{"id":46765,"date":"2022-05-07T14:39:11","date_gmt":"2022-05-07T14:39:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46765"},"modified":"2022-05-07T14:39:12","modified_gmt":"2022-05-07T14:39:12","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46765","title":{"rendered":"Abuso de poder absoluto nas reten\u00e7\u00f5es na fonte do IRS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"color: #d8070f;\"><strong>\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><a href=\"https:\/\/www.dinheirovivo.pt\/opiniao\/abuso-de-poder-absoluto-nas-retencoes-na-fonte-do-irs-14824835.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"cc_cursor alignleft wp-image-19\" title=\"Liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Publica\u00e7\u00e3o\" src=\"http:\/\/obegef.pt\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2009\/01\/go2.png\" alt=\"\" width=\"16\" height=\"16\" \/><\/a><\/p>\n<div>\n<p><!--more--><\/p>\n<\/div>\n<aside class=\"t-a-subscribe-1 js-contentcollapse-root\" data-type=\"box-newsletter-detail\" data-name=\"newsletter-capping\"><header>\n<p>Recentemente, o governo anunciou que o Estado iria pagar os reembolsos do IRS nos 12 dias posteriores \u00e0 entrega das declara\u00e7\u00f5es pelos contribuintes. Mais recentemente, o Governo informou-nos de que ao fim do 4.\u00ba dia do in\u00edcio do prazo, cerca de 830.000 contribuintes j\u00e1 haviam entregue a declara\u00e7\u00e3o do IRS.<\/p>\n<p>Dois feitos \"vendidos\" como dois records absolutos! Aparentemente, dois \"enormes\" sucessos do Governo.<\/p>\n<p>A verdade, por\u00e9m, \u00e9 exatamente a oposta. Vejamos.<\/p>\n<p>Os contribuintes entregam a sua declara\u00e7\u00e3o do IRS nos primeiros dias do prazo legal, n\u00e3o porque o sistema fiscal esteja mais eficiente, mas porque as fam\u00edlias precisam de dinheiro e porque o sistema fiscal \u00e9 profundamente injusto. Deliberadamente, o Governo usa e abusa ilegalmente dos seus poderes de reten\u00e7\u00e3o na fonte do IRS, em especial aos trabalhadores dependentes e aos pensionistas.<\/p>\n<p>Em 2020, por exemplo, o Governo devolveu cerca de 2.8 mil milh\u00f5es de euros de reembolsos do IRS, segundo os dados da S\u00edntese da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento. Ora, isso significa que andou, todo o ano de 2019, intencionalmente a descontar IRS em excesso nos sal\u00e1rios e nas pens\u00f5es dos portugueses, que depois teve que devolver, mas apenas no ano seguinte.<\/p>\n<p>As reten\u00e7\u00f5es na fonte do IRS s\u00e3o antecipa\u00e7\u00f5es - empr\u00e9stimos - do pagamento do imposto que \u00e9 devido relativamente aos rendimentos anuais. Assim, o pagamento do imposto, em vez de ser feito de uma s\u00f3 vez em junho do ano seguinte ao da obten\u00e7\u00e3o dos rendimentos, \u00e9 antecipado por todos n\u00f3s em cada um dos meses em que s\u00e3o auferidos.<\/p>\n<aside class=\"t-pubbox-ct-1 js-pubinread\">\n<div class=\"t-pubbox-ct-1-i\">\n<div id=\"inread\" data-google-query-id=\"CLfLwpHOzfcCFWKQUQodFMIKXQ\">\n<div id=\"sm-it-main-container-1651934117566\" class=\"sm-it-main-container\" data-it=\"f85ef7d8-ec68-496c-8c70-26ed9d97b735\" data-device=\"desktop\" data-index=\"0\">\n<p>Legalmente, essa antecipa\u00e7\u00e3o deve ser feita \u00e0 medida do imposto devido no final. Ou seja, essa antecipa\u00e7\u00e3o deve ser feita de modo que, no final, n\u00e3o haja qualquer imposto a pagar nem a reembolsar. Atualmente, e desde h\u00e1 muito tempo, com a sofistica\u00e7\u00e3o dos meios da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, existem todas as condi\u00e7\u00f5es para que as reten\u00e7\u00f5es na fonte sejam feitas nessa exata medida.