{"id":46204,"date":"2021-08-29T17:11:38","date_gmt":"2021-08-29T17:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46204"},"modified":"2021-08-29T17:11:40","modified_gmt":"2021-08-29T17:11:40","slug":"ai-que-eu-caio-segurem-me-que-eu-caio-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-7-2-2-2-3-2-4-3-2-31-9-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-45","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46204","title":{"rendered":"Branqueamento de capitais – a necessidade de uma estrat\u00e9gia comum"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rio Tavares da Silva<\/strong><\/span>, Expresso online (130 01\/07\/2021)<\/p>\n

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\u201c\u00c9 preciso, antes de tudo o mais, ter presente que falar de branqueamento de capitais \u00e9, tamb\u00e9m, numa vis\u00e3o hol\u00edstica do ciclo criminal e corruptivo, falar de uma parte do problema, dada a sua rela\u00e7\u00e3o inextrinc\u00e1vel com o financiamento ao terrorismo que, como todos bem sabemos, pressup\u00f5e o fornecimento de fundos a organiza\u00e7\u00f5es de natureza terrorista, em muitos casos de complexa geografia transfronteiri\u00e7a, complexidade essa aditivada pela j\u00e1 recorrente utiliza\u00e7\u00e3o de redes inform\u00e1ticas globais de larga opacidade e especializa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d<\/em><\/p>\n

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Num recente e importante relat\u00f3rio especial publicado pelo Tribunal de Contas Europeu<\/a>, concluiu-se, ali\u00e1s sem surpresa refira-se, que os esfor\u00e7os da UE para combater o branqueamento de capitais no setor banc\u00e1rio se apresentam fragmentados e de aplica\u00e7\u00e3o insuficiente.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da auditoria ter colocado o seu foco no setor banc\u00e1rio, as suas conclus\u00f5es revelam-se naturalmente suscet\u00edveis de poderem ser alargadas para a pol\u00edtica relativa ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo (BC\/FT) no \u00e2mbito de outros setores. Neste relat\u00f3rio, publicado a 28 de junho, a principal quest\u00e3o de auditoria consistiu em saber se a a\u00e7\u00e3o da UE na luta contra o branqueamento de capitais no setor banc\u00e1rio tem vindo a ser desenvolvida e executada corretamente ou se, ao inv\u00e9s, tal ainda n\u00e3o sucede, com repercuss\u00f5es diretas na vida de todos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

A este prop\u00f3sito, e se \u00e9 certo que o branqueamento de capitais pode campear por qualquer um dos setores da economia, indo desde o jogo a dinheiro \u00e0 transa\u00e7\u00e3o de mercadorias diversas, passando pela agiotagem e pelo incontorn\u00e1vel e rent\u00e1vel neg\u00f3cio de compra de im\u00f3veis, a verdade \u00e9 que os branqueadores de capitais acabam sempre por recorrer, numa ou noutra medida, ao sistema banc\u00e1rio para a\u00ed procederem \u00e0 \u201cinsuspeita\u201d convers\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o do produto do crime, processo a que ali\u00e1s comumente se designado por \"layering\".<\/p>\n\n\n\n

O branqueamento de capitais continua, pois, a ser a pr\u00e1tica de elei\u00e7\u00e3o para a \"legitima\u00e7\u00e3o\" do produto do crime, introduzindo-o na economia dita regular e, por essa via, dissimulando a sua origem ilegal e criminosa.<\/p>\n\n\n\n

Para falarmos de dados, ponto sempre importante quando se tratam mat\u00e9rias desta natureza, refira-se que na Europa, a Europol estima que o valor das opera\u00e7\u00f5es suspeitas se situe em algumas centenas de milhares de milh\u00f5es de euros, ou qualquer coisa como o equivalente a 1,3% do produto interno bruto (PIB) da UE.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00edvel internacional, estima-se que representem 3% do PIB mundial.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o n\u00fameros que impressionam e que n\u00e3o devem, em circunst\u00e2ncia alguma, afastar-nos do essencial que \u00e9, como bem sabemos, continuarmos, todos, a combater, da forma que nos for poss\u00edvel, este fen\u00f3meno que mina as democracias e corr\u00f3i o tecido social e econ\u00f3mico dos Estados.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso, antes de tudo o mais, ter presente que falar de branqueamento de capitais \u00e9, tamb\u00e9m, numa vis\u00e3o hol\u00edstica do ciclo criminal e corruptivo, falar de uma parte do problema, dada a sua rela\u00e7\u00e3o inextrinc\u00e1vel com o financiamento ao terrorismo que, como todos bem sabemos, pressup\u00f5e o fornecimento de fundos a organiza\u00e7\u00f5es de natureza terrorista, em muitos casos de complexa geografia transfronteiri\u00e7a, complexidade essa aditivada pela j\u00e1 recorrente utiliza\u00e7\u00e3o de redes inform\u00e1ticas globais de larga opacidade e especializa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, e como sinteticamente refere, e bem, o relat\u00f3rio, o financiamento do terrorismo \u00e9 uma esp\u00e9cie de inverso do branqueamento de capitais, dado que, n\u00e3o raras vezes, o que ocorre \u00e9 que pequenas quantias de produtos legais s\u00e3o agregadas e aplicadas em atividades terroristas.<\/p>\n\n\n\n

