{"id":46153,"date":"2021-07-08T16:38:00","date_gmt":"2021-07-08T16:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46153"},"modified":"2021-07-25T16:42:06","modified_gmt":"2021-07-25T16:42:06","slug":"o-principio-da-realidade-2-2-2-3-2-2-2-2-2-2-2-3-2-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obegef.pt\/wordpress\/?p=46153","title":{"rendered":"Atores da evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscais"},"content":{"rendered":"

\u00d3scar Afonso, OBEGEF<\/strong><\/span><\/p>\n

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Em suma, s\u00e3o quatro os protagonistas em todos os esc\u00e2ndalos fiscais relevantes \u2013 multinacionais, big-four<\/em>, governos e sistema financeiro. Com as inter-rela\u00e7\u00f5es que estabelecem, fruto da teia de interesses que envolve muitas portas girat\u00f3rias, determinam os donos da cadeia que cria instrumentos jur\u00eddicos destinados a evitar o pagamento de impostos e, simultaneamente, oculta a identidade das entidades beneficiadas.<\/p>\n

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H\u00e1 evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscais quando se usam, respetivamente, meios il\u00edcitos e legais para evitar carga fiscal. Nestes processos e sobretudo quando os valores envolvidos s\u00e3o significativos h\u00e1 atores que importa descrever.<\/p>\n

Certos procedimentos permitem que empresas possam baixar custos e evitar o pagamento de impostos nos pa\u00edses onde exercem a atividade econ\u00f3mica. Por exemplo, com a cria\u00e7\u00e3o de filiais em pa\u00edses ou territ\u00f3rios com regimes fiscais mais favor\u00e1veis \u2013 i.e., para\u00edsos fiscais ou offshores<\/em>, explicados por duas palavras: (i) \u201cfuga\u201d porque possibilitam sonegar impostos, fugir a leis penais, \u00e0 regula\u00e7\u00e3o financeira e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia; (ii) \u201coutro lugar\u201d porque o dinheiro acaba \u201cfora do pa\u00eds\u201d. Os lucros das multinacionais s\u00e3o ent\u00e3o desviados para as filiais em para\u00edsos fiscais atrav\u00e9s de esquemas de transa\u00e7\u00f5es que incluem a manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, tendo em vista a legitima\u00e7\u00e3o (elis\u00e3o) da fuga ao pagamento de impostos.<\/p>\n

De acordo com dados da OCDE, o denominado planeamento fiscal agressivo por parte dessas empresas representa um rombo de 10% nas receitas fiscais, sendo que estas empresas pagam, em m\u00e9dia, uma taxa efetiva de imposto irris\u00f3ria que ronda os 6%. O facto destas empresas poderem \u201clevar\u201d os lucros para para\u00edsos fiscais \u201crouba governos e cidad\u00e3os\u201d, ao retirar recursos para o financiamento de \u201cservi\u00e7os vitais\u201d para a popula\u00e7\u00e3o. As multinacionais s\u00e3o, pois, um dos protagonistas do processo que evita carga fiscal.<\/p>\n

O desvio de lucros para locais espec\u00edficos para consagrar a evas\u00e3o e a elis\u00e3o fiscais tende a carecer de servi\u00e7os especializados prestados por empresas de consultadoria. Muito fruto da globaliza\u00e7\u00e3o, da desregulamenta\u00e7\u00e3o da economia e do crescente protagonismo das empresas multinacionais, algumas destas empresas foram crescendo de modo que, neste dom\u00ednio, o mundo passou a ser dominado por um oligop\u00f3lio formado por quatro empresas enormes \u2013 as atualmente denominadas big-four<\/em> \u2013 com escrit\u00f3rios em praticamente todo o mundo, com particular destaque nos pa\u00edses com para\u00edsos fiscais. Para al\u00e9m de aconselharem as multinacionais, estas empresas s\u00e3o tamb\u00e9m especialistas na media\u00e7\u00e3o entre os seus clientes e as autoridades nacionais dos pa\u00edses com para\u00edsos fiscais. S\u00e3o, por isso, o segundo grande grupo de protagonistas.<\/p>\n

O conflito de interesses que decorre do simples facto de serem as pr\u00f3prias multinacionais a escolher as empresas de consultadoria a quem pagam para auditar as suas contas n\u00e3o nasceu agora. Recorde-se o epis\u00f3dio de 2002 da Arthur Anderson que ocultou milh\u00f5es de preju\u00edzos e empolou lucros da Enron, que acabaria por falir e arruinar a vida de milh\u00f5es de pensionistas. Mas os conflitos de interesses tendem a agravar-se \u00e0 medida que as big-four<\/em> alargam e diversificam a gama de servi\u00e7os. Em suma, por um lado, s\u00e3o as big four<\/em> que prescrevem \u00e0s multinacionais pr\u00e1ticas destinadas a distorcer a realidade contabil\u00edstica ou financeira e, por outro lado, certificam as suas contas perante a sociedade. S\u00e3o, portanto, a raposa na capoeira.<\/p>\n

