{"id":46740,"date":"2022-04-28T10:00:00","date_gmt":"2022-04-28T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46740"},"modified":"2022-05-07T15:08:41","modified_gmt":"2022-05-07T15:08:41","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-81","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46740","title":{"rendered":"Jovens que entraram no mercado de trabalho\u2026. e agora, como funciona o IRS?"},"content":{"rendered":"

Ana Clara Borrego,<\/span><\/span> OBEGEF<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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H\u00e1 dois enquadramentos em IRS espec\u00edficos para os rendimentos de jovens; ambos t\u00eam requisitos, cujo cumprimento \u00e9 necess\u00e1rio verificar, para poder usufruir dos mesmos: IRS estudante e IRS jovem<\/em>.<\/p>\n

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Estando a decorrer o per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o modelo 3 de IRS de 2021 (que iniciou em 1 de abril e finda em 30 de junho) pareceu-me pertinente e \u00fatil abordar quest\u00f5es, em sede de IRS, que desassossegam os jovens estudantes e rec\u00e9m-licenciados que entram no mercado de trabalho e que os levam, n\u00e3o raras vezes, a cometer erros.<\/p>\n

Para uma melhor e mais simples compreens\u00e3o desta tem\u00e1tica, ao contr\u00e1rio do que \u00e9 habitual, vou escrever esta cr\u00f3nica num esquema de pergunta\/resposta, como se estivesse a relatar uma conversa com um jovem, com base naquelas que sei serem as d\u00favidas frequentes dos jovens neste escopo.<\/p>\n

Sou jovem e entrei no mercado de trabalho\u2026 e agora, como funciona o IRS?<\/strong><\/p>\n

Resposta<\/u>: \u00c9 necess\u00e1rio, antes de mais, compreender o conceito de vencimento l\u00edquido e as suas implica\u00e7\u00f5es. Vencimento l\u00edquido \u00e9 o vencimento bruto depois de abatidos os valores de seguran\u00e7a social a cargo do trabalhador e o respetivo IRS (este \u00faltimo, numa percentagem de acordo com o montante de vencimento bruto e situa\u00e7\u00e3o familiar do trabalhador).\u00a0<\/p>\n

O que acontece aos valores descontados pela entidade patronal ao trabalhador, ficam para a entidade?<\/strong><\/p>\n

Resposta<\/u>: Os valores abatidos ao vencimento bruto do trabalhador pela entidade patronal, que t\u00eam a designa\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00f5es na fonte, s\u00e3o entregues pela mesma ao Estado (seguran\u00e7a social e finan\u00e7as).<\/p>\n

Uma vez que o IRS \u00e9 descontado no vencimento bruto do trabalhador e entregue pela entidade patronal \u00e0s finan\u00e7as, h\u00e1 necessidade de declarar esses mesmos rendimentos numa declara\u00e7\u00e3o de IRS?<\/strong><\/p>\n

Resposta<\/u>: Exceto se o valor bruto anual auferido \u201ccair\u201d na dispensa de entrega de declara\u00e7\u00e3o de IRS1<\/sup>, a resposta \u00e0 d\u00favida anterior \u00e9 SIM. A justifica\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: o valor descontado ao trabalhador no vencimento \u00e9 um mero adiantamento de imposto, calculado a t\u00edtulo provis\u00f3rio; assim, o imposto definitivo \u00e9 aquele que resulta da declara\u00e7\u00e3o de IRS entregue, a qual cont\u00e9m n\u00e3o s\u00f3 os rendimentos, mas tamb\u00e9m os encargos e a situa\u00e7\u00e3o pessoal e familiar dos agregados familiares. Na sequ\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o de IRS, o Estado procede, como j\u00e1 referi, ao c\u00e1lculo do imposto definitivo, bem como ao acerto entre esse valor e os valores adiantados mensalmente pelo trabalhador (em resultado desse acerto, pode haver: reembolso do valor adiantado em excesso, ou necessidade de pagar mais valor do que o previamente adiantado, ou, ainda, aquela que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o menos comum, coincid\u00eancia de valores).<\/p>\n

Sou obrigado(a) a fazer uma declara\u00e7\u00e3o de IRS sozinho(a), ou apesar de ter rendimentos posso continuar a ser dependente no IRS do meu agregado familiar?<\/strong><\/p>\n

Resposta<\/u>: Depende. H\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es em que os jovens s\u00e3o obrigados a fazer o seu pr\u00f3prio IRS: (i) quando t\u00eam 26 anos ou mais no \u00faltimo dia do ano a que respeitam os rendimentos; (ii) quando t\u00eam entre 18 e 25 anos (no \u00faltimo dia do ano a que os rendimentos respeitam) e auferiram nesse ano rendimentos superiores \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal anual (RMM x 14). Nos restantes casos, os jovens com rendimentos podem continuar a constar como dependentes no IRS do agregado familiar que integram (onde declaram, quer os encargos, quer os rendimentos obtidos).<\/p>\n

H\u00e1 algum enquadramento especial no IRS pelo facto de ser jovem?<\/strong><\/p>\n

Resposta<\/u>: H\u00e1 dois enquadramentos em IRS espec\u00edficos para os rendimentos de jovens; ambos t\u00eam requisitos, cujo cumprimento \u00e9 necess\u00e1rio verificar, para poder usufruir dos mesmos: IRS estudante e IRS Jovem.<\/p>\n