{"id":46435,"date":"2022-01-31T23:14:00","date_gmt":"2022-01-31T23:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46435"},"modified":"2022-02-19T16:39:58","modified_gmt":"2022-02-19T16:39:58","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-7-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46435","title":{"rendered":"Cr\u00f3nica do dia de reflex\u00e3o \u2013 sugest\u00f5es para a quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f3nio Maia,<\/span><\/span> Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

<\/b><\/b><\/b><\/b>\"\"<\/a><\/p>\n

Eu, abaixo-assinado(a), afirmo solenemente por minha honra que cumprirei com lealdade e integridade as fun\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o confiadas<\/em><\/p>\n

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Escrevo esta cr\u00f3nica no recato do denominado dia de reflex\u00e3o. No dia que antecede o ato eleitoral de 30 de janeiro de 2022, do qual resultar\u00e1 uma nova composi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as partid\u00e1rias na Assembleia da R\u00e9publica, e que, por sua vez, determinar\u00e1 o pr\u00f3ximo executivo.<\/p>\n

E escrevo esta cr\u00f3nica agora, depois de ultrapassados os dias da az\u00e1fama, de alguma confus\u00e3o folcl\u00f3rica at\u00e9, pr\u00f3prias de uma campanha eleitoral e dos diversos debates que a antecederam, por considerar importante, para efeito da pr\u00f3pria reflex\u00e3o que partilho, conhecer as propostas apresentadas pelas diversas for\u00e7as partid\u00e1rias e o modo como foram apresentadas, exploradas e debatidas na pra\u00e7a p\u00fablica relativamente ao controlo da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O mais prov\u00e1vel \u00e9 que o leitor esteja a ler estas linhas j\u00e1 com o conhecimento dos resultados eleitorais, mas esse elemento n\u00e3o altera uma v\u00edrgula que seja quanto ao sentido desta reflex\u00e3o. Porque a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecidamente um problema que nos afeta a todos por igual. Porque a procura de solu\u00e7\u00f5es mais eficazes para o seu controlo n\u00e3o pode nem deve ser uma quest\u00e3o maior ou mais premente para uns do que para outros. E a evid\u00eancia destes argumentos mostra-se desde logo pelo facto de os designados grandes partidos, todos os que habitualmente t\u00eam representa\u00e7\u00e3o parlamentar, desde os mais \u00e0 esquerda at\u00e9 os mais \u00e0 direita, apresentarem propostas sobre o tema nos seus programas eleitorais.<\/p>\n

Mas, podemos questionar-nos, porqu\u00ea agora, no final da campanha eleitoral, destacar as diversas medidas por todos propostas para um controlo mais eficaz da corrup\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 4 anos?<\/p>\n

Em primeiro lugar, importa referir que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um dos muito problemas do nosso pa\u00eds. E provavelmente nem ser\u00e1 o mais importante, mas ainda assim, pelos efeitos nefastos que lhe est\u00e3o associados \u2013 elevados custos financeiros, danos reputacionais, redu\u00e7\u00e3o da credibilidade, da confian\u00e7a e da coes\u00e3o social \u2013, requer pol\u00edticas p\u00fablicas que se traduzam em medidas de controlo, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o adequadamente eficazes.<\/p>\n

Depois, como referi aqui neste espa\u00e7o em Controlar a corrup\u00e7\u00e3o em Portugal - alguns sinais importantes<\/a>, porque foram recentemente adotadas medias de grande amplitude de natureza preventiva que se afiguram muito pertinentes, com um potencial de utilidade elevado, assim sejam devidamente adotadas e dinamizadas internamente pelas organiza\u00e7\u00f5es. Esse quadro de medidas, associado sobretudo ao Decreto-Lei n.\u00ba 109-E\/2021, de 9 de dezembro<\/a>, e Lei n.\u00ba 93\/2021, de 20 de dezembro<\/a>, vem obrigar as entidades, p\u00fablicas e privadas, com mais de 50 trabalhadores a criarem e dinamizar c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, manuais de boas pr\u00e1ticas, planos de preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, canais de den\u00fancia e um regime de prote\u00e7\u00e3o de denunciantes.<\/p>\n

Tratam-se sem d\u00favida de medidas importantes. Mas importar\u00e1 verificar outros \u00e2mbitos igualmente de grande abrang\u00eancia que as complementem e reforcem.<\/p>\n

E \u00e9 esse contributo que partilho, como cidad\u00e3o interessado na melhoria da qualidade da nossa vida coletiva, e tamb\u00e9m como membro do Observat\u00f3rio de Economia e Gest\u00e3o de Fraude<\/a>, organismo da sociedade civil preocupado com estas quest\u00f5es.<\/p>\n

