{"id":46382,"date":"2021-12-02T22:21:00","date_gmt":"2021-12-02T22:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46382"},"modified":"2022-01-18T22:24:56","modified_gmt":"2022-01-18T22:24:56","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-67","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46382","title":{"rendered":"Constrangimentos e necessidades na economia portuguesa"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso,<\/span><\/span> Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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O pa\u00eds carece, ainda e em particular, de institui\u00e7\u00f5es de qualidade, de competitividade fiscal e de coes\u00e3o social e territorial<\/em><\/p>\n

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No contexto da Uni\u00e3o Europeia (UE), a economia portuguesa apresenta um desempenho med\u00edocre no p\u00f3s-2000. Entre 2000 e 2020, o crescimento m\u00e9dio anual observado do Produto Interno Bruto (PIB) real \u2013 ou seja, a riqueza anual criada no territ\u00f3rio \u2013, foi de 0,49% em Portugal e de 1,52% na m\u00e9dia dos pa\u00edses da UE. Essa foi a principal raz\u00e3o para que, entre 2000 e 2020, o PIB per capita em Portugal tenha passado de 85% para 77% do da m\u00e9dia dos pa\u00edses da UE.<\/p>\n

Acresce que esse desempenho ocorreu em paralelo com o aumento abismal da d\u00edvida bruta em percentagem do PIB que passou dos 54,2% em 2000 para os 135,2% em 2020, pelo que a despesa p\u00fablica n\u00e3o serviu para melhorar o n\u00edvel de vida dos portugueses. Como \u00e9 tamb\u00e9m atestado pela perda do pa\u00eds no \u00cdndice de Desenvolvimento Humano.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o do actual desempenho econ\u00f3mico significa, por exemplo, que a riqueza anual criada no territ\u00f3rio apenas duplicar\u00e1 a cada 142 anos em Portugal e a cada 46 anos na m\u00e9dia dos pa\u00edses da UE, e que daqui a 40 anos o PIB per capita em Portugal ser\u00e1 metade do da m\u00e9dia dos pa\u00edses da UE. Ora, se assim for, o portugu\u00eas m\u00e9dio viver\u00e1 ent\u00e3o, em 2060, com metade do rendimento do europeu m\u00e9dio.<\/p>\n

Tudo seria diferente caso a economia portuguesa tivesse mantido a taxa de crescimento m\u00e9dia anual de 4,07% do per\u00edodo 1986-1999; ou seja, p\u00f3s ades\u00e3o \u00e0 ent\u00e3o CEE e at\u00e9 \u00e0 entrada na zona Euro. Se assim tivesse acontecido, o PIB portugu\u00eas teria duplicado a cada 17 anos e, com tudo mais constante, em 2020 o PIB per capita j\u00e1 teria estado acima da m\u00e9dia da UE.<\/p>\n

Quais s\u00e3o ent\u00e3o os constrangimentos que impedem que um pa\u00eds com hist\u00f3ria, com recursos, com cultura e l\u00edngua pr\u00f3prias possa oferecer mais aos seus cidad\u00e3os?<\/p>\n

Como sabemos, o crescimento econ\u00f3mico depende directamente da quantidade e qualidade dos factores de produ\u00e7\u00e3o, necessitando, por isso, de investimento relevante em capital f\u00edsico (m\u00e1quinas e equipamentos) que alimenta o stock<\/em> de capital existente, na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento tecnol\u00f3gico que melhora o desempenho desse capital, na promo\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade que garante a for\u00e7a de trabalho, e na acumula\u00e7\u00e3o de capital humano que torna os trabalhadores mais produtivos, talentosos e inovadores.<\/p>\n

Para o efeito, o pa\u00eds carece, ainda e em particular, de institui\u00e7\u00f5es de qualidade, de competitividade fiscal \u2013, e de coes\u00e3o social e territorial. A promo\u00e7\u00e3o deste enquadramento prop\u00edcio ao crescimento econ\u00f3mico \u00e9 da responsabilidade do governo, a quem \u00e9 confiado o controlo e a administra\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o para assegurar a maximiza\u00e7\u00e3o do bem-estar social.<\/p>\n

De modo a analisar os constrangimentos, pode come\u00e7ar por dizer-se que, no essencial, as institui\u00e7\u00f5es sinalizam os incentivos que afectam as decis\u00f5es econ\u00f3micas, devendo ser inclusivas. Para tal, devem proteger os direitos de propriedade e promover a efici\u00eancia econ\u00f3mica, criando um ambiente concorrencial favor\u00e1vel ao investimento em capital f\u00edsico e em conhecimento tecnol\u00f3gico, e \u00e0 meritocracia que, ao fazer depender o sucesso individual do esfor\u00e7o, incentiva o investimento em acumula\u00e7\u00e3o de capital humano. Mas, as institui\u00e7\u00f5es devem tamb\u00e9m promover a equidade, proporcionando a igualdade de oportunidades e, assim, por esta via, incentivar a acumula\u00e7\u00e3o de capital humano e a pr\u00f3pria taxa de natalidade.<\/p>\n

Ora de acordo com o Corruption Perceptions Index<\/em>, Portugal caiu 10 lugares entre 2000 e 2020 passando da 23\u00aa posi\u00e7\u00e3o para a 33\u00aa posi\u00e7\u00e3o. No mesmo sentido vai o Elite Quality Index ao sugerir que, em Portugal, \u00e9 significativa a \"captura\" do Estado por elites pol\u00edticas e econ\u00f3micas. Em paralelo, \u00e9 tamb\u00e9m consensual que o sistema de justi\u00e7a portugu\u00eas \u00e9 ineficaz. Enfim, todos os dados apontam no sentido da necessidade de reformar as institui\u00e7\u00f5es para as tornar verdadeiramente inclusivas.<\/p>\n

