{"id":46816,"date":"2022-06-09T10:00:00","date_gmt":"2022-06-09T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46816"},"modified":"2022-06-22T18:02:11","modified_gmt":"2022-06-22T18:02:11","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-8-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46816","title":{"rendered":"Envolvimento pol\u00edtico das empresas e regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Manuel Castelo Branco,<\/span><\/span> OBEGEF<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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\u00c0s empresas tamb\u00e9m deve ser imputada a responsabilidade, hol\u00edstica e partilhada com outros agentes, de preservar a legitimidade do processo democr\u00e1tico, a soberania dos Estados e o v\u00ednculo social.<\/em><\/p>\n

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Muitas das dificuldades atualmente sentidas na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de resposta aos v\u00e1rios problemas sociais e ambientais com que nos confrontamos encontram-se relacionadas com pr\u00e1ticas empresariais como a corrup\u00e7\u00e3o e o envolvimento pol\u00edtico das empresas. Algumas das principais formas de tal envolvimento correspondem ao lobbying<\/em>, ao chamado fen\u00f3meno das \u201cportas girat\u00f3rias\u201d (o movimento de pessoas entre empresas e setor p\u00fablico) e ao financiamento de partidos ou de candidatos a cargos pol\u00edticos.<\/p>\n

Embora diferentes, estes fen\u00f3menos possuem algo importante em comum, uma vez que todos eles correspondem a formas de as empresas influenciarem as decis\u00f5es de governo. Algumas das mais influentes iniciativas associadas \u00e0 chamada responsabilidade social das empresas, como as Diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais, incluem mesmo explicitamente o aspeto das contribui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas como componente da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o. O Pacto Global da ONU, na sua publica\u00e7\u00e3o \u201cA guide for Anti-Corruption Risk Assessment\u201d (Guia de Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos Anticorrup\u00e7\u00e3o), referindo-se \u00e0s m\u00faltiplas formas de corrup\u00e7\u00e3o, considera as doa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas como uma forma de suborno e menciona explicitamente o fen\u00f3meno da \u201cporta girat\u00f3ria\u201d como uma forma de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o destes fen\u00f3menos pode ser diretamente associada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do ideal democr\u00e1tico, o qual \u00e9 visto por muitos como um recurso comum imaterial a ser defendido. Nesta perspetiva, \u00e0s empresas tamb\u00e9m deve ser imputada a responsabilidade, hol\u00edstica e partilhada com outros agentes, de preservar a legitimidade do processo democr\u00e1tico, a soberania dos Estados e o v\u00ednculo social. as As empresas est\u00e3o a comprometer a legitimidade democr\u00e1tica e o v\u00ednculo social, quer quando se envolvem em lobbying<\/em> a favor de regulamenta\u00e7\u00f5es ben\u00e9ficas para as empresas, mas prejudiciais para a sociedade, quer quando se envolvem noutro tipo de a\u00e7\u00f5es, como as associadas \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Por exemplo, esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o afetam profundamente o v\u00ednculo social, na medida em que reduzem a confian\u00e7a que os cidad\u00e3os t\u00eam nos setores p\u00fablico e privado e tamb\u00e9m nos seus concidad\u00e3os. H\u00e1 pouco mais de 5 anos, no pref\u00e1cio a um relat\u00f3rio da OCDE sobre \u201cFinancing Democracy: Funding of Political Parties and Election Campaigns and the Risk of Policy Capture\u201d (Financiando a democracia: o financiamento de partidos pol\u00edticos e campanha eleitorais e o risco de captura pol\u00edtica), Angel Gurr\u00eda, \u00e0 data secret\u00e1rio-geral desta importante organiza\u00e7\u00e3o, apontava algumas das consequ\u00eancias da captura da pol\u00edtica por interesses privados: eros\u00e3o da governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, da coes\u00e3o social, da igualdade de oportunidades, bem assim como decl\u00ednio da confian\u00e7a na pr\u00f3pria democracia. Ele terminou o seu pref\u00e1cio afirmando que, em democracia, a pol\u00edtica p\u00fablica nunca devia estar \u00e0 venda pelo melhor pre\u00e7o.<\/p>\n

Um caso particularmente interessante tem sido o do lobbying <\/em>das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Muitas empresas multinacionais e suas associa\u00e7\u00f5es empresariais t\u00eam utilizado o lobbying<\/em> para procurar contrariar ou atrasar as pol\u00edticas de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Surgiram recentemente not\u00edcias relativamente ao caso dos EUA revelando que empresas t\u00e3o conhecidas e influentes como a Apple, a Amazon, a Microsoft e a Disney, que se promovem como apoiantes da luta contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, t\u00eam, na verdade, apoiado associa\u00e7\u00f5es dedicadas ao lobbying <\/em>contra a legisla\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica destinada a promover a descarboniza\u00e7\u00e3o naquele pa\u00eds (https:\/\/www.theguardian.com\/us-news\/2021\/oct\/01\/apple-amazon-microsoft-disney-lobby-groups-climate-bill-analysis). Tamb\u00e9m relativamente ao setor banc\u00e1rio t\u00eam surgido not\u00edcias semelhantes. Um relat\u00f3rio publicado em mar\u00e7o deste ano pela organiza\u00e7\u00e3o InfluenceMap<\/em> sobre \u201cFinance and Climate Change\u201d (https:\/\/influencemap.org\/report\/Finance-and-Climate-Change-17639) refere-se a uma desconex\u00e3o entre compromissos e a\u00e7\u00f5es por parte das 30 maiores institui\u00e7\u00f5es financeiras mundiais, apresentando como uma das evid\u00eancias de tal desconex\u00e3o a associa\u00e7\u00e3o destas institui\u00e7\u00f5es a associa\u00e7\u00f5es empresariais envolvidas de forma consistente com o lobbying<\/em> para enfraquecer a regula\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as sustent\u00e1veis.<\/p>\n

A recente iniciativa sobre o lobbying<\/em> das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas \u201cGlobal Standard on Responsible Climate Lobbying\u201d (Norma Global sobre Lobbying Respons\u00e1vel das Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas) (https:\/\/climate-lobbying.com\/) poder\u00e1 contribuir para que casos como os referidos acima n\u00e3o sejam t\u00e3o frequentes. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida pelo AP7, o maior fundo p\u00fablico de pens\u00f5es sueco, o BNP Paribas Asset Management e o Church of England Pensions Board, em parceria com a Chronos Sustainability, no sentido de influenciar este tipo de lobbying. Resta-nos esperar que esta e outras iniciativas semelhantes tenham algum impacto positivo nos comportamentos no setor privado e p\u00fablico, contribuindo para a confian\u00e7a nas empresas, no governo e no processo democr\u00e1tico.<\/p>\n

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