Em primeiro lugar, uma aposta mais clara relativamente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o para a cidadania. N\u00e3o apenas numa perspetiva do que seja eticamente aceit\u00e1vel em termos da procura de uma s\u00e3 conviv\u00eancia social, mas tamb\u00e9m numa perspetiva de formar e informar os cidad\u00e3os, sobretudo as gera\u00e7\u00f5es mais novas, sobre a import\u00e2ncia do Estado e da participa\u00e7\u00e3o e envolvimento respons\u00e1vel de todos no seu funcionamento.<\/p>\n

Receio que ainda subsistam muito concidad\u00e3os, alguns mesmo com forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica de n\u00edvel superior, que desconhe\u00e7am, pelo menos com um detalhe minimamente adequado, como est\u00e1 organizado o Estado, como se articulam as suas estruturas, qual a sua fun\u00e7\u00e3o, e porque raz\u00e3o somos ciclicamente chamados a participar em atos eleitorais. Afinal a democracia faz-se por todos. E se as pessoas n\u00e3o se encontrarem minimamente despertas para o que est\u00e1 em causa, o mais prov\u00e1vel ser\u00e1 que n\u00e3o se identifiquem com o que delas se espera. Que considerem que n\u00e3o \u00e9 com elas. Numa palavra, que n\u00e3o se envolvam. A este prop\u00f3sito s\u00e3o importantes os resultados revelados no \u00e2mbito do projeto Absten\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o eleitoral em Portugal: diagn\u00f3stico e hip\u00f3teses de reforma<\/a>, de Jo\u00e3o Cancela e Marta Vicente.<\/p>\n

E estes sinais de um certo \u201calheamento\u201d ou \u201cdistanciamento\u201d da pol\u00edtica n\u00e3o se ficam a dever a qualquer incapacidade das pessoas. Ser\u00e1 mais o efeito de um certo desconhecimento do que est\u00e1 em causa.<\/p>\n

E quanto a este ponto, os pol\u00edticos, sobretudo os que t\u00eam exercido fun\u00e7\u00f5es executivas, n\u00e3o podem deixar de perceber que devem ter uma a\u00e7\u00e3o importante. Dinamizar pol\u00edticas p\u00fablicas formativas e informativas em todos os n\u00edveis de ensino. Apetece-me escrever, a este prop\u00f3sito, que sou do tempo em que, no ensino secund\u00e1rio (no liceu como ent\u00e3o se designava), havia uma disciplina de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica<\/em>. Nela fic\u00e1vamos a conhecer o modelo de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado. O modo com as diversas estruturas que compunham essa organiza\u00e7\u00e3o \u2013 estruturas pol\u00edticas (o Presidente da Rep\u00fablica, o Parlamento e os deputados, e o Governo), e tamb\u00e9m as estruturas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (os departamentos, servi\u00e7os e entidades p\u00fablicas ligadas aos diversos minist\u00e9rios) \u2013 se interligavam e funcionavam, e o papel central do cidad\u00e3o em todo este processo.<\/p>\n

Assim a primeira sugest\u00e3o a deixar aos futuros l\u00edderes de governo (deste que sair\u00e1 destas elei\u00e7\u00f5es e dos que se lhe seguir\u00e3o) vai no sentido de estabelecerem pol\u00edticas p\u00fablicas promotoras de uma forma\u00e7\u00e3o mais transversal da sociedade e dos cidad\u00e3os relativamente ao modelo de gest\u00e3o do Estado e \u00e0 import\u00e2ncia do envolvimento de todos nos processos de escolhas coletivas de gest\u00e3o dos destinos do pr\u00f3prio Estado. Passar a incluir o tema em todos os programas curriculares do ensino secund\u00e1rio poder\u00e1 ser uma solu\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Cidad\u00e3os mais envolvidos, positivamente mais respons\u00e1veis, s\u00e3o cidad\u00e3os potencialmente mais empenhados em mostrar indigna\u00e7\u00e3o e intransig\u00eancia face ao fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o. E com exce\u00e7\u00e3o dos media e alguns analistas e comentadores, n\u00e3o temos tido em Portugal grandes sinais de intransig\u00eancia relativamente a casos de corrup\u00e7\u00e3o. Os sucessivos Relat\u00f3rios Anuais do Instituto V-DEM<\/a>, da Universidade de Gotemburgo, sobre os \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, t\u00eam evidenciado isso mesmo ao atribu\u00edrem posi\u00e7\u00f5es modestas a Portugal relativamente ao indicador envolvimento da sociedade civil nas quest\u00f5es de interesse coletivo<\/em>.<\/p>\n

Uma outra sugest\u00e3o relaciona-se com os pr\u00f3prios partidos pol\u00edticos e o modo como est\u00e3o organizados.<\/p>\n

