{"id":47012,"date":"2022-10-27T10:00:00","date_gmt":"2022-10-27T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47012"},"modified":"2022-11-08T12:42:34","modified_gmt":"2022-11-08T12:42:34","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-103","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=47012","title":{"rendered":"Fraude inocente"},"content":{"rendered":"

Manuel Castelo Branco,<\/span><\/span> OBEGEF<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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N\u00e3o s\u00f3 os bancos n\u00e3o s\u00e3o meros intermedi\u00e1rios, como a poupan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para que ocorra investimento.<\/em><\/p>\n

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O an\u00fancio dos recipientes do mais recente \u201cpr\u00e9mio Sveriges Riksbank<\/em> de ci\u00eancias econ\u00f3micas em mem\u00f3ria de Alfred Nobel\u201d a Ben S. Bernanke, Douglas W. Diamond e Philip H. Dybvig, fez-me lembrar de dois dos mais importantes economistas do s\u00e9culo passado, John Kenneth Galbraith e Joan Robinson. Robinson por se ter referido \u00e0 necessidade de estudarmos Economia com o objetivo de n\u00e3o nos deixarmos enganar pelos economistas. Galbraith por, no seu \u00faltimo livro, publicado em 2004 com o t\u00edtulo \u201cA Economia da fraude inocente\u201d, se ter debru\u00e7ado sobre \u201ccomo, devido \u00e0s press\u00f5es e modas pecuni\u00e1rias e pol\u00edticas do momento, a Economia e outros sistemas econ\u00f3micos e pol\u00edticos mais abrangentes cultivam a sua pr\u00f3pria vers\u00e3o da verdade\u201d, a qual \u201cn\u00e3o tem, necessariamente, rela\u00e7\u00e3o com a realidade\u201d. Prefere-se \u201caquilo que serve, ou n\u00e3o \u00e9 adverso, aos interesses econ\u00f3micos, pol\u00edticos e sociais mais influentes\u201d. Galbraith chamou a isto \u201cfraude inocente\u201d. Refira-se que o que se comenta nesta cr\u00f3nica n\u00e3o \u00e9 o trabalho dos tr\u00eas laureados, mas a forma como a atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio \u00e9 apresentada e justificada. Uma nota adicional para referir que se adotam neste texto as designa\u00e7\u00f5es \u201cEconomia\u201d, com e<\/em> mai\u00fasculo, para o saber cient\u00edfico, e \u201ceconomia\u201d, com e<\/em> min\u00fasculo, para os aspetos da realidade por ela estudados.<\/p>\n

No comunicado de imprensa da Royal Swedish Academy of Sciences<\/em> em que se d\u00e1 conta da decis\u00e3o de atribuir o pr\u00e9mio em causa aos tr\u00eas economistas referidos, afirma-se que \"para que a economia funcione, as poupan\u00e7as t\u00eam de ser canalizadas para investimentos\u201d. \u00c9 aqui que entram os bancos, cujo papel na economia se entende como sendo o de meros \u201cintermedi\u00e1rios entre muitos aforradores e mutu\u00e1rios\u201d, por isso se encontrando \u201cmais bem equipados para avaliar a idoneidade credit\u00edcia dos mutu\u00e1rios e assegurar que os empr\u00e9stimos s\u00e3o utilizados para bons investimentos\u201d. Independentemente do que nas obras dos tr\u00eas autores sobre estes temas \u00e9 afirmado, foi esta vis\u00e3o da realidade a apresentada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Quase todas a not\u00edcias sobre o dito \u201cpr\u00e9mio Nobel da Economia\u201d veicularam esta vis\u00e3o. Mas ela parece n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 os bancos n\u00e3o s\u00e3o meros intermedi\u00e1rios, como a poupan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para que ocorra investimento. Se consultarmos a p\u00e1gina web do Banco de Inglaterra, podemos ler, como resposta \u00e0 quest\u00e3o \u201cComo \u00e9 criada a moeda?\u201d, \u201ca maior parte da moeda na economia \u00e9 criada, n\u00e3o pelas m\u00e1quinas de impress\u00e3o no banco central, mas por bancos quando eles fornecem empr\u00e9stimos\u201d (https:\/\/www.bankofengland.co.uk\/knowledgebank\/how-is-money-created<\/a>).<\/p>\n