<\/p>\n<p>Acontece, por\u00e9m, que as tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte do IRS s\u00e3o feitas pelo Governo com taxas de reten\u00e7\u00e3o muito acima do seu justo valor, para com isso aumentar artificialmente as receitas fiscais, financiar-se e compor os dados do d\u00e9fice do Estado. Essa opera\u00e7\u00e3o de engenheira financeira \u00e9, pois, feita premeditadamente e com consci\u00eancia plena de que \u00e9 ileg\u00edtima e abusiva; no entanto, serve na perfei\u00e7\u00e3o os prop\u00f3sitos do governo: financiamento sem juros, saldo or\u00e7amental melhorado e, no momento do reembolso, propaganda sobre (in)efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Tal foi at\u00e9 reconhecido pelo Governo, quando anunciou que iria diminuir as taxas de reten\u00e7\u00e3o e, com isso, aumentar o rendimento mensal dispon\u00edvel para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Contudo, sabemos agora, tratou-se apenas de mais um expect\u00e1vel an\u00fancio sem qualquer concretiza\u00e7\u00e3o. Efetivamente, como se pode ver na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, o valor dos reembolsos do IRS manteve-se em 2021 no n\u00edvel de 2.8 mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n<p>O Estado est\u00e1, pois, ilegitimamente a antecipar receitas e a financiar-se \u00e0 custa dos portugueses, de forma unilateral e coerciva, a taxas de juro de zero. Significa tamb\u00e9m que, tendo sido a receita do IRS de 13.5 mil milh\u00f5es de euros em 2021 e os reembolsos de 2.8 mil milh\u00f5es, o Estado est\u00e1 a descontar no IRS dos sal\u00e1rios e das pens\u00f5es mais 21% do que devia e do que a lei lhe permite.<\/p>\n<p>Se essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima nem pr\u00f3pria de um Estado de Direito, ela \u00e9 inaceit\u00e1vel e insustent\u00e1vel no contexto atual, com subida expressiva da generalidade dos pre\u00e7os, aumentos salariais marginais e, consequentemente, de forte perda do poder de compra.<\/p>\n<div class=\"mrec-status\">\n<div class=\"mrec-content\">\n<p>Perante a forte acelera\u00e7\u00e3o da taxa de infla\u00e7\u00e3o e das taxas de juro, esses 2.8 mil milh\u00f5es de euros que o Estado cobra indevidamente em excesso deveriam ser imediatamente devolvidos aos trabalhadores e aos pensionistas. S\u00f3 por si, tal aumentaria de forma significativa o rendimento mensal dispon\u00edvel das fam\u00edlias para o n\u00edvel justo que lhes pertence.<\/p>\n<p>Ora, exigindo que o Governo devolva aos portugueses o dinheiro que lhes pertence e de que o Estado se apropriar indevidamente, n\u00e3o se trata de reclamar qualquer ato de generosidade do Governo.<\/p>\n<p>\u00c9, pois, premente acabar com esta grave injusti\u00e7a e com a propaganda injustificada da aparente generosidade do Governo de pagar reembolsos em 12 dias ou do sucesso da entrega das declara\u00e7\u00f5es do IRS, quando, na verdade, est\u00e1 a devolver o que n\u00e3o lhe pertence, o que cobrou indevidamente e com um atraso m\u00e9dio de 9 meses.<\/p>\n<p>Em suma, se esta conduta contra os rendimentos do trabalho \u00e9 por regra desonesta, no contexto atual \u00e9 efetivamente torpe e faz parte de uma tend\u00eancia recente de penaliza\u00e7\u00e3o do rendimento do trabalho. Em paralelo com o relatado, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que, em Portugal, nos \u00faltimos anos, se tem assistido \u00e0 maior deteriora\u00e7\u00e3o da parte dos sal\u00e1rios no rendimento (e.g., Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho), \u00e0 diverg\u00eancia com a evolu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios no contexto europeu e ao aumento da desigualdade salarial entre trabalhadores (com base em dados do Eurostat).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div class=\"mrec-status\">\n<div class=\"mrec-content\">\u00a0<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/header><\/aside>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,279],"tags":[],"class_list":["post-46765","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-dinheiro-vivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46765","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46765"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46765\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46766,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46765\/revisions\/46766"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}