{"id":46228,"date":"2021-09-16T10:00:00","date_gmt":"2021-09-16T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46228"},"modified":"2021-09-16T20:40:15","modified_gmt":"2021-09-16T20:40:15","slug":"o-principio-da-realidade-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46228","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da aleatoriedade"},"content":{"rendered":"

Ricardo Passos, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/p>\n

Aleatoriedade na distribui\u00e7\u00e3o e variedade e novidade dos magistrados s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rios para um sistema judicial o mais justo poss\u00edvel.<\/p>\n

<\/p>\n

\n

N\u00e3o teve grande impacto medi\u00e1tico a not\u00edcia em Julho de que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu suspender os ju\u00edzes desembargadores Lu\u00eds Vaz das Neves e Orlando Nascimento por suspeita de distribui\u00e7\u00e3o fraudulenta de processos no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lex. Mas deveria ter tido!<\/p>\n

A aleatoriedade na atribui\u00e7\u00e3o dos processos aos ju\u00edzes \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a equidade do sistema judicial. N\u00e3o consigo imaginar nenhuma raz\u00e3o aceit\u00e1vel para haver uma distribui\u00e7\u00e3o de processos a \u201cpedido\u201d que n\u00e3o seja a obten\u00e7\u00e3o de uma vantagem pelo potencial controlo de uma decis\u00e3o que caso fosse atribu\u00eddo a outro juiz poderia ter um desfecho diferente.<\/p>\n

\u201cEqual Justice Under Law\u201d, a frase gravada na entrada oeste do Supremo Tribunal dos E.U.A.\u00a0 foi inspirada num texto antigo do livro de Tuc\u00eddides sobre \u201cA Hist\u00f3ria da Guerra do Peloponeso\u201d. O discurso de P\u00e9ricles na sua ora\u00e7\u00e3o aos mortos da guerra destaca na grandeza de Atenas o facto que todos os cidad\u00e3os t\u00eam direito a justi\u00e7a igual independentemente das suas diferen\u00e7as. Se no esp\u00edrito da lei \u00e9 assim, na pr\u00e1tica muitas das vezes n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n

Para al\u00e9m deste caso evidente de corrup\u00e7\u00e3o, sabemos que quem tem mais recursos consegue obter vantagem nas interpreta\u00e7\u00f5es da lei e na utiliza\u00e7\u00e3o de um conjunto de expedientes que ao comum cidad\u00e3o lhe passam despercebidos. Atualmente, as maiores empresas de advogados para al\u00e9m de uma equipa com recursos competentes na \u00e1rea de direito, t\u00eam uma equipa de analistas e programadores inform\u00e1ticos os quais com recurso a ferramentas de machine learning<\/em> recolhem informa\u00e7\u00e3o sobre todo o tipo de casos e sobre quem os julga. Havendo casos suficientes, consegue-se determinar para cada magistrado um conjunto de indicadores sobre qual a argumenta\u00e7\u00e3o que mais frutos colhe na sua avalia\u00e7\u00e3o (comportamento esperado) e como tal, utilizar esse conhecimento para a defesa dos interesses do cliente. Naturalmente esse conhecimento \u00e9 uma vantagem, mas ainda assim acredito que perante os factos e n\u00e3o obstante a latitude na aplica\u00e7\u00e3o de penas que a lei prev\u00ea, a grande maioria dos ju\u00edzes decida de forma correta.<\/p>\n

Mesmo sem machine learning<\/em> \u00e9 \u00a0do conhecimento geral que no Tribunal Central de Instru\u00e7\u00e3o Criminal o juiz Ivo Rosa \u00e9 o desejado pelas defesas e o juiz Carlos Alexandre, pelo minist\u00e9rio p\u00fablico. O primeiro privilegia a forma e a corre\u00e7\u00e3o na obten\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de facto e o segundo \u00e9 mais liberal nos processos de obten\u00e7\u00e3o de prova. Mas tal n\u00e3o impediu o juiz Ivo Rosa de considerar perante os factos presentes que temos um ex-primeiro ministro que mercadejou o seu cargo. No entanto, existem sempre coment\u00e1rios de suspeita sempre que um dado processo calha a A ou B. Aplaudo a inten\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o do TCIC num tribunal maior, aumentando o n\u00famero de ju\u00edzes, o que certamente reduzir\u00e1 o n\u00famero de situa\u00e7\u00f5es pol\u00e9micas.<\/p>\n

Aleatoriedade na distribui\u00e7\u00e3o e variedade e novidade dos magistrados s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rios para um sistema judicial o mais justo poss\u00edvel. Precisamos de mais e novos magistrados sem ideias cristalizadas e sem comportamentos esperados para al\u00e9m do cumprimento da lei. Para al\u00e9m disso, mais magistrados podem contribuir para resolver o grande problema atual da justi\u00e7a portuguesa: a celeridade (o mais concretamente, a falta dela).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ricardo Passos, OBEGEF Aleatoriedade na distribui\u00e7\u00e3o e variedade e novidade dos magistrados s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rios para um sistema judicial o mais justo poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[72,284],"tags":[],"class_list":["post-46228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cronicas","category-obegef-facebook"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46228"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46248,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46228\/revisions\/46248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}