N\u00e3o obstante se reconhe\u00e7a o esfor\u00e7o dos \u00faltimos anos no sentido de alguma transpar\u00eancia, a verdade \u00e9 que os partidos pol\u00edticos em Portugal s\u00e3o ainda umas verdadeiras caixas negras. N\u00e3o se sabe muito bem como funcionam. E na realidade ningu\u00e9m parece preocupar-se muito com isso \u2013 este \u00e9 tamb\u00e9m um efeito decorrente do que se referiu anteriormente.<\/p>\n

Se atentarmos nos valores que os partidos pol\u00edticos, sobretudo os de maior express\u00e3o e mais conhecidos, assumiram junto da Entidade das Contas e Financiamentos Pol\u00edticos para os or\u00e7amentos da campanha eleitoral<\/a>, e se olharmos para o n\u00famero de pessoas que as televis\u00f5es mostraram estar envolvidas na campanha, para os espa\u00e7os utilizados (como salas de espet\u00e1culos e pavilh\u00f5es), para os adere\u00e7os (decora\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os, bandeiras, camisolas, canetas, cartazes, folhetos, etc.), e para as caravanas e sua desloca\u00e7\u00e3o, e supostos custos associados a toda esta esp\u00e9cie de onda, ficamos porventura perplexos. Podemos mesmo questionar-nos sobre de onde vem o dinheiro para pagar aquilo tudo<\/em>? E se, sobre isto, verificarmos depois que praticamente todos os anos os partidos pol\u00edticos s\u00e3o objeto de processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o por irregularidades na forma como prestam as suas contas, como se afere do relat\u00f3rio da Entidade das Contas e Financiamentos Politicos - Balan\u00e7o do mandato 2017-2021<\/a>, ficamos com aquela interroga\u00e7\u00e3o ainda mais vincada. Tamb\u00e9m esta quest\u00e3o nos remete para o problema da corrup\u00e7\u00e3o e da import\u00e2ncia de um maior envolvimento de cidad\u00e3os esclarecidos.<\/p>\n

Ali\u00e1s, muitos estudos acad\u00e9micos reconhecem a exist\u00eancia de uma forte liga\u00e7\u00e3o entre financiamentos partid\u00e1rios il\u00edcitos e a corrup\u00e7\u00e3o. Se a afirma\u00e7\u00e3o dos economistas de que n\u00e3o h\u00e1 almo\u00e7os gr\u00e1tis \u00e9 verdadeira, uma quest\u00e3o que se pode colocar \u00e9 simplesmente a seguinte: porque raz\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o os partidos pol\u00edticos exclusivamente financiados pelo Estado, com valores legalmente limitados e suport\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o do \u00edndice de desenvolvimento econ\u00f3mico do pa\u00eds?<\/em> Afinal de contas a \u00fanica raz\u00e3o de ser dos partidos pol\u00edticos \u00e9 servir o Estado e o cidad\u00e3o. N\u00e3o se vislumbra mais nenhuma. A sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 claramente de interesse p\u00fablico e de \u00e2mbito geral.<\/p>\n

Finalmente e porque uma das medidas de preven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas administrativas, sobretudo em \u00e1reas como a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, requer a subscri\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de inexist\u00eancia de conflitos de interesses, questiona-se porque n\u00e3o assumir, de forma clara e inequ\u00edvoca, um v\u00ednculo de respeito e salvaguarda da integridade atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o de compromisso no ato de tomada de posse por titulares de cargos pol\u00edticos?<\/em><\/p>\n

Essa declara\u00e7\u00e3o poderia fazer-se, por exemplo, nos seguintes termos:<\/p>\n

Eu, abaixo-assinado(a), afirmo solenemente por minha honra que cumprirei com lealdade e integridade as fun\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o confiadas.<\/em><\/p>\n

Bem sabemos que n\u00e3o \u00e9 pelo facto de as pessoas subscrevem declara\u00e7\u00f5es de inexist\u00eancia de conflitos de interesses, nem de declara\u00e7\u00f5es de compromisso nesse sentido, que o seu \u00edndice de integridade se alterar\u00e1 significativamente, ou que deixar\u00e3o de praticar atos menos pr\u00f3prios ou adequados, sobretudo se forem menos \u00edntegras e se tiverem oportunidade para tal.<\/p>\n

Mas esses compromissos, assinados ou verbalizados publicamente, n\u00e3o deixam de ser sinais importantes. Sinais que podem ser distintivos no refor\u00e7o do v\u00ednculo de responsabilidade relativamente \u00e0s nobres fun\u00e7\u00f5es que se assumem de representa\u00e7\u00e3o do Estado e de servi\u00e7o ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

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