{"id":46573,"date":"2022-02-26T23:32:00","date_gmt":"2022-02-26T23:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46573"},"modified":"2022-02-27T23:33:01","modified_gmt":"2022-02-27T23:33:01","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-53-3-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-3-2-3-2-2-2-3-4-2-2-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46573","title":{"rendered":"Regionaliza\u00e7\u00e3o: porqu\u00ea e como?"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, Dinheiro Vivo<\/strong><\/span><\/p>\n

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A discuss\u00e3o da regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrente na pol\u00edtica portuguesa. As quest\u00f5es centrais s\u00e3o: porque se deve regionalizar? Como deve ser feita a regionaliza\u00e7\u00e3o? No essencial, relativamente \u00e0 primeira quest\u00e3o, os defensores asseguram que s\u00f3 assim as pol\u00edticas p\u00fablicas se adequam aos territ\u00f3rios e se maximiza a coes\u00e3o territorial. No que toca \u00e0 segunda quest\u00e3o, discute-se, basicamente, as cinco regi\u00f5es atuais.<\/p>\n

Mas, porque faz sentido regionalizar e como deve ser feita ent\u00e3o a regionaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Fazendo um ponto de situa\u00e7\u00e3o atual, podemos come\u00e7ar por dizer que, em termos muito simplistas, o Estado \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a sociedade confia os valores coletivos mais importantes; em particular, os valores hist\u00f3ricos, culturais, econ\u00f3micos, sociais, e outros valores que, em conjunto, correspondem \u00e0 nossa refer\u00eancia matricial de identifica\u00e7\u00e3o grupal. Trata-se, pois, de uma institui\u00e7\u00e3o com natureza suprema que, controlando e administrando a na\u00e7\u00e3o dever\u00e1 assegurar a maximiza\u00e7\u00e3o do bem-estar social da na\u00e7\u00e3o, e assume uma fun\u00e7\u00e3o e uma responsabilidade social que \u00e9, ao mesmo tempo, passiva e ativa. \u00c9 passiva na medida em que \u00e9 guardi\u00e3 suprema dos valores referenciais que nos caracterizam, e \u00e9 ativa porque \u00e9 respons\u00e1vel pela concretiza\u00e7\u00e3o desses mesmos valores na vida quotidiana de cada um de n\u00f3s e da sociedade.<\/p>\n

Para cumprir a sua miss\u00e3o, o Estado possui ent\u00e3o uma estrutura operativa, suportada pelo esfor\u00e7o coletivo, atrav\u00e9s do pagamento de impostos, e que deveria atender igualmente a todos no c\u00f4mputo do territ\u00f3rio do Estado-na\u00e7\u00e3o. Em fun\u00e7\u00e3o do interesse comum, essa estrutura \u00e9, pois, respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio das tarefas - a n\u00edvel pol\u00edtico e tamb\u00e9m a n\u00edvel administrativo - necess\u00e1rias \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da maximiza\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o do bem-estar grupal.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) refere no n\u00ba 1 do art. 6 que o Estado \u00e9 unit\u00e1rio e respeita, na sua organiza\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios da autonomia dos poderes locais e da descentraliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica comporta todas as entidades legalmente destinadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Estado, ao n\u00edvel central - direta ou indiretamente - e ao n\u00edvel local. Refira-se que Portugal \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds da Europa ocidental onde a estrutura operativa s\u00f3 apresenta dois n\u00edveis de governo, o central e o local, com exce\u00e7\u00e3o dos casos de A\u00e7ores e Madeira.<\/p>\n

O setor p\u00fablico administrativo central direto visa a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades coletivas e tem como principal agente executivo o governo (art.\u00ba 182 da CRP), mas abarca ainda subdivis\u00f5es administrativas. Quanto \u00e0s compet\u00eancias administrativas do governo, est\u00e3o definidas no art.\u00ba 199 da CRP. O setor p\u00fablico administrativo central indireto ocupa-se essencialmente de atividades administrativas do Estado realizadas na continuidade dos objetivos estatais, por entidades p\u00fablicas - institutos p\u00fablicos, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades p\u00fablicas empresariais - dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e de autonomia administrativa e financeira. A sua justifica\u00e7\u00e3o decorre do interesse do Estado em desconcentrar fun\u00e7\u00f5es para incrementar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia dos processos de decis\u00e3o administrativa e\/ou de modo a \"contornar\" as regras r\u00edgidas da contabilidade p\u00fablica, sem, no entanto, perder uma razo\u00e1vel capacidade de controlo das fun\u00e7\u00f5es em causa.<\/p>\n

