{"id":46863,"date":"2022-06-29T13:35:29","date_gmt":"2022-06-29T13:35:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46863"},"modified":"2022-06-29T13:35:31","modified_gmt":"2022-06-29T13:35:31","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-86","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46863","title":{"rendered":"O \u00ablaissez-faire, laissez passer\u00bb no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Miguel Abrantes,<\/span><\/span> Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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A presen\u00e7a de pa\u00edses onde vigora a economia de mercado nos lugares mais baixos do \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica que a economia de mercado tenha o efeito de diminuir a corrup\u00e7\u00e3o. Pois, o mercado verdadeiramente livre, na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe<\/em><\/p>\n

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O termo \u00ablaissez-faire, laissez passer\u00bb<\/em> ficou famoso no S\u00e9culo XVII quando Jean-Baptiste Colbert, adepto do mercantilismo e controlador das finan\u00e7as do Rei franc\u00eas Lu\u00eds XIV, perguntou a um grupo de empres\u00e1rios o que poderia o governo fazer para ajudar a economia. A resposta foi \u00ablaissez-faire, laissez\u00a0 passer\u00bb<\/em>. Ou seja, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar fazer e deixar passar. Ou, numa tradu\u00e7\u00e3o mais livre: n\u00f3s tratamos disso.<\/p>\n

Esta express\u00e3o no final do s\u00e9culo XVII e no s\u00e9culo XVIII tornou-se o s\u00edmbolo de uma doutrina. Pois, a liberdade individual e a desregulamenta\u00e7\u00e3o eram tamb\u00e9m os princ\u00edpios do liberalismo econ\u00f3mico defendido pelo fil\u00f3sofo e economista brit\u00e2nico\u00a0Adam Smith, considerado o fundador desta doutrina.<\/p>\n

Atualmente, alguns dados respeitantes aos \u00edndices de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 primeira vista, parecem indicar que a ado\u00e7\u00e3o do liberalismo econ\u00f3mico \u00e9 o rem\u00e9dio eficaz para combater este flagelo.<\/p>\n

Segundo o \u00edndice da Transparency International<\/em>, a perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 mais baixa em pa\u00edses que teoricamente seguem os princ\u00edpios do liberalismo, da desregulamenta\u00e7\u00e3o e do afastamento do Estado no que aos assuntos econ\u00f3micos diz respeito.<\/p>\n

Segundo o referido \u00edndice, os \u00faltimos 20 lugares s\u00e3o ocupados por pa\u00edses com economias liberais, designadamente: Dinamarca, Nova Zel\u00e2ndia, Finl\u00e2ndia, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a, Noruega, Singapura, Pa\u00edses Baixos, Canada, Alemanha, Luxemburgo, Reino Unido, Austr\u00e1lia, Isl\u00e2ndia, B\u00e9lgica, \u00c1ustria, Estados Unidos, Irlanda, Jap\u00e3o e Uruguai.<\/p>\n

Por outro lado, os primeiros lugares do ranking<\/em> dos pa\u00edses com maior rendimento per capita do mundo s\u00e3o ocupados por pa\u00edses, muitas vezes, considerados como tendo economias liberais.<\/p>\n

Segundo o \u00edndice do Fundo Monet\u00e1rio Internacional, os 20 primeiros lugares s\u00e3o ocupados pelos seguintes pa\u00edses: Luxemburgo, Su\u00ed\u00e7a, Noruega, Irlanda, Qatar, Isl\u00e2ndia, Estados Unidos, Singapura, Dinamarca, Austr\u00e1lia, Pa\u00edses Baixos, Su\u00e9cia, \u00c1ustria, Finl\u00e2ndia, Alemanha, Canad\u00e1, B\u00e9lgica, Israel, Fran\u00e7a e Reino Unido.<\/p>\n

Ou seja, os primeiros lugares do \u00edndice referente \u00e0s economias mais ricas s\u00e3o muito parecidos com os \u00faltimos lugares do \u00edndice respeitante \u00e0 perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, seria f\u00e1cil concluir que, se os diversos pa\u00edses do mundo seguissem os princ\u00edpios preconizados pelo liberalismo econ\u00f3mico, estariam no melhor dos mundos: teriam um rendimento per capita elevado e um baixo \u00edndice de corrup\u00e7\u00e3o (se se partir do princ\u00edpio que a perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o intui factos ver\u00eddicos). Todavia a realidade \u00e9 bem diferente.<\/p>\n

