{"id":46311,"date":"2021-12-09T10:00:00","date_gmt":"2021-12-09T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46311"},"modified":"2022-01-19T11:56:37","modified_gmt":"2022-01-19T11:56:37","slug":"o-principio-da-realidade-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46311","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

\"... a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado facilita e muito a pr\u00e1tica de atos corruptos.\"<\/p>\n

<\/p>\n

\n

A corrup\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela incapacidade moral dos cidad\u00e3os em assumir compromissos associados ao bem comum e relaciona-se essencialmente com a m\u00e1 gest\u00e3o do Estado e das suas estruturas. A m\u00e1 gest\u00e3o pode ser no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica \u2013 corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 e no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es com car\u00e1cter mais administrativo ao n\u00edvel do funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 corrup\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Em termos muito simplistas, o Estado pode ser entendido com a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a sociedade confia os valores coletivos mais importantes. O Estado corresponde, assim, a uma institui\u00e7\u00e3o com natureza suprema que, controlando e administrando a na\u00e7\u00e3o, visa assegurar a maximiza\u00e7\u00e3o do bem-estar social, e assume uma fun\u00e7\u00e3o e uma responsabilidade social que \u00e9 ao mesmo tempo passiva e ativa. \u00c9 passiva na medida em que \u00e9 guardi\u00e3 suprema dos valores referenciais que nos caracterizam e \u00e9 ativa na medida em que \u00e9 respons\u00e1vel pela concretiza\u00e7\u00e3o desses mesmos valores na vida quotidiana de cada um de n\u00f3s e da sociedade.<\/p>\n

Neste contexto, o Estado \u00e9 organizado pol\u00edtica<\/strong><\/a>, social<\/strong><\/a> e juridicamente<\/strong><\/a>, ocupando um territ\u00f3rio<\/strong><\/a> definido e tem de possuir obrigatoriamente uma estrutura operativa. O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es da estrutura operativa do Estado \u2013 a n\u00edvel pol\u00edtico e tamb\u00e9m a n\u00edvel administrativo \u2013 tem de ocorrer obrigatoriamente neste enquadramento.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) refere no n\u00ba 1 do artigo 6\u00ba que o Estado \u00e9 unit\u00e1rio e respeita, na sua organiza\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios da autonomia dos poderes locais e da descentraliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica comporta todas as entidades legalmente destinadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Estado, ao n\u00edvel central \u2013 direta ou indiretamente \u2013 e ao n\u00edvel local.<\/p>\n

O setor p\u00fablico administrativo central direto visa a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades coletivas e tem como principal agente executivo o governo (artigo 182\u00ba da CRP), mas abarca ainda subdivis\u00f5es administrativas. Quanto \u00e0s compet\u00eancias administrativas do governo, est\u00e3o definidas no artigo 199\u00ba da CRP. O setor p\u00fablico administrativo central indireto ocupa-se essencialmente de atividades administrativas do Estado realizadas na continuidade dos objetivos estatais, por entidades p\u00fablicas \u2013 institutos p\u00fablicos, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades p\u00fablicas empresariais \u2013 dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e de autonomia administrativa e financeira. A sua justifica\u00e7\u00e3o decorre do interesse do Estado em desconcentrar fun\u00e7\u00f5es para incrementar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia dos processos de decis\u00e3o administrativa e\/ou de modo a contornar as regras r\u00edgidas da contabilidade p\u00fablica, sem, no entanto, perder uma razo\u00e1vel capacidade de controlo das fun\u00e7\u00f5es em causa.<\/p>\n