No que toca a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa, o pa\u00eds organiza-se em administra\u00e7\u00e3o local e regional. Constituem a primeira as autarquias locais (art.\u00ba 236 da CRP), que se subdividem em munic\u00edpios e freguesias, e a segunda as regi\u00f5es administrativas, cujo processo est\u00e1 conclu\u00eddo apenas nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e Madeira. De acordo com o n\u00ba 2 do art.\u00ba 235 da CRP, as autarquias locais s\u00e3o estabelecidas pela organiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Estado, possuem \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios e exercem fun\u00e7\u00f5es em prol das popula\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da autonomia administrativa, possuem autonomia financeira, refletida na capacidade de obter cr\u00e9dito, de gerir patrim\u00f3nio, de elaborar e executar o seu or\u00e7amento e de efetuar e receber pagamentos (art.\u00ba 238 da CRP). H\u00e1, ainda, entidades associadas e\/ou participadas pelos munic\u00edpios que foram consideradas como mais adequadas para a prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es e do interesse p\u00fablico. Destacam-se as associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios de fins m\u00faltiplos ou espec\u00edficos (Lei n.\u00ba 45\/2008, de 27 de agosto) e ainda as \u00e1reas metropolitanas (Lei n.\u00ba 46\/2008, de 27 de agosto).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o setor p\u00fablico administrativo central possui v\u00e1rias dire\u00e7\u00f5es regionais dos minist\u00e9rios com distintas zonas de interven\u00e7\u00e3o, a que acrescem tamb\u00e9m as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) no territ\u00f3rio continental. Existem ainda as unidades territoriais NUTS I, II e III, que abrangem todo o pa\u00eds, mas que possuem essencialmente apenas significado estat\u00edstico. Por fim, embora a CRP estabele\u00e7a a divis\u00e3o administrativa em regi\u00f5es administrativas no continente, subsiste a divis\u00e3o geogr\u00e1fica distrital em dezoito distritos, que, basicamente, servem de divis\u00f5es para utiliza\u00e7\u00f5es administrativas t\u00e3o d\u00edspares como, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o dos c\u00edrculos eleitorais para a Assembleia da Rep\u00fablica ou a organiza\u00e7\u00e3o de campeonatos desportivos regionais. A complexidade de divis\u00f5es, com \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o eleitos, comporta \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o que muitas vezes se sobrep\u00f5em - \u00e9 uma verdadeira confus\u00e3o!<\/p>\n

O cen\u00e1rio existente apresenta-se, pois, muito pouco razo\u00e1vel ou harmonizado, quer ao n\u00edvel das estruturas organizativas, quer das caracter\u00edsticas territoriais adotadas, pelo que, sem surpresa, a din\u00e2mica atual vai acelerando a indesejada desigualdade social e territorial. Ou seja, a atual desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado est\u00e1 longe de maximizar o bem-estar grupal e, por isso, distancia-se da maximiza\u00e7\u00e3o do interesse comum.<\/p>\n

Por um lado, a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado gera inefic\u00e1cia e inefici\u00eancia da capacidade do Estado para assegurar a sua miss\u00e3o, e facilita muito a pr\u00e1tica de atos corruptos por parte de servidores da a\u00e7\u00e3o do Estado. Representa tamb\u00e9m uma inevit\u00e1vel quebra de confian\u00e7a no governo do Estado e nos \u00edndices de integridade, e de capacidade dos servidores p\u00fablicos para o cabal e expect\u00e1vel exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, tendo em vista a promo\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social.<\/p>\n

