{"id":46170,"date":"2021-08-19T10:16:25","date_gmt":"2021-08-19T10:16:25","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46170"},"modified":"2021-08-19T17:05:45","modified_gmt":"2021-08-19T17:05:45","slug":"a-anormalidade-da-fraude-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2-4-2-2-2-2-2-2-6-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46170","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica de sa\u00fade: uma an\u00e1lise em tr\u00eas n\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Marcus Braga,<\/span><\/span> Jornal i<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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\"\u00c9 poss\u00edvel estabelecer-se uma certa taxonomia da corrup\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica da sa\u00fade\"<\/i>
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A crise sanit\u00e1ria devido a pandemia do Novo Coronav\u00edrus (SARS-CoV-2) mexeu com a percep\u00e7\u00e3o de risco dos cidad\u00e3os de todos os pa\u00edses, atingidos ou n\u00e3o, emergindo desse cen\u00e1rio a valoriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, os seus profissionais e as organiza\u00e7\u00f5es e mercados correlacionados. A atua\u00e7\u00e3o dos governos e as suas pol\u00edticas sobre o tema foram postos \u00e0 prova num contexto de grande incerteza e de mitiga\u00e7\u00e3o de diversos riscos, e um deles merece destaque no presente artigo: a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o, entendida como um grande risco para as pol\u00edticas p\u00fablicas, pode ser definida, de modo geral e um tanto minimalista, como um abuso de poder por parte de agentes p\u00fablicos, que quebra regras estabelecidas, desviando a\u00e7\u00f5es de suas finalidades para atender ao interesse pessoal desses agentes e de outros que com eles se locupletam. Uma defini\u00e7\u00e3o que abarca um conjunto de pr\u00e1ticas, como a propina, o nepotismo, a fraude, o peculato, o favorecimento, e que tem seu desenho adaptado as caracter\u00edsticas de cada pol\u00edtica p\u00fablica, explorando suas fragilidades.<\/p>\n

A pol\u00edtica de Sa\u00fade, nosso objeto de discuss\u00e3o, no que se refere \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, se insere em um contexto de movimenta\u00e7\u00e3o de grandes somas de recursos; com a participa\u00e7\u00e3o dos governos de forma intensa no provimento e na regula\u00e7\u00e3o; alto impacto das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas nos custos e no acesso a servi\u00e7os; fortes categorias profissionais aut\u00f4nomas e com rela\u00e7\u00f5es complexas entre si; transversalidade com outras pol\u00edticas p\u00fablicas; assimetria de informa\u00e7\u00e3o elevada entre usu\u00e1rios e provedores; customiza\u00e7\u00e3o e imprevisibilidade relevante nos processos; al\u00e9m de implica\u00e7\u00f5es \u00e9ticas nas decis\u00f5es e mercados complexos e com a presen\u00e7a de oligop\u00f3lios.\u00a0<\/p>\n

Por esse perfil, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer-se uma certa taxonomia da corrup\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de sa\u00fade, para fins did\u00e1ticos, mas tamb\u00e9m para melhor compreender seus efeitos e que tipos de salvaguardas s\u00e3o poss\u00edveis de serem adotadas. Tendo como fonte algumas publica\u00e7\u00f5es internacionais, como: \u201cLa lucha contra la corrupci\u00f3n en el sector de la salud:m\u00e9todos, herramientas y buenas pr\u00e1cticas<\/em>\u201d (PNUD\/2011) e \u201cStudy on Corruption in the Healthcare Sector<\/em>\u201d da Uni\u00e3o Europeia (2013), al\u00e9m da observa\u00e7\u00e3o livre de peri\u00f3dicos, \u00e9 poss\u00edvel tecerem-se considera\u00e7\u00f5es sobre o fen\u00f3meno da corrup\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, estabelecido em tr\u00eas n\u00edveis.<\/p>\n

Cabe destacar que a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um fato isolado da pol\u00edtica de Sa\u00fade, sua trajet\u00f3ria e arranjos adotados em cada pa\u00eds, em especial no que se refere as fragilidades no planeamento da pol\u00edtica, no seu arcabou\u00e7o legal, bem como no grau de profissionaliza\u00e7\u00e3o das burocracias respons\u00e1veis pela sua implementa\u00e7\u00e3o, e as estruturas de accountability<\/em> desses pa\u00edses, servindo-se a taxonomia aqui proposta como uma vis\u00e3o ampla da quest\u00e3o, que n\u00e3o pode desprezar as peculiaridades de cada pa\u00eds e seus processos hist\u00f3ricos.<\/p>\n

Um n\u00edvel macro, que envolve a pol\u00edtica num aspecto estrat\u00e9gico, e que pelas caracter\u00edsticas da Sa\u00fade, pode se revelar ema\u00e7\u00f5es corruptas nas quest\u00f5es regulat\u00f3rias, nas escolhas or\u00e7ament\u00e1rias, na constru\u00e7\u00e3o de normativos abstratos que motivam a autoriza\u00e7\u00e3o de uso de medicamentos e equipamentos, bem como nas escolhas pol\u00edticas que envolvam modelos de gest\u00e3o e padr\u00f5es, e que favore\u00e7am grupos privados espec\u00edficos. Soma-se ainda a concess\u00e3o pelos governos de isen\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios, e quest\u00f5es relacionadas a conflitos de interesse, a chamada \u201cporta girat\u00f3ria\u201d, que s\u00e3o poss\u00edveis no ecossistema da corrup\u00e7\u00e3o nesse n\u00edvel.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o nessa esfera t\u00eam como impacto investimento p\u00fablico em a\u00e7\u00f5es que gerem pouco benef\u00edcio para a Sa\u00fade; favorecimento de atores, gerando distor\u00e7\u00f5es nos mercados; libera\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos que podem trazer preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; lacunas or\u00e7ament\u00e1rias que geram dano a continuidade do acesso \u00e0 Sa\u00fade; esvaziamento da a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de defesa dos direitos do cidad\u00e3o; al\u00e9m de tornar a pol\u00edtica p\u00fablica ref\u00e9m de grupos de interesse.<\/p>\n