No final do dia, e para as contas da democracia e da vida de todos n\u00f3s, o importante \u00e9 mesmo ter a no\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter profundamente danoso que essas atividades, que se traduzem em fluxos financeiros ilegais, infligem, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista econ\u00f3mico quer, ainda, do ponto de vista \u00e9tico e da integridade p\u00fablicas, enquanto valores civilizacionais t\u00edpicos de um Estado de direito democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Desse relat\u00f3rio, ressaltam v\u00e1rias e importantes conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, a reclamarem dos diferentes Estados-Membros a defini\u00e7\u00e3o clara de uma estrat\u00e9gia de combate a esta criminalidade de elevada plasticidade geogr\u00e1fica e que \u00e9 acobertada, na sua ess\u00eancia, em m\u00faltiplos e interconectados pactos de sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas, por si s\u00f3, \u00e9 no m\u00ednimo, desafiadora da capacidade reativa e criativa dos branqueadores de capitais perante o apertar do cerco por parte das institui\u00e7\u00f5es internacionais no combate a fen\u00f3menos dessa natureza. Refere o Tribunal a exist\u00eancia de uma fragmenta\u00e7\u00e3o institucional e de uma coordena\u00e7\u00e3o deficiente a n\u00edvel da UE relativamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es que se revelam pertinentes adotar no quadro da preven\u00e7\u00e3o do BC\/FT e, por essa via, responder aos riscos assinalados.<\/p>\n\n\n\n

Desde logo, aponta como cr\u00edtica a aus\u00eancia de um supervisor \u00fanico nessa mat\u00e9ria, dada a dilui\u00e7\u00e3o de poderes por v\u00e1rios organismos e uma deficiente coordena\u00e7\u00e3o com os Estados-Membros que \u00e9, tamb\u00e9m ela, separada.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, concorre o facto da estrat\u00e9gia europeia desenhada com o objetivo de evitar que o setor banc\u00e1rio seja utilizado para BC\/FT assentar, sobretudo, em requisitos legais constantes de<\/p>\n\n\n\n

diretivas. \u00c9 por essa raz\u00e3o, ainda que n\u00e3o a \u00fanica, que essa estrat\u00e9gia, naturalmente, urge ser repensada, pois ao assentar maioritariamente em diretivas e, nessa medida, ao transferir a responsabilidade da sua transposi\u00e7\u00e3o para os EM e a responsabilidade principal pelo combate para os organismos de supervis\u00e3o nacionais, potencia um quadro europeu global n\u00e3o s\u00f3 assim\u00e9trico, como incapaz de definir e de garantir a desej\u00e1vel comunica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de uma verdadeira, efetiva e eficaz estrat\u00e9gia comum.<\/p>\n\n\n\n

A disparidade das \u201clegisla\u00e7\u00f5es nacionais\u201d que no quadro do combate ao BC\/FT na UE emerge da discricionariedade conferida aos diferentes Estados nos processos de transposi\u00e7\u00e3o das diretivas comunit\u00e1rias, abre profundas fendas na muralha defensiva da UE quanto a esse tipo de criminalidade, deixando a \u201cc\u00e9u aberto\u201d in\u00fameros pontos fracos que os branqueadores de capitais depressam se aprestam a explorar e que naturalmente, no final do dia, compromete, significativamente, a sua efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma boa norma\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, o que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 que ela possa ser uniformemente aplicada por todos os Estados-Membros. Assim, parece-nos claro que uma estrat\u00e9gia esclarecida, concertada e acompanhada de uma eficaz norma\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, provavelmente por via da emiss\u00e3o de regulamentos e n\u00e3o de diretivas, como ali\u00e1s sugere o Tribunal, aumenta a possibilidade de sucesso no combate aos branqueadores de capitais e \u00e0 sua sempre prodigiosa imagina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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