{"id":46380,"date":"2021-12-10T22:15:00","date_gmt":"2021-12-10T22:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46380"},"modified":"2022-01-18T22:19:31","modified_gmt":"2022-01-18T22:19:31","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-66","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46380","title":{"rendered":"Os wicked problems e os desafios dos \u00f3rg\u00e3os de controle governamentais"},"content":{"rendered":"

Daniel Esp\u00ednola,<\/span><\/span> Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Wicked problems<\/em> s\u00e3o problemas para os quais mais de um enquadramento \u00e9 poss\u00edvel nas rela\u00e7\u00f5es entre causa e consequ\u00eancia.<\/p>\n

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Os agentes p\u00fablicos, formuladores e executores de pol\u00edticas p\u00fablicas, t\u00eam se deparado, de forma crescente nas \u00faltimas d\u00e9cadas, com problemas cujas solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o bastante desafiadoras. Dentre esses problemas de crescente complexidade, observam-se aqueles que podem ser classificados como wicked problems<\/em>, tais como o aquecimento global, o planejamento urbano, as desigualdades sociais e o combate \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Wicked problems<\/em>, segundo a concep\u00e7\u00e3o de Rittel e Webber (1973) s\u00e3o problemas para os quais mais de um enquadramento \u00e9 poss\u00edvel, em virtude da dificuldade de se perceber, nas rela\u00e7\u00f5es entre causa e consequ\u00eancia, vari\u00e1veis claras, que podem ser facilmente isoladas para um prop\u00f3sito, por exemplo, para a elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

A aus\u00eancia de clareza para a delimita\u00e7\u00e3o de problemas dessa natureza torna o tratamento destas quest\u00f5es um tema complexo, cabendo ao planejador p\u00fablico realizar estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos decorrentes. Neste processo, a identifica\u00e7\u00e3o dessas estrat\u00e9gias \u00e9 muito mais relacionada \u00e0 percep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e \u00e0 valora\u00e7\u00e3o da sociedade sobre como, e se, os wicked problems<\/em> devem ser abordados e tratados.<\/p>\n

Os wicked problems<\/em> s\u00e3o caracterizados pela complexidade social - eles cruzam as fronteiras dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ultrapassam os limites da jurisdi\u00e7\u00e3o dos entes da federa\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, s\u00e3o transversais \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas a cargo do Estado. A solu\u00e7\u00e3o para esses problemas n\u00e3o encontra uma converg\u00eancia quanto \u00e0 compreens\u00e3o de sua natureza e de suas causas por parte dos especialistas. Como decorr\u00eancia da difus\u00e3o de entendimento sobre eles, observa-se discord\u00e2ncia dos diversos atores quanto \u00e0 melhor maneira de enfrent\u00e1-los.<\/p>\n

Uma parte essencial da solu\u00e7\u00e3o para muitos dos wicked problems<\/em> envolve alcan\u00e7ar mudan\u00e7as comportamentais sustentadas, tanto do ponto de vista das organiza\u00e7\u00f5es quanto dos servidores, dos gestores e dos controladores. Para lidar com uma variedade desses problemas, que s\u00e3o observados em diversas pol\u00edticas p\u00fablicas, os pesquisadores sugerem que os atores governamentais devem desenvolver uma vis\u00e3o hol\u00edstica, n\u00e3o parcial ou linear.<\/p>\n

A abordagem de um wicked problem<\/em> de forma integral, exige do gestor um pensamento capaz de compreender o cen\u00e1rio geral, incluindo as inter-rela\u00e7\u00f5es entre toda a gama de fatores causais subjacentes ao problema e a rela\u00e7\u00e3o entre os diversos atores relacionados a ele. As abordagens lineares tradicionais t\u00eam se revelado uma maneira inadequada de trabalhar com problemas dessa natureza, diante das interconex\u00f5es e das incertezas que os cercam.<\/p>\n

Os wicked problems,<\/em> normalmente, v\u00e3o al\u00e9m da capacidade de qualquer organiza\u00e7\u00e3o de entender e responder por si s\u00f3. Portanto, resolv\u00ea-los ou manej\u00e1-los, depende de como as organiza\u00e7\u00f5es lidam com seus limites, inclusive os legais, impondo a necessidade de desenvolvimento de capacidade de descentraliza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o e de envolvimento tanto de institui\u00e7\u00f5es pares do pr\u00f3prio Estado quanto de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e do setor privado.<\/p>\n

Nesse contexto nada trivial que cerca os wicked problems<\/em>, em que n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es pr\u00e9-formatadas, torna-se relevante discutir a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle governamental. Dada a expans\u00e3o das formas de atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, espraiando-se por temas relacionados \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, torna-se relevante o debate sobre o papel dessas institui\u00e7\u00f5es e suas contribui\u00e7\u00f5es para que as diversas esferas p\u00fablicas possam lidar satisfatoriamente com os wicked problems<\/em>.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os de controle podem atuar em diversos momentos e de diferentes formas ao longo do ciclo das pol\u00edticas p\u00fablicas. Especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos wicked problems<\/em>, os controles concomitantes e as auditorias operacionais se apresentam como as modalidades de atua\u00e7\u00e3o apropriadas para o tratamento tempestivo das quest\u00f5es relacionadas a estes problemas espec\u00edficos. Mas ser\u00e1 que os arranjos e defini\u00e7\u00f5es tradicionalmente apontadas pela literatura dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais de auditoria t\u00eam sido suficientes para o tratamento desses problemas complexos?<\/p>\n

A busca de controles concomitantes aos atos administrativos e o uso intensivo de auditorias operacionais nos parecem boas pr\u00e1ticas consistentes com uma flexibilidade maior para a compreens\u00e3o e o tratamento dos wicked problems<\/em>. Dessa forma, a capacidade dos gestores p\u00fablicos pode ser ampliada para uma abordagem estrat\u00e9gica mais orientada para a busca conjunta de solu\u00e7\u00f5es com os respons\u00e1veis pelos controles internos e externos.<\/p>\n

Al\u00e9m dos gestores, os auditores governamentais tamb\u00e9m precisam reconhecer que a avalia\u00e7\u00e3o dos wicked problems<\/em> exige uma ampla aceita\u00e7\u00e3o e entendimento de que n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e que os n\u00edveis de incerteza em torno das solu\u00e7\u00f5es para esses problemas precisam ser tolerados. Por outro lado, os referenciais nacionais e internacionais sobre o tema parecem n\u00e3o refletir mais profundamente acerca do papel dos auditores frente aos wicked problems<\/em>, o que dificulta aos \u00f3rg\u00e3os de controle pensarem em estrat\u00e9gias distintas e inovadoras diante desse desafio.<\/p>\n

Frente a essa responsabilidade, as atividades de auditoria p\u00fablica - tanto de natureza interna como externa - podem, em conjunto com os gestores, buscar construir padr\u00f5es comuns para a avalia\u00e7\u00e3o de problemas complexos, seja ressignificando as pr\u00e1ticas e ferramentas tradicionais de auditoria, seja construindo novos modelos de an\u00e1lise e orienta\u00e7\u00f5es aos condutores das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

RITTEL, H. W. J. & WEBBER, M. M. (1973). Dilemmas in a General Theory of Planning. Policy Sciences 4, 155-169.<\/p>\n

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