{"id":47199,"date":"2023-01-05T15:36:16","date_gmt":"2023-01-05T15:36:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47199"},"modified":"2023-01-13T18:58:06","modified_gmt":"2023-01-13T18:58:06","slug":"os-riscos-de-corrupcao-e-o-codigo-de-conduta-nos-organismos-publicos-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47199","title":{"rendered":"\u00c9tica, responsabilidade e dever de integridade"},"content":{"rendered":"\n

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, P\u00fablico online<\/strong>,<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

Ningu\u00e9m est\u00e1 desobrigado da integridade<\/em>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A quest\u00e3o da \u00e9tica apresenta-se de forma permanente e incontorn\u00e1vel na vida dos homens.
A sociedade no seu todo \u2013 o Estado e as suas estruturas, as organiza\u00e7\u00f5es com um car\u00e1ter mais ou menos formal, a rela\u00e7\u00e3o mais simples que possamos imaginar entre dois seres humanos \u2013tem sempre associada a dimens\u00e3o da \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e9tica tem sido e muito provavelmente continuar\u00e1 a ser o pilar mais estruturante, a trave-mestra, da arquitetura da nossa vida coletiva, como explorei anteriormente aqui neste mesmo espa\u00e7o em All we need is ethics (https:\/\/www.publico.pt\/2017\/02\/03\/economia\/opiniao\/all-we-need-is-ethics-1760793) , ou, a prop\u00f3sito da sua import\u00e2ncia concreta no funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es, em Integridade (https:\/\/ionline.sapo.pt\/artigo\/736185\/integridade-360-porque-e-a-etica-que-nos-une?seccao=Opiniao_i) 360 - porque \u00e9 a \u00e9tica que nos une (https:\/\/ionline.sapo.pt\/artigo\/736185\/integridade-360-porque-e-a-etica-que-nos-une?seccao=Opiniao_i).<\/p>\n\n\n\n

Sem \u00e9tica, as outras dimens\u00f5es da vida ficam circunstancialmente mais dif\u00edceis de uma concretiza\u00e7\u00e3o adequada. Imagine-se por exemplo o que seja o funcionamento da economia, dos mercados, da concorr\u00eancia, da pol\u00edtica, dos avan\u00e7os cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos, das rela\u00e7\u00f5es profissionais e hier\u00e1rquicas, do mero e simples relacionamento de duas pessoas quando se cruzam na rua, sem a presen\u00e7a da \u00e9tica\u2026 \u2013 bem, na realidade, este esfor\u00e7o de imagina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, infelizmente, nada dif\u00edcil de ser realizado, dadas as frequentes not\u00edcias de suspeitas de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que nos trazem precisamente sinais da aus\u00eancia de \u00e9tica e de integridade nas mais variadas situa\u00e7\u00f5es quotidianas.
A \u00e9tica \u00e9 inquestionavelmente um fator inerente \u00e0 exist\u00eancia do homem, enquanto ser social e relacional. \u00c9 como uma esp\u00e9cie de carril sobre o qual rola toda a vida coletiva. E, tal como quando viajamos no comboio, por mais acolhedor e confort\u00e1vel que ele se nos apresente, se o carril sobre o qual circula n\u00e3o estiver solidamente preso ao ch\u00e3o, a viagem ser\u00e1 sempre um permanente sobressalto gerador de inseguran\u00e7a, no receio de que o descarrilamento possa suceder a todo o instante.
A \u00e9tica deriva do termo grego ethos e associa-se genericamente a condutas, comportamentos, modos de ser e estar dos indiv\u00edduos, sobretudo nos relacionamentos interpessoais, e \u00e9 geralmente objeto de an\u00e1lise pelas ci\u00eancias da filosofia. Tem sido tema de estudo e reflex\u00e3o em todos os tempos, adquirindo particular centralidade de an\u00e1lise e debate precisamente quando est\u00e1 em crise, ou seja, quando n\u00e3o parece t\u00e3o solidamente presente nas rela\u00e7\u00f5es entre as pessoas. Por outras palavras, s\u00f3 damos import\u00e2ncia \u00e9 \u00e9tica na sua aus\u00eancia.
Claro que as reflex\u00f5es no campo da \u00e9tica dificilmente permitem chegar a conclus\u00f5es taxativas relativamente a condutas exatas a seguir. Uma esp\u00e9cie de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es a adotar pelas pessoas. N\u00e3o \u00e9 da sua natureza.
Desde logo porque as condutas a adotar por cada sujeito em cada ocasi\u00e3o dependem das circunst\u00e2ncias pr\u00f3prias do momento e do modo com s\u00e3o avaliadas pelos intervenientes. As reflex\u00f5es no campo da \u00e9tica devem, isso sim, contribuir para fornecer instrumentos adequados de avalia\u00e7\u00e3o sobre as circunst\u00e2ncias de cada momento tendo em vista a ado\u00e7\u00e3o de condutas mais adequadas do ponto de vista do cumprimento dos valores \u00e9ticos. Por isso se considera que a \u00e9tica e a integridade \u00e9 uma responsabilidade e um dever de cada um.
A \u00e9tica reflete sobre os valores mais importantes para enquadrar as rela\u00e7\u00f5es das pessoas nas mais diversas circunst\u00e2ncias (os valores que uma sociedade considera centrais no seu tempo), sobre a import\u00e2ncia, o significado, o sentido desses valores e que elementos devem ser tomados em considera\u00e7\u00e3o tendo em vista a sua concretiza\u00e7\u00e3o por cada sujeito em cada circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os valores da \u00e9tica podem ser perspetivados segundo pelo menos tr\u00eas n\u00edveis de an\u00e1lise:
Do ponto de vista filos\u00f3fico, a que corresponde toda a reflex\u00e3o apontada anteriormente, sobre o sentido, o significado e a import\u00e2ncia de cada valor \u00e9tico, como por exemplo entren\u00f3s os valores liberdade, igualdade, transpar\u00eancia, responsabilidade, honra, entre outros que todos conhecemos muito bem (ao menos por sermos capazes de os verbalizar).
Do ponto de vista normativo, a que correspondem os articulados, as normas e os textos que prescrevem esses mesmos valores de forma transversal para todos os cidad\u00e3os. Os princ\u00edpios que encontramos nos diversos diplomas legais, particularmente os princ\u00edpios fundamentais do texto constitucional traduzem esta dimens\u00e3o normativa, prescritiva dos nossos valores \u00e9ticos.
Do ponto de vistas das condutas, a que correspondem \u2013 ou devem corresponder \u2013 as a\u00e7\u00f5es de cada um relativamente ao cumprimento desses mesmos valores. E \u00e9 neste n\u00edvel de an\u00e1lise que vamos encontrar a no\u00e7\u00e3o de integridade, a qual decorre de toda a a\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos que se adequa ou traduz o sentido dos valores da \u00e9tica, tal como se encontram prescritos no plano normativo, mas sobretudo como s\u00e3o equacionados do ponto de vista filos\u00f3fico.
E esta segmenta\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise permite tecer algumas considera\u00e7\u00f5es que considero importantes relativamente a esta quest\u00e3o:
Primeiro<\/strong> \u2013 os valores da \u00e9tica s\u00e3o apreendidos e partilhados ao longo da vida atrav\u00e9s dos processos de socializa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o a que todos estamos expostos e dos quais fazemos parte, o que equivale a dizer, no nosso quotidiano. Os valores da \u00e9tica constroem-se, validam-se, refor\u00e7am-se ou fragilizam-se precisamente atrav\u00e9s das condutas das pessoas \u2013 de todas as pessoas, e n\u00e3o mais por uns do que por outros. Ningu\u00e9m est\u00e1 desobrigado da integridade.
Segundo<\/strong> \u2013 as pessoas parecem cada vez mais afastadas dos valores da \u00e9tica perspetivados do ponto de vista filos\u00f3fico, ou seja, do seu verdadeiro significado e sentido. Parecem preferir o pragmatismo da sua dimens\u00e3o normativa. Por isso muitas vezes argumentam que se a lei permite ou n\u00e3o pro\u00edbe uma determinada conduta ent\u00e3o n\u00e3o se suscitam problemas ou quest\u00f5es de \u00e9tica nem de integridade.
Terceiro<\/strong> \u2013 que a integridade, a ado\u00e7\u00e3o de condutas concordantes com os valores da \u00e9tica, \u00e9 um dever e uma responsabilidade de todos os cidad\u00e3os, sem excluir naturalmente que alguns cidad\u00e3os, por exercerem determinadas fun\u00e7\u00f5es de exemplaridade maior na sociedade e nas organiza\u00e7\u00f5es, t\u00eam responsabilidades acrescidas neste \u00e2mbito.<\/p>\n\n\n\n

O debate sobre as tem\u00e1ticas da \u00e9tica e da integridade ir\u00e1 manter-se na agenda medi\u00e1tica e por certo contribuir\u00e1 para o aprofundamento da reflex\u00e3o filos\u00f3fica sobre estas quest\u00f5es \u2013 as condutas que s\u00e3o mais ou menos adequadas do ponto de vista do cumprimento da integridade \u2013 e porventura tamb\u00e9m para eventuais ajustes da correspondente componente normativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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