{"id":46899,"date":"2022-08-01T18:32:00","date_gmt":"2022-08-01T18:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46899"},"modified":"2022-09-04T18:35:49","modified_gmt":"2022-09-04T18:35:49","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-9-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46899","title":{"rendered":"Canais de den\u00fancia nas organiza\u00e7\u00f5es \u2013 instrumento de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, ou o regresso dos \u201cbufos\u201d?"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia,<\/span><\/span> Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

<\/b><\/b><\/b><\/b>\"\"<\/a><\/p>\n

A den\u00fancia deve ser apresentada em forma e local adequados para que haja o devido tratamento e esclarecimento<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/article>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/article>\n\n\n

Escolhi propositadamente um t\u00edtulo provocador para esta cr\u00f3nica. Tenho plena consci\u00eancia dos riscos que corro, mas creio que \u00e9 importante \u2013 e at\u00e9 necess\u00e1rio! \u2013 contribuir, j\u00e1 desde in\u00edcio, para afastar alguns poss\u00edveis fantasmas que se possam levantar nalgumas mentes mais pessimistas a prop\u00f3sito da ado\u00e7\u00e3o do recente quadro normativo que vem tornar obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de canais de den\u00fancia interna nas organiza\u00e7\u00f5es e de medidas de prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes enquanto instrumentos de despiste de situa\u00e7\u00f5es de fraude e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Efetivamente, e a prop\u00f3sito de den\u00fancias, pegando na segunda parte da quest\u00e3o, ainda temos muito presente no nosso subconsciente coletivo \u2013 uma esp\u00e9cie de marca d\u00b4\u00e1gua do s\u00e9culo XX portugu\u00eas \u2013 uma certa ideia de um obscuro e tenebroso estilo pidesco de funcionamento do regime pol\u00edtico pr\u00e9 74. Ele alimentava-se muito de uma poderosa rede de \u201cbufos\u201d, disseminada em todas as \u00e1reas e setores da sociedade, que (muitas vezes a troco de uns m\u00edseros tost\u00f5es para enganar a mis\u00e9ria da vida, ou simplesmente porque n\u00e3o se gostava do colega de trabalho, ou ainda para afastar a concorr\u00eancia no neg\u00f3cio ou na promo\u00e7\u00e3ozinha) fazia a vida negra de uns e outros atrav\u00e9s de den\u00fancias, muitas vezes de forma an\u00f3nima, sem grande ou nenhum fundamento, que eram apresentadas \u00e0s autoridades policiais de um sistema e modelo de governa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que assentava precisamente no controlo e condicionamento das liberdades do povo, e que muitas vezes dava a mat\u00e9ria denunciada como certa e v\u00e1lida para condicionar e reprimir aqueles que eram denunciados, simplesmente porque dava jeito \u00e0 subsist\u00eancia do pr\u00f3prio sistema e dos seus l\u00edderes, como \u00e9 descrito por diversos autores que se t\u00eam dedicado \u00e0 an\u00e1lise e estudo do tema, como por exemplo Alexandre Manuel, Rog\u00e9rio Carapinha & Dias Neves (coord) (1974) PIDE \u2013 a hist\u00f3ria de repress\u00e3o<\/em>, Editora Jornal do Fund\u00e3o, ou, mais recentemente, Irene Pimentel (2007), A hist\u00f3ria da PIDE<\/em>, C\u00edrculo de Leitores, ou ainda atrav\u00e9s do retrato de Francisco Moita Flores em Os c\u00e3es de Salazar<\/em>, romance editado em 2020 pela Casa das Letras.<\/p>\n\n\n\n

Regressando novamente \u00e0 quest\u00e3o que suscito a mim pr\u00f3prio no t\u00edtulo da cr\u00f3nica, nomeadamente na primeira parte, afirmo j\u00e1, sem reservas, que concordo por inteiro com o pressuposto e com os prop\u00f3sitos que esta medida legislativa, que entrou recentemente em vigor (no passado dia18 de junho), nos apresenta: a obriga\u00e7\u00e3o das entidades (p\u00fablicas e privadas, com 50 ou mais trabalhadores) disporem de canais de den\u00fancia pr\u00f3prios como forma de potenciar o despiste de situa\u00e7\u00f5es de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que nelas ocorram ou em que estejam envolvidas, e que, de outro modo, n\u00e3o chegariam nunca ao conhecimento de nenhuma inst\u00e2ncia de controlo, que o mesmo ser\u00e1 afirmar que n\u00e3o seriam objeto de nenhuma investiga\u00e7\u00e3o, nem, muito menos, de qualquer puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Efetivamente, como referimos anteriormente, por exemplo em Os canais de den\u00fancia como medida de desoculta\u00e7\u00e3o da fraude e da corrup\u00e7\u00e3o \u2013 a diretiva europeia<\/a>, a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o realidades com uma natureza tendencialmente oculta, na medida em que aqueles que nelas se envolvem adotam cuidados preventivos de grande frieza, calculismo e racionalidade, com o prop\u00f3sito simples, natural e \u00f3bvio, de n\u00e3o se deixarem apanhar e, se poss\u00edvel, de preservarem intactas as suas fontes il\u00edcitas de enriquecimento. E fazem-no com dois grandes cuidados: ocultando as suas pr\u00e1ticas (de modo a reduzirem a probabilidade de se tornarem suspeitos aos olhos de terceiros e de ficarem \u00e0 merc\u00ea de posterior den\u00fancia), e destruindo as provas correspondentes (para n\u00e3o serem punidos, caso sejam objeto de uma eventual suspei\u00e7\u00e3o, den\u00fancia ou investiga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

