{"id":46211,"date":"2021-08-19T08:42:00","date_gmt":"2021-08-19T08:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46211"},"modified":"2021-09-02T19:50:09","modified_gmt":"2021-09-02T19:50:09","slug":"o-principio-da-realidade-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46211","title":{"rendered":"Taxar o digital: baralhar para voltar a dar"},"content":{"rendered":"

Miguel Viegas, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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Uni\u00e3o Europeia cede \u00e0s press\u00f5es dos Estados Unidos e retira proposta de taxar o digital. Ser\u00e1 que cheg\u00e1mos finalmente a um consenso na OCDE ou estamos perante mais uma manobra dilat\u00f3ria?<\/p>\n

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A necessidade de adaptar a m\u00e1quina fiscal em fun\u00e7\u00e3o da nova realidade digital \u00e9 uma evid\u00eancia. Perante o impasse da comunidade internacional, a Uni\u00e3o Europeia avan\u00e7ou com um projeto pr\u00f3prio de cria\u00e7\u00e3o de uma taxa digital destinada a mitigar o quadro de impunidade fiscal em que vivem os gigantes do digital. Eis sen\u00e3o quando, por interven\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, e partindo de um alegado consenso na OCDE sobre uma taxa m\u00ednima de imposto \u00e0 escala mundial, a Uni\u00e3o Europeia voltou a colocar o seu projeto na gaveta. Estaremos n\u00f3s perante mais uma manobra dilat\u00f3ria ou vamos ter avan\u00e7os concretos no curto prazo?<\/p>\n

A generalidade dos sistemas de tributa\u00e7\u00e3o foi concebida no s\u00e9culo XX. Assentam em dois pilares fundamentais: o estatuto de estabelecimento est\u00e1vel que legitima o nexo fiscal e o princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia que impede a manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os nas transfer\u00eancias intra-grupos. Com a digitaliza\u00e7\u00e3o da economia, estes dois pilares praticamente ru\u00edram. Na economia digital predominam os ativos imateriais. A sua domicilia\u00e7\u00e3o decorre de um simples exerc\u00edcio de arbitragem fiscal. Por outro lado, estes ativos imateriais geram custos e receitas que dificultam, ou tornam mesmo imposs\u00edvel, a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de plena concorr\u00eancia. Quando uma multinacional atribui um custo por conta de utiliza\u00e7\u00e3o de uma marca cujo capital se encontra sediado num para\u00edso fiscal, n\u00e3o existe em rigor nenhum termo de compara\u00e7\u00e3o por forma a verificar se este custo est\u00e1 ou n\u00e3o alinhado com os pre\u00e7os de mercado. A\u00ed est\u00e1 a receita perfeita para o \u201cprofit shifting<\/em>\u201d.<\/p>\n

Este problema est\u00e1 identificado h\u00e1 muito no seio da comunidade internacional. A OCDE tem atualmente uma proposta baseada em dois pilares. O Pilar Um prop\u00f5e uma redistribui\u00e7\u00e3o dos lucros acima de uma determinada margem em fun\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios econ\u00f3micos, evitando assim a concentra\u00e7\u00e3o artificial de lucros nos para\u00edsos fiscais. O Pilar Dois pretende estabelecer uma taxa m\u00ednima de imposto sobre os lucros \u00e0 escala internacional. O problema \u00e9 que ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel obter o consenso necess\u00e1rio para aplicar a proposta. Perante o impasse, e sob a necessidade urgente de obter novas receitas para pagar o empr\u00e9stimo associado ao instrumento \u201cNextgenerationEU<\/em>\u201d a Uni\u00e3o Europeia conseguiu obter o consenso interno para aprovar a sua proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma taxa digital. \u00c9 neste contexto que surge a not\u00edcia de um acordo do G20 firmado no m\u00eas passado em Veneza sobre um novo quadro fiscal mundial incluindo uma taxa m\u00ednima de imposto de 15% sobre o lucro das empresas. Mas vale a pena reter duas declara\u00e7\u00f5es das conclus\u00f5es finais do encontro. A primeira insta o Grupo Inclusivo da OCDE a apresentar \u201cum plano detalhado para p\u00f4r em pr\u00e1tica os dois pilares da proposta em outubro para a pr\u00f3xima cimeira do G20\u201d. Ou seja, ainda h\u00e1 trabalho a fazer. A segunda \u201cconvida todos os pa\u00edses a desmantelar as taxas digitais existentes consideradas com discriminat\u00f3rias por parte dos Estados Unidos e abster-se de implementar medidas similares no futuro\u201d.<\/p>\n

O fim do epis\u00f3dio \u00e9 conhecido. A Uni\u00e3o Europeia meteu a taxa digital na gaveta. Desta forma os gigantes digitais continuar\u00e3o sem pagar impostos apesar de realizarem milh\u00f5es de lucros na Europa. Acresce que o reembolso dos 750 mil milh\u00f5es de euros do NextgenerationEU continua assim sem resposta, podendo comprometer o pr\u00f3ximo or\u00e7amento plurianual da EU p\u00f3s 2027. Vamos ver o que nos reserva o pr\u00f3ximo outono.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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