{"id":46949,"date":"2022-10-13T10:00:00","date_gmt":"2022-10-13T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46949"},"modified":"2022-10-25T16:36:27","modified_gmt":"2022-10-25T16:36:27","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-98","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46949","title":{"rendered":"Governo aberto e os desafios para sua implementa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Daniel Esp\u00ednola,<\/span><\/span> OBEGEF<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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\u00a0Governo aberto \u00e9 uma forma de governan\u00e7a que busca fomentar a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, a integridade nas rela\u00e7\u00f5es p\u00fablico-privadas, a responsividade e presta\u00e7\u00e3o de contas (\u201caccountability\u201d), e a participa\u00e7\u00e3o social, em apoio aos princ\u00edpios da democracia e do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/em><\/p>\n

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No discurso de posse do ex-Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2009, foram apresentadas as linhas principais da no\u00e7\u00e3o que temos hoje de governo aberto - a ideia de se promover governos mais respons\u00e1veis, transparentes e colaborativos, que buscam maior efic\u00e1cia, integridade e confian\u00e7a. Partindo desse movimento pol\u00edtico inicial, o governo estadunidense e outros pa\u00edses que o seguiram foram amadurecendo as principais diretrizes do tema at\u00e9 que, em 2011, na reuni\u00e3o da Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), foi criada a Open Government Partnership<\/em> (OGP) juntamente com outros chefes de Estado e l\u00edderes da sociedade civil. A OGP, que hoje congrega 77 pa\u00edses, 106 governos locais e milhares de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, elencou quatro princ\u00edpios que caracterizariam as pr\u00e1ticas de governo aberto: transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, accountability<\/em>, e tecnologia e inova\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Em s\u00edntese, governo aberto \u00e9 uma forma de governan\u00e7a que busca fomentar a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, a integridade nas rela\u00e7\u00f5es p\u00fablico-privadas, a responsividade e presta\u00e7\u00e3o de contas (\u201caccountability<\/em>\u201d), e a participa\u00e7\u00e3o social, em apoio aos princ\u00edpios da democracia e do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Sob a \u00f3tica da transpar\u00eancia<\/strong>, os governos devem buscar promover o aumento aos acessos a dados e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Desse modo, podem fortalecer a capacidade de cidad\u00e3os, movimentos sociais, especialistas acad\u00eamicos e a classe pol\u00edtica de se engajarem em debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, fiscalizarem os agentes p\u00fablicos e induzirem os governos a alocar melhor seus recursos. Para os governos tamb\u00e9m pode ser positiva a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e um maior acesso p\u00fablico aos seus dados, n\u00e3o apenas para mostrar aos cidad\u00e3os como a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 utilizando os recursos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m para melhorar a qualidade dos pr\u00f3prios servi\u00e7os.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o social <\/strong>ou cidad\u00e3 \u00e9 um dos pilares fundamentais da democracia. Al\u00e9m de promover o debate p\u00fablico atrav\u00e9s de audi\u00eancias, consultas p\u00fablicas, confer\u00eancias, fomento para cria\u00e7\u00e3o de conselhos de pol\u00edticas e \u00f3rg\u00e3os colegiados com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, sob a \u00f3tica do governo aberto, essas pr\u00e1ticas devem avan\u00e7ar para promover processos colaborativos na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para uma governan\u00e7a mais responsiva, inovadora e efetiva.<\/p>\n

Governos abertos tamb\u00e9m devem prestar contas <\/strong>dos seus atos, justificando, de forma transparente, regular e em linguagem acess\u00edvel, a motiva\u00e7\u00e3o de seus procedimentos e pol\u00edticas, a escolha e emprego dos recursos a eles disponibilizados, os seus resultados e avalia\u00e7\u00f5es. Devem, do mesmo modo, se responsabilizar por suas a\u00e7\u00f5es e de seus agentes diante do descumprimento de leis e compromissos.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como hoje se falar em governos abertos sem citarmos o papel fundamental das novas tecnologias <\/strong>de informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o (TICs). As TICs possuem um papel instrumental que facilita o acesso e monitoramento de servi\u00e7os p\u00fablicos, acelerando processos de presta\u00e7\u00e3o de contas e aumentando a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social. Ademais, al\u00e9m do mero uso das TICs, tamb\u00e9m deve ser garantido o acesso aos dados p\u00fablicos em formato aberto, disponibilizados de acordo com padr\u00f5es internacionais para publica\u00e7\u00e3o e reutiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todavia, a tarefa de abrir os governos \u00e9 um trabalho \u00e1rduo, resultado de uma implementa\u00e7\u00e3o gradual, que envolve muitos desafios no cotidiano da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, longe dos holofotes e dos gabinetes ministeriais. Converter os compromissos internacionais, a\u00e7\u00f5es meramente legais e burocr\u00e1ticas, para transforma\u00e7\u00f5es culturais na forma de governar n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples. Garantir que os princ\u00edpios do governo aberto funcionem de fato, significa torn\u00e1-lo algo relevante para muitas partes do governo - \u00e9 buscar uma nova forma de implementar a transpar\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, a accountability<\/em>, e a tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, para que se infiltrem na vida p\u00fablica de forma ampla.<\/p>\n

Cabe ressaltar que os benef\u00edcios do governo aberto podem n\u00e3o ser t\u00e3o significativos quando somente um dos ramos dos governos, como o Poder Executivo, ou apenas poucos \u00f3rg\u00e3os, busca implement\u00e1-los. Ao contr\u00e1rio, ele precisa ser amplamente praticado como uma \u201cforma padr\u00e3o\u201d de se conceber, implementar e monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas. Para tanto, se faz necess\u00e1rio promover uma abordagem de governo aberto em todos os Poderes e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que moldam a governan\u00e7a estatal, \u201cligando os pontos\u201d entre suas regulamenta\u00e7\u00f5es em diversos n\u00edveis, as formas de implementa\u00e7\u00e3o e as melhores pr\u00e1ticas. Para tanto, criar padr\u00f5es normativos em torno de a\u00e7\u00f5es para um governo transparente, respons\u00e1vel e participativo nas institui\u00e7\u00f5es e fomentar as redes de melhores pr\u00e1ticas do setor p\u00fablico podem ser alguns dos passos iniciais.<\/p>\n

S\u00e3o, portanto, muitos os desafios legais, institucionais e socioculturais para a efetiva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de governo aberto, em um contexto inicial de debates conceituais em torno do tema. Mas antes de tudo, depende de n\u00f3s, enquanto cidad\u00e3os, reconhecermos sua relev\u00e2ncia e moldarmos um futuro em que os princ\u00edpios do governo aberto possam ajudar a reconquistarmos a confian\u00e7a em nossos governos e sociedades.<\/p>\n

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