A diploma que agora entrou em vigor (Lei n.\u00ba 93\/2021, de 20 de junho<\/a> que estabelece o Regime Geral de Prote\u00e7\u00e3o dos Denunciantes \u2013 RGPD \u2013 e que transp\u00f5e a Diretiva (UE) 2019\/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam viola\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o<\/a>) \u00e9 de import\u00e2ncia inquestion\u00e1vel!<\/p>\n\n\n\n

Reconhece que a fraude, a corrup\u00e7\u00e3o e as irregularidades em geral na sociedade e nas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o fen\u00f3menos que provocam danos de natureza e alcances diversos. Sobre a coer\u00eancia e validade dos valores da \u00e9tica enquanto referenciais de integridade nas sociedades. Sobre a confian\u00e7a dos indiv\u00edduos no cumprimento das expectativas nas suas rela\u00e7\u00f5es sociais quotidianas. Sobre a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e o refor\u00e7o da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a junto dos cidad\u00e3os, dos clientes e tamb\u00e9m da concorr\u00eancia, no caso do setor privado. Sobre a economia e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio material das organiza\u00e7\u00f5es em geral. Enfim, sobre a massa de que se fazem as sociedades e se alimenta a sua coes\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este quadro normativo vem de certa forma reconhecer e refor\u00e7ar, atrav\u00e9s da regulamenta\u00e7\u00e3o, uma componente que sempre se revelou de grande import\u00e2ncia no despiste de irregularidades de fraude e de corrup\u00e7\u00e3o. O denunciante e a den\u00fancia. O denunciante, aquele que exercendo fun\u00e7\u00f5es no interior da organiza\u00e7\u00e3o ou que de algum modo tenha contacto com a sua a\u00e7\u00e3o (um cliente, um utente, etc.) e que por essa via tenha conhecimento (por testemunhar um ato, uma conversa, uma reuni\u00e3o, ou por ter sido pressionado, ou mesmo por ter participado nos pr\u00f3prios factos, etc.) de situa\u00e7\u00f5es de fraude e corrup\u00e7\u00e3o que importe conhecer para que haja consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O denunciante (o mensageiro) \u00e9 uma pe\u00e7a de import\u00e2ncia fundamental para se despoletar uma investiga\u00e7\u00e3o. Mas sendo ou podendo ser ele parte da organiza\u00e7\u00e3o, importa que seja protegido, sob pena de n\u00e3o haver den\u00fancia nenhuma. Estamos assim perante medidas potenciadoras da motiva\u00e7\u00e3o do denunciante para apresentar a sua den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 den\u00fancia (a mensagem, o reporte dos elementos factuais sob suspeita), deve ser apresentada em forma e local adequados (os canais de den\u00fancia, agora formalizados) para que haja o devido tratamento e esclarecimento<\/a>. Importa recordar que uma den\u00fancia n\u00e3o \u00e9 necessariamente uma verdade, e que por isso ser\u00e1 sempre necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de tarefas adequadas de esclarecimento, investiga\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de se regulamentar a obrigatoriedade da exist\u00eancia de canais de den\u00fancia, sobretudo internamente nas organiza\u00e7\u00f5es de m\u00e9dia e grande dimens\u00e3o, deriva essencialmente de duas grandes ordens de raz\u00f5es: por um lado, na medida em que qualquer organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 naturalmente exposta \u00e0 possibilidade de ser palco ou v\u00edtima de fraude e corrup\u00e7\u00e3o, uma vez que nela possam exercer atividades funcionais \u2013 em qualquer posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica e n\u00edvel de responsabilidade \u2013 sujeitos menos \u00edntegros. Por outro lado, porque, sem estes formalismos, as den\u00fancias internas, an\u00f3nimas ou de autoria identificada, ficariam sempre expostas ao risco de sucesso reduzido, nomeadamente por vida do livre-arb\u00edtrio decis\u00f3rio de quem a recebia quanto \u00e0 promo\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o promo\u00e7\u00e3o do seu adequado esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n

