{"id":46349,"date":"2022-01-05T14:19:00","date_gmt":"2022-01-05T14:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46349"},"modified":"2022-01-15T12:15:13","modified_gmt":"2022-01-15T12:15:13","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-63","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46349","title":{"rendered":"Salvaguardas anticorrup\u00e7\u00e3o: n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel improvisar"},"content":{"rendered":"

Marcus Braga,<\/span><\/span> Jornal i online<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Para al\u00e9m de quest\u00f5es morais ou de legalidade, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um risco que afeta a organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que gera desperd\u00edcios e que denota sinais de descoordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema relevante das sociedades modernas, sobre isso n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida. No mundo todo se faz esse debate, de a\u00e7\u00f5es repressivas a medidas preventivas, com destaque nas recentes a\u00e7\u00f5es do presidente estadunidense na promo\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia anticorrup\u00e7\u00e3o com o objetivo de aumentar o combate \u00e0 lavagem de dinheiro, ou ainda, cita-se os movimentos de diversos pa\u00edses na estrutura\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias anticorrup\u00e7\u00e3o ou similares.<\/p>\n

Pautas cong\u00e9neres tem espa\u00e7o nas discuss\u00f5es incentivadas pelos organismos internacionais e centros de pesquisa, ecoando o marco hist\u00f3rico da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a corrup\u00e7\u00e3o de 2005, em um movimento irrevers\u00edvel de preocupa\u00e7\u00e3o com esse tema, o que tem como uma das consequ\u00eancias a discuss\u00e3o da qualidade das a\u00e7\u00f5es adotadas nesse sentido, em especial em um aspecto preventivo, o tema desse breve texto.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o, de forma acad\u00eamica, \u00e9 poss\u00edvel se chegar a um consenso de que se trata de um abuso de poder por parte de agentes p\u00fablicos, e que quebra as rela\u00e7\u00f5es entre o poder p\u00fablico e as suas partes relacionadas, alterando finalidades de pol\u00edticas e programas para o atendimento de interesses pessoais, prejudicando interesses coletivos. Uma vis\u00e3o pragm\u00e1tica, e que engloba, de um modo geral, as tipologias de corrup\u00e7\u00e3o: nepotismo, fraude, conflito de interesses, propina, suborno, apenas para exemplificar.<\/p>\n

Nesse contexto, pode-se ver a corrup\u00e7\u00e3o, em uma certa medida, para al\u00e9m de quest\u00f5es morais ou de legalidade, e sim como um risco que pode afetar a organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dentre muitos outros, como o desperd\u00edcio e a falta de coordena\u00e7\u00e3o. Ao ser vista como um risco, pautado nas defini\u00e7\u00f5es estatu\u00eddas sobre esse conceito, a corrup\u00e7\u00e3o tem a sua relev\u00e2ncia ancorada na probabilidade da sua ocorr\u00eancia, bem como no impacto de seus efeitos na gest\u00e3o, e pode-se afirmar tamb\u00e9m que a estrat\u00e9gia de mitiga\u00e7\u00e3o desta precisa de um bom equil\u00edbrio entre os problemas que ela causa e os efeitos advindos do seu combate e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao v\u00ea-la dessa forma, a implementa\u00e7\u00e3o de programas preventivos em rela\u00e7\u00e3o a corrup\u00e7\u00e3o nas organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas assume outra dimens\u00e3o, transcendendo a discuss\u00e3o centrada na cultura da organiza\u00e7\u00e3o e seus valores, para ter foco na an\u00e1lise dos processos administrativos, identificando e valorando as possibilidade de corrup\u00e7\u00e3o, com a proposi\u00e7\u00e3o de um conjunto de salvaguardas customizadas a realidade de cada organiza\u00e7\u00e3o, e que, de forma menos onerosa e mais efetiva, possam reduzir a incid\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o, com melhores possibilidades de monitoramento e aprimoramento.<\/p>\n

