{"id":46897,"date":"2022-07-25T18:26:00","date_gmt":"2022-07-25T18:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46897"},"modified":"2022-09-04T18:32:21","modified_gmt":"2022-09-04T18:32:21","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-9-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46897","title":{"rendered":"Vem a\u00ed uma bazuca agr\u00edcola!"},"content":{"rendered":"

Miguel Viegas,<\/span><\/span> Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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A PAC encontra-se pela sua natureza altamente exposta \u00e0 fraude por v\u00e1rias raz\u00f5es.<\/em><\/p>\n

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A Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) representa um ter\u00e7o do or\u00e7amento comunit\u00e1rio. Anualmente, saem dos cofres da Uni\u00e3o Europeia cerca de 55 mil milh\u00f5es de euros repartidos por mais de 6 milh\u00f5es de agricultores benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O Plano Estrat\u00e9gico para a PAC est\u00e1 neste momento prestes a ser fechado entre o governo portugu\u00eas e a Comiss\u00e3o Europeia. Este documento \u00e9 fundamental na medida em que determina como ir\u00e3o ser distribu\u00eddos os cerca de 10 mil milh\u00f5es de euros atribu\u00eddos a Portugal a t\u00edtulo de ajudas agr\u00edcola para o per\u00edodo 2023-2027. Sim, trata-se de uma verdadeira \u201cbazuca agr\u00edcola\u201d que, infelizmente, tem sido pouco debatida em Portugal!<\/p>\n\n\n\n

De acordo com um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas Europeu publicado este m\u00eas (\u201cResposta da Comiss\u00e3o \u00e0 fraude na Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum: \u00c9 tempo de cultivar solu\u00e7\u00f5es\u201d), entre 2016 e 2020, a PAC representou 11% dos montantes fraudulentos comunicados ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). O montante global das irregularidades associadas \u00e0 PAC neste per\u00edodo representa uma quantia de 226 529 858 euros.<\/p>\n\n\n\n

A PAC encontra-se pela sua natureza altamente exposta \u00e0 fraude por v\u00e1rias raz\u00f5es<\/a>. A primeira tem a ver com a grande complexidade dos instrumentos de apoio que dificultam as atividades de controlo. O espa\u00e7o geogr\u00e1fico onde se aplicam muitos dos apoios, muitas vezes distantes dos grandes centros ou em zonas montanhosas de dif\u00edcil acesso representa a segunda raz\u00e3o. A terceira e \u00faltima raz\u00e3o, para n\u00e3o sermos exaustivos, tem a ver com a pr\u00f3pria natureza dos apoios. Com efeito, ao contr\u00e1rio da generalidade dos apoios comunit\u00e1rios que s\u00e3o conferidos mediante reembolso de despesas realizadas, a maior parte dos subs\u00eddios agr\u00edcolas s\u00e3o atribu\u00eddos com base em direitos que decorrem de crit\u00e9rios de elegibilidade. Estes crit\u00e9rios s\u00e3o associados ao benefici\u00e1rio, \u00e0 \u00e1rea agr\u00edcola que ocupa e \u00e0 atividade agr\u00edcola que desenvolve. S\u00e3o conhecidos os casos de fraude envolvendo por exemplo o chefe do governo h\u00fangaro que conseguiu, junto dos seus pr\u00f3ximos, apropriar-se de imensas \u00e1reas de terra agr\u00edcolas recebendo milh\u00f5es de apoios da PAC.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se conhece em Portugal semelhante hist\u00f3rico em mat\u00e9ria de fraude com os fundos da PAC. Contudo, dados os montantes em causa, \u00e9 fundamental que o governo portugu\u00eas possa estar munido com as ferramentas necess\u00e1rias para poder cumprir com a sua miss\u00e3o fiscalizadora, refor\u00e7ando os organismos pagadores e os organismos de certifica\u00e7\u00e3o que s\u00e3o respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o dos fundos.<\/p>\n\n\n\n

Existem hoje ferramentas, umas de uso corrente e outras ainda em fase de teste, que permitem automatizar grande parte dos controlos baseados em imagens de sat\u00e9lite. O recurso \u00e0 intelig\u00eancia artificial e aos megadados representam outras potencialidades a explorar.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Europeia tem desde 2013 seu pr\u00f3prio instrumento inform\u00e1tico de pontua\u00e7\u00e3o do risco, o Arachne<\/em>, que \u00e9 disponibilizado aos Estados-Membros a t\u00edtulo gratuito e numa base volunt\u00e1ria. Desde 2019 que o \u00e2mbito do Arachne foi alargado \u00e0 PAC atrav\u00e9s de um projeto-piloto lan\u00e7ado em fevereiro de 2019 que abrange projetos de desenvolvimento rural. Neste momento, apenas 7 dos 76 organismos pagadores utilizam esta ferramenta de forma corrente. Portugal, que se encontra fora deste lote, tem ainda um longo caminho a percorrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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