscos associados a cada fun\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de controlo e preven\u00e7\u00e3o potencialmente adequadas, e os canais de den\u00fancia, numa perspetiva de despiste e posterior puni\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que estejam a ocorrer dentro da organiza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o instrumentos importante e potencialmente uteis neste \u00e2mbito.<\/p>\n\n\n\n

E foi precisamente este terceiro pressuposto que nos conduziu ao ponto central da aula, o estado da arte que o setor p\u00fablico tem evidenciado relativamente \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da integridade e ao controlo da corrup\u00e7\u00e3o nas suas estruturas.<\/p>\n\n\n\n

E quanto a esta quest\u00e3o, importa dar nota que desde 2009 que o Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o tem vindo a emitir recomenda\u00e7\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de planos de preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, de c\u00f3digos de \u00e9tica e conduta e de medidas de controlo e preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses nas organiza\u00e7\u00f5es de natureza p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Em sequ\u00eancia dessas recomenda\u00e7\u00f5es, pelo menos cerca de 1400 entidades p\u00fablicas t\u00eam vindo a produzir e adotar instrumentos dessa natureza com os referidos prop\u00f3sitos. Importa por\u00e9m referir que algumas entidades disp\u00f5em destes instrumentos, que inclusivamente publicitam nos seus s\u00edtios da internet, mas cuja dinamiza\u00e7\u00e3o interna se revela escassa, nalguns casos mesmo nula. H\u00e1, por exemplo, entidades cujos funcion\u00e1rios desconhecem a exist\u00eancia destes documentos, o que \u00e9 no m\u00ednimo um dado estranho uma vez que um c\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta e um plano de preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas incluem medidas concretas de conduta e de preven\u00e7\u00e3o que t\u00eam de ser cumpridas pelos pr\u00f3prios. Para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio que as conhe\u00e7am e, sobretudo, que saibam para que servem. De outro modo, essas medidas n\u00e3o s\u00e3o operacionalizadas. N\u00e3o saem do papel.<\/p>\n\n\n\n

Noutras casos referem que tomaram conhecimento da exist\u00eancia destes documentos por correio eletr\u00f3nico que lhes foi endere\u00e7ado, no qual era indicada a necessidade de ler e conhecer os documentos, afirmando depois que essa leitura acabou por nunca se realizar por falta de tempo.<\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio afirmar que existem entidades que envolvem os dirigentes interm\u00e9dios e superiores na elabora\u00e7\u00e3o dos documentos, promovendo depois a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de modo a dar a conhecer e a explicar a todos os funcion\u00e1rios os prop\u00f3sitos e conte\u00fados de tais documentos e o que se espera de cada na sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, como sabemos, encontramo-nos sob o Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 109-E\/2021, de 9 de dezembro, que genericamente prev\u00ea que as organiza\u00e7\u00f5es, publicas e privadas, com mais de 50 trabalhadores t\u00eam obrigatoriamente (sob pena de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria) de adotar um conjunto de cinco medidas de cuidado:<\/p>\n\n\n\n

- C\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta \u2013 instrumentos que identifiquem os valores \u00e9ticos das organiza\u00e7\u00f5es e as indica\u00e7\u00f5es de conduta esperadas de todos os trabalhadores que nelas exercem fun\u00e7\u00f5es. S\u00e3o instrumentos com o prop\u00f3sito espec\u00edfico de refor\u00e7ar a cultura de integridade nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

- Plano de preven\u00e7\u00e3o de riscos \u2013 instrumentos com prop\u00f3sitos preventivos que devem permitir identificar os riscos relativamente a cada unidade org\u00e2nica e as medidas de controlo e preven\u00e7\u00e3o potencialmente mais adequadas para a sua preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

- Canal de den\u00fancias interno \u2013 instrumento com o prop\u00f3sito de despistar situa\u00e7\u00f5es de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que possam estar a ocorrer na organiza\u00e7\u00e3o ou que a envolvam em situa\u00e7\u00f5es dessa natureza e que de outro modo talvez n\u00e3o fossem detetadas. Trata-se de uma medida de desoculta\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o, fen\u00f3menos reconhecidamente com uma natureza oculta.<\/p>\n\n\n\n

- Programa de forma\u00e7\u00e3o para a integridade \u2013 instrumento com o prop\u00f3sito de envolver os trabalhadores das organiza\u00e7\u00f5es (todos os trabalhadores, desde os dirigentes de topo at\u00e9 aos designados funcion\u00e1rios frontline) sobre as pol\u00edticas e os instrumentos de promo\u00e7\u00e3o da integridade, de preven\u00e7\u00e3o de riscos e de apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n

- Respons\u00e1vel pelo cumprimento normativo \u2013 com o prop\u00f3sito de coordenar no terreno a articula\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos diversos instrumentos de promo\u00e7\u00e3o da integridade, de preven\u00e7\u00e3o de riscos e despiste de ocorr\u00eancia e das medidas neles previstas.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, a meu ver, de um conjunto de medidas interessante e potencialmente de grande utilidade. Por\u00e9m esse potencial de utilidade apenas poder\u00e1 concretizar-se se forem dinamizados de forma adequada e articulada. De outro modo muitas organiza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o continuar desprotegidas, ainda que disponham dos referidos instrumentos que a lei determina.<\/p>\n\n\n\n

