{"id":46926,"date":"2022-09-26T18:01:12","date_gmt":"2022-09-26T18:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46926"},"modified":"2022-09-26T18:01:14","modified_gmt":"2022-09-26T18:01:14","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-95","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46926","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e fraude: conexas, mas distintas"},"content":{"rendered":"

Patrick de Pitta Sim\u00f5es,<\/span><\/span> Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Quantos se recordam que, h\u00e1 menos de uma d\u00e9cada, o que se ouvia regularmente era sobre a necessidade de criarmos medidas e estrat\u00e9gias antifraude?<\/em><\/p>\n

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Todos sabemos que a sociedade se organiza invariavelmente pelas tend\u00eancias ou costumes impressos pelos tempos em que vivemos, por vezes saudosistas, ainda que com um toque vintage<\/em>, outras vezes futuristas ou vision\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Considero que os conceitos de corrup\u00e7\u00e3o e fraude s\u00e3o, constantemente, utilizados em fun\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas pol\u00edtico-sociais que v\u00e3o surgindo.<\/p>\n\n\n\n

Quantos se recordam que, h\u00e1 menos de uma d\u00e9cada, o que se ouvia regularmente era sobre a necessidade de criarmos medidas e estrat\u00e9gias antifraude?<\/a> Por que raz\u00e3o se fala agora em medidas e estrat\u00e9gias anticorrup\u00e7\u00e3o, sem se mencionar, tamb\u00e9m, a antifraude? Ter-se-\u00e1 erradicado as pr\u00e1ticas fraudulentas? N\u00e3o, seguramente que n\u00e3o, como todos bem sabemos (ou praticamente todos).<\/p>\n\n\n\n

Nos dias de hoje, poucos s\u00e3o os que falam de fraude com a mesma frequ\u00eancia com que falam de corrup\u00e7\u00e3o, e quando o fazem \u00e9, sempre, numa \u00f3tica de que s\u00e3o sin\u00f3nimos ou pelo menos induzem a pensar dessa forma, quem ainda os ouve. N\u00e3o existe, pois, uma verdadeira dedica\u00e7\u00e3o em diferenciar tais conceitos que em si s\u00e3o distintos. Talvez nem saibam\u2026<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que ambas configuram condutas il\u00edcitas, por corresponderem a pr\u00e1ticas contr\u00e1rias \u00e0 lei, podendo mesmo ser consideradas infra\u00e7\u00f5es conexas, na medida em que t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o ou uma correla\u00e7\u00e3o, uma com a outra e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n

A este prop\u00f3sito, pergunto se o Regime Geral da Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC) estabelece verdadeiramente uma defini\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e de infra\u00e7\u00f5es conexas?<\/p>\n\n\n\n

O RGPC, no artigo que tem como ep\u00edgrafe a  defini\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas trata de, sem as diferenciar entre si, definir a corrup\u00e7\u00e3o e as infra\u00e7\u00f5es conexas (passaram a ser o mesmo?), elencando um conjunto de crimes previstos no C\u00f3digo Penal, no C\u00f3digo de Justi\u00e7a Militar, no Regime de Responsabilidade Penal por comportamentos Antidesportivos, na Responsabilidade Penal por crimes de Corrup\u00e7\u00e3o no Com\u00e9rcio Internacional e na Atividade Privada (sim, tamb\u00e9m existe corrup\u00e7\u00e3o no setor privado!), e nas Infra\u00e7\u00f5es Antiecon\u00f3micas e contra a Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ora, o artigo falece em apresentar verdadeiramente uma defini\u00e7\u00e3o destes tipo de crimes, ao inv\u00e9s, apresenta sim uma enuncia\u00e7\u00e3o de crimes que se podem relacionar com a corrup\u00e7\u00e3o (ser\u00e3o, ent\u00e3o, crimes conexos), ou uma simples remiss\u00e3o aos artigos destes diplomas que digam respeito aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, recebimento e oferta indevidos de vantagem, peculato, participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio, concuss\u00e3o, abuso de poder, prevarica\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, branqueamento ou fraude na obten\u00e7\u00e3o ou desvio de subs\u00eddio, subven\u00e7\u00e3o ou cr\u00e9dito. Note-se que a fraude n\u00e3o vem neste cat\u00e1logo de crimes<\/em>\u2026<\/p>\n\n\n\n

Procuremos ent\u00e3o, sem muito juridiqu\u00eas <\/em>(jarg\u00e3o jur\u00eddico), at\u00e9 porque este n\u00e3o \u00e9 um tema exclusivo de juristas, ver o que poder\u00e1 ser corrup\u00e7\u00e3o e fraude, de modo a n\u00e3o tornar este texto est\u00e9ril \u2013 como uns e outros que se leem por a\u00ed, sem um verdadeiro intuito de esclarecer (e, at\u00e9, lan\u00e7ar o debate) a (na) opini\u00e3o p\u00fablica, mas antes para angariar \u201cconsumidores\u201d da banha da cobra<\/em>, atrav\u00e9s de \u201cpr\u00e1ticas comerciais desleais\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia e Integridade, citada pelo Governo como iremos ver, no seu gloss\u00e1rio anticorrup\u00e7\u00e3o, de 28 de agosto de 2019, define fraude como o \u00abato de enganar algu\u00e9m de forma intencional para ganhar uma vantagem injusta ou ilegal (seja ela financeira, pol\u00edtica ou outra)<\/em>\u00bb e, por sua vez, a corrup\u00e7\u00e3o como o \u00ababuso do poder confiado para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios privados<\/em>\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Na minha \u00f3tica, entendo que fraude s\u00e3o todas as situa\u00e7\u00f5es, de facto ou de direito, criadas com o intuito de evitar ou proporcionar a aplicabilidade de determinada consequ\u00eancia ou resultado.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, por corrup\u00e7\u00e3o entendo a conduta que constituiu uma utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de determinado poder financeiro, estatuto pol\u00edtico ou social, compet\u00eancia ou conhecimentos (a vulgarmente denominada \u201ccunha\u201d), l\u00edcito ou il\u00edcito, suposto ou efetivo, que permita obter, para si ou para terceiro, um privil\u00e9gio ou benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O XXII Governo Constitucional, aprovou a Estrat\u00e9gia Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o 2020-2024 (contudo esta n\u00e3o pode ficar balizada somente para este per\u00edodo), atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros inscrevendo como objetivos priorit\u00e1rios, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 fraude; n\u00e3o associando esta a quest\u00f5es exclusivamente fiscais, o que tamb\u00e9m muitos confundem com evas\u00e3o fiscal ou \"sonega\u00e7\u00e3o fiscal\" (o ato de adulterar ou omitir o valor do tributo devido \u00e0s Finan\u00e7as P\u00fablicas).<\/p>\n\n\n\n