Acresce que, conjugando a quantidade de fundos comunit\u00e1rios recebidos, o n\u00edvel de endividamento e o desempenho econ\u00f3mico, resulta evidente que o investimento produtivo gerador de riqueza sustentada tem sido manifestamente insuficiente, indicando que, na verdade, as institui\u00e7\u00f5es desincentivam esse investimento com protec\u00e7\u00f5es particulares, burocracia, obst\u00e1culos fiscais, justi\u00e7a ineficaz e legisla\u00e7\u00e3o confusa.<\/p>\n

No que concerne \u00e0 carga fiscal nada mais se pode dizer para al\u00e9m de que \u00e9 excessivamente elevada. Em particular, a taxa de imposto sobre o rendimento das empresas (IRC) \u00e9 a sexta mais elevada da OCDE e a maior da UE, que atrofia o empres\u00e1rio m\u00e9dio, desincentivando o investimento, e penaliza a competitividade do pa\u00eds, mas que depois, a complexidade do c\u00f3digo de IRC e os benef\u00edcios fiscais subjacentes, permitem a alguns evitar o pagamento de impostos devidos. \u00c0 carga fiscal elevada adiciona-se a instabilidade fiscal imposta pelas frequentes altera\u00e7\u00f5es \u00e0s leis e regulamentos, pela imprevisibilidade na interpreta\u00e7\u00e3o dessas leis e regulamentos pela autoridade tribut\u00e1ria, e pela incerteza quanto \u00e0 carga fiscal futura face ao n\u00edvel de endividamento do pa\u00eds.<\/p>\n

N\u00e3o restam d\u00favidas de que os recursos humanos, a intelig\u00eancia, o conhecimento, o trabalho, a capacidade de iniciativa da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o o mais importante recurso para o desenvolvimento econ\u00f3mico. Apesar do investimento em educa\u00e7\u00e3o, a qualidade da forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 homog\u00e9nea no todo nacional e a qualifica\u00e7\u00e3o geral dos recursos humanos permanece baixa e desajustada face aos nossos parceiros da UE. Este facto imp\u00f5e um padr\u00e3o de especializa\u00e7\u00e3o da estrutura produtiva que limita os ganhos de produtividade. Esta limita\u00e7\u00e3o faz com que a economia n\u00e3o seja capaz de compensar o investimento dos indiv\u00edduos na educa\u00e7\u00e3o e, muitos dos melhores, nomeadamente os jovens mais promissores, emigram para pa\u00edses onde encontram melhores empregos e maior riqueza, contribuindo para a regress\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que vai ficando envelhecida. Se esta emigra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia do contexto actual, contribui, ao mesmo tempo, para a sua causa.<\/p>\n

N\u00e3o admira que, apesar do acesso ao conhecimento tecnol\u00f3gico e do investimento em educa\u00e7\u00e3o, o n\u00edvel de empreendedorismo seja manifestamente baixo porque n\u00e3o \u00e9 compensador ser-se empreendedor em Portugal. Assim, a ocorr\u00eancia de externalidades positivas do conhecimento n\u00e3o \u00e9 estimulada pela capacidade de identificar, criar e explorar oportunidades de neg\u00f3cio. Como j\u00e1 referido, nem todos os portugueses t\u00eam as mesmas oportunidades porque, se n\u00e3o se combatem os monop\u00f3lios em geral, n\u00e3o se combatem a n\u00edvel corporativo. N\u00e3o h\u00e1 uma clara aposta na livre iniciativa e no combate a regulamenta\u00e7\u00f5es que condicionam a actividade econ\u00f3mica, desmotivando investidores e inovadores. Sem investimento, sem inova\u00e7\u00e3o e sem capital humano a competitividade depende do emprego de baixo valor acrescentado.<\/p>\n

O centralismo tamb\u00e9m imp\u00f5e dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o ao contexto decorrente da entrada na zona Euro, agravadas pelas dificuldades criadas pela depend\u00eancia do exterior em mat\u00e9ria de energia, pelo alargamento da UE com a entrada de diversos pa\u00edses pertencentes ao ex-Bloco de Leste, e pela maior penetra\u00e7\u00e3o no mercado europeu de pa\u00edses low-cost, na sequ\u00eancia da conclus\u00e3o do Uruguay Round e da ades\u00e3o da China \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio, que, s\u00f3 por si, determinaram uma perda de competitividade do pa\u00eds.<\/p>\n

A conjuga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de poupan\u00e7a da na\u00e7\u00e3o, com a tradicional perda de competitividade comercial e a j\u00e1 citada depend\u00eancia energ\u00e9tica penaliza periodicamente as contas externas, em particular do saldo da balan\u00e7a corrente.<\/p>\n

O que se exige n\u00e3o gera mais despesa p\u00fablica. Trata-se, apenas, de levantar as amarras e os bloqueios que o Estado mant\u00e9m sobre a riqueza e a correta afecta\u00e7\u00e3o dos recursos, que impedem que a riqueza cres\u00e7a e esteja ao servi\u00e7o de todos. Trata-se, de reformar o Estado para que se promova o crescimento e a prosperidade econ\u00f3mica. Essas reformas dever\u00e3o tornar as institui\u00e7\u00f5es mais inclusivas, reduzir as injusti\u00e7as na partilha dos recursos, tornando o pa\u00eds mais atractivo, promovendo a investiga\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o, apoiando a inclus\u00e3o social e territorial, e aumentando a disponibilidade e a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

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