A vis\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o como um risco traz concretude a discuss\u00e3o da sua preven\u00e7\u00e3o, com destaque no processo de constru\u00e7\u00e3o de salvaguardas, de medidas que inibam a ocorr\u00eancia desses atos. Do tradicional c\u00f3digo de conduta a uma rotina de verifica\u00e7\u00e3o, essas a\u00e7\u00f5es preventivas se vinculam agora a um risco identificado naquele contexto organizacional, com a necessidade de serem vi\u00e1veis, pouco onerosas e efetivas.<\/p>\n

Desse modo, a discuss\u00e3o da qualidade dessas salvaguardas \u00e9 fundamental para o bom desempenho de programas organizacionais anticorrup\u00e7\u00e3o, seja para quem implementa, seja para quem os avalia. Pode-se, para fins did\u00e1ticos, apresentar tr\u00eas requisitos essenciais para a qualidade dessas salvaguardas, como norteadores de sua constru\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a fase de identifica\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o dos riscos. Para compreender didaticamente esses requisitos, o artigo vai apresentar esses requisitos acompanhado de um exemplo da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O primeiro requisito \u00e9 a efetividade. A salvaguarda tem de funcionar, e para isso, deve dialogar com o risco de corrup\u00e7\u00e3o identificado e ter o potencial de reduzir a sua probabilidade de ocorr\u00eancia e o seu impacto, caso se materialize. N\u00e3o faz sentido gerar uma salvaguarda que onere a gest\u00e3o e d\u00ea a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, se ela n\u00e3o tem efetividade em rela\u00e7\u00e3o ao risco de incid\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como exemplo, destaca-se a ado\u00e7\u00e3o generalizada de c\u00f3digos de conduta como mecanismos anticorrup\u00e7\u00e3o, em setores de alta incid\u00eancia de risco de corrup\u00e7\u00e3o, como os setores de compras governamentais, com pesados incentivos para atua\u00e7\u00e3o corrupta e com um cen\u00e1rio de possibilidades de baixa detec\u00e7\u00e3o. Um risco cujo desenho carece de mecanismos mais robustos de preven\u00e7\u00e3o, como a transpar\u00eancia de pre\u00e7os unit\u00e1rios praticados, e verifica\u00e7\u00f5es rotineiras, com limites de autoriza\u00e7\u00e3o vinculados aos valores das aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O segundo requisito para uma salvaguarda de qualidade \u00e9 o impacto da implementa\u00e7\u00e3o desta na gest\u00e3o. Na constru\u00e7\u00e3o de uma medida preventiva, cabe o questionamento sobre em que medida a sua implementa\u00e7\u00e3o burocratiza e torna mais onerosa a gest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, afetando a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas, gerando a necessidade de um ponto \u00f3timo entre os mecanismos e seus efeitos, dilema que pode ser melhor compreendido \u00e0 luz da gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n

Ao colocar um funcion\u00e1rio verificando os processos de todas as compras governamentais, independentemente do valor, gerando relat\u00f3rios corretivos, o gestor alimenta uma sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a enganosa, pois al\u00e9m de onerar todos esses processos, atrasando a entrega de itens essenciais ao desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas, ele termina por fazer uma ampla e superficial verifica\u00e7\u00e3o que pode n\u00e3o detectar situa\u00e7\u00f5es mais elaboradas no que se refere a corrup\u00e7\u00e3o, que sempre tem surpresas no cotidiano, em especial pelos incentivos advindos dos robustos ganhos.<\/p>\n

O terceiro requisito \u00e9 o custo de implementa\u00e7\u00e3o da salvaguarda. Quanto custa a implementa\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o desses mecanismos anticorrup\u00e7\u00e3o. Essa discuss\u00e3o remete a quest\u00e3o da sustentabilidade dessas salvaguardas, para que al\u00e9m do efeito imediato sob o impacto de esc\u00e2ndalos, seja vi\u00e1vel a sua implementa\u00e7\u00e3o e que se prolongue no decorrer do tempo.<\/p>\n

O uso de dispositivos tecnol\u00f3gicos pode gerar situa\u00e7\u00f5es curiosas de se gastar milh\u00f5es para controlar centavos, em especial na gest\u00e3o de material nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, nos quais se pode adotar sensores de valor consider\u00e1vel para controlar<\/p>\n

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