{"id":46187,"date":"2021-08-19T17:50:58","date_gmt":"2021-08-19T17:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46187"},"modified":"2021-08-19T17:51:01","modified_gmt":"2021-08-19T17:51:01","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-6-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46187","title":{"rendered":"Canais de den\u00fancia de fraude: estat\u00edsticas internacionais e a nova diretiva europeia"},"content":{"rendered":"

Gabriel Magalh\u00e3es,<\/span><\/span> Jornal i<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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\"A Uni\u00e3o Europeia pretende implementar regras comuns que assegurem a prote\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos que tenham conhecimento de infra\u00e7\u00f5es e que as queiram denunciar\"<\/em><\/p>\n

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A Fraude, definida genericamente como qualquer ato intencional, deliberado e ilegal, \u00e9 caracterizada pela desonestidade, dissimula\u00e7\u00e3o ou quebra de confian\u00e7a, com o intuito de obter uma vantagem (para si ou para terceiro) ou privar outrem de algo, sendo transversal a todas as Sociedades e a todas as \u00c9pocas e, necessariamente, abrange todas as Organiza\u00e7\u00f5es e respetivos Stakeholders, de todos os tipos, em todos os sectores e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O setor financeiro, em virtude da sua relev\u00e2ncia, exposi\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica e impacto sist\u00e9mico, \u00e9 um dos alvos mais apetecidos, mas, simultaneamente, um dos mais escrutinados interna e externamente no que se refere ao fen\u00f3meno da fraude.<\/p>\n

O mais recente estudo da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE) - a principal associa\u00e7\u00e3o internacional de especialistas em combate e preven\u00e7\u00e3o da fraude \u2013 revela-nos, tal como aconteceu em estudos anteriores, que a principal origem da dete\u00e7\u00e3o de fraude no setor Financeiro s\u00e3o as den\u00fancias (46% dos casos) e com 3 principais intervenientes: Clientes (52%), Colaboradores (34%) e Fornecedores (9%). O n\u00famero de fraudes detetadas \u00e9 ainda maior em organiza\u00e7\u00f5es onde os Canais de den\u00fancia est\u00e3o formalmente definidos e em funcionamento (49%) comparativamente a organiza\u00e7\u00f5es onde n\u00e3o existem pol\u00edticas e pr\u00e1ticas deste \u00e2mbito (38%). Este n\u00famero tamb\u00e9m \u00e9 maior nos casos onde a implementa\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia \u00e9 complementada por um programa de forma\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea (54% versus 42%).<\/p>\n

Ainda no que diz respeito a organiza\u00e7\u00f5es com Canais de den\u00fancia (que representam 82% das organiza\u00e7\u00f5es que participaram neste estudo), os principais instrumentos utilizados para comunicar eventuais casos de fraude foram os seguintes: E-mail, Carta, Telefone, Formul\u00e1rio web\/onlinee Fax.<\/p>\n

De referir ainda que, em termos globais, 15% das den\u00fancias foram comunicadas diretamente \u00e0 auditoria interna das respetivas organiza\u00e7\u00f5es (independentemente de ser ou n\u00e3o o sponsor do canal de den\u00fancia) o que vem mostrar, uma vez mais, o papel valioso dos auditores internos no seio do Governa\u00e7\u00e3o das Sociedades.<\/p>\n

Recentemente os canais de den\u00fancia ganharam ainda mais import\u00e2ncia e exposi\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica em virtude da Diretiva (EU) 2019\/1937, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos que denunciem viola\u00e7\u00f5es do Direito da Uni\u00e3o. Esta Diretiva entrou em vigor no dia 16 de dezembro de 2019 e dever\u00e1 ser transposta para os ordenamentos jur\u00eddicos internos dos Estados-Membros at\u00e9 ao dia 17 de dezembro de 2021.<\/p>\n

Desde o inicio do per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica desta Diretiva muito se tem escrito e falado sobre a import\u00e2ncia das den\u00fancias de il\u00edcitos no combate \u00e0 criminalidade, assim como dos limites \u00e0 valora\u00e7\u00e3o da prova obtida por este meio e a necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes. Por reconhecer que as den\u00fancias ajudam na dete\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de fraudes cometidas no seio das organiza\u00e7\u00f5es, a UE pretende, com esta Diretiva, implementar regras comuns a todos os Estados Membros que assegurem a prote\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos que, no seu contexto profissional ou privado, consigam, de forma l\u00edcita, ter conhecimento de infra\u00e7\u00f5es e que, simultaneamente, as queiram denunciar.<\/p>\n

Desta forma, as organiza\u00e7\u00f5es de determinados setores (entre os quais o Financeiro) ser\u00e3o obrigadas, para al\u00e9m do mais, a criar canais internos seguros para apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e a implementar regras internas que assegurem o completo, eficaz e eficiente tratamento dessas den\u00fancias, conjuntamente com a prote\u00e7\u00e3o efetiva dos denunciantes, o que provavelmente ir\u00e1 aumentar ainda mais o peso destes em futuras estat\u00edsticas de dete\u00e7\u00e3o de fraude da Association of Certified Fraud Examiners.<\/p>\n

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