Com refere o autor sul coreano e professor na Universidade de Cambridge, Ha-Joon Chang, \u00abO mercado livre n\u00e3o existe. Todo e qualquer mercado opera segundo determinadas regras e limita\u00e7\u00f5es, que restringem a liberdade de escolha. Um mercado apenas parece livre porque aceitamos de forma incondicional as restri\u00e7\u00f5es que lhe subjazem<\/em>\u00bb.<\/p>\n

No s\u00e9culo XVIII a Gr\u00e3-Bretanha (terra de Adam Smith) entrou na ind\u00fastria do fabrico de l\u00e3 com a ajuda da prote\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e dos subs\u00eddios. \u00a0<\/p>\n

Ali\u00e1s, no mesmo s\u00e9culo foi celebrado o Tratado de Methuen entre a Gr\u00e3-Bretanha e Portugal, o qual entre outros aspetos de natureza pol\u00edtica, estabelecia que os tecidos oriundos da Gr\u00e3-Bretanha entravam em Portugal com isen\u00e7\u00e3o de direitos e, em troca, os vinhos portugueses seriam importados por aquele pa\u00eds com uma tarifa inferior em um ter\u00e7o \u00e0 que era imposta aos vinhos franceses.<\/p>\n

Tamb\u00e9m os Estados Unidos foram o pa\u00eds mais protecionista do mundo durante a sua ascens\u00e3o (no s\u00e9culo XIX), mas a \u00e2nsia protecionista e intervencionista deste pa\u00eds (considerado liberal) n\u00e3o se ficou pelo s\u00e9culo XIX.<\/p>\n

Entre 1933 e 1937, com o programa New Deal, o governo americano gastou, a pre\u00e7os atuais, 835 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares para recuperar a sua economia na sequ\u00eancia da Grande Depress\u00e3o.<\/p>\n

Em 2009, o mesmo pa\u00eds da Am\u00e9rica do Norte gastou 787 bilh\u00f5es em est\u00edmulos \u00e0 economia.<\/p>\n

Mas o auge de gastos deste pa\u00eds considerado liberal ocorreu recentemente. Na sequ\u00eancia pandemia de Covid-19 foram gastos 2,9 bili\u00f5es de d\u00f3lares, cerca de tr\u00eas vezes mais que os 800 mil milh\u00f5es de euros que a Uni\u00e3o Europeia prev\u00ea gastar com o seu programa Next Generation<\/em> que vigorar\u00e1 at\u00e9 2026.<\/p>\n

Durante o s\u00e9culo XX, outros pa\u00edses, como o Jap\u00e3o, a Coreia do Sul e a Finl\u00e2ndia, onde teoricamente vigora a economia de mercado, utilizaram o protecionismo e os subs\u00eddios para promover as suas ind\u00fastrias.<\/p>\n

Na Finl\u00e2ndia, entre os anos 30 e 80 todas as empresas com mais de 20% de participa\u00e7\u00e3o estrangeira eram consideradas \u00abempresas perigosas\u00bb.<\/p>\n

E pa\u00edses como a Fran\u00e7a, a \u00c1ustria e Singapura promoveram empresas p\u00fablicas para proteger a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n

A n\u00edvel europeu, o Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia, no seu artigo 107.\u00ba, pro\u00edbe aux\u00edlios concedidos pelos Estados a empresas nacionais, para assim promover a livre concorr\u00eancia. No entanto, v\u00e3o sendo admitidas exce\u00e7\u00f5es consoante a conveni\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Assim, a presen\u00e7a de pa\u00edses onde teoricamente vigora a economia de mercado, que s\u00e3o tamb\u00e9m pa\u00edses ricos, nos lugares mais baixos do \u00edndice de perce\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o implica que a economia de mercado tenha o efeito de diminuir a corrup\u00e7\u00e3o. Pois, o mercado verdadeiramente livre, na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe.<\/p>\n

Provavelmente, a riqueza desses pa\u00edses, conseguida com o aux\u00edlio de protecionismo, originou que fossem criadas institui\u00e7\u00f5es eficazes na preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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