No entanto, naquele diploma legal, foi trilhado que o caminho a percorrer seria a cria\u00e7\u00e3o de um RGPC e que a implementa\u00e7\u00e3o desse regime \u2013 as necessidades de recolha, tratamento e a difus\u00e3o peri\u00f3dica de informa\u00e7\u00e3o \u2013 convergiam no sentido da cria\u00e7\u00e3o de um Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o e da Criminalidade Conexa.<\/p>\n\n\n\n

Ora, o ent\u00e3o Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC), criado ainda a t\u00edtulo provis\u00f3rio, tem como miss\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da integridade na a\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a garantia da efetividade de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e de infra\u00e7\u00f5es conexas. Como j\u00e1 vimos, na defini\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e de infra\u00e7\u00f5es conexas do RGPC, n\u00e3o vem mencionada a fraude.<\/p>\n\n\n\n

Mais, o Conselho de Ministros refere na sua Resolu\u00e7\u00e3o que o problema \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o, sem voltar a mencionar a fraude no sum\u00e1rio executivo do documento estrat\u00e9gico.<\/p>\n\n\n\n

Real\u00e7a que \u00ab[n]\u00e3<\/em>o existe uma defini\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o comum a todos os pa\u00edses. No entanto, \u00e9 consensual que numa conduta corruptiva se verifica o abuso de um poder<\/em> [que por si s\u00f3 \u00e9 um crime, ainda que residual, previsto no C\u00f3digo Penal] ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos<\/em> [n\u00e3o necessariamente se tivermos perante a corrup\u00e7\u00e3o exclusiva no setor privado] de forma a beneficiar um terceiro<\/em> [e n\u00e3o o pr\u00f3prio?], contra o pagamento de uma quantia ou outro tipo de vantagem.<\/em>\u00bb<\/p>\n\n\n\n

Claro que quando lemos um diploma normativo \u00e9 recomend\u00e1vel que n\u00e3o se leia apenas partes (dir-se-ia que as boas pr\u00e1ticas recomendam a leitura at\u00e9 ao fim\u2026), para percebermos que o Conselho de Ministros acrescenta \u00abos crimes de corrup\u00e7\u00e3o apresentam-se, essencialmente, com duas configura\u00e7\u00f5es: a corrup\u00e7\u00e3o ativa e a corrup\u00e7\u00e3o passiva, conforme o agente esteja, respetivamente, a oferecer\/prometer ou a solicitar\/aceitar uma vantagem patrimonial ou n\u00e3o patrimonial indevida, distinguindo-se ainda, cada uma, conforme o ato solicitado ou a praticar seja ou n\u00e3o contr\u00e1rio aos deveres do cargo do funcion\u00e1rio corrompido.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Integram tamb\u00e9m o conceito criminal de corrup\u00e7\u00e3o, ainda que inexista abuso de um poder ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos, os crimes de corrup\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio internacional e na atividade privada<\/em> (\u2026).<\/p>\n\n\n\n

E remata dizendo que numa perspetiva mais social e menos jur\u00eddica do fen\u00f3meno, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Transpar\u00eancia Internacional define a corrup\u00e7\u00e3o como \u00abo abuso de um poder confiado para ganhos privados\u00bb <\/em>(verificamos que uma mudan\u00e7a do termo benef\u00edcios para ganhos).<\/p>\n\n\n\n

Seja qual for a defini\u00e7\u00e3o adotada, quer jur\u00eddica (prevista em legisla\u00e7\u00e3o), quer utilizando express\u00f5es de linguagem corrente, na verdade falar de corrup\u00e7\u00e3o sem a diferenciar de outros crimes conexos n\u00e3o ser\u00e1, ent\u00e3o, uma fraude intelectual<\/em>?<\/p>\n\n\n\n

Confesso que, sendo jurista, n\u00e3o me \u00e9 f\u00e1cil escrever um texto sem fazer refer\u00eancia a quaisquer n\u00fameros de leis ou artigos, creio, por\u00e9m, ter conseguido contornar de forma honesta essa pr\u00e1xis<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Patrick de Pitta Sim\u00f5es, Jornal i online Quantos se recordam que, h\u00e1 menos de uma d\u00e9cada, o que se ouvia regularmente era sobre a necessidade de criarmos medidas e estrat\u00e9gias antifraude?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-46926","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46926"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46926\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46927,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46926\/revisions\/46927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}