No que toca a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa, o pa\u00eds organiza-se em administra\u00e7\u00e3o local e regional. Constituem a primeira as autarquias locais (artigo 236\u00ba da CRP), que se subdividem em munic\u00edpios e freguesias e a segunda as regi\u00f5es administrativas, cujo processo est\u00e1 conclu\u00eddo apenas nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e Madeira. De acordo com o n\u00ba 2 do artigo 235\u00ba da CRP, as autarquias locais s\u00e3o estabelecidas pela organiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Estado, possuem \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios e exercem fun\u00e7\u00f5es em prol das popula\u00e7\u00f5es. Para al\u00e9m da autonomia administrativa, h\u00e1 a autonomia financeira refletida na capacidade de obter cr\u00e9dito, de gerir patrim\u00f3nio, de elaborar e executar o seu or\u00e7amento e de efetuar e receber pagamentos (artigo 238\u00ba da CRP). Encontram-se ainda entidades associadas e\/ou participadas pelos munic\u00edpios que foram consideradas adequadas para a prossecu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es e do interesse p\u00fablico. Destacam-se as associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios de fins m\u00faltiplos ou espec\u00edficos (Lei n.\u00ba 45\/2008, de 27 de agosto) e ainda as \u00e1reas metropolitanas (Lei n.\u00ba 46\/2008, de 27 de agosto).<\/p>\n

O setor p\u00fablico administrativo central possui v\u00e1rias dire\u00e7\u00f5es regionais dos minist\u00e9rios com diferentes zonas de interven\u00e7\u00e3o, a que acrescem tamb\u00e9m as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) no territ\u00f3rio continental. Existem ainda as unidades territoriais NUTS I, II e III, que abrangem todo o pa\u00eds, mas que possuem essencialmente apenas significado estat\u00edstico. Por fim, embora a CRP estabele\u00e7a a divis\u00e3o administrativa em regi\u00f5es administrativas no continente, subsiste a divis\u00e3o geogr\u00e1fica distrital em dezoito distritos, que, basicamente, servem de divis\u00f5es para utiliza\u00e7\u00f5es administrativas t\u00e3o d\u00edspares como, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o dos c\u00edrculos eleitorais para a Assembleia da Rep\u00fablica ou a organiza\u00e7\u00e3o de campeonatos desportivos regionais.<\/p>\n

A complexidade de divis\u00f5es, com \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o eleitos, comporta \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o que muitas vezes se sobrep\u00f5em. Efetivamente, o cen\u00e1rio existente \u00e9 m\u00faltiplo, diversificado e heterog\u00e9neo, podendo mesmo dizer-se que se apresenta muito pouco razo\u00e1vel ou harmonizado, quer em termos de estruturas organizativas, quer no que se refere \u00e0s caracter\u00edsticas territoriais adotadas. A meu ver, a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado facilita e muito a pr\u00e1tica de atos corruptos.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o e os demais crimes que a lei penal prev\u00ea para quem exerce fun\u00e7\u00f5es em qualquer das estruturas da gest\u00e3o do Estado traduzem viola\u00e7\u00f5es muito graves. Traduzem situa\u00e7\u00f5es em que o servidor da a\u00e7\u00e3o do Estado viola dolosamente o seu dever. A op\u00e7\u00e3o por pr\u00e1ticas corruptas traduz a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado e a presen\u00e7a de menores \u00edndices de integridade por aqueles que as assumem, que preferem optar pela satisfa\u00e7\u00e3o de interesses pr\u00f3prios ou de particulares a que se encontrem ligados, fazendo-o \u00e0 custa da nega\u00e7\u00e3o da expetativa social de concretizarem a regular a\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Em suma, o Estado \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o central da sociedade e a sua exist\u00eancia estrutura-se em torno dos cidad\u00e3os. S\u00e3o os cidad\u00e3os que ciclicamente escolhem as lideran\u00e7as para assegurarem a gest\u00e3o pol\u00edtica do Estado, s\u00e3o os cidad\u00e3os os destinat\u00e1rios das op\u00e7\u00f5es tomadas pelas lideran\u00e7as pol\u00edticas, e s\u00e3o ainda os cidad\u00e3os que custeiam a estrutura de gest\u00e3o do Estado com impostos. Neste contexto, a corrup\u00e7\u00e3o e demais crimes conexos representam benef\u00edcios para alguns, mas custos e perdas financeiras para o conjunto dos restantes cidad\u00e3os.<\/p>\n

