{"id":46250,"date":"2021-09-30T10:00:00","date_gmt":"2021-09-30T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46250"},"modified":"2021-10-13T08:33:57","modified_gmt":"2021-10-13T08:33:57","slug":"o-principio-da-realidade-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-3-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46250","title":{"rendered":"Garantir a democracia para combater a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Daniel Aguiar Esp\u00ednola, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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A democracia e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o indissoci\u00e1veis. Somente atuando em conjunto possuem o poder de fornecer as solu\u00e7\u00f5es mais eficazes para os desafios da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

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Anos de esfor\u00e7os internacionais para constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o podem estar amea\u00e7ados frente a constantes ataques ao estado democr\u00e1tico de direito atualmente em diversos pa\u00edses. Nesse sentido, Delia Rubio, Presidente da Transpar\u00eancia Internacional, nos traz uma reflex\u00e3o fundamental: \u201ca corrup\u00e7\u00e3o tem muito mais probabilidade de florescer onde as bases democr\u00e1ticas s\u00e3o fracas, e onde pol\u00edticos populistas e antidemocr\u00e1ticos podem us\u00e1-la em seu proveito\u201d.<\/p>\n

Nos regimes democr\u00e1ticos a no\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o de poderes, seus freios e contrapesos, a competi\u00e7\u00e3o eleitoral, as elei\u00e7\u00f5es livres e justas e o controle judicial limitam e diminuem as oportunidades de l\u00edderes pol\u00edticos e burocratas se envolverem em a\u00e7\u00f5es desonestas. Outro pressuposto b\u00e1sico de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o presente nos ambientes democr\u00e1ticos \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da accountability<\/em>, ou da \u201cpresta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, caracter\u00edstica de servidores e organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que s\u00e3o transparentes e responsivos ao controle social. Nas democracias maduras, uma maior accountability<\/em> facilita o engajamento social e pol\u00edtico de diversos grupos de interesses, incluindo organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, ve\u00edculos de m\u00eddia<\/em>, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es civis, que podem ter mais condi\u00e7\u00f5es para denunciar atos de corrup\u00e7\u00e3o, sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o tema e atuar como vigilantes dos governantes.<\/p>\n

Logicamente, os sistemas democr\u00e1ticos podem experimentar diferentes formas e n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o, mas, de forma geral, ela ocorre de maneira mais pronunciada em sistemas autorit\u00e1rios. As autocracias tendem a possuir um chefe ou grupo que controla fortemente o poder estatal, pluralismo pol\u00edtico limitado, assim como promover persegui\u00e7\u00f5es a entidades da sociedade civil e empresas de m\u00eddia<\/em> contr\u00e1rias ao governo \u2013 todas as a\u00e7\u00f5es quase sempre acompanhadas de uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. A baixa accountability<\/em> em regimes autocr\u00e1ticos acaba por incentivar diversos atos de corrup\u00e7\u00e3o, gerando uma distribui\u00e7\u00e3o indevida de recursos e benef\u00edcios a burocratas, empresas e grupos apoiantes do regime.<\/p>\n

Nos sistemas pol\u00edticos autorit\u00e1rios tamb\u00e9m ocorre de forma mais pronunciada a \u201ccaptura de pol\u00edticas\u201d - quando as decis\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o indevidamente direcionadas para interesses particulares. Segundo a Recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho da OCDE sobre Integridade P\u00fablica, de 2017, as capturas de pol\u00edticas podem reduzir o crescimento econ\u00f3mico e a confian\u00e7a no governo, assim como exacerbar as desigualdades e minar os valores democr\u00e1ticos. O mesmo documento tamb\u00e9m reconhece que a garantia da integridade p\u00fablica pelos pa\u00edses resguarda e refor\u00e7a valores como a democracia pluralista, baseada no respeito aos direitos humanos.<\/p>\n

Mas nem tudo s\u00e3o flores nos regimes democr\u00e1ticos. Os estudos mostram que a corrup\u00e7\u00e3o existe mesmo nas democracias mais est\u00e1veis \u200b\u200be bem-sucedidas. Com o tempo, \u00e0 medida que os governos desenvolvem suas institui\u00e7\u00f5es e capacidades, a corrup\u00e7\u00e3o tende naturalmente a diminuir. Entretanto, a corrup\u00e7\u00e3o - ou pelo menos a perce\u00e7\u00e3o dela - pode aumentar \u00e0 medida que esses pa\u00edses come\u00e7am a desenvolver uma maior transpar\u00eancia nos financiamentos pol\u00edticos, leis que facilitem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00f5es a denunciantes e a consequente a\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de m\u00eddia<\/em> investigativa com maior acesso aos dados governamentais.<\/p>\n

Nesse ponto, cabe observarmos que mesmo que a democracia seja vista como um sistema prefer\u00edvel para se combater a corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o suas garantias constitucionais, unicamente, que exercem tal poder, mas sim institui\u00e7\u00f5es de controle s\u00f3lidas, os atores e os processos por elas desenvolvidos para servirem de freios e contrapesos, incluindo o papel desempenhado por distintos partidos pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Garantir recursos para o pleno funcionamento dessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 tarefa fundamental dos regimes democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 interessante observarmos que, mesmo quando medidas anticorrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o implementadas em sistemas n\u00e3o democr\u00e1ticos, isso n\u00e3o significa, necessariamente, que a corrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivamente combatida. Nesses tipos de regime, as inten\u00e7\u00f5es de tais medidas podem ser sequestradas e transformadas em ferramentas pelos autocratas para deslegitimar e conter a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, restringir e disciplinar as institui\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o e de controle e perseguir ve\u00edculos de imprensa com vi\u00e9s oposicionista.<\/p>\n

Nesse sentido, para garantir a sustentabilidade e a efic\u00e1cia de longo prazo das medidas anticorrup\u00e7\u00e3o, devemos nos esfor\u00e7ar para que elas sejam promovidas em um ambiente democr\u00e1tico, afastando governantes e partidos que vislumbrem \u00e0 autocracia. A democracia e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o indissoci\u00e1veis. Somente atuando em conjunto possuem o poder de fornecer as solu\u00e7\u00f5es mais eficazes para os desafios da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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