Por outro lado, a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado impede ainda a coes\u00e3o territorial. As regi\u00f5es pr\u00f3speras requerem um territ\u00f3rio com os seus recursos, uma comunidade com os seus anseios, cultura e talentos, e regras\/institui\u00e7\u00f5es adequadas que ligam o espa\u00e7o e a comunidade. Ora, a desorganiza\u00e7\u00e3o existente produziu um pa\u00eds excessivamente centralizado a todos os n\u00edveis e, em particular, a n\u00edvel pol\u00edtico, de modo que a independ\u00eancia de poderes \u00e9 m\u00ednima, penalizando fortemente a coes\u00e3o territorial.<\/p>\n

No interior, por exemplo, as popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas como entes abstratos, quase n\u00e3o ouvidas, at\u00e9 porque n\u00e3o t\u00eam nenhum poder relevante. No contexto, h\u00e1 \"deficit\" de humanismo para com essas popula\u00e7\u00f5es a quem quase tudo \u00e9 sonegado, quando a comunidade deveria estar no centro de tudo. Apesar dos recursos extraordin\u00e1rios, que s\u00e3o suficientes para ser um territ\u00f3rio desenvolvido - tem cultura, ra\u00e7as aut\u00f3ctones, \u00e1gua, terra, condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para a produ\u00e7\u00e3o de energia hidroel\u00e9trica, hist\u00f3ria, castelos, paisagem e um enquadramento ambiental \u00fanico - o interior \u00e9 um espa\u00e7o empobrecido, objeto de uma desertifica\u00e7\u00e3o humana que continua galopante, e de um verdadeiro colapso a n\u00edvel econ\u00f3mico fruto de uma depress\u00e3o prolongada.<\/p>\n

O respons\u00e1vel pelos constrangimentos que afetam a desigualdade social e territorial \u00e9 a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado e a elimina\u00e7\u00e3o de tais constrangimentos n\u00e3o tem que ter sequer custos para o er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

Se, como se espera, a organiza\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es for \"limpa\" de sobreposi\u00e7\u00f5es, com poder descentralizado e mais pr\u00f3ximo das popula\u00e7\u00f5es, profissionaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e imparcialidade nas rela\u00e7\u00f5es com a sociedade, ent\u00e3o pode criar as condi\u00e7\u00f5es para inverter a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica a que se chegou. Se assim for, finalmente o m\u00e9rito ser\u00e1 premiado, o n\u00famero de cargos de confian\u00e7a pol\u00edtica ser\u00e1 limitado, a transpar\u00eancia ser\u00e1 promovida, a corrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 minimizada, os recursos ser\u00e3o mais justamente repartidos pelas regi\u00f5es, as pol\u00edticas ser\u00e3o mais adequadas \u00e0s especificidades de cada territ\u00f3rio, e ser\u00e1 evitado que a centraliza\u00e7\u00e3o atual d\u00ea lugar \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o nas capitais regionais.<\/p>\n

Regionalizar desse modo significar\u00e1 levantar as amarras e bloqueios que o Estado mant\u00e9m sobre o desenvolvimento social e territorial harmonioso, representar\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sem mais despesa p\u00fablica ou recursos, e o progresso de uma regi\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 feito \u00e0 custa de outras. Regionalizar desse modo implicar\u00e1 uma divis\u00e3o territorial entre norte e sul, mas que atenda igualmente \u00e0 divis\u00e3o entre litoral e interior. Em termos geogr\u00e1ficos, a atual desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado conduziu a uma distribuic\u0327\u00e3o da atividade econ\u00f3mica, social e cultural demasiado assim\u00e9trica entre o litoral jovem, urbano, povoado, din\u00e2mico e ativo, e o interior envelhecido, rural, desertificado, estagnado, deprimido e associado a uma milenar vida de mis\u00e9ria. At\u00e9 agora, aos Transmontanos, Beir\u00f5es, Alentejanos e parte dos Minhotos restava a emigra\u00e7\u00e3o; esperemos que a regionaliza\u00e7\u00e3o ocorra como deve ser e termine com essa fatalidade.<\/p>\n

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