{"id":46354,"date":"2022-01-14T12:09:00","date_gmt":"2022-01-14T12:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46354"},"modified":"2022-01-15T12:14:33","modified_gmt":"2022-01-15T12:14:33","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-64","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46354","title":{"rendered":"Mecenato Oneroso"},"content":{"rendered":"

Miguel Abrantes,<\/span><\/span> Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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N\u00e3o ser\u00e1 mais justo para os contribuintes e transparente para os consumidores que as empresas em vez de apoiarem iniciativas socialmente relevantes paguem a totalidade dos impostos devidos?<\/em><\/p>\n

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O mecenato que consiste numa atividade segundo a qual uma entidade dotada de meios financeiros apoia a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de interesse p\u00fablico, deve o seu nome a Caio de Mecenas (conselheiro do Imperador Augusto), o qual patrocinou v\u00e1rios artistas no S\u00e9c. I A.C.<\/p>\n

Ao longo dos s\u00e9culos o mecenato foi sendo incentivado em diversos pa\u00edses do mundo como forma de a sociedade civil conceder donativos ao desenvolvimento de algumas atividades, originando, desta forma, que os estados, pelo menos aparentemente, economizassem recursos.<\/p>\n

Atualmente, o mecenato est\u00e1 institucionalizado e implica, em regra, a concess\u00e3o de benef\u00edcios (normalmente de car\u00e1ter fiscal) como recompensa pelo financiamento de atividades de car\u00e1ter social, educacional, ambiental, cultural ou desportivo.<\/p>\n

Existem, todavia, exce\u00e7\u00f5es a esta regra (nas quais a recompensa dada ao mecenas n\u00e3o \u00e9 relevante). Desde a d\u00e9cada de cinquenta do s\u00e9culo passado a Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian tem apoiado, sem contrapartida equivalente, o Estado no prosseguimento de atribui\u00e7\u00f5es que pertencem a este.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de setenta tamb\u00e9m do s\u00e9culo passado esta funda\u00e7\u00e3o ofereceu ambul\u00e2ncias para que o Estado pudesse refor\u00e7ar a sua fun\u00e7\u00e3o de socorro e, na mesma d\u00e9cada, possibilitou que muitos jovens residentes fora das zonas urbanas conseguissem ter um primeiro contacto com a leitura mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de bibliotecas itinerantes.<\/p>\n

No entanto, o exemplo atr\u00e1s citado constitui uma das poucas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra.<\/p>\n

Em Portugal, o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais consagra um cap\u00edtulo dedicado ao mecenato, onde \u00e9 estatu\u00eddo que: constituem donativos \u00abentregas em dinheiro ou em esp\u00e9cie, concedidos, sem contrapartidas que configurem obriga\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter pecuni\u00e1rio ou comercial, \u00e0s entidades p\u00fablicas ou privadas\u2026cuja atividade consista predominantemente na realiza\u00e7\u00e3o de iniciativas nas \u00e1reas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional<\/em>\u00bb.<\/p>\n

Os benef\u00edcios fiscais atribu\u00eddos traduzem-se em muitos pa\u00edses, em regra, em dedu\u00e7\u00f5es para efeitos da determina\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel, no caso das pessoas coletivas, e em dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta do imposto sobre o rendimento, no caso das pessoas singulares.<\/p>\n

No respeitante a estas \u00faltimas, \u00e9 frequente sermos informados que pessoas famosas pela atividade que desenvolvem apoiam de forma significativa atividades de car\u00e1ter social.<\/p>\n

Por exemplo, o Sr. Paul David Hewson, conhecido no mundo musical por Bono, \u00e9 o exemplo de uma pessoa conhecida n\u00e3o s\u00f3 pela atividade que desenvolve, mas tamb\u00e9m pela sua filantropia. Este senhor, no entanto, aparece mencionado no esc\u00e2ndalo financeiro \u00abParadise Papers<\/em>\u00bb por envolvimento em fraude fiscal.<\/p>\n

No respeitante \u00e0s pessoas coletivas, tamb\u00e9m \u00e9 comum lermos not\u00edcias, segundo as quais, multinacionais muito conhecidas utilizam o mecenato como forma de se associarem a causas social ou culturalmente relevantes.<\/p>\n

Todavia, em 2014, o Consorcio Internacional de Jornalistas (International Consortium of Investigative Journalists \u2013 ICIJ) revelou pormenores de opera\u00e7\u00f5es efetuadas por 345 multinacionais com o prop\u00f3sito evitar o pagamento de impostos.<\/p>\n

As referidas opera\u00e7\u00f5es implicaram que quantias avultadas de impostos n\u00e3o fossem pagas nos pa\u00edses onde, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, deveriam ter sido e beneficiou grandes multinacionais como a Amazon, o Citigroup, a Ikea, a General Electric, a GlaxoSmithKline, a Gazprom, a PepsiCo, a Procter and Gamble, a Timberland, e a Volkswagen.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 mais justo para os contribuintes e transparente para os consumidores que as empresas em vez de apoiarem iniciativas socialmente relevantes paguem a totalidade dos impostos devidos (sem dedu\u00e7\u00f5es devido ao mecenato) e pagassem, tamb\u00e9m, para publicitar os seus produtos, em vez de os divulgarem juntamente com a\u00e7\u00f5es de benefic\u00eancia?<\/p>\n

Caso as empresas, e tamb\u00e9m os cidad\u00e3os, pagassem os impostos na totalidade, seria o Estado (legitimado pelo voto popular) a decidir onde \u00e9 que os referidos montantes seriam aplicados e, n\u00e3o, cidad\u00e3os ou empresas, que, por muito m\u00e9rito que tenham no desenvolvimento da sua atividade, n\u00e3o est\u00e3o legitimados pelo voto popular.<\/p>\n

De igual forma, se as empresas assumissem sempre, de forma clara, a publicidade que fazem aos seus produtos, estariam a ser mais transparentes para os consumidores. Estes poderiam distinguir com clareza a publicita\u00e7\u00e3o de um produto de um ato de generosidade.<\/p>\n

Assim, \u00e9 importante ponderar se \u00e9 socialmente justo que os apoios dados por empresas e particulares a atividades socialmente relevantes sejam fiscalmente dedut\u00edveis.<\/p>\n

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