O estudo The costs of corruption across the EU<\/em><\/strong><\/a>, apresentado em 2018 no Parlamento Europeu, revelou que os custos financeiros da corrup\u00e7\u00e3o em Portugal representam cerca de 7,9% do PIB. Este percentual corresponde a um valor de 18,2 mil milh\u00f5es de Euros e corresponde \u00e0 totalidade do or\u00e7amento de dois anos para a sa\u00fade. Tudo isto para sustentar determinados interesses instalados. A ocorr\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o traduz sempre sinais de desorganiza\u00e7\u00e3o, inefic\u00e1cia e inefici\u00eancia sobre a capacidade do Estado para assegurar a sua fun\u00e7\u00e3o. Representa tamb\u00e9m uma inevit\u00e1vel quebra de confian\u00e7a no governo do Estado e nos \u00edndices de integridade, e de capacidade dos servidores p\u00fablicos para o cabal e expect\u00e1vel exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No que toca \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre corrup\u00e7\u00e3o, por um lado, e crescimento e desenvolvimento econ\u00f3mico, por outro, a posi\u00e7\u00e3o dominante sustenta que a corrup\u00e7\u00e3o afeta negativamente a capacidade de crescimento e desenvolvimento de um pa\u00eds, porque priva cidad\u00e3os comuns de bens e servi\u00e7os vitais e porque imp\u00f5e custos sociais severos. Pode prejudicar o crescimento econ\u00f3mico, essencialmente por dificultar a correta afeta\u00e7\u00e3o de recursos, e a quantidade e a qualidade do investimento. Assim se entende, por exemplo, que o Banco Mundial ou o Fundo Monet\u00e1rio Internacional sejam relutantes no apoio aos investimentos em pa\u00edses corruptos. Assim se entende, que geralmente pa\u00edses com os menores n\u00edveis de riqueza econ\u00f3mica per capita tendam a ser mais corruptos.<\/p>\n

Sobre o impacto da corrup\u00e7\u00e3o no crescimento econ\u00f3mico, creio dever dizer que o efeito da corrup\u00e7\u00e3o tende a diferir de pa\u00eds para pa\u00eds, de acordo com o seu n\u00edvel de desenvolvimento e a qualidade das suas institui\u00e7\u00f5es. Tende, em particular, como v\u00e1rios estudos demonstram, a ser mais penalizador do crescimento econ\u00f3mico em pa\u00edses menos desenvolvidos, onde a qualidade institucional \u00e9 pior. Por outro lado, dado que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um conceito complexo, multidimensional e de dif\u00edcil quantifica\u00e7\u00e3o, existem v\u00e1rios \u00edndices de corrup\u00e7\u00e3o, cada um deles captando diferentes dimens\u00f5es do fen\u00f3meno, pelo que \u00e9 prov\u00e1vel que a utiliza\u00e7\u00e3o de diferentes \u00edndices possa conduzir a diferentes estimativas quanto ao seu efeito sobre o crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n

Finalmente, h\u00e1 que referir que a corrup\u00e7\u00e3o tende a arrastar consigo outros efeitos nocivos, dificilmente captados pelos \u00edndices existentes. A corrup\u00e7\u00e3o e a incapacidade, ou falta de vontade, para a combater, tendem a \u201clegitimar\u201d comportamentos corruptos na sociedade. Assim, mesmo que se provasse que o controlo da corrup\u00e7\u00e3o tinha um papel pouco significativo no crescimento da economia portuguesa, certamente n\u00e3o se deseja construir um ambiente social e econ\u00f3mico em que a falta de \u00e9tica e a corrup\u00e7\u00e3o sejam fen\u00f3menos recorrentes. Certamente que, combatendo eficazmente a corrup\u00e7\u00e3o e reduzindo os comportamentos il\u00edcitos na atividade econ\u00f3mica, Portugal e a sua economia ter\u00e3o um desenvolvimento mais saud\u00e1vel a longo prazo!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, OBEGEF “… a desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura operativa do Estado facilita e muito a pr\u00e1tica de atos corruptos.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,284],"tags":[],"class_list":["post-46311","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-obegef-facebook"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46311"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46335,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46311\/revisions\/46335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}