No reino das salvaguardas, pode-se sugerir que os processos da pol\u00edtica de Sa\u00fade tenham mais transpar\u00eancia, uma maior governan\u00e7a regulat\u00f3ria com a profissionaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e a cria\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias supervisoras; fomento para a cria\u00e7\u00e3o de entidades de avalia\u00e7\u00e3o e controle social especializadas e aut\u00f4nomas;e ainda, a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de debate p\u00fablico de maior densidade sobre as quest\u00f5es da Sa\u00fade, inclusive nos parlamentos. \u00a0<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel se falar de um n\u00edvel macro, restrito a grandes unidades hospitalares e redes locais, em uma linha mais executiva. Neste caso, a corrup\u00e7\u00e3o encontra espa\u00e7o nas vultosas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os permanentes relacionados ao funcionamento dos aparelhos p\u00fablicos;obras de reforma e constru\u00e7\u00e3o de unidades hospitalares;grandes compras de insumos e de equipamentos; concursos de admiss\u00e3o de pessoal; e conv\u00eanios com redes particulares subsidiadas. Processos derivados do grande volume de transa\u00e7\u00f5es t\u00edpicos da pol\u00edtica de sa\u00fade, envolvendo or\u00e7amentos, vultosos grupos de funcion\u00e1rios, benefici\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os. Na Sa\u00fade, tudo \u00e9 grande e em quantidade.<\/p>\n

O Impacto da corrup\u00e7\u00e3o nesse n\u00edvel est\u00e1 na onera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica atrav\u00e9s do aumento da fatura\u00e7\u00e3o, bem como da quebra de qualidade da oferta dos servi\u00e7os, pelo direcionamento para empresas e servidores\u00a0 n\u00e3o qualificados, complementado pela compra de itens de baixa qualidade, gerando equipamentos quebrados pela falta de cobertura de manuten\u00e7\u00e3o, em um cen\u00e1rio que al\u00e9m de tornar a Sa\u00fade mais cara, reduz ou atrasa os atendimentos, em especial os de alta complexidade.<\/p>\n

O receitu\u00e1rio na perspetiva de promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia que alimenta o controle social; na exist\u00eancia de auditoria profissional e especializada; associado a uma estrutura de governan\u00e7a participativa, tem bons efeitos nesse n\u00edvel. Cabe destacar tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de mecanismos transversais, como a padroniza\u00e7\u00e3o de itens e servi\u00e7os, estabelecimento de pre\u00e7os m\u00e1ximos, e o uso de sistemas informatizados para a gest\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, um n\u00edvel micro da corrup\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade vincula-se nos atos quotidianos dos profissionais e a intera\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios. Nesse sentido, destacam-se situa\u00e7\u00f5es de pagamentos extras para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que deveriam ser oferecidos gratuitamente; fraude no faturamento dos servi\u00e7os prestados; venda de vagas para burlar filas de cirurgias; desvio de medicamentos, insumos e equipamentos para o mercado paralelo; absente\u00edsmo de profissionais; e nepotismo.<\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es corruptas de base tamb\u00e9m afetam os usu\u00e1rios, pois oneram, retardam ou limitam o acesso ao atendimento, geram o cancelamento de cirurgias e o atraso do atendimento de pacientes com quadro de urg\u00eancia, e ainda,rompemas escolhas por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, \u00a0privilegiando as rela\u00e7\u00f5es pessoais ou aquele que oferecer mais vantagens.<\/p>\n

As salvaguardas na base s\u00e3o mais complexas, mas o uso de sistemas informatizados de \u00a0controle de estoque,\u00a0 de presen\u00e7a e de atendimento s\u00e3o bem efetivos. A ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de compliance<\/em>, a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia dos processos em rela\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios,e ainda, uma auditoria interna atuante,\u00a0aliada ao monitoramento de indicadores dos principais pontos de controle, s\u00e3o boas medidas nesse sentido.<\/p>\n

O artigo, ao dividir a corrup\u00e7\u00e3o em n\u00edveis, permite uma vis\u00e3o anal\u00edtica desse fen\u00f4meno, que possibilita a constru\u00e7\u00e3o de mecanismos que podem reduzir essas ocorr\u00eancias, sem onerar muito a gest\u00e3o da pol\u00edtica. A customiza\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas da pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 um bom caminho para desenhar bons controles, e que dialoguem com a l\u00f3gica daquela fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de forma mais alinhada.<\/p>\n

Ao crescer a relev\u00e2ncia da Sa\u00fade como tema, a sua gest\u00e3o vem for\u00e7osamente para a pauta, em especial na academia, nos gabinetes, na imprensa ou nos parlamentos. E nesse sentido, a discuss\u00e3o sobre um dos fatores que afeta essas entregas, a corrup\u00e7\u00e3o, torna-se igualmente importante. E para isso, n\u00e3o cabe improviso, entendendo-se que \u00e9 preciso se debru\u00e7ar nos aspectos espec\u00edficos desse tipo de corrup\u00e7\u00e3o, para fazer frente a esta de forma efetiva, com bom diagn\u00f3stico que conduza a razo\u00e1veis receitu\u00e1rios.<\/p>\n

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