Os governos s\u00e3o tamb\u00e9m um dos protagonistas da trama que trama os cidad\u00e3os, pois s\u00e3o, conscientemente, respons\u00e1veis pelo aparato legislativo que potencia a evas\u00e3o e a elis\u00e3o fiscais \u2013 nada existe fora do quadro regulamentar ou legislativo dos pa\u00edses. \u00c9 por a\u00e7\u00e3o de governos que os para\u00edsos fiscais emergem com prop\u00f3sito de atrair filiais das multinacionais e legitimar os fluxos financeiros subjacentes ao n\u00e3o pagamento de impostos. Os governos s\u00e3o, pois, respons\u00e1veis pelo favorecimento da pr\u00e1tica de evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscais em si, mas tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela contradi\u00e7\u00e3o entre as proclama\u00e7\u00f5es de suposta preocupa\u00e7\u00e3o e a escassez de resultados pr\u00e1ticos.<\/p>\n

O sistema financeiro \u00e9 o outro protagonista que falta ao conjunto, pois, \u00e9 o respons\u00e1vel pelos movimentos financeiros. O cidad\u00e3o j\u00e1 se habituou \u00e0s taxas generosamente insignificantes de imposto sobre os lucros dos bancos. Para al\u00e9m do pagamento generoso de impostos, o sistema financeiro aconselha clientes, particulares e empresas, e assegura a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio, destinado a proteger a identidade dos que fogem ao fisco. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, os bancos cresceram at\u00e9 em termos de inova\u00e7\u00e3o financeira e internacionalizaram a sua atividade. Nos para\u00edsos fiscais, os bancos encontram um ordenamento jur\u00eddico e fiscal que lhes permite, assim como \u00e0 generalidade das grandes fortunas e das multinacionais, fugir \u00e0s responsabilidades fiscais nos pa\u00edses onde reside a sua atividade econ\u00f3mica.<\/p>\n

Em suma, s\u00e3o quatro os protagonistas em todos os esc\u00e2ndalos fiscais relevantes \u2013 multinacionais, big-four<\/em>, governos e sistema financeiro. Com as inter-rela\u00e7\u00f5es que estabelecem, fruto da teia de interesses que envolve muitas portas girat\u00f3rias, determinam os donos da cadeia que cria instrumentos jur\u00eddicos destinados a evitar o pagamento de impostos e, simultaneamente, oculta a identidade das entidades beneficiadas. \u00c9 aos mais afortunados que faz proveito a redu\u00e7\u00e3o das receitas fiscais por evas\u00e3o ou elis\u00e3o fiscais, as quais perpetuam e agravam as desigualdades. A raz\u00e3o levaria a pensar que os mais ricos, que gozam dos benef\u00edcios das suas sociedades, deveriam contribuir para uma redistribui\u00e7\u00e3o em proveito dos mais pobres, por via dos impostos sobre os lucros. Ora os lucros evaporam-se em territ\u00f3rios paradis\u00edacos para a oligarquia que det\u00e9m as multinacionais, as big-four<\/em>, o sistema financeiro, e governa e legisla. Trata-se de um roubo organizado em grande escala \u2013 ileg\u00edtimo e n\u00e3o conforme \u00e0 ideia de desenvolvimento humano \u2013 e que deveria, portanto, financiar os servi\u00e7os p\u00fablicos nos pa\u00edses onde a atividade econ\u00f3mica foi exercida. De facto, o imposto sobre os rendimentos que escapa ao fisco e, por isso, n\u00e3o \u00e9 redistribu\u00eddo para o bem comum<\/em><\/a> permite otimizar o lucro extra\u00eddo a quem menos precisa e \u00e9, no m\u00ednimo, ganancioso.<\/p>\n

Os para\u00edsos fiscais permitidos pelos governos, para onde se dirigem os lucros das multinacionais atrav\u00e9s do sistema financeiro e no seguimento do aconselhamento das big-four<\/em> servem ent\u00e3o a v\u00e1rios objetivos. Os apoiantes dizem que permitem corrigir as \u201cdefici\u00eancias\u201d do sistema financeiro internacional, introduzindo maior mobilidade ao capital por eliminar \u201cobst\u00e1culos\u201d. Ora os obst\u00e1culos s\u00e3o os impostos justos, a regula\u00e7\u00e3o financeira e as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia!<\/p>\n

Apesar do consenso mais ou menos formal sobre a necessidade de combater a evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscais, pois as receitas fiscais que todos os anos desaparecem nos para\u00edsos fiscais dariam para matar a fome das pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o, tardam medidas efetivas e convincentes que introduzam alguma esperan\u00e7a aos cidad\u00e3os cansados e justamente desconfiados. Dada a amplitude do fen\u00f3meno e a sua dimens\u00e3o internacional, \u00e9 evidente que qualquer solu\u00e7\u00e3o eficaz passa pelo envolvimento das institui\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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