O quadro normativo agora adotado inclui medidas muito concretas relativamente a estas duas componentes:<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do denunciante, atrav\u00e9s da concess\u00e3o da possibilidade de apresentar a sua den\u00fancia sob forma an\u00f3nima, ou, caso opte por se identificar, a garantia de que a sua identidade \u00e9 mantida sob reserva (sucedendo o mesmo relativamente aos denunciados \u2013 a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 um princ\u00edpio fundamental inquestion\u00e1vel!), e ainda a garantia de n\u00e3o ser objeto de retalia\u00e7\u00f5es \u2013 embora saibamos que neste particular existe sempre um espa\u00e7o, que n\u00e3o \u00e9 desprez\u00edvel nem pode ser ignorado, entre uma prescri\u00e7\u00e3o legal e o seu efetivo cumprimento. Por outras palavras, como diz sabiamente o povo, \u201ch\u00e1 muitas maneiras de matar pulgas\u201d. Desde ponto de vista, at\u00e9 pelos elementos que se conhecem do perfil dos denunciantes em Portugal, como tem sido revelado por exemplo pelos relat\u00f3rios<\/a> do Conselho de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, o mais prov\u00e1vel seja que os denunciantes acabem por optar na sua maioria pelo anonimato como forma de prote\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 mat\u00e9ria denunciada, o regime legal prev\u00ea, de entre outros, o dever de reserva e a garantia do afastamento de conflitos de interesses por todos aqueles que tenham de a conhecer e trabalhar no sentido do seu esclarecimento e da tomada das decis\u00f5es a que haja lugar, estabelecendo inclusivamente prazos para a realiza\u00e7\u00e3o destas tarefas.<\/p>\n\n\n\n

 Efetivamente, a experi\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o criminal diz-nos que a grande maioria dos inqu\u00e9ritos se inicia a partir de den\u00fancias, an\u00f3nimas e n\u00e3o an\u00f3nimas, que s\u00e3o apresentadas \u00e0s autoridades \u2013 pol\u00edcias, Minist\u00e9rio P\u00fablico e tribunais. E \u00e9 a partir da mat\u00e9ria apresentada nessas den\u00fancias que se realiza o esfor\u00e7o da investiga\u00e7\u00e3o tendo em vista ao esclarecimento dos factos e, em caso efetivo de irregularidade, de recolha das provas indiciadoras, da identifica\u00e7\u00e3o dos correspondentes autores e do seu grau de culpa.<\/p>\n\n\n\n

O presente quadro normativo reconhece e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de quem den\u00fancia atos de natureza fraudulenta e de corrup\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A finalizar, e como forma de reduzir a tenta\u00e7\u00e3o dos denunciantes e das den\u00fancias an\u00f3nimas de m\u00e1-f\u00e9 (dos \u201cbufos\u201d, que sempre existir\u00e3o), cremos, at\u00e9 pela experi\u00eancia do tratamento das den\u00fancias em investiga\u00e7\u00e3o criminal, que um canal de denuncias interno numa organiza\u00e7\u00e3o requeira que cada denunciante, independentemente de se identificar ou n\u00e3o, apresente elementos como os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Qual a mat\u00e9ria \/ factualidade denunciada (descri\u00e7\u00e3o circunstanciada dos factos objeto da den\u00fancia);<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Quando tiveram ou ir\u00e3o ter lugar os factos (indica\u00e7\u00e3o sobre se os factos j\u00e1 ocorreram, se est\u00e3o a ocorrer, ou se ir\u00e3o ainda ir\u00e3o ocorrer, e, em qualquer circunst\u00e2ncia, em que datas e horas);<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Quem est\u00e1 envolvido nos factos (indica\u00e7\u00e3o da(s) identidade(s) e fun\u00e7\u00f5es \/ cargos das pessoas envolvidas);<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Em que departamento(s) \/ unidade(s) org\u00e2nica(s) ocorreram, est\u00e3o a ocorrer ou ir\u00e3o ocorrer os factos;<\/p>\n\n\n\n

5 \u2013 Como teve conhecimento dos factos (indica\u00e7\u00e3o sobre se os testemunhou (viu ou ouviu) ou se lhe foram relatados por outra(s) pessoa(s). Neste caso, deve indicar quem seja(m) essa(s) pessoa(s) e como \/ onde possa(m) ser contactada(s));<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Quem mais conhece os factos (indica\u00e7\u00e3o da(s) identidade(s) e fun\u00e7\u00f5es \/ cargos dessas pessoas);<\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 Onde podem ser colhidos elementos probat\u00f3rios dos factos denunciados (indica\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o de documentos e\/ou outros elementos que comprovem os factos denunciados, se existirem);<\/p>\n\n\n\n

8 \u2013 Possibilidade de o pr\u00f3prio denunciante anexar ficheiros com provas on ind\u00edcios dos factos denunciados.<\/p>\n\n\n\n

A finalizar, creio que estamos todos expectantes quanto ao efetivo modo de funcionamento e sobretudo quanto \u00e0 efic\u00e1cia do Regime Geral de Prote\u00e7\u00e3o dos Denunciantes, dos canais de den\u00fancia nas organiza\u00e7\u00f5es e das demais medidas agora previstas no Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, a realidade ser\u00e1 \u2013 \u00e9 sempre! \u2013 mais aquilo que quisermos que seja e que formos capazes de fazer em conjunto, do que as boas inten\u00e7\u00f5es de qualquer normativo sobre como deva ser.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Jo\u00e3o Maia, Jornal i online A den\u00fancia deve ser apresentada em forma e local adequados para que haja o devido tratamento e esclarecimento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,129],"tags":[],"class_list":["post-46899","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-jornal-i-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46899"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46900,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46899\/revisions\/46900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}