Algumas das principais limita\u00e7\u00f5es que podem explicar alguns fracassos na ado\u00e7\u00e3o dos referidos instrumentos compreendem:<\/p>\n\n\n\n

- Cumprir a lei, mas\u2026., no sentido em que o cumprimento da lei \u00e9 necess\u00e1rio, com vimos anteriormente, mas as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ficar s\u00f3 por este prop\u00f3sito. Se assim for \u2013 e existem alguns sinais de que assim poder\u00e1 continuar a ser \u2013 as organiza\u00e7\u00f5es v\u00e3o muito simplesmente ao mercado adquirir os instrumentos requeridos e publicitam-nos nos seus s\u00edtios da internet para mostrar claramente que cumprem a lei, mas pouco ou nada mais fazem para os dinamizar no terreno, para os levar ao conhecimento dos seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

- Envolver as pessoas (elemento particularmente importante), na medida em que a identifica\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9ticos do c\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta das entidades, bem como dos riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o e correspondentes medidas preventivas, s\u00e3o mais realistas e fidedignos se resultarem do contributo de todos dentro da organiza\u00e7\u00e3o, e que ser\u00e3o mais facilmente postos em pr\u00e1tica por todos, na medida em que cada um sente e poder\u00e1 afirmar convictamente que \u201cestes s\u00e3o os nossos valores institucionais porque eu fui envolvido e contribui para a sua identifica\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cestes s\u00e3o os riscos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o a que as nossas tarefas est\u00e3o expostas e que para os prevenir temos de por em pr\u00e1tica estas medidas de preven\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m resultaram do meu contributo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

- Sinais de forte envolvimento da gest\u00e3o de topo (outro fator de grande import\u00e2ncia e que se traduz na denominada estrat\u00e9gia de envolvimento top-down) no sentido de mobilizar as estruturas hier\u00e1rquicas e os trabalhadores relativamente \u00e0 utilidade de se envolverem ativamente e de forma construtiva na elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos de promo\u00e7\u00e3o da integridade e de preven\u00e7\u00e3o de riscos da organiza\u00e7\u00e3o. Sem um sinal forte da gest\u00e3o de topo, acompanhado de exemplos adequados de integridade, \u00e9 mais dif\u00edcil envolver as pessoas na cria\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de promo\u00e7\u00e3o da integridade e preven\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

- Elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos promotores da integridade (c\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta) e de preven\u00e7\u00e3o de riscos (plano de preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas) com a colabora\u00e7\u00e3o e envolvimento da hierarquia segundo uma l\u00f3gica ascendente dentro organiza\u00e7\u00e3o (a denominada l\u00f3gica bottom-up), culminando com a colabora\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o ativa da pr\u00f3pria gest\u00e3o de topo. Uma din\u00e2mica desta natureza permite refor\u00e7ar o sentimento salutar de uma organiza\u00e7\u00e3o com a qual todos se identificam por se sentirem \u00fateis e envolvidos nos projetos de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

- Import\u00e2ncia de uma coordena\u00e7\u00e3o efetiva entre os diversos departamentos org\u00e2nicos na elabora\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos instrumentos e das medidas neles previstas, sob a orienta\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo cumprimento normativo e o apoio do departamento de auditoria interna ou equivalente, sempre que exista, e com os operadores do canal de den\u00fancia, incluindo para apoiar os trabalhadores que revelem alguma dificuldade ou d\u00favida de natureza \u00e9tica ou no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es e para acorrer rapidamente a situa\u00e7\u00f5es de irregularidades ou de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que sejam sinalizadas ou denunciadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que \u00e9 ut\u00f3pico acreditar que algum dia existir\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o perfeita. Afinal as organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas e operadas por pessoas, e a imperfei\u00e7\u00e3o natural das pessoas estar\u00e1 sempre (sempre!) dentro das organiza\u00e7\u00f5es. Deste ponto de vista, uma organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre um somat\u00f3rio de imperfei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas fazer pouco ou nada para promover e dinamizar uma cultura organizacional de integridade, de controlo, preven\u00e7\u00e3o e despiste de risco \u00e9 claramente facilitar a vida a pessoas que andem nas organiza\u00e7\u00f5es muito mais interessadas na satisfa\u00e7\u00e3o dos seus interesses do que propriamente alinhadas com o interesse geral.<\/p>\n\n\n\n

E, claro, o cidad\u00e3o, o verdadeiro e \u00fanico interessado em que toda esta estrutura funcione t\u00e3o bem quanto poss\u00edvel, justifica todos os esfor\u00e7os e cuidados de melhoria das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo sobretudo nas componentes da \u00e9tica e da integridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Expresso online Uma organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre um somat\u00f3rio de imperfei\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,282],"tags":[],"class_list":["post-47289","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-expresso-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47289"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47290,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47289\/revisions\/47290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}