{"id":46940,"date":"2022-10-08T10:02:00","date_gmt":"2022-10-08T10:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46940"},"modified":"2022-10-10T10:53:11","modified_gmt":"2022-10-10T10:53:11","slug":"os-riscos-de-corrupcao-e-o-codigo-de-conduta-nos-organismos-publicos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46940","title":{"rendered":"Auditoria, \u00e9tica e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e1rio Tavares da Silva, P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

 <\/a>As institui\u00e7\u00f5es superiores de controlo n\u00e3o podem manter-se ap\u00e1ticas e incapazes de responder aos desafios que se lhes colocam, devendo tomar sempre por base da sua atua\u00e7\u00e3o que o valor dos servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e1 tanto maior quanto maior se evidenciar a confian\u00e7a p\u00fablica dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es que os prestam.<\/p>\n\n\n\n

A maior responsabiliza\u00e7\u00e3o que recai hoje sobre entidades p\u00fablicas e respetivos dirigentes traz a dimens\u00e3o \u00e9tica para o primeiro plano da agenda estrat\u00e9gica das institui\u00e7\u00f5es superiores de controlo. N\u00e3o surpreende que assim seja, pois, como todos sabemos, os temas \u00e9ticos h\u00e1 muito que vem marcando, com maior ou menor intensidade, o centro da vida p\u00fablica, sob o olhar atento das entidades de controlo em geral e das institui\u00e7\u00f5es superiores de controlo em especial.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

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Assiste-se, nessa medida, em tais institui\u00e7\u00f5es, a uma crescente preocupa\u00e7\u00e3o em endere\u00e7ar tais temas nos seus planos de a\u00e7\u00e3o e de controlo, afirmando-se e robustecendo-se, por essa via, enquanto verdadeiros \u201cwatchdogs<\/em>\u201d ou pilares de integridade.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e9tica, enquanto termo derivado do grego ethikos<\/em>, traduz uma ideia de costume, car\u00e1ter ou disposi\u00e7\u00e3o. Enquanto ramo da filosofia aristot\u00e9lica, a \u00e9tica significa o estudo dos valores e dos costumes dos cidad\u00e3os, abrangendo os conceitos do moralmente bom ou mau e a ideia de que uma coisa pode ser moralmente correta ou moralmente errada.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia da agenda \u00e9tica na boa governa\u00e7\u00e3o da sociedade transporta em si valores como o da justi\u00e7a, integridade e temperan\u00e7a, sendo ali\u00e1s esta sua axiologia pluridimensional que explica, em grande parte, a forma\u00e7\u00e3o da sociedade das na\u00e7\u00f5es, tal como hoje a conhecemos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a reorganiza\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico e as novas necessidades a endere\u00e7ar trazem consigo novos riscos e novos desafios. Tal como a OCDE faz quest\u00e3o de enfatizar, se \u00e9 certo que a crescente e intensiva utiliza\u00e7\u00e3o pelo setor p\u00fablico de m\u00e9todos e abordagens tradicionais do setor privado s\u00e3o suscet\u00edveis de potenciar acr\u00e9scimos de efici\u00eancia e de efic\u00e1cia na atua\u00e7\u00e3o das entidades que naquele gravitam, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos esquecer que essa mesma situa\u00e7\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de conduzir a uma fragmenta\u00e7\u00e3o dos valores tradicionais associados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, standards e formas de operar, obrigando a um equil\u00edbrio e a uma abordagem combinada entre valores tradicionais de imparcialidade, legalidade e integridade com os novos valores de uma maior responsabilidade a transpar\u00eancia p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es superiores de controlo n\u00e3o podem, neste contexto, manter-se ap\u00e1ticas e incapazes de responder aos desafios que se lhes colocam, devendo tomar sempre por base da sua atua\u00e7\u00e3o que o valor dos servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e1 tanto maior quanto maior se evidenciar a confian\u00e7a p\u00fablica dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es que os prestam. Tal como referido na Declara\u00e7\u00e3o de Lima, aprovada pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional das Institui\u00e7\u00f5es Superiores de Controlo (Intosai), o conceito e a execu\u00e7\u00e3o de auditorias s\u00e3o inextric\u00e1veis da administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o financeira p\u00fablicas e da confian\u00e7a que a gest\u00e3o dos fundos p\u00fablicos deve em primeira linha ser capaz de garantir.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es superiores de controlo apresentam-se ent\u00e3o como atores-chave para promover a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na atua\u00e7\u00e3o do Governo e das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em geral.<\/p>\n\n\n\n

Os diferentes mandatos de que se munem para endere\u00e7ar esses objetivos variam de pa\u00eds para pa\u00eds dada a heterogeneidade de modelos legais existentes, traduzindo diversas especificidades dos sistemas de governo e das pr\u00f3prias pol\u00edticas governamentais.<\/p>\n\n\n\n

Por conseguinte, cada pa\u00eds tem o seu pr\u00f3prio modelo de institui\u00e7\u00e3o superior de controlo (anglo sax\u00f3nico, colegial e jurisdicional). Neste quadro de modelos vari\u00e1veis a n\u00edvel mundial, revela-se interessante perceber se os modelos de natureza jurisdicional respondem mais adequada e eficazmente no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o ou se, pelo contr\u00e1rio, como estudos recentes j\u00e1 demonstraram, tais modelos se encontram, paradoxalmente refira-se, associados a n\u00edveis mais altos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Independentemente da utilidade que essa quest\u00e3o possa assumir e da natural heterogeneidade de modelos organizacionais existentes ao n\u00edvel das institui\u00e7\u00f5es superiores de controlo, parece-nos que o mais importante \u00e9 perceber que ao promoverem a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias a temas \u00e9ticos, todas as institui\u00e7\u00f5es superiores de controlo concorrem, em maior ou menor medida, para um refor\u00e7o da confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas entidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Como watchdogs<\/em> da boa gest\u00e3o financeira p\u00fablica dos Estados, elas desempenham um papel central no combate e conten\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de natureza corruptiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ali\u00e1s por isso que a OCDE refere que, em geral, e n\u00e3o obstante um decl\u00ednio geral de confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e um aumento da corrup\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es superiores de controlo s\u00e3o dotadas de uma vista panor\u00e2mica \u00fanica sobre o funcionamento do governo e das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em geral, continuando a apresentar-se, por essa singular raz\u00e3o, como uma das mais importantes e confi\u00e1veis institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para a boa gest\u00e3o dos dinheiros p\u00fablicos e para a pacifica\u00e7\u00e3o da vida em sociedade.<\/p>\n\n\n\n

E isso, por enquanto, constitui naturalmente, um pouco por todo o mundo, como um encorajador sinal de esperan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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