Documentos relativamente recentes sobre como \u00e9 criada a moeda, publicados pelo Banco de Inglaterra, em 2014, e pelo Deutsche Bundesbank<\/em>, em 2017, s\u00e3o cruciais para se compreender o processo. No primeiro destes documentos, com o t\u00edtulo \u201cMoney Creation in the Modern Economy\u201d, salienta-se que \u201cna economia moderna, a maior parte da moeda toma a forma de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios\u201d e que a forma principal de cria\u00e7\u00e3o de tais dep\u00f3sitos \u00e9 a \u201cconcess\u00e3o de empr\u00e9stimos pelos bancos comerciais\u201d, adiantando-se que \u201csempre que um banco concede um empr\u00e9stimo, cria simultaneamente um dep\u00f3sito correspondente na conta banc\u00e1ria do mutu\u00e1rio, criando, deste modo, nova moeda\u201d (p. 14). No segundo dos documentos referidos, intitulado \u201cThe role of banks, non-banks and the central bank in the money creation process\u201d, afirma-se claramente que \u201cos empr\u00e9stimos concedidos a n\u00e3o bancos s\u00e3o a mais importante forma de transa\u00e7\u00f5es que criam moeda em termos de quantidade\" (p. 17)<\/p>\n

Curiosamente, na p\u00e1gina do pr\u00f3prio Sveriges Riksbank<\/em>, em resposta \u00e0 quest\u00e3o \u201cO que \u00e9 a moeda?\u201d, afirma-se, a determinada altura que \u201cn\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Riksbank que cria nova moeda na Su\u00e9cia. Os bancos tamb\u00e9m fornecem nova moeda ao sistema quando concedem novos empr\u00e9stimos.\u201d (https:\/\/www.riksbank.se\/en-gb\/payments--cash\/what-is-money\/<\/a>)<\/p>\n

N\u00e3o obstante, a vis\u00e3o dos bancos como meros intermedi\u00e1rios encontra-se amplamente difundida. N\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os cidad\u00e3os \u201ccomuns\u201d que n\u00e3o est\u00e3o cientes de como a moeda \u00e9 criada. Em 2014, um inqu\u00e9rito efetuado pela organiza\u00e7\u00e3o Positive Money aos membros do parlamento brit\u00e2nico descobriu que 71% dos membros do parlamento se acreditavam que apenas o governo teria poder para criar moeda e apenas 12% consideravam verdadeira a afirma\u00e7\u00e3o de que empr\u00e9stimos banc\u00e1rios criam moeda (https:\/\/positivemoney.org\/2014\/08\/7-10-mps-dont-know-creates-money-uk\/<\/a>). Seria interessante levar a cabo um inqu\u00e9rito semelhante em Portugal.<\/p>\n

Quem beneficia desta \u201cfraude inocente\u201d? Uma pista para responder a esta quest\u00e3o foi oferecida, em 2020, Stephen Marglin. Este reputado economista da Universidade de Harvard, respondendo \u00e0 quest\u00e3o de porque sobrevive esta vis\u00e3o dos bancos como intermedi\u00e1rios, avan\u00e7a a ideia de que \u00e9 por se tratar de um \u201cinstrumento ideol\u00f3gico \u00fatil na luta pela desregula\u00e7\u00e3o\u201d (https:\/\/justmoney.org\/s-marglin-what-do-banks-do\/<\/a>).<\/p>\n

Para se compreenderem aspetos da realidade t\u00e3o complexos como os relacionados com a moeda e o mundo da finan\u00e7a, e para que n\u00e3o deixemos que certos economistas nos iludam, \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 necess\u00e1rio estudar Economia, mas \u00e9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio estudar a economia socorrendo-nos de outras ci\u00eancias, como, por exemplo, a sociologia ou a antropologia. Na verdade, alguns dos trabalhos mais \u00fateis para nos ajudar a compreender aqueles aspetos da realidade foram produzidos por cientistas oriundos de outras ci\u00eancias que n\u00e3o a Economia. Exemplos disto mesmo s\u00e3o, por exemplo, o livro \u201cD\u00edvida - Os Primeiros 5000 Anos\u201d de David Graeber, antrop\u00f3logo falecido em 2020, ou os livros que a soci\u00f3loga Mary Mellor sobre a moeda tem vindo a publicar desde o in\u00edcio deste s\u00e9culo (\u201cThe future of Money\u201d ou \u201cMoney \u2013 Myths, Truths, and Alternatives\u201d).<\/p>\n

Decidi abordar tema tratado nesta cr\u00f3nica tamb\u00e9m como forma de prestar uma \u00faltima homenagem ao Professor Doutor Carlos Pimenta, economista e Professor Catedr\u00e1tico Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, fundador do OBEGEF. Trata-se de um tema que lhe era caro. Debati com ele, em diversas ocasi\u00f5es, este e outros temas pr\u00f3ximos. Recordo com saudade essas conversas. O meu pensamento foi muito influenciado por este ilustre acad\u00e9mico desde muito cedo. Muito antes de me tornar seu amigo, estimulou, como meu professor numa disciplina de introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia, o meu pensamento cr\u00edtico relativamente a esta \u00e1rea do saber. Na verdade, foi nas suas aulas que me foi dada a conhecer a defini\u00e7\u00e3o de Economia proposta por Joan Robinson, que apresentei acima. Num dos seus livros mais recentes (\u201cRacionalidade, \u00c9tica e Economia\u201d), Carlos Pimenta comentando tal defini\u00e7\u00e3o, afirma que, caso Robinson tivesse \u201cconhecido a import\u00e2ncia assumida pela pol\u00edtica econ\u00f3mica no mundo contempor\u00e2neo acrescentaria certamente \u2018para n\u00e3o se ser enganado pelos pol\u00edticos\u2019\u201d.<\/p>\n

as principais da no\u00e7\u00e3o que temos hoje de governo aberto - a ideia de se promover governos mais respons\u00e1veis, transparentes e colaborativos, que buscam maior efic\u00e1cia, integridade e confian\u00e7a. Partindo desse movimento pol\u00edtico inicial, o governo estadunidense e outros pa\u00edses que o seguiram foram amadurecendo as principais diretrizes do tema at\u00e9 que, em 2011, na reuni\u00e3o da Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), foi criada a Open Government Partnership<\/em> (OGP) juntamente com outros chefes de Estado e l\u00edderes da sociedade civil. A OGP, que hoje congrega 77 pa\u00edses, 106 governos locais e milhares de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, elencou quatro princ\u00edpios que caracterizariam as pr\u00e1ticas de governo aberto: transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, accountability<\/em>, e tecnologia e inova\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Em s\u00edntese, governo aberto \u00e9 uma forma de governan\u00e7a que busca fomentar a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, a integridade nas rela\u00e7\u00f5es p\u00fablico-privadas, a responsividade e presta\u00e7\u00e3o de contas (\u201caccountability<\/em>\u201d), e a participa\u00e7\u00e3o social, em apoio aos princ\u00edpios da democracia e do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Sob a \u00f3tica da transpar\u00eancia<\/strong>, os governos devem buscar promover o aumento aos acessos a dados e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Desse modo, podem fortalecer a capacidade de cidad\u00e3os, movimentos sociais, especialistas acad\u00eamicos e a classe pol\u00edtica de se engajarem em debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, fiscalizarem os agentes p\u00fablicos e induzirem os governos a alocar melhor seus recursos. Para os governos tamb\u00e9m pode ser positiva a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e um maior acesso p\u00fablico aos seus dados, n\u00e3o apenas para mostrar aos cidad\u00e3os como a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 utilizando os recursos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m para melhorar a qualidade dos pr\u00f3prios servi\u00e7os.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o social <\/strong>ou cidad\u00e3 \u00e9 um dos pilares fundamentais da democracia. Al\u00e9m de promover o debate p\u00fablico atrav\u00e9s de audi\u00eancias, consultas p\u00fablicas, confer\u00eancias, fomento para cria\u00e7\u00e3o de conselhos de pol\u00edticas e \u00f3rg\u00e3os colegiados com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, sob a \u00f3tica do governo aberto, essas pr\u00e1ticas devem avan\u00e7ar para promover processos colaborativos na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para uma governan\u00e7a mais responsiva, inovadora e efetiva.<\/p>\n

Governos abertos tamb\u00e9m devem prestar contas <\/strong>dos seus atos, justificando, de forma transparente, regular e em linguagem acess\u00edvel, a motiva\u00e7\u00e3o de seus procedimentos e pol\u00edticas, a escolha e emprego dos recursos a eles disponibilizados, os seus resultados e avalia\u00e7\u00f5es. Devem, do mesmo modo, se responsabilizar por suas a\u00e7\u00f5es e de seus agentes diante do descumprimento de leis e compromissos.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como hoje se falar em governos abertos sem citarmos o papel fundamental das novas tecnologias <\/strong>de informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o (TICs). As TICs possuem um papel instrumental que facilita o acesso e monitoramento de servi\u00e7os p\u00fablicos, acelerando processos de presta\u00e7\u00e3o de contas e aumentando a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social. Ademais, al\u00e9m do mero uso das TICs, tamb\u00e9m deve ser garantido o acesso aos dados p\u00fablicos em formato aberto, disponibilizados de acordo com padr\u00f5es internacionais para publica\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todavia, a tarefa de abrir os governos \u00e9 um trabalho \u00e1rduo, resultado de uma implementa\u00e7\u00e3o gradual, que envolve muitos desafios no cotidiano da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, longe dos holofotes e dos gabinetes ministeriais. Converter os compromissos internacionais, a\u00e7\u00f5es meramente legais e burocr\u00e1ticas, para transforma\u00e7\u00f5es culturais na forma de governar n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples. Garantir que os princ\u00edpios do governo aberto funcionem de fato, significa torn\u00e1-lo algo relevante para muitas partes do governo - \u00e9 buscar uma nova forma de implementar a transpar\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, a accountability<\/em>, e a tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, para que se infiltrem na vida p\u00fablica de forma ampla.<\/p>\n

Cabe ressaltar que os benef\u00edcios do governo aberto podem n\u00e3o ser t\u00e3o significativos quando somente um dos ramos dos governos, como o Poder Executivo, ou apenas poucos \u00f3rg\u00e3os, busca implement\u00e1-los. Ao contr\u00e1rio, ele precisa ser amplamente praticado como uma \u201cforma padr\u00e3o\u201d de se conceber, implementar e monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas. Para tanto, se faz necess\u00e1rio promover uma abordagem de governo aberto em todos os Poderes e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que moldam a governan\u00e7a estatal, \u201cligando os pontos\u201d entre suas regulamenta\u00e7\u00f5es em diversos n\u00edveis, as formas de implementa\u00e7\u00e3o e as melhores pr\u00e1ticas. Para tanto, criar padr\u00f5es normativos em torno de a\u00e7\u00f5es para um governo transparente, respons\u00e1vel e participativo nas institui\u00e7\u00f5es e fomentar as redes de melhores pr\u00e1ticas do setor p\u00fablico podem ser alguns dos passos iniciais.<\/p>\n

S\u00e3o, portanto, muitos os desafios legais, institucionais e socioculturais para a efetiva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de governo aberto, em um contexto inicial de debates conceituais em torno do tema. Mas antes de tudo, depende de n\u00f3s, enquanto cidad\u00e3os, reconhecermos sua relev\u00e2ncia e moldarmos um futuro em que os princ\u00edpios do governo aberto possam ajudar a reconquistarmos a confian\u00e7a em nossos governos e